ABMP discute direitos afetivo-sexuais de crianças e adolescentes

Hoje, dia 5, começa o “Encontro Nacional Criança e Adolescente: Direitos e Sexualidade”, realizado pela ABMP, em São Paulo.

O evento reunirá operadores de direito, especialistas de áreas como saúde e educação, atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), autoridades, acadêmicos, representantes de organismos internacionais, além de 17 adolescentes de diferentes regiões do Brasil. O objetivo é colocar em debate a necessidade de parâmetros jurídicos que, atentos à sociedade atual, ajudem a garantir os direitos afetivo-sexuais do público infanto-juvenil.

“Ainda prevalece a idéia de que criança e adolescente são seres assexuados. Mas acontece que direito é o direito a não ser explorado, não ser violado, não ser reprimido e também é o direito de expressar e exercer a sua sexualidade, os seus desejos”, defende a professora da Universidade Católica de Salvador, socióloga e pesquisadora do CNPq Mary Garcia Castro, que participa como palestrante no primeiro dia do evento. Ela destaca que muito se avançou com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “mas que o ECA ainda é tímido no campo da sexualidade”.

Nos termos da lei, adolescentes com menos de 14 anos não podem consentir uma relação sexual. Embora pesquisas na área da sexualidade revelem que a idade de iniciação sexual no Brasil seja majoritariamente entre os 15 e 17 anos, de ambos os sexos, em levantamento feito em 2008 pelo Sistema Único de Saúde apurou-se que o número de meninas entre 10 e 14 anos que deram à luz em hospitais públicos passou de 24,8 mil em 2005 para 26,3 mil em 2007. Como fatores determinantes, estão a erotização precoce e a dificuldade de acesso a contraceptivos, além da carência de educação sexual para crianças. “Coloca-se em questão, portanto, se dimensões de garantia de direito estão suficientemente contempladas na legislação: educação, saúde, desenvolvimento, respeito à intimidade e privacidade”, destaca o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo.

Certo ou errado
Como proceder quando a relação sexual ocorre entre dois adolescentes de 13 e 14 anos? Ou entre uma menina de 13 e um adolescente de 17? Muitas críticas foram feitas, por exemplo, aos pais da adolescente Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, assassinada em outubro deste ano pelo namorado após ser mantida por 100 horas em cárcere privado. Uma pergunta ecoou em diversos veículos de comunicação: “como os pais permitiram que ela começasse a namorar aos 12 anos”?

“O que é certo ou errado em nossos tempos?”, questiona a especialista em direitos humanos da criança e do adolescente, Maria América Ungaretti, organizadora e palestrante do Encontro. Ela destaca a importância de que essas questões sejam debatidas sem um sentido moralista, o que é compartilhado por Mary Castro, que ressalta, ainda, ser fundamental que a área legal não trate crianças e adolescentes como seres imaturos, abstratos, sem vivências e trajetórias diferenciadas.

Fluxos operacionais
Durante os três dias do Encontro, serão consolidados, ainda, os fluxos operacionais relacionados ao “Direito ao Desenvolvimento Sexual Saudável”, construídos com o patrocínio do Instituto WCF Brasil. Esse é um dos sete eixos temáticos do projeto “Definindo Fluxos Operacionais para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, uma iniciativa da ABMP, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (UNICEF). Os fluxos buscam estabelecer procedimentos que possam alinhavar um padrão para o atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema de Garantia dos Direitos (SGD). Após a consolidação no Encontro Nacional, os fluxos serão amplamente divulgados para todo o SGD e disponibilizados no site da ABMP. O Encontro Nacional conta com o apoio da Childhood – Instituto WCF Brasil e da Secretaria Nacional da Juventude do Governo Federal.

Devido à exigüidade do espaço, o evento contará com a participação de 80 convidados. A Associação disponibilizou 27 vagas para os associados, no intuito de contemplar todos os estados da federação.