Notícia Lex Magister, de 02/04/2012
COMISSÃO APROVA REGRAS PARA GUARDA DE ANIMAL EM CASO DE DIVÓRCIO
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na
última quarta-feira (28) proposta que regula a guarda dos animais de
estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. A
medida está prevista no Projeto de Lei 1058/11, do deputado Dr. Ubiali
(PSB-SP). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
O relator mudou o texto original para garantir que a guarda se
estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em
litígio e o animal e das condições de bem exercer a propriedade ou posse
responsável. Pela proposta original, a decisão judicial deveria
favorecer o ex-cônjuge que fosse o legítimo proprietário do animal.
"A medida visa a garantir os preceitos de bem-estar animal, determinando
que fique com a guarda aquele que demonstre maior capacidade para o
exercício de sua posse", afirmou.
Ricardo Tripoli acrescentou, no substitutivo, que as regras relativas à
posse do animal se aplicam nos casos de dissolução litigiosa da união
estável tanto hetero quanto homoafetiva.
O relator excluiu do projeto trecho que redefinia a classificação de
animais de estimação. "A redação original define animais de estimação
como aqueles mantidos também para fins de entretenimento próprio ou
alheio, o que autorizaria - já que não veda expressamente - a exploração
dos animais ou a sua utilização, ainda que não lucrativa, em exibições
públicas ou privadas, como em circos ou atividades congêneres."
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
abril 25, 2012
COMISSÃO APROVA REGRAS PARA GUARDA DE ANIMAL EM CASO DE DIVÓRCIO
IV Jornada sobre Violência familiar contra crianças e adolescentes: possibilidades de proteção
“IV Jornada
sobre Violência familiar contra crianças e adolescentes: possibilidades de
proteção”, a ser realizada no proximo dia 11 de maio, a partir de
9 horas, no Forum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ.
Este evento é fruto de uma
parceria entre o Comitê de Segurança da SOPERJ e o FCC da UFRJ, iniciada em
2008, que tem como objetivo criar espaços para conversa e reflexão sobre
aspectos importantes relacionados à violência familiar contra crianças e
adolescentes.
Em anexo segue a programação
do evento.
As vagas são limitas e
as inscrições prévias podem ser realizadas na secretaria da SOPERJ, telefone: 2531.3313.
O
evento é gratuito.
Anna
Tereza M. Soares de Moura
Presidente
do Comitê de Segurança e Direitos da
Criança e Adolescente – SOPERJ
Programação
9:00 às 9:30 h: Recepção e Abertura
9:30 às 10:10 h: Palestra: Aspectos jurídicos
da proteção à criança e ao adolescente
10:15 às 11:30 h: Painel: Garantindo os direitos de crianças
e adolescentes
·
O
Sistema de Garantia de Direitos na proteção de crianças e adolescentes
·
As
dificuldades dos CT para garantir os direitos de crianças e adolescentes
11:30 às 12:15 h: Intervalo
12:15 às 14:00 h: Mesa Redonda: Interfaces
na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente
·
A
notificação como meio de proteção da criança vítima de violência e sua
família
·
Abordagem
das situações de violência na DCAV
·
Ações
sociais de proteção à criança vítima de violência e sua família
14:00 h: Encerramento
janeiro 04, 2012
VII Encontro Internacional da IF-EPFCL
" O que responde o psicanalista? Ética e Clínica"
Data: 6 a 9 de julho de 2012
Hotel Sofitel, Copacabana - Rio de Janeiro
tel 21 2286-9225 /
Tel/fax (21) 2537-1786
Informações: (21) 2537.1786 /
rio2012ifepfcl@gmail.com
Inscrição on line: www.rio2012if-epfcl.org.br.
Facebook: www.facebook.com/
Twitter : http://twitter.com/#!/
Reservas de hotéis : luizpaulo@fittour.com.br ou aurea@fittuour.com.br
Presenças do exterior já confirmadas:
Colette Soler (Paris)
Patrick Valas (Paris)
Carmen Gallano (Madri)
Sidi Askofaré (Toulouse)
Diego Mautino (Roma)
Devra Simiu (Washington)
Leonardo Rodrigues (Melbourne)
Lucille Cognard (Bruxelas)
Gabriel Lombardi (Buenos Aires)
Luis Fernando Palacios (Medellín)
Assinar:
Postagens (Atom)
