Sistema Conselhos de Psicologia propõe mudanças na Lei 5.766/71

O Sistema Conselhos de Psicologia vem trabalhando desde maio de 2007 para elaborar um projeto de lei (PL) para alterar a Lei 5.766/71, que regulamentou o Sistema Conselhos de Psicologia.

Segundo o conselheiro-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, José Novaes (CRP 05/980), essa proposta, encaminhada à Casa Civil em setembro, já vem sendo discutida pelo Sistema Conselhos em APAFs (Assembléia das Práticas da Administração e das Finanças) há muito tempo, mas ganhou forma somente em maio do ano passado.

A psicóloga Janaína Barros Fernandes (CRP 05/26927), conselheira do CRP-RJ, explica que “as principais propostas de mudanças se referem à forma como os Conselhos se organizam”. Ela esclarece também que a lei 5.766/71, instituída durante a ditadura militar pelo governo Emílio Garrastazu Médici, “previa um sistema hierárquico de controle da categoria”, o que "não condiz com a forma que o Sistema Conselhos vem funcionando nos últimos anos”.

Ainda de acordo com a conselheira, o objetivo é “garantir, de forma democrática, a participação ampla da categoria, através de representantes dos CRPs”.
Pensando em esclarecer e garantir a participação da categoria, o CRP-RJ realizará um seminário no dia 27 de novembro de 2008, às 18h, no auditório de sua sede (Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca).

Para discutir a questão, o CRP-RJ criou também um Grupo de Trabalho, que elaborou um quadro comparativo com um questionário sobre as propostas. O GT convida todos os psicólogos a responderem às perguntas e reenviarem para o EMAIL. Para analisar as propostas, os psicólogos podem ler a Cartilha da Mudança da Lei 5.766/71