janeiro 31, 2008

No Momento - Conferência Nacional

I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

A I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)é fruto das reivindicações da sociedade civil organizada e também do amadurecimento das políticas públicas de afirmação da cidadania GLBT que vem sendo realizadas pelo governo federal desde o lançamento do programa Brasil sem Homofobia, em 2004.

Segundo o decreto da presidência, a Conferência tem como objetivo principal propor diretrizes para a implementação de políticas públicas, do plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de GLBT e fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

A Conferência será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e terá como tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

A Conferência GLBT acontece entre os dias 9 e 11 de maio de 2008, em Brasília e será precedida por Conferências Estaduais. Participam delegados do poder público (executivo, legislativo, judiciário), na proporção de 40% e da sociedade civil, na proporção de 60%.

Para Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris (SP), e membro da Comissão Organizadora Nacional por indicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, maior rede de organizações GLBT do Brasil), "A I Conferência agora é fato, não tem mais volta. Vamos arregaçar as mangas e construi-la em todos os Estados, mobilizando o maior número possível de membros da nossa comunidade, discutindo direitos e políticas públicas afirmativas".

Ainda segundo o militante, não se tem notícia de um processo similar em nenhum outro país do mundo e a I Conferência GLBT será acompanhada com interesse pelo movimento latino-americano e internacional. "Há países com legislação e políticas mais avançadas, mas será a primeira vez que um governo federal convoca uma ampla Conferência, com participação majoritária do movimento organizado, para definir um plano nacional de políticas públicas para cerca de 10% da população, historicamente relegados ao preconceito e à discriminação".

janeiro 10, 2008

Nota de Repúdio - adolescentes são mantidas presas com adultos

Nota de Repúdio

A Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) – Seção DCI Brasil, membros do DCI/DNI (Defesa de Crianças e Adolescentes Internacional) da América Latina e outras organizações internacionais vêm a público manifestar sua indignação com relação à situação da adolescente mantida em cárcere, durante mais de vinte dias, junto com adultos do sexo masculino. Dessa situação resultaram, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal, lesões corporais e violência sexual, reafirmando a veracidade do depoimento oficial prestado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Pará e ao Ministério Público do mesmo Estado, além de vastamente noticiado pela imprensa. Repudiamos veementemente o ocorrido.

O depoimento já prestado às autoridades revitimiza e gera constrangimento por obrigar a vítima a relembrar os fatos ocorridos. Entendemos que este primeiro relato, infelizmente necessário para a devida responsabilização dos responsáveis, é suficiente, porque corroborado pelas demais provas já coletadas (laudos e depoimentos de testemunhas). Teme-se que um segundo depoimento seja uma tentativa de converter a vítima em acusada.

A quem serviria um novo depoimento?

Muito nos indigna o movimento de transformá-la em uma pessoa com “debilidade mental”, como se isto diminuísse ou justificasse os bárbaros acontecimentos ocorridos no Estado.

Dessa forma, nos posicionamos contrários à revitimização desta adolescente e pedimos o empenho do Governo Federal, Estadual, Poder Judiciário e opinião pública em geral com o esclarecimento dos fatos. Além de evitar a revitimização da adolescente em questão.

Exigimos que a dignidade humana desta adolescente seja respeitada, e que os direitos humanos sejam de fato tratados com a seriedade e primazia constitucional, conforme determinação da Constituição Federal do Brasil e tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.

São Paulo, 28 de novembro de 2007

No Jornal - Jovem adolescente presa com Homens

Adolescente fica presa em cela com 20 homens por um mês

O caso da jovem de 15 anos que dividiu uma cela com cerca de 20 homens no Pará será um dos principais temas abordados na 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília. Para os participantes, o incidente está diretamente relacionado à falta de proteção e de oportunidades para as crianças e os adolescentes.

No total, foram eleitos 3.186 delegados em conferências municipais, estaduais e regionais. São representantes de conselhos tutelares e de direitos, de universidades, órgãos governamentais, procuradores, juízes e organizações não-governamentais (ONGs), que vão deliberar sobre ações que devem ser implementadas pelas três esferas de governo: federal, municipal e estadual.

A coordenadora da área de Proteção a Infância e Adolescência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Alison Sutton, afirmou que a segurança, a garantia de um convívio familiar saudável e a oportunidade de estudo e lazer têm a ver com o caso do Pará. "Antes de ser presa, ela foi acusada de furto no local onde trabalhava como doméstica, o que caracteriza trabalho infantil", ressaltou.

Para a coordenadora do Unicef, as leis existem, mas é preciso que elas saiam do papel. "A legislação não é frágil, a sua implementação é que deixa a desejar", afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de mecanismos para proteger a criança e o adolescente, como os Conselhos Tutelares: "No caso do Pará, foi o Conselho Tutelar que trouxe o caso à tona e são esses instrumentos, esses mecanismos que precisam ser fortalecidos".

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, disse que o episódio do Pará envolve graves violações e por isso, segundo ela, é importante a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Estamos sentindo a necessidade de fortalecimento do sistema de garantias. Dar melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares operarem", afirmou.

Segundo Carmem, o Conanda trabalhará para elaborar um projeto de lei que regulamente os Conselhos Tutelares, para intensificar a fiscalização das políticas públicas. "Enquanto o Conselho de Direitos Humanos formula a política pública, o Conselho Tutelar está ali, na ponta, recebendo a denúncia, acompanhando as instituições e verificando se está funcionando ou não", explicou.

O encontro discute o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Nacional de Convivência Familiar e a garantia de mais recursos para projetos destinados às crianças e aos adolescentes.

O tema da conferência deste ano é "Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório".
Agência Brasil