Dinheiro para o combate à violência sexual contra meninos e meninas permanece nos cofres

O apoio financeiro a projetos inovadores de enfrentamento à violência sexual, que serviria para custear projetos desenvolvidos pela sociedade civil, usou apenas 21,7% dos recursos disponíveis.

O caderno especial “Reféns do Abandono”, publicado ontem pelo jornal Correio Braziliense, repercutiu no Senado Federal e mereceu pronunciamento do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele defendeu a criação de uma Agência Nacional para a Proteção da Criança e do Adolescente, órgão que teria a missão exclusiva de criar e fiscalizar políticas públicas para crianças e adolescentes. A menos de dois meses do fim do ano, o poder executivo gastou apenas 65,9% do total previsto para o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Das nove ações criadas para atender às vítimas, prevenir e enfrentar essa forma de violência, apenas duas conseguiram executar mais de 30% do orçamento previsto. A ação de apoio educacional a crianças em situação de vulnerabilidade, por exemplo, executou apenas 0,8% do montante previsto. O apoio financeiro a projetos inovadores de enfrentamento à violência sexual, que serviria para bancar iniciativas encampadas pela sociedade civil, usou apenas 21,7% dos recursos disponibilizados. Segundo o analista do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Lucídio Bicalho, “o dinheiro não é gasto porque os gestores municipais não sabem que ele existe ou não conseguem cumprir as exigências feitas pelo governo”, afirma. No próximo ano, o programa de combate à violência sexual terá menos recursos para aplicar. O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo governo prevê um corte de 8% da verba destinada ao setor.

[Correio Braziliense (DF), Érica Montenegro e Helena Mader – 13/11/2008]

Nota ANDI: O projeto que deu origem ao caderno especial "Reféns do Abandono", publicado em 12/11/2008 pelo jornal Correio Braziliense (DF) sobre o descaso com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, recebeu menção honrosa do 4º Concurso Tim Lopes para Projetos de Investigação Jornalística, realizado pela ANDI e Childhood Brasil, com o apoio do UNICEF, da OIT, da FENAJ e da ABRAJI.

FONTE: ANDI
Infância na Mídia Hoje, 13 de novembro de 2008