O PLURAL EM PAUTA

Revista EPOS
UERJ IMS FAPERJ

Rio de Janeiro - RJ
VOL.2 | Nº1 | Jan-Jun 2011
ISSN 2178-700X


O PLURAL EM PAUTA
Joel Birman

I. Das fronteiras às bordas

Foi pela conjunção entre as categorias de genealogia, de subjetivação e de violência que se construiu uma linha de pesquisa no campo das ciências humanas e sociais, no Instituto de Medicina social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Como nessa instituição se sustenta uma leitura ao mesmo tempo abrangente e renovada do que constitui o campo da saúde, formalizada na concepção de saúde coletiva, uma linha de pesquisa como essa pode legitimamente se inscrever nesse espaço acadêmico, de fato e de direito.

Aquelas três categorias, que poderiam se apresentar ao mesmo tempo como temas, poderiam ser analiticamente exploradas de maneira separada, sem que se pretendesse estabelecer qualquer articulação entre elas. No entanto, a nossa proposição é a de costurá-las numa outra arquitetura conceitual, investindo decididamente para isso no que se processa entre tais categorias e temas, de forma exaustiva e insistente. Daí porque enfatizamos na idéia da conjunção existente entre essas, nas suas múlti-plas possibilidades de relação e de engendramento recíprocos.

Portanto, a intenção primordial dessa linha de investigação é a de sustentar uma perspectiva interdisciplinar de pesquisa, dos pontos de vista teórico e metodológico. Por isso mesmo, tal linha de pesquisa reúne diversos pesquisadores, oriundos dos diferentes campos da saúde coletiva, da psicanálise, da história, da sociologia, da criminologia e da teoria dos discursos.

Por quê a escolha dessa perspectiva de pesquisa? Porque propomos romper decididamente com as fronteiras disciplinares e apostamos efetivamente que o que se apresenta hoje como fundamental, para ser teórica empiricamente investigado, se inscreve nas bordas existentes entre as disciplinas canonicamente instituídas.
Em oposição à idéia de fronteira, que se caracteriza topologicamente pelo traçado fixo e inamovível, a borda, em contrapartida, seria necessariamente porosa e maleável nas suas linhas de força, de forma a poder promover, assim, ativamente, a reconfiguração das fronteiras bem estabelecidas e instituídas pela ordem social e pela instituição universitária.

Em decorrência disso, o s diferentes territórios disciplinares seriam redesenhados nos seus componentes, assumindo então novos arranjos e outras relações. O que implica em assumir, além disso, que os diversos territórios instituídos pelas diferentes disciplinas não seria substanciais, na medida que poderiam ser reconfigurados pelos imperativos da leitura interdisciplinar.

Anti-substancialista na sua perspectiva ontológica, portanto, a linha de pesquisa em questão pretende promover a desterritorialização disciplinar de maneira sistemática e metódica, enfatizando, em contrapartida, o que existe de movente nos diversos objetos teóricos de cada uma das disciplinas implicadas num projeto interdisciplinar. Daí porque o que está em pauta nessa linha de pesquisa, no horizonte que esse delineia, é a constituição de problemáticas, que perpassariam os diferentes e diversos territórios disciplinares com vistas a transformar as fronteiras desses em bordas propriamente ditas.
II. Problemáticas

Trata-se, assim, de constituir efetivamente problemáticas teóricas, que teriam a potência de ultrapassar e de transcender o campo dos objetos teóricos, delineados pelos diversos registros disciplinares. No entanto, as ditas problemáticas, nas suas singularidades e especificidades, seriam forjados numa perspectiva marcadamente plural. Seria essa palavra, com efeito, o que marcaria a direção teórica dessa linha de pesquisa, que, como uma metáfora reveladora do que estaria em causa, sintetizaria a orientação conceitual dos trabalhos que procuramos realizar. Daí porque a conjunção e articulação que foi proposta, entre genealogia, subjetivação e violência.

Assim, mesmo que a questão da violência tenha sido o ponto inicial que promoveu a reunião do grupo de pesquisadores desta linha de investigação, o que ficou claro desde o começo, é que não se tratava de conceber a violência em si própria, na sua suposta linearidade, mas de articulá-la com a sua inscrição no registro genealógico, por um lado, e com os seus efeitos de subjetivação, pelo outro. Portanto, a intenção teórica que foi enunciada seria a de partir do tema da violência para problematizá-lo, seja em direção à sua historicidade, seja em direção de seus efeitos subjetivantes. Enfim, considerada em si própria na sua linearidade, a violência seria muda e silenciosa, fora de sua inscrição nos registros simbólicos da genealogia e da subjetivação.

Seria ainda em decorrência de suas problemáticas singulares, declinadas sempre no plural, que as diferentes categorias/temas que estão no solo da linha de pesquisa passaram a ser conjugadas no plural. Daí porque a conjunção inicial foi propriamente reconfigurada como genealogias, subjetividades e violências.

Isso implicou em assumir, desde então, que nos defrontamos não apenas com diversas modalidades de violência, mas também que essas se iscrevem em diferentes registros genealógicos, nos quais aquelas produzem ainda múltiplas formas de subjetivação.

Seria então para a abertura efetiva em direção à pluralidade de enunciações, enfim, que as violências passaram a serem declinadas com as genealogias e as subjetivações.
III. Disseminar pela escrita

Para promover e disseminar essa linha de pesquisa na comunidade acadêmica foi instituída essa publicação eletronica pelo grupo EPOS. A intenção é a de constituir uma revista regular, com publicação semestral, que seja aberta ao conjunto de pesquisadores interessados nessas múltiplas conjunções em torno da questão
da violência.

Nosso desejo é de que a comunidade acadêmica possa aderir à nossa proposta, sob a forma de proposição de trabalhos para os futuros números desta revista. Este desdobramento será crucial não apenas para disseminar pela escrita e pelas trocas disso decorrentes a linha de pesquisa em questão, mas também para que essa se torne efetivamente plural. Seria preciso, enfim, colocar o plural em pauta, de múltiplas maneiras.

Aluga-se Pais

Agências de profissionais de serviços domésticos oferecem pais de aluguel na Rússia

Não, ainda não estão alugando a barriga dos homens para gerar filhos. Mas, a Gazeta Russa noticiou que, na Rússia, agências especializadas em profissionais de serviços domésticos estão oferecendo o serviço de pais de aluguel.

Uma diária do profissional custa entre R$ 230 e R$ 345 e ele pode ser contratado para passar um fim de semana e brincar com as crianças, levá-las ao cinema, ajudá-las a fazer lição de casa e ir ao parque. Mas também participam dos afazeres domésticos, levam à escola e passam tempo com os “filhos” em casa.

O uso dos serviços do pai de aluguel divide psicólogos e especialistas russos. Os que são contra alegam que parece evidente que algo está errado na sociedade se serviços como esse são necessários. O que talvez explique a busca pelo pai de aluguel seja o fato de que mais de 30% das crianças russas nascem de mães solteiras, segundo estudos do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social. E mais, estatísticas do Rosstat (órgão responsável pelas estatísticas russas) mostram que, enquanto cerca de um milhão de casamentos são registrados na Rússia todos os anos, 700 mil casais de separam. Isso significa que quase três a cada quatro casamentos simplesmente não dão certo.

Aí está a brecha para os especialistas que apóiam o uso do pai de aluguel. Eles afirmam que a comunicação com um homem, mesmo que seja por algumas horas no fim de semana, representa uma experiência importante e positiva para qualquer criança que não vive com seu pai.

No Brasil, ainda não se tem notícia de nenhuma agência que ofereça o serviço do pai
FONTE: Revista Pais&Filhos

Aprendendo a pensar com a filosofia

Vilma Homero

Para crianças e adultos de Caxias, a filosofia está sendo uma ferramenta para pensar a realidade à sua volta

O que têm em comum crianças do ensino fundamental e adultos de turmas de alfabetização? Apesar dos anos de diferença de idade que os separam, uns e outros são entusiasmados alunos de filosofia. Filosofia? Sim, isso mesmo, e quem estranhar a resposta, achando o tema pouco palatável para crianças tão pequenas ou para adultos que ainda estão aprendendo os segredos da escrita, pode conferir a experiência que vem sendo bem-sucedida em duas escolas de Duque de Caxias. Ali, o pesquisador Walter Omar Kohan, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordena o projeto Em Caxias, a filosofia encaixa?, uma aposta para estimular o pensamento.

Como explica Kohan, professor titular de filosofia da Educação, da Uerj, e pós-doutor pela Universidade de Paris 8, não se trata de ensinar história da filosofia nem as diferenças conceituais entre as várias correntes filosóficas. Ao contrário, o que pretende Kohan é incentivar adultos e crianças de comunidades de baixa renda a pensar. Tem dado certo. Desde 2007, quando deu início ao projeto na Escola Joaquim da Silva Peçanha (um ano depois incorporou-se a Escola Pedro Rodrigues), tem visto crescer o interesse de alunos e professores pelos encontros promovidos. "Não percebemos a filosofia como disciplina; partimos da concepção da filosofia como experiência de pensamento. Ou seja, procuramos criar condições para que as crianças explorem seu pensamento", fala o pesquisador, cujo trabalho tem como eixos promover a formação de professores a partir de práticas filosóficas e desenvolver novas possibilidades de ensino de filosofia nos níveis de ensino infantil e fundamental.

Isso acontece em três momentos. O primeiro deles é o textual, quando a turma é apresentada a um texto escrito ou a um vídeo, que dispara uma questão que a equipe de Kohan acha relevante discutir. "Como a filosofia tem forte relação com o ‘perguntar’, pedíamos que eles fizessem perguntas sobre o que tinham visto ou lido. Em nossos primeiros contatos com os estudantes, observamos que eles não percebiam a importância da pergunta e conseguiam apenas fazer comentários sobre um determinado tema", diz o pesquisador.

No segundo momento, os alunos são levados a um diálogo para ver o que pensam sobre as perguntas levantadas. "Com isso, procuramos compreender e problematizar as perguntas e comentários que foram colocados." No terceiro momento, os alunos tentam construir um conceito a respeito do tema, indo além das opiniões iniciais. Na prática, para Kohan e para os professores que o projeto vem preparando, isso significa, por exemplo, questionar e desenvolver conceitos sobre questões como identidade, verdade, amizade ou justiça. "Em nossos encontros semanais, podemos colocar uma dessas palavras, para que os alunos questionem tudo o que já ouviram a respeito e formulem seu próprio conceito. Isso, sem impormos qualquer resposta, lhes dizendo o que é certo ou errado", explica.

Sobre identidade, por exemplo, os alunos são levados a pensar questões como "quem sou", "como me relaciono", "como quero ser", "qual o sentido da minha vida". Muitas vezes, isso também pode levar a questionar a realidade em torno dos alunos e até o que acontece na própria escola. Exatamente o que pretende Kohan, para quem o sentido de filosofia é justamente esse: aprender a pensar a realidade. "É o próprio crescimento que interessa."

A escolha de Caxias, aliás, também não foi por acaso. "Para nós, a experiência tem sido importante porque mostra que a universidade, no caso a Uerj, está em contato com a comunidade. Nossa ideia também era justamente a de trabalhar em escolas públicas de baixa renda, onde de fato esse aprendizado fizesse diferença. Isso nos ajuda a encontrar sentido para o trabalho acadêmico, ver como modestamente estamos contribuindo para que estas escolas encontrem espaço para o pensamento", enfatiza Kohan. Isso tanto é verdade fisicamente, já que com os recursos da FAPERJ foi possível remodelar e equipar uma sala especialmente para as aulas do projeto, quanto para a própria prática filosófica. Como conta Kohan, houve alunos que, ao passarem de ano e mudarem de turma, pediram permissão para continuar voltando para os encontros semanais.

"Quando os alunos encontram na escola – que em geral eles frequentam por obrigação – um espaço em que se sintam participantes, em que podem dizer o que pensam e onde há quem os escute, que lhes alimenta a sensibilidade e onde tanto quanto os professores eles têm o mesmo direito a se expressar, eles não querem perder essa conquista", explica Kohan. Essa conquista, por sinal, vai além dos muros da escola. "Alguns adultos do curso noturno, para quem os encontros de filosofia eram optativos, nos deram depoimentos de como o projeto afetou sua vida, suas relações no trabalho, falaram como foram capazes de mudar suas avaliações sobre o mundo", entusiasma-se Kohan.

Isso também tem sido possível pelo comprometimento de alguns professores com o projeto e com essas possibilidades de mudança. "Boa parte do trabalho é destinada ao planejamento das aulas, além das reuniões para a troca de experiências e de avaliação", fala o pesquisador. Trabalho que tem sido recompensado ao ver que crianças com dificuldades de aprendizado têm melhorado o aproveitamento escolar. Para alguns professores participantes do projeto, como Vanise de Cássia Dutra Gomes, a experiência foi tema da dissertação de mestrado "Filosofia com crianças na escola pública: possibilidade de experimentar, pensar e ser de outra(s) maneira(s)?", também desenvolvida na Uerj. Tudo isso também levou a Secretaria de Educação de Duque de Caxias a desejar ampliar a experiência para outros colégios do município. "Como o projeto requer profundidade, não pode ser muito massivo. Mas estamos estudando a possibilidade de levar a filosofia a outras escolas. Pensar a realidade ajuda a vida das pessoas, e o que elas pensam vai se refletir em sua vida."

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Trastorno de ansiedad por separación en el TOC.

17/mar/2011 Depression and Anxiety. 2011 Mar;28(3):256-262.

Trastorno de ansiedad por separación en el TOC.
(Separation anxiety disorder in OCD.)

Autor-es: Megan M. Mroczkowski; Fernando S. Goes; Mark A. Riddle...(et.al)
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Resumen

Antecedentes: Se informa con frecuencia de antecedentes de trastorno de ansiedad por separación (SAD) por los pacientes con trastorno obsesivo-compulsivo (TOC). El propósito de este estudio fue determinar si existen diferencias clínicas entre individuos afectados con TOC con, versus sin, una historia de SAD.

Métodos: Con los datos recogidos durante el Estudio TOC de Colaboración Genética, examinamos a 470 participantes adultos con TOC, 80 tenían antecedentes de SAD, mientras que 390 no. Estos dos grupos fueron comparados en cuanto a la aparición y severidad del TOC, la prevalencia de vida de trastornos del Eje I, y el número de rasgos de trastorno de la personalidad.

Resultados: Los participantes TOC con una historia de SAD fueron significativamente más jóvenes que el grupo no-SAD (media, 34,2 frente a 42,2 años, p <.001). Tuvieron una edad más temprana de inicio de los síntomas de TOC (media, 8,0 frente a 10,5 años, P <0,003) y TOC severo, según lo medido por la Escala Obsesivo-Compulsivo de Yale-Brown (media, 27,5 frente a 25,0, p <.005). Además, aquellos con una historia de SAD tuvieron una prevalencia de vida significativamente mayor de agorafobia (odds ratio (OR) = 2,52, 95% intervalo de confianza (IC) = 1,4 a 4,6, P <.003), trastorno de pánico (OR = 1,84 , IC = 1.3 a 3.3 P <0.04), fobia social (OR = 1,69, IC 1,01 hasta 2,8, P <.048), después de ajustar por la edad de entrevista, edad de inicio del TOC, y severidad del TOC en los modelos de regresión logística. Hubo una fuerte relación entre el número de rasgos del trastorno de personalidad dependiente y SAD (OR ajustada = 1,42, IC = 1.2-1.6, p <.001).

Conclusiones: Una historia de SAD se asoció con trastornos de ansiedad y rasgos del trastorno de personalidad dependiente en los individuos con TOC.

Para acceder al texto completo consulte las características de suscripción de la fuente original: onlinelibrary.wiley.com/journal/10.1002/(ISSN)1520-6394



Abstract

Background: A history of separation anxiety disorder (SAD) is frequently reported by patients with obsessive–compulsive disorder (OCD). The purpose of this study was to determine if there are clinical differences between OCD-affected individuals with, versus without, a history of SAD.

Methods: Using data collected during the OCD Collaborative Genetic Study, we studied 470 adult OCD participants; 80 had a history of SAD, whereas 390 did not. These two groups were compared as to onset and severity of OCD, lifetime prevalence of Axis I disorders, and number of personality disorder traits.

Results: OCD participants with a history of SAD were significantly younger than the non-SAD group (mean, 34.2 versus 42.2 years; P<.001). They had an earlier age of onset of OCD symptoms (mean, 8.0 versus 10.5 years; P<.003) and more severe OCD, as measured by the Yale–Brown Obsessive Compulsive Scale (mean, 27.5 versus 25.0; P<.005). In addition, those with a history of SAD had a significantly greater lifetime prevalence of agoraphobia (odds ratio (OR) = 2.52, 95% confidence interval (CI) = 1.4–4.6, P<.003), panic disorder (OR = 1.84, CI = 1.03–3.3 P<.04), social phobia (OR = 1.69, CI 1.01–2.8, P<.048), after adjusting for age at interview, age at onset of OCD, and OCD severity in logistic regression models. There was a strong relationship between the number of dependent personality disorder traits and SAD (adjusted OR = 1.42, CI = 1.2–1.6, P<.001).

Conclusions: A history of SAD is associated with anxiety disorders and dependent personality disorder traits in individuals with OCD.

Fonte: Psiquiatria.com

Os psicólogos e o porte de armas

Texto extraído (parcialmente)do livro: Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão, CFP, 2010

Em função de haver uma lei e por ser o psicólogo o profissional que elabora e executa os processos de avaliação psicológica para esse fim, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) estabeleceu uma parceria com a Polícia Federal para dar início à avaliação e escolha dos profissionais que pretendem desempenhar essa atividade na região. É importante explicitar que o Sistema Conselho de Psicologia é por princípio contra o uso de armas. O CRP-06 considera que apenas os agentes públicos de segurança deveriam ter autorização para portar arma de fogo.

Cabe lembrar que em 1997 o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06), no intuito de elucidar a categoria a respeito as questões da avaliação psicológica para o porte de armas, publicou em seu jornal artigo dedicado ao tema (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). Nesse jornal é destacada a posição do Conselho Regional de São Paulo na afirmação da conselheira Luzio: “Queríamos uma lei de desarmamento. A impressãoque fica é que a lei sancionada é de armamento, porque se limita a legislar sobre o porte de arma e não cria mecanismos de desarmamento” (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). Apesar dos argumentos do CRP-06, é preciso pensar na capacitação do psicólogo para realizar esse tipo de avaliação psicológica e nas características daqueles que vão portar e usar as armas. Crocine, também citado no mesmo jornal, considera que “o compromisso ético do psicólogo nesse momento é cuidar para que a Psicologia não sirva como instrumento de disseminação da violência e de segregação social e econômica” (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997).

O Conselho Federal de Psicologia também se manifesta quanto a esse assunto ao regulamentar a atividade profissional para a avaliação psicológica com o fim de obtenção do porte de armas. Entre suas considerações, encontra-se seu pronunciamento sobre a necessidade de normatização e qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica para concessão de registro porte de arma de fogo (Conselho Federal de Psicologia, 2008, 2009, Resolução CFP nº 018/2008 alterada parcialmente pela Resolução nº 002/2009). E, em seus cuidados com a profissão, inclui a qualificação do profissional para avaliar se o candidato tem competência para portar armas de forma adequada e segura para si e para os demais.

A preocupação maior do Sistema Conselhos foca-se no credenciamento de profissionais realmente habilitados para realizar a tarefa e também para evitar distorções éticas que eventualmente possam ocorrer. É preciso, também, questionar os instrumentos que são considerados adequados para essa avaliação psicológica e buscar a qualidade técnica do trabalho a ser realizado pelos psicólogos, em uma função exclusiva de seu exercício profissional e de grande relevância social.

Com uma nova portaria que legisla sobre a avaliação psicológica para profissionais da segurança privada, a psicóloga Denise Ehlers, da Polícia Federal, citada pelo Psi – Jornal de Psicologia (Conselho Regional de Psicologia − SP, 2007), afirma que com essa portaria espera-se que aumente a demanda de laudos para porte de armas no Estado de São Paulo.

(...)

Brasil, Lei Federal


A Lei Federal do Porte de Armas – Lei nº 9.437 − era de 1997 (Brasil, 1997). Essa lei estabelecia “condições para o registro e porte de arma de fogo”, definia crimes e dava outras providências, tais como os critérios para o porte de armas por civis, bem como o controle e cadastro das armas comercializadas no país de forma organizada. Em maio de 1997, essa lei foi regulamentada.

A partir dela foi instituído o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, passou a ser de competência da Polícia Federal, sendo concedida somente após autorização do Sinarm. Em 2003 houve uma alteração, porém sempre com o objetivo de diminuir a criminalidade, que era muito alta. Em 2 de dezembro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.826 (Brasil, Ministério da Justiça, 2003), denominada
Estatuto do Desarmamento, que revogou a Lei nº 9.437/1997 e cuja proposta predominante era o desarmamento do maior número possível de pessoas. Essa lei também dispõe sobre o registro, a comercialização de armas de fogo e munição, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 1° de julho de 2004 (Brasil, Presidência da República, 2004). Após sua promulgação foi feita uma consulta à população, com o objetivo de aprová-la ou rejeitá-la, em outubro de 2005. Assim, é essa a lei que hoje vigora, referendada pelo Plebiscito Nacional.

No Referendo de 2005 a pergunta a ser respondida era: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Nesse referendo, como mencionado anteriormente, houve a vitória do “não”. Contudo, a Lei nº 10.826 (Brasil, 2003), que havia entrado em vigor em dezembro de 2003, já tornara mais rígidas as normas para a concessão do registro de porte de armas, em relação aos anos anteriores. A partir da publicação dessa lei, o porte passou a ser concedido para a população civil apenas se o cidadão comprovar à Polícia Federal a necessidade de arma por atividade profissional de risco, como, por exemplo, um médico que faz plantão à noite em área violenta, ou um cidadão que necessite da arma por ameaça à sua integridade física (uma pessoa ameaçada de morte). Segundo a Polícia Federal, os pedidos devem ser analisado caso a caso e o seu autor deve passar por uma entrevista (Diferença, 2005).

Pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 (Brasil, 2004), em seu art. 12, fica definido que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
I − declarar efetiva necessidade;
II − ter, no mínimo, vinte e cinco anos;
III − apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).
IV − comprovar, em seu pedido de aquisição e em cada renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008);
V − apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
VI − comprovar, em seu pedido de aquisição e em cada renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008);
VII − comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado [grifo nosso].

Os psicólogos ficaram, então, responsáveis pela avaliação psicológica obrigatória, daqueles que desejam tirar licença para porte de armas, com a finalidade de avaliar a estrutura da personalidade. A Ordem de Serviço n° 001, de agosto de 2004, estabelece os critérios para definição do perfil psicológico do candidato à aquisição e/ou porte de arma de fogo para o Sistema Nacional de Armas, dos instrumentos de avaliação psicológica, da aplicação, do ambiente adequado, da correção, da emissão de laudo, dos recursos, da indicação, do credenciamento, do descredenciamento e da fiscalização (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004).

Entre esses critérios ficam definidos o perfil psicológico do candidato para obter o porte de arma e as condições para realizar o exame, a emissão de laudos, bem como as condições em que serão realizados o credenciamento, o descredenciamento e a fiscalização dos psicólogos que irão atuar na área. Ficam também determinadas as técnicas e os instrumentos de avaliação psicológica que irão compor o exame, a saber:
inventários de personalidade, questionário, teste projetivo, expressivo, informações complementares e dinâmica de grupo. De acordo com essa norma, é vedado ao psicólogo realizar mais que dez exames psicológicos por dia. Fica também estabelecido que os testes devem ser aplicados de acordo com as normas técnicas dos manuais e não podem ser simplificados (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004).

O coordenador de Gabinete da Polícia Federal, Alberto Lasserre Kratzl Filho, afirmou que a exigência de atestado de aptidão psicológica está entre as principais modificações trazidas pela nova lei (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). A instrução normativa não apresenta indicação dos testes específicos a aplicar nem os resultados esperados, apenas o tipo dos testes. A Instrução Normativa nº 23, de 2005, também esclarece algumas questões relativas à elaboração do laudo psicológico para aqueles que pretendem portar armas (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2005). Existem informações a respeito de algumas características psicológicas a considerar no processo de avaliação. Estas foram determinadas também por uma Portaria da Polícia Civil, a saber, a de número 23, de 1997. As características segundo Pellini (2000, p. 17) são:

• ausência de quadro reconhecidamente patológico;
• controle adequado da agressividade;
• estabilidade emocional;
• ajustamento pessoal e social;
• qualquer sintoma que possa implicar contraindicação para o uso de arma de fogo;
• atenção difusa, concentrada e distribuída;
• percepção (discriminação, avaliação têmporo-espacial, identificação, dependência e independência do campo);
• cognição (compreensão, previsão e julgamento);
• tomada de decisão;
• motricidade e reação;
• memória.

Pellini (2000, p. 17-18) destaca também as características mencionadas na Instrução Normativa da Academia Nacional de Polícia (ANP) nº 001/1998:

• autocrítica − capacidade do indivíduo de avaliar-se;
• psicopatologias – ocorrência de comportamentos típicos;
• confiança – capacidade do indivíduo de acreditar na honestidade das pessoas;
• conformidade e comportamento social – capacidade de aceitação de normas e das leis;
• agressividade e suas formas de canalização – ausência de comportamentos hostis bem como sua adequada canalização;
• tensão psíquica, afetividade e vida interior – proporção de distribuição e canalização de afetos;
• resistência à frustração – capacidade e tendência de comportamento ante situações frustrantes;
• recursos mentais – repertório mental do indivíduo com relação aos preconceitos, fanatismo, empatia, ideologias, etc.;
• energia psíquica – relação potencial e capacidade de transformar os pensamentos em ação.

O texto publicado pelo Psi − Jornal de Psicologia n° 104, anteriormente citado, refere que o psicólogo Raguzzoni, da Academia Nacional de Polícia, estava trabalhando em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que por sua vez enviou ofício para os Conselhos Regionais solicitando assessoramento sobre questões tais como: perfil psicológico desejado para um cidadão portar arma de fogo; tempo de validade do exame psicológico; instrumentos que podem ser utilizados para avaliar o perfil psicológico desejado; e critérios de credenciamento e fiscalização para profissionais autônomos e clínicas (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997).

É importante destacar que o jornal inglês do Departamento de Polícia (Office of Science and Technology) apresenta alguns critérios a ser considerados em uma avaliação. São mencionadas, em primeiro lugar, as condições nosológicas que aumentam a probabilidade de comportamento violento. Entre esses quadros são citados: desordem de personalidade psicopática, desordem de personalidade sádica, desordem de personalidade paranoide, sadismo sexual. Nesse texto constam diversos estudos que indicam que algumas características gerais da personalidade estão associadas a comportamentos violentos. Entre as características mencionadas estão a impulsividade e a falha no controle da raiva. São citadas também outras condições que favorecem o comportamento violento e que precisam ser detectadas, como: fatores demográficos (idade, sexo, etc.), fatores históricos (história familiar e de trabalho, história de abuso sexual, história de crime ou violência), fatores clínicos (história
de abuso de álcool e outras drogas ilegais) e fatores situacionais (estresse, suporte social) (Parliamentary, 1996, p. 4).

O que compete ao psicólogo? Na avaliação psicológica, de acordo com a Ordem de Serviço nº 001, de 2004 (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004), são atribuições do psicólogo, indicado e credenciado:

a) domínio das técnicas e instrumentos psicológicos, previstos nesta Ordem de Serviço;
b) aplicar e proceder a correção e avaliação dos instrumentos;
c) emitir laudo;
d) proceder entrevista de devolução e de reavaliação;
e) manter os arquivos atualizados com os instrumentos aplicados e laudo emitidos, por 5 (cinco) anos, a partir da data do exame, conforme Resolução 17/2002-CFP;
f) colaborar com o setor responsável na CGDI, no que for solicitado;
g) remeter mensalmente à CGDI relação nominal dos candidatos que foram submetidos aos testes, prestando as informações contidas no anexo 5;
h) solicitar ao candidato a aquisição e porte de armas, que assine termo de responsabilidade, informando que não se submeteu a exame para a mesma finalidade, nos últimos 90 (noventa) dias (anexo 6);
i) cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

O psicólogo indicado é um profissional que pertence ao Plano Especial da Polícia Federal, designado pela Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI), e o psicólogo credenciado é o profissional designado pelo Superintendente Regional do DPF. Ambos devem estar inscritos regularmente no Conselho de Psicologia de sua Região e dominar as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. A indicação ou o credenciamento podem ser revogados a qualquer momento se houver problemas de qualidade em seu trabalho ou descumprimentos de ordem ética.

Abordam-se algumas dessas questões a seguir. Em primeiro lugar, serão apresentadas algumas considerações a respeito da avaliação psicológica.
A avaliação psicológica é entendida como o

processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes, que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica(Conselho Federal de Psicologia, 2003, p. 3).

A avaliação psicológica não deve ser nunca realizada de forma rígida e mecânica, ao contrário, deve-se realizar a interpretação do teste de modo flexível, levando em consideração a singularidade da pessoa. Deve-se levar em conta o caso individual que se está avaliando, bem como o meio cultural em que o candidato está inserido. Não se podem utilizar também só os dados numéricos como um padrão em que todos se encaixam, sem considerar as peculiaridades do caso. É necessário investigar atentamente todos os fatores individuais e situacionais das aplicações dos testes.

É importante que o psicólogo seja capaz de fazer bons diagnósticos. Não se deve então confundir essa atividade exclusivamente com os diagnósticos psicopatológicos desenvolvidos de acordo com modelos do DSM ou CID. Para um bom diagnóstico psicológico é importante, também, ter sólidos conhecimentos de Psicologia e dominar os conceitos de maneira ampla. Por exemplo,o psicólogo deve ser capaz de distinguir uma leve disfunção cognitiva de uma mais severa, e saber que consequência isto pode ter no comportamento do sujeito. É importante saber responder se é possível ter leve disfunção cognitiva e portar arma? Se é possível ter algum grau de ansiedade? Se a pessoa tem condições de enfrentar situações de grande estresse sem desorganizar-se? Ou seja, é relevante que se avalie o quanto determinadas características interferem na situação daqueles que têm autorização para o porte de arma.

Quanto à utilização dos instrumentos de avaliação psicológica, especificamente
no que se refere aos testes, duas considerações devem ser feitas. Em primeiro lugar, o psicólogo deve estar atento aos estudos psicométricos que foram realizados e apresentados nos manuais desses instrumentos. Deve se perguntar: Trata-se de um teste adequado para a pessoa que vou avaliar? Para tanto, a escolha do teste deve ser muito cuidadosa. Deve-se verificar a qualidade do material, a população a que se destina, os estudos estatísticos que garantem validade e fidedignidade e as normas desenvolvidas para a população. Cabe destacar que diversos testes podem ser utilizados e que a aplicação de cada um deve ser conforme aquela indicada no manual do próprio instrumento.

Em segundo lugar, o psicólogo deve estar preparado para uma análise correta dos resultados normativos dos instrumentos, em relação à pessoa que se está avaliando. Ou seja, ter resultados médios é suficiente para certa característica pensando naqueles que portarão armas? O que querem dizer resultados elevados ou inferiores em determinadas situações? Dessa forma, sendo os testes psicológicos instrumentos centrais desse trabalho, ressalta-se a importância da perícia (capacidade para a escolha do instrumento e para a leitura dos seus resultados), do profissionalismo e do domínio dos instrumentos com os quais o profissional vai trabalhar para fornecer laudos adequados. O psicólogo, ao iniciar o trabalho de avaliação, seguindo as definições e objetivos do FFD (Fitness-for-Duty) para o porte de armas, deve considerar duas questões: o candidato tem algum problema psicológico? É capaz de portar uma arma de maneira apropriada e segura?

Em uma avaliação não é possível fazer uma previsão segura de comportamento violento no futuro. Essa afirmação pode ser endossada pelo estudo de Hart, Michie e Cooke (2007) que mostra a dificuldade para se fazer previsão futura com base em estudos objetivos. No entanto é possível verificar se uma personalidade tem características violentas, bom nível de equilíbrio e até mesmo verificar se alguma característica está sendo omitida em função do uso de determinados mecanismos de defesa do candidato diante da situação de avaliação. Esse processo de avaliação necessita da colaboração total do candidato e a falta dela em alguns casos pode se converter em obstáculo para o trabalho. Para isso o psicólogo deve ter competência técnica para uma análise que permita ter adequada interpretação dos resultados dos testes e da entrevista realizada.

Além do domínio no uso de instrumentos de avaliação psicológica, o psicólogo também deve ser capaz de conduzir uma boa entrevista com o candidato. Diversos textos específicos orientam quanto ao manejo e à condução de entrevistas. Mesmo que se trate de um instrumento menos estruturado, seus resultados podem ser valiosos. Algumas vezes são até mais valiosos do que os resultados de um determinado teste. O perito deve saber decidir quando suas percepções, hipóteses e conclusões do material de uma entrevista fazem sentido e podem ser soberanos em relação aos resultados de um teste, e que o contrário também pode ser verdadeiro. A entrevista deve ser utilizada como instrumento de avaliação, inclusive para esclarecer dúvidas de resultados de testes. Para isso os psicólogos devem estar bem capacitados para a leitura do discurso do avaliando.

Como se pode observar, todos esses itens envolvem trabalho profissional técnico e ético. O respeito ao ser humano, o primeiro dos princípios fundamentais dos psicólogos, envolve a responsabilidade e o domínio dos conhecimentos científicos.

FONTE: POL Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão, CFP, 2010

Enfermeiros-palhaços: quando rir é o melhor remédio

Elena Mandarim

Palhaços Catarina e Custódio se apresentam na pediatria do Hospital da Lagoa: alívio das tensões emocionais durante os procedimentos médicos (foto Diana Herzog)

Quem nunca ouviu que “rir é o melhor remédio”? Com a atuação de palhaços, o programa Enfermaria do Riso leva a experiência do humor para as dependências pediátricas do Hospital Universitário Gaffrée Guinle (HUGG/UniRio), do Hospital da Lagoa e do Instituto Fernandes Figueira (IFF). Segundo a coordenadora Ana Achcar, professora da Escola de Teatro, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), quando se integra ao espaço do hospital, o palhaço consegue redimensionar ludicamente referências médicas, como jalecos, seringas e estetoscópios, contribuindo para aliviar as tensões emocionais dos procedimentos médicos e garantindo atitudes mais positivas das crianças em relação à sua doença. “O enfermeiro-palhaço se dirige ao que ainda é saudável numa criança que está doente: a sua capacidade de brincar e recriar a realidade a sua volta”, diz Ana.

O projeto – primeiro programa do país de formação de estudantes universitários de teatro na linguagem clown (palhaços) para atuação em ambiente hospitalar – teve início em 1998. A primeira oficina de formação de enfermeiros-palhaços ocorreu no ano seguinte e os estudantes começaram as atividades em novembro de 2000, nas enfermarias do HUGG/UniRio. Trabalho que, em abril de 2006, se estendeu ao IFF e, em 2009, ao Hospital da Lagoa. Para começar a atuar como enfermeiro-palhaço, os estudantes têm que cursar disciplinas por três semestres. Quando aptos, eles costumam trabalhar em duplas, durante todo o ano letivo. Habitualmente, eles registram um atendimento médio de 800 pessoas por mês, nos três hospitais.

Ana destaca: “a atuação da FAPERJ tem sido importante, principalmente, pela sensibilidade com que tem diversificado os campos do conhecimento. Os recursos obtidos, por meio do edital de Apoio a Projetos de Extensão e Pesquisa de 2010, têm sido importantíssimos para dar continuidade ao projeto”, diz a coordenadora.

De acordo com Ana, foram os resultados de sua tese de doutorado que embasaram o desenvolvimento da metodologia de formação dos enfermeiros-palhaços, utilizada no Enfermaria do Riso. “Apesar de ter se iniciado como um projeto de extensão, hoje o programa é interdisciplinar, com integração do ensino acadêmico, da extensão social e da pesquisa institucional”, diz.

A formação básica inclui um módulo teórico e outro prático. No primeiro, o estudante passa por um programa de capacitação constituído por três seminários de estudos dirigidos. Cada um enfatiza uma grande área temática entre criança, saúde e palhaço, sempre relacionando a linguagem clown à prática terapêutica. “Acompanhando os seminários, há o que chamamos de supervisão psicológica. Trata-se de sessões de terapia em grupo, que visam amadurecer emocionalmente algumas questões surgidas durante a experiência no hospital, tais como o óbito de uma criança, ou a relação com uma criança sem acompanhante”, acrescenta Ana.

Na parte prática, ministram-se exercícios que ativam a percepção do espaço, do outro e do tempo. Para a pesquisadora, as atividades ajudam na formação de um grupo forte e coeso, capaz de sustentar as variações das experiências que se sucederão dentro do ambiente hospitalar. “Nessa fase, buscamos que cada aluno encontre sua habilidade particular, na intenção de formar uma identidade artística. Introduz-se, também, o trabalho de formação das duplas e investe-se no exercício de técnicas de comicidade”, explica.

Da formação complementar fazem parte minicursos, que enfatizam tanto o conhecimento acerca do crescimento da criança quanto a importância do brinquedo e do próprio ato de brincar. Segundo Ana, há também cursos de extensão ministrados por artistas profissionais convidados, os quais transmitem suas experiências e promovem treinamento específico sobre a atuação de palhaços em hospitais.

Os três pilares do programa

Produção de espetáculos garante que alunos estejam em contato com a prática teatral. Já foram produzidos dois: PalhaSOS e Espera-se (foto Diana Herzog)


Se por um lado, a Enfermaria do Riso promove o exercício dos enfermeiros-palhaços nos hospitais, suas atividades não param por aí. O projeto inclui, por exemplo, cursos e minioficinas direcionados aos profissionais de saúde. “O objetivo é estreitar os laços entre equipe de saúde e os artistas, facilitando o diálogo e a troca de informações. A ação conjunta propicia um processo de tratamento mais eficiente e menos traumático. Com a atuação do palhaço, as crianças se integram à brincadeira e aceitam, mais facilmente, passar pelos procedimentos médicos”, diz a pesquisadora.

Ana conta que o programa abrange ainda a criação de espetáculos pelos alunos, o que garante que estejam sempre em contato com a prática teatral. “Até o momento já produzimos dois. O primeiro, PalhaSOS, que ficou em exibição de 2006 a 2009, ganhou dois prêmios de melhor espetáculo: em Monastir, na Tunísia, considerado o maior evento internacional de teatro universitário do mundo mediterrâneo, e no XII Fiesta, em Perm na Rússia. O segundo, Espera-se, estreou no dia 13 de dezembro de 2010 e estamos torcendo para que faça o mesmo sucesso”, relata.

De acordo com a pesquisadora, o Enfermaria do Riso vem se sobressaindo pela metodologia usada. “Nos encontros internacionais sempre somos anunciados como o único programa de formação universitária de enfermeiros-palhaços”. Para ela, é interessante observar que o progresso do programa ocorreu concomitante com o crescimento do próprio mercado de trabalho. “Hoje, podemos afirmar que há uma demanda de palhaços para atuar em hospitais. Observamos, inclusive, que nossos alunos se destacam nessa nova realidade”, diz.

Apoiado na boa formação dos estudantes, na intensa relação com os profissionais de saúde e na prática dos alunos, por meio da criação de peças teatrais, o Enfermaria do Riso evolui. Segundo Ana, a cada ano o programa ganha mais adeptos, conseguindo assim ampliar o atendimento. Bom para as crianças que por mais que não possam fugir daqueles procedimentos hospitalares, passarão por eles de forma mais descontraída

© FAPERJ – Todas as matérias poderão ser reproduzidas, desde que citada a fonte.

Críticas à Cartilha Anti-Bullying do CNJ - Um risco ao senso crítico do leitor

por Gilson Matos

"(...) De autoria da Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, essa cartilha apresenta alguns problemas graves, que podem suscitar interpretações distorcidas, até mesmo perigosas, mas que passaram despercebidas pelo senso crítico da autora e das autoridades que respondem solidariamente pela autoria deste projeto."

Leia o texto na íntegra no Recanto das Letras

MEC vai liberar livro de Monteiro Lobato

BRASÍLIA (AE) - Com base em críticas encaminhadas ao governo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, decidiu não acatar o polêmico parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que recomendava excluir “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, da lista de livros distribuídos às escolas. Divulgado na semana passada, o parecer apontou preconceito racial na obra, que conta a história da caçada de uma onça por Pedrinho e personagens do Sítio do Picapau Amarelo. Mas, por decisão de Haddad, o parecer terá de ser revisto.

No máximo, haverá uma recomendação para que a editora inclua uma explicação do conteúdo do livro, publicado pela primeira vez em 1933, sobretudo quando trata de Tia Nastácia, empregada doméstica negra da história, e de animais como urubu e macaco. “Recebi muitas manifestações para afastar qualquer hipótese, ainda que por razões justificadas, de censura ou veto a uma obra, sobretudo de Monteiro Lobato”, disse o ministro. “Eu relativizaria o juízo que foi feito”, afirmou Haddad, sobre o parecer do CNE. E completou: “Pessoalmente, não vejo racismo”.

A legislação prevê que obras distribuídas à rede escolar tenham o conteúdo analisado e possam ser excluídas da lista por referências homofóbicas ou racistas. “Há casos em que livros devem ser afastados, mas não no caso de um clássico como ‘Caçadas de Pedrinho’.“

Fernando Haddad disse que vai respeitar o prazo de 30 dias para o recurso, contados a partir da divulgação do parecer do CNE, mas antecipou sua decisão de não homologar o texto pela “quantidade incomum” de manifestações de especialistas que, segundo ele, não veem prejuízo à adoção do livro nas escolas. “O conselho pode até recomendar que as editoras se preocupem em contextualizar referências racistas, sem mutilar a obra, puxar uma nota de rodapé e explicar”, disse Haddad.

FONTE: Folha de Pernambuco Digital

Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentes distribuindo livro racista nas escolas

Eliane Cavalleiro*

A sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas (Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).

De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a distribuição do livro de literatura infantil Caçadas de Pedrinho (1), de Monteiro Lobato, que, originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes, pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando se referem à personagem negra, como no trecho: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

Os movimentos sociais negros há tempos reivindicam ação substantiva por parte do Estado brasileiro em políticas públicas para a educação das relações étnico-raciais. Os movimentos sociais brancos e a elite, por sua vez, recusam toda e qualquer medida que visa combater o racismo e seus derivados na sociedade brasileira. Por sua vez, identificam-se setores progressistas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, direitos das mulheres, gays e indígenas, mas que infelizmente se calam diante da luta antirracista.

Na questão em debate, de maneira previsível, debocham da pesquisadora e professora universitária e conselheira do CNE Nilma Lino Gomes, responsável maior pelo parecer, que possui formação intelectual que não fica atrás de nossa elite branca, uma vez que possui doutorado pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra, sob orientação de um dos maiores nomes da intelectualidade atual, a saber, Boaventura de Sousa Santos. Mesmo com esse histórico intelectual, ela tem sido vista pelos racistas de plantão como incompetente e racista ao inverso. Isso somente reforça a obsessão pela continuidade da estrutura racista em nossa sociedade. Sobre o autor, Monteiro Lobato, nascido no século XIX, eugenista convicto, diz-se apenas ser uma referência clássica. Certamente uma clássica escolha da elite nacional, que do alto de sua arrogância e prepotência acredita que seus eleitos sejam intocáveis e não passíveis de qualquer crítica e consideração.

O MEC tem o dever de combater qualquer tipo de situação discriminatória para qualquer grupo racial. Assim, o que deve ganhar nossa atenção nessa contenda é o fato de que mesmo o edital do PNBE/2010, estabelecido pelo MEC/FNDE, ter traçado como objetivo a observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano e ter estabelecido, conforme anexo III do referido edital, que serão excluídas as obras que: 1.3.1. veicularem estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade, temos um ministro que defende a distribuição irrestrita do livro por compreendê-lo como adequado para a educação de crianças em pleno processo de socialização.

Considerando que os doutos e doutas que administram o MEC leram Jaques Delors, Paulo Freire, Edgar Morin e tantos outros que adoram citar, não se pode alegar ingenuidade por parte da equipe diretiva do MEC, que aceitou parecer favorável à compra e à distribuição desse livro nas escolas públicas, cujo conteúdo fere o próprio edital por eles instituído. O que deve tomar o centro dessa discussão é o fato de o MEC anunciar uma política que vai ao encontro do disposto nas leis e também das reivindicações dos movimentos negros organizados, em nível nacional e internacional, mas na prática permitir o descumprimento de seu edital.

Ao ferir o edital, o próprio MEC abre precedente para que as editoras, cujas obras tenham sido excluídas por veicularem estereótipos, reivindiquem também a distribuição dos livros excluídos. Por que somente Lobato com estereótipo racial? Que tal o MEC também distribuir literatura sexista? Que tal textos com manifestações anti-semitas? Será que assim a sociedade se incomodaria?

Mas, por enquanto, mais uma vez magistralmente setores conservadores e/ou tranquilos com as consequências da discriminação racial nesta sociedade buscam inverter a discussão, de modo a que o maior problema passe a ser o tal racismo ao revés e a radicalidade dos movimentos negros, e joga-se para debaixo do tapete o que deveria ser o centro da análise: o esfacelamento dos objetivos de combater a disseminação de estereótipos e preconceitos na política do PNBE, MEC.

Sejamos de fato coerentes e anti-racistas, reconheçamos a não-observação aos critérios do estabelecidos no Edital do PNBE/2010, insistamos na pergunta e exijamos do MEC uma pronta resposta: o que de fato ele tem realizado, quanto tem investido e qual a consistência e a efetividade de suas realizações, sobretudo em comparação com o que tem investido nas demais questões ligadas à diversidade e aos grupos historicamente discriminados? Dos livros selecionados pelo PNBE 2010, quantos favorecem a educação das relações de gênero? Quantos promovem o conhecimento positivo sobre a história e cultura dos povos indígenas? Se o MEC tivesse respeito por nós, seríamos informados sobre o cumprimento das metas para a implementação do artigo 26ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei n. 9394/96), que se refere à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, indo ao encontro de tratados internacionais como a Convenção Contra a Discriminação na Educação (1960) e o Plano de Ação decorrente da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), ambos sob os auspícios da Unesco.

Em 17 de abril de 2008, em entrevista à Agência Brasil, após receber críticas sobre o retrocesso nas políticas para o combate ao racismo, o diretor do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, confirmou a suspensão da distribuição de material didático e de ações de formação de professores na área étnico-racial em 2007. Segundo ele, a interrupção, apenas externa, nas ações voltadas à questão racial ocorreu por causa das mudanças no sistema de financiamento do MEC. Para o diretor tal suspensão se justificava pelo fato de o MEC estar, em 2007, construindo uma nova forma de indução de políticas, de relação com estados e municípios, que foi o Programa de Ações Articuladas. Para ele: Durante [aquele] ano ... [2007] realmente não houve publicações e formação de professores. Mas, na nossa avaliação, não houve um retrocesso, porque isso vai possibilitar uma nova alavanca na questão da Lei [10.639]. Agora estados e municípios vão poder solicitar a formação de professores na sua rede, e o MEC vai produzir mais publicações e em maior número (2).

Em 2010, além de não percebermos o fortalecimento da política, tampouco a retomada das publicações e uma consistente e sistemática formação de professores, flagramos o MEC permitindo a participação de livro cujo conteúdo veicula estereótipos e preconceitos contra o negro e o universo africano, constituindo assim flagrante inobservância das normas estabelecidas.

O atual presidente Lula, em seu começo de mandato, evidenciou, no campo da educação, a importância do combate ao racismo, promulgando a Lei 10.639/03, que, como já mencionado, alterou a LDB, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na Educação Básica. Tal alteração contou com a pronta atenção do CNE, que, sob responsabilidade da conselheira Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, elaborou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), cuja homologação foi assinada pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. Contudo, embora conte com 83% de aprovação por parte da população e tenha ao longo de seu mandato visitado várias vezes o continente africano e discursado eloquentemente sobre a necessidade de reconhecimento do valor dos afrodescendentes na formação de nosso Estado Nacional, ele encerra seu mandato permitindo um declínio acentuado na elaboração e na implementação de políticas anti-racistas no campo da educação.

Se em 2003 podíamos reconhecer, ainda que timidamente, o fato de o combate ao racismo fazer parte da agenda política brasileira; em 2010, devemos denunciar o descompromisso com essa luta. Descompromisso que pode ser percebido pela redução acentuada do orçamento para a educação das relações raciais, pelo enxugamento da equipe de trabalho da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão educacional/SECAD/MEC, responsável pela implementação das ações de diversidade étnico-racial. Ainda vale ressaltar que houve a retirada do portal de diversidade da rede do MEC; a interrupção de publicações sobre o tema para a formação de profissionais da educação, pelo frágil apoio que das secretarias de educação para o cumprimento do proposto no parecer CNE/CP 3/2004. Essas constituem algumas referências negativas, entre várias outras apontadas pelos estudos sobre o tema.

Nós negros, cidadãs e cidadãos, que trabalhamos duramente longos anos para a eleição do presidente Lula esperávamos mais. Esperávamos mais tanto do presidente quanto da sua equipe executiva que administra a educação brasileira. Esperávamos minimamente que ao longo desses anos a equipe tivesse compreendido o alcance e o impacto do racismo em nossa sociedade. Esperávamos que eles, respeitando os princípios de justiça social, independentemente dos grupos no poder, emitissem manifestações veementes pelo combate ao racismo na educação. Pelo visto as promessas de parcerias e acolhimento das nossas considerações eram falsas.

O que temos como resposta, para além do silêncio de toda Secretaria de Educação, Alfabetização e Diversidade, é o posicionamento por parte do ministro, que não vê racismo na obra, colocando-se favorável à sua distribuição irrestrita, que, em companhia de outros elementos no cotidiano escolar, sabemos, contribuirá para a formação de novos indivíduos racistas, como já se fez no passado. Sem dúvida, o discurso do ministro mostra-se engajado com sua própria raça, classe e gênero. O mais irônico é saber que em pleno século XXI o Brasil será visto como um país que avança na economia e retrocede nos direitos humanos da população negra.

Muitos admiram Monteiro Lobato. Eu admiro Luiz Gama que se valeu das páginas da imprensa em defesa da liberdade dos escravizados e disse, sintetizando nossa ainda atual resistência cotidiana: Em verdade vos digo aqui, afrontando a lei, que todo o escravo que assassina o seu senhor, pratica um ato de legítima defesa. O conhecimento é a arma que dispomos para lutar pela defesa de nossa história, nossa existência, bem como do futuro de nossos filhos e filhas. Essa é uma luta desigual, portanto desonesta. Mas ainda que muitos queiram nosso silêncio, seguiremos lutando e denunciando essa forma perversa de racismo que perdura na sociedade brasileira.

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(1) Tal obra foi selecionada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola/2010, que objetiva a seleção de obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação básica(Brasil. Edital PNBE 2010. Brasília: MEC/FNDE, 2010).

(2) Agência Brasil. Pesquisadora aponta retrocesso na política de combate ao racismo nas escolas. Disponível em:
http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=216721&modulo=450 . Acessado em: novembro de 2010.

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Os grifos são de MLG
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Os créditos de Eliane Cavalleiro foram incluídos por MLG, pelas razões óbvias que o texto impõe.

* Eliane Cavalleiro é Doutora em Educação - USP. Foi consultora UNESCO - Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe/OREALC, responsável pelo desenvolvimento da pesquisa: Discriminación y Pluralismo: Valorando la Diversidade em la Escuela. Atuou como Coordenadora Geral de Diversidade e Inclusão Educacional, na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade MEC (2004 a 2006). Livros: Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil, Contexto, 2000; Racismo e anti-racismo na educação: repensando nossa escola, Selo Negro/Summus, 2001; Veredas das noites sem fim: socialização e pertencimento racial em gerações sucessivas de famílias negras , Editora UNB. Docente na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília-UNB, tutora do Programa de Educação Tutorial (PET) da Faculdade de Educação. Foi Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as).

FONTE: Coletivo Francisca Trindade

Metade dos adolescentes que se tratam de depressão tem recaída

09/11/2010 - 19h52

PAM BELLUCK
"THE NEW YORK TIMES"

Cerca de metade dos adolescentes que se recuperaram de uma grande depressão ficaram deprimidos novamente dentro de cinco anos, independentemente do tratamento ou terapia recebidos para superar a depressão inicial, de acordo com um novo estudo.

O estudo, publicado recentemente no "Archives of General Psychiatry", também descobriu que as meninas tiveram maior tendência a ter outra grande depressão, o que surpreendeu os pesquisadores, pois, quando adultas, as mulheres não vêm sendo consideradas com maior probabilidade de recorrência do que os homens.

No estudo, quase 200 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, receberam fluoxetina (Prozac) por 12 semanas, terapia comportamental cognitiva, ambos, ou um remédio de placebo (os que não receberam terapia cognitiva se encontravam com um psiquiatra para apoio básico). Os que tomaram placebo e não melhoraram após 12 semanas poderiam escolher qualquer um dos outros tratamentos.

Os pesquisadores já tinham descoberto anteriormente que os jovens que recebiam a combinação de tratamento Prozac mais terapia cognitiva se recuperavam mais rapidamente da primeira depressão. Assim, eles esperavam que esses adolescentes tivessem menor tendência a cair em depressão novamente.

Porém, isso não ocorreu. Após 36 semanas, a melhoria foi similar para todos, disseram os pesquisadores, e em dois anos a maioria dos jovens se recuperou completamente. No entanto, em cinco anos 47% dos adolescentes sofreram outra grande depressão, independentemente do tratamento que os tinha ajudado na recuperação da anterior.

"Parece que ainda não temos um tratamento que realmente previna a recorrência", disse o principal autor do estudo, John Curry, professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Duke University. "Não temos um indicador, enquanto a pessoa está em tratamento, do grau de proteção contra uma recorrência."

Os pesquisadores também esperavam que os jovens que melhoraram e se recuperaram no período das 12 semanas teriam menos chance de recorrência no futuro. Mas isso não aconteceu, embora os adolescentes que não melhoraram nem um pouco após as 12 semanas tiveram maior tendência a sofrer outra depressão após a recuperação do que os que apresentaram pelo menos algum progresso nesse período. Os adolescentes que também sofriam de ansiedade tiveram maior tendência a entrar em depressão novamente.

"É um estudo muito importante", disse Aradhana Bela Sood, diretora médica do Centro de Tratamento Infantil da Virgínia, que não esteve envolvida na pesquisa. "Quando aconselhamos as famílias, podemos dizer que há uma chance de 50% de que a depressão volte a ocorrer. Agora que sabemos que ser mulher e sofrer de ansiedade as predispõe, certamente isso me fará focar mais na população com esse perfil."

Curry afirmou que, embora se saiba que as meninas estejam mais propensas a sofrer depressão inicial, não ficou claro por que 57% das garotas que se recuperaram entraram em depressão novamente, em comparação a 33% dos meninos. "Talvez isso tenha a ver com algo que ocorre nas meninas de certa idade, eventos estressantes na vida ou a forma como as pessoas lidam com o estresse", ele disse.

Sood afirmou que isso pode estar relacionado a mudanças hormonais ou que "as mulheres tendem a se irritar mais, então o menor estresse é multiplicado".

David Brent, professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Pittsburgh, que não esteve envolvido na pesquisa, se perguntou se mais meninas apresentaram "um tipo de depressão mais puro do que o observado em meninos", ele disse. "Talvez mais garotos se metem em problemas e ficam tristes, mas quando o problema vai embora eles se sentem melhor."

A maioria dos jovens que entrou novamente em depressão teve apenas um episódio em cinco anos, mas alguns tiveram dois ou três. A idade dos adolescentes não fez diferença.

Curry afirmou que uma limitação do estudo foi que os pesquisadores não observaram eventos específicos na vida dos jovens para ver se alguns encontraram mais estresse do que outros. Sua equipe planeja examinar se os que receberam tratamento com terapia ou medicamentos ao longo dos cinco anos tiveram maior ou menor tendência a sofrer outra depressão.

"Não sabemos se o distúrbio é recorrente porque é recorrente ou porque algo acontece ao jovem depois do primeiro episódio que o torna mais vulnerável a outra depressão", disse Brent. O estudo "aponta a necessidade de algum tipo de cuidado posterior para prevenir a recorrência", ele disse, "e salienta que o que estamos fazendo hoje não é o suficiente".

FONTE: Folha.com

Brincadeiras: pesquisa, experimentação e sistematização

Confira as três situações para fazer do brincar uma aprendizagem verdadeira e útil para a meninada da pré-escola

Pesquisa: Momento em que as crianças conhecem outras brincadeiras ou descobrem a história e as distintas formas de realizar as diversões de que já desfrutam.

É papel do educador agir como mediador, convidando todos à investigação. Aproveite a curiosidade dos pequenos e incentive-os na busca sobre a origem da brincadeira em questão, as questões culturais relacionadas a ela etc. Nesse processo, livros, vídeos, fotografias e sites são grandes aliados, mas também vale estender os horizontes com visitas a museus, parques e até à residência das crianças, onde familiares podem ajudar com as próprias experiências.

Durante a investigação, é importante realizar conversas constantes com a turma, questionando o que já foi encontrado, quais informações mais chamaram a atenção e também quais as relações entre a novidade e o que já se sabe.

A criançada da pré-escola da Escola de Educação Infantil Amuno, em Osasco, na Grande São Paulo, gosta muito das brincadeiras de correr, como pega-pega, mas sempre brincava seguindo as mesmas regras porque não conhecia outras variações possíveis. Cientes dessa realidade, que precisava ser transformada, a coordenadora pedagógica Sônia Souza e a educadora Gerlaine Araújo dos Santos planejaram situações de pesquisa com os familiares da turma a respeito dessas várias possibilidades para brincar. "Depois, incorporamos à atividade a consulta em livros, vídeos e sites e o grupo ficou entusiasmado com as descobertas", conta Gerlane. "O resultado foi um grupo com muitas expectativas para colocar as novidades em prática e ensiná-las aos amigos também" (assista ao vídeo Brincadeiras de correr na pré-escola).

- Experimentação Hora da vivência, do brincar propriamente dito, incorporando as novidades aprendidas com a pesquisa. Diante de novas regras ou novas maneiras de movimentar o corpo ou de falar, por exemplo, os pequenos são estimulados a comparar atentamente o que pesquisaram com a prática e também a perceber as dificuldades e as relações com outras brincadeiras conhecidas. É importante que isso seja feito em ocasiões próximas à atividade anterior para que o tema pesquisado não fique perdido e descontextualizado.

Nessa situação, você precisa proporcionar espaço e materiais - sem restringir as ações e a criatividade das crianças. O importante é garantir que todos tenham recursos para explorar. "É papel do educador observar se as referências pesquisadas foram incorporadas, ainda que de forma adaptada. Se a turma insistir em brincar com o que já conhece, por exemplo, vale remeter novamente à pesquisa, citar os pontos descobertos e convidar à experiência", diz Maria Aparecida Mello, da UFSCar (leia a atividade).

Pular corda em dupla, mudar o ritmo e até usar duas cordas ao mesmo tempo já faz parte das brincadeiras na AME Creche Casa do Aprender, em Osasco, na Grande São Paulo, graças ao planejamento da educadora Maria Aparecida de Moraes Muller, responsável pela pré-escola. "É muito interessante perceber que, durante a vivência, os pequenos nem sempre se contentam com as regras que já conhecem, somadas às que pesquisaram e inventam muitas outras mais", afirma.

- Sistematização: Situação na qual a criança registra aquilo que pesquisou e vivenciou, desenhando, participando de rodas de conversa ou elaborando textos coletivos tendo o educador como escriba, entre outras possibilidades.

É o momento de observar se todo o processo foi realmente compreendido, se é preciso retomar alguma situação ou ainda se é válido dar continuidade a mais pesquisas e vivências. É importante destacar que esse momento não pode ser considerado o foco principal do trabalho: a finalidade não é fazer um desenho depois, por exemplo. O que vale é compreender que as representações servem para formalizar o aprendizado.

Muito dedicados a brincar de jogar futebol, os pequenos do Núcleo de Educação da Infância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foram convidados a elaborar um texto coletivo e ilustrar o material, revelando o que sabiam. "As produções mostraram que eles conheceiam muito sobre as posições dos jogadores no campo e as regras do jogo", conta a educadora Keila Barreto.

Nesse tipo de atividade, é fundamental combinar a especificidade da brincadeira com o tipo de representação proposto. Ou seja, a passagem de uma linguagem a outra. Desenhar como se pula amarelinha, por exemplo, não é a melhor maneira de demonstrar como, de fato, isso é feito. Essa linguagem não garante que o conteúdo seja bem explicado. "O desenho, nesse caso, tem apenas caráter estético - é somente um apoio gráfico -, que não necessariamente ajuda a criança a pensar e transmitir o que ela experimentou", observa Monique (leia a atividade).

Uma opção mais eficiente é pedir às crianças que ensinem aos colegas de outra turma o que aprenderam. Nesse momento, sim, o desenho pode ser útil. A elaboração de textos coletivos também requer cuidados. A atividade precisa ser bem dirigida. Perguntas do tipo "Como vocês brincaram?", "O que perceberam de diferente?" e "Alteraram alguma regra? Por quê?" servem para dar início às conversas e reunir informações para a produção.

FONTE: Nova Escola

Para salvar a vida: as mulheres no poder

Leonardo Boff
Teólogo, filósofo e escritor

FONTE: Adital

Há uma feliz singularidade na atual disputa presidencial no Brasil: a presença de duas mulheres, Marina Silva e Dilma Rousseff. Elas são diferentes, cada qual com seu estilo próprio, mas ambas com indiscutível densidade ética e com uma compreensão da política como virtude a serviço do bem comum e não como técnica de conquista e uso do poder, geralmente, em benefício da própria vaidade ou de interesses elitistas que ainda predominam na democracia que herdamos.

Elas emergem num momento especial da história do país, da humanidade e do planeta Terra. Se pensarmos radicalmente e chegarmos à conclusão como chegaram notáveis cosmólogos e biólogos de que o sujeito principal das ações não somos nós mesmos, num antropocentrismo superficial, mas é a própria Terra, entendida como superorganismo vivo, carregado de propósito, Gaia e Grande Mãe, então diríamos que é a própria Terra que através destas duas mulheres nos está falando, conclamando e advertindo. Elas são a própria Terra que clama, a Terra que sente e que busca um novo equilíbrio.

Esse novo equilíbrio deverá passar pelas mulheres predominantemente e não pelos homens. Estes, depois de séculos de arrogância, estão mais interessados em garantir seus negócios do que salvar a vida e proteger o planeta. Os encontros internacionais mostram-nos despreparados para lidar com temas ligados à vida e à preservação da Casa Comum. Nesse momento crucial de graves riscos, são invocados aqueles sujeitos históricos que estão, pela própria natureza, melhor apetrechados a assumirem missões e ações ligadas à preservação e ao cuidado da vida. São as mulheres e seus aliados: aqueles homens que tiverem integrado em si as virtudes do feminino. A evolução as fez profundamente ligadas aos processos geradores e cuidadores da vida. Elas são as pastoras da vida e os anjos da guarda dos valores derivados da dimensão da anima (do feminino na mulher e no homem) que são o cuidado, a reverência, a capacidade de captar, nos mínimos sinais, mensagens e sentidos, sensíveis aos valores espirituais como a doação, o amor incondicional, a renúncia em favor do outro e a abertura ao Sagrado.

O feminismo mundial trouxe uma crítica fundamental ao patriarcalismo que nos vem desde o neolítico. O patriarcado originou instituições que ainda moldam as sociedades mundiais como: a razão instrumental-analítica que separa natureza e ser humano e que levou à dominação sobre os processos da natureza de forma tão devastadora que se manifesta hoje pelo aquecimento global; criou o Estado e sua burocracia, mas organizado nos interesses dos homens; projetou um estilo de educação que reproduz e legitima o poder patriarcal; organizou exércitos e inaugurou a guerra. Afetou outras instâncias como as religiões e igrejas cujos deuses ou atores são quase todos masculinos. O "destino manifesto" do patriarcado é do dominium mundi (a dominação do mundo), com a pretensão de fazer-nos "mestres e donos da natureza" (Descartes).

Atualmente, os homens (varões) se fizeram vítimas do "complexo de deus" no dizer de um eminente psicanalista alemão, K. Richter. Assumiram tarefas divinas: dominar a natureza e os outros; organizar toda a vida; conquistar os espaços exteriores e remodelar a humanidade. Tudo isso foi simplesmente demais. Não deram conta. Sentem-se um "deus de araque" que sucumbe ao próprio peso, especialmente porque projetou uma máquina de morte, capaz de erradicá-lo da face da Terra.

É agora que se faz urgente a atuação salvadora da mulher. Damos razão ao que escreveu anos atrás o Fundo das Nações Unidas para a População: "A raça humana vem saqueando a Terra de forma insustentável e dar às mulheres maior poder de decisão sobre o seu futuro pode salvar o planeta a destruição". Observe-se: não se diz "maior poder de participação às mulheres", coisa que os homens concedem, mas de forma subalterna. Aqui se afirma: "poder de decisão sobre o futuro". Essa decisão, as mulheres devem assumir incorporando nela os homens, pois caso contrário, arriscaremos nosso futuro.

Esse é o significado profundo, diria, providencial, das duas candidatas mulheres à presidência do Brasil: Marina Silva e Dilma Rousseff.

[Leonardo Boff escreveu com Rose Marie Muraro Feminino e masculino. Uma nova consciência para o encontro das diferenças (2002)].

Centro de Estudos Claudio Ulpiano

Aula de 06/01/1994

Eikasia: uma ilusão percorre o mundo sensível

Posted: 08 Nov 2010 08:32 PM PST
Eikasia: Parte 1
Eikasia: Parte 2
Aula centrada no livro Lógica dos Sentidos, de Gilles Deleuze

A fascinação do começo – Paulo Domenech Oneto


Posted: 08 Nov 2010 05:02 PM PST

A questão do começo é sempre uma questão difícil, não apenas em filosofia, mas na vida e no pensamento em geral. Aliás, é exatamente por se tratar de uma questão difícil na vida e no pensamento em geral que ela se torna relevante e também difícil para a filosofia. Falo de começo em diversos sentidos. [...]

Centro de Estudos Claudio Ulpiano

Psychological Research

Volume 1 / 1922 - Volume 74 / 2010

Acesso aberto

Predicting and manipulating the incidence of inattentional blindness
Anne Richards, Emily M. Hannon and Nazanin Derakshan


Re-examining the contribution of visuospatial working memory to inhibition of return
Ana B. Vivas, Ioanna Liaromati, Elvira Masoura and Katerina Chatzikallia

Inhibitory interaction: the effects of multiple non-predictive visual cues
Troy A. W. Visser and Daniel Barnes

Route and survey processing of topographical memory during navigation
Luca Latini-Corazzini, Marie Pascale Nesa, Mathieu Ceccaldi, Eric Guedj and Catherine Thinus-Blanc, et al.

Encoding of variability of landmark-based spatial information
Bradley R. Sturz and Kent D. Bodily

Task conflict effect in task switching
Ami Braverman and Nachshon Meiran


Keeping an eye on the violinist: motor experts show superior timing consistency in a visual perception task
Clemens Wöllner and Rouwen Cañal-Bruland


Conscious thought beats deliberation without attention in diagnostic decision-making: at least when you are an expert
Sílvia Mamede, Henk G. Schmidt, Remy M. J. P. Rikers, Eugene J. F. M. Custers and Ted A. W. Splinter, et al.

Revista Antropos Online

Antropos

Número 04

Artigo 1
O Paradoxo do Empobrecimento do Habitat em Tempos de Biossociodiversidade
Paulo Sergio de Sena

Artigo 2
Mitologias, Ontologias, Cosmologias e História
Jocélia Barreto

Artigo 3
Nominalismo e Genitores
Julio Mellati

Artigo 4
Sagrado e Profano em Contextos Culturalmente Particulares
Ana Keila Mosca Pinezi

Artigo 5
Ritual e Performance na Construção Identitária da Umah Islâmica
Delano de Jesus Silva Santos

Artigo 6
Brasil: Infanticídio e Relativismo Multicultural
Solano Portela

Artigo 7
Etnias Indígenas Brasileiras - Relatório 2010
Ronaldo Lidório

Artigo 8
Os céus dos céus não te podem conter
David J. Phillips

Resenha 1
A Magia
Regis Augusto Domingues

Resenha 2
Fenomenologia da Religião
Marcos Flávio Portela Veras

Jurandir Freire Costa: 'A ética é sempre uma aposta arriscada'

Dois escritores que se dedicaram a explorar as dimensões psicológicas e filosóficas de gêneros literários muitas vezes desprezados — o romance de espionagem e a ficção científica — são os personagens principais do novo livro do psicanalista Jurandir Freire Costa, “O ponto de vista do outro: Figuras da ética na ficção de Graham Greene e Philip K. Dick” (editora Garamond), que chega às livrarias na quarta-feira. Admirador de ambos, Jurandir enxergou nas obras de Greene, como “Fim de caso” e “O cerne da questão”, e Dick, como “O homem duplo” e “Andróides sonham com carneiros elétricos?” (que inspirou o filme “Blade Runner”), uma forma diferente e mais acessível de expor aos leitores suas reflexões sobre dilemas morais contemporâneos.

Em entrevista ao GLOBO em seu consultório, em Copacabana, Jurandir fala com empolgação do primeiro livro em que toma a literatura como tema e explica o que o levou a aproximar dois autores tão diferentes. Para o psicanalista, o britânico Graham Greene, um católico atormentado que expunha nos romances suas dúvidas e angústias quanto à moral tradicional, e o americano Philip K. Dick, que se transformou num ícone acidental da contracultura por suas experiências lisérgicas e tramas distópicas povoadas de androides e conspirações, têm em comum o fato de falarem sobre “a ética num mundo desencantado”.

— Greene fala do ponto de vista de uma sociedade europeia tradicional que testemunha os extertores do sistema de valores pelos quais se guiava. A obra de Dick é o prenúncio de um novo momento, mas no qual ainda há espaço para valores éticos. A grande tese de Dick é que, uma vez que não podemos saber o que é o ser humano, nem o que é realidade, qualquer ideia fixa sobre o que é real ou o que é o sujeito é destruída. Diante disso, o que resta? A liberdade, a espontaneidade, o agir moral, a preocupação com o outro — diz Jurandir.

Nesta entrevista, Jurandir expõe sua concepção de ética, que passa por uma relação necessariamente instável e arriscada com os outros e pela recusa de certezas absolutas, e defende a relevância prática da obra de filósofos como Giorgio Agamben, Jacques Derrida e Slavoj Zizek, citados em “O ponto de vista do outro”. Às vésperas da eleição presidencial, o psicanalista diz que o debate político se concentra mais em soluções pragmáticas para questões urgentes do que na discussão sobre o bem comum e afirma que “só se pode julgar uma sociedade pela maneira como ela trata os desvalidos”.


No livro você diz que sua concepção de ética está entre “a obediência à moralidade válida para todos e o respeito à inclassificável singularidade da pessoa”. Como se equilibrar entre esses dois polos?

JURANDIR FREIRE COSTA: A riqueza dos autores com que trabalhei, tanto os teóricos quanto os romancistas, reside no fato de eles não quererem contornar essa dificuldade. (Os filósofos Giorgio) Agamben, (Slavoj) Zizek e (Jacques) Derrida acreditam que a grandeza da ética está no fato de você correr permanentemente esse risco, de ser o tempo inteiro levado a discernir quando é preciso fazer exceção àquilo que você aceita como principio básico de condução da sua vida. Eu faço uma distinção entre moralismo e ética. Moralismo para mim é um tipo de atitude em que o indivíduo cristaliza uma dessas posições a que você se refere, e a partir disso ele não sabe mais negociar com a realidade e as circunstâncias — ou opta pela moralidade em relação aos outros ou pretende arbitrar continuamente aquilo que deseja. São duas posições negativas.


Como essas questões aparecem nas obras de Graham Greene e Philip K. Dick?


JURANDIR: Os dois falam da ética num mundo desencantado. Greene representa, a meu ver, o universo de dilemas éticos tradicionais, aqueles com os quais lidávamos até 1968. Ele trata das grandes questões de natureza politica, por um lado, e individual e amorosa, por outro. Seus livros têm discussões em torno do liberalismo, do socialismo, da democracia, do valor da política enquanto atividade humana que contempla o agir ético do indivíduo. E Greene também pensava as questões amorosas da forma tradicional como nos habituamos a vê-las, em termos de traição e fidelidade, ou refletindo sobre o que é o amor, como se vê em “Fim de caso”. No universo de Greene, a Justiça é o que vale para todos e o amor é o que singulariza, é aquilo que extrai da moralidade válida para todos a atitude que atende a uma necessidade individual não prevista no código.


Esse universo de dilemas éticos tradicionais representado por ele ainda existe?

JURANDIR: Diz-se que deixamos de viver nesse universo onde tínhamos regras de condutas claras e dispúnhamos de valores que nos orientavam na escolha entre o bem e o mal. Diz-se que estaríamos perdendo isso no mundo desregulado de hoje, onde a política é irrelevante, as relações amorosas tendem a se fragilizar, e a preocupação com o corpo e as experiências de alteração da percepção, além das grandes mudanças da economia e a quebra das ideologias, estariam fazendo com que não soubéssemos mais o que é certo e errado. É contra isso que eu escrevi esse livro. E para dar um exemplo do que é nosso mundo “desregulado”, tomei a ficção de Dick, que cria uma versão radicalizada disso, para mostrar que mesmo em nosso novo universo as preocupações éticas ainda existem.


Como Dick faz isso?


JURANDIR: A grande tese de Philip K. Dick é que, uma vez que não podemos saber o que é o ser humano, nem o que é realidade, qualquer ideia fixa sobre o que é real ou o que é o sujeito é destruída. Diante disso, o que resta? A liberdade, a espontaneidade, o agir moral, a preocupação com o outro. Quando Dick fala do que ele chama de “universo humano”, descreve o sujeito ético como aquele que é sensível ao outro, o antiandroide. Nos livros dele, o androide tem essencialmente três características: é indiferente ao outro; usa o outro instrumentalmente; e é incapaz de fazer exceção. “Androide”, para Dick, é a uma figura usada para falar de um ser que não tem nem liberdade nem capacidade de agir moralmente.


Você já tinha trabalhado com textos literários antes? Por que usou esse método no livro novo?


JURANDIR: Nunca tinha trabalhado com ficção, mas, como a maioria das pessoas, tenho uma relação de fascínio com a literatura. Greene e Dick me interessam porque têm uma imaginação muito próxima da realidade, por mais que isso possa parecer escandaloso em se falando de Dick (risos). Mas se você encara a realidade com o olhar dele, começa a estranhar tudo que se passa ao redor. Busquei a literatura porque não queria fazer um trabalho que fosse ilegível para a maioria das pessoas. Por isso, coloquei as seções mais técnicas em apêndices no fim do livro, para que o especialista possa ler e identificar as fontes. Se você entra num autor como Derrida e não é um especialista, pode se sentir derrotado desde o início. Eu queria que os leitores pudessem entender e sentir que esses filósofos têm contribuições à vida delas, principalmente Derrida, que é de quem me sinto mais próximo.


E qual pode ser essa contribuição de Derrida?


JURANDIR: A ideia de que nossa vida nunca vai ser uma trajetória em céu de brigadeiro (risos). Derrida fala da Justiça como risco e da ética como um “perigoso talvez”. Toda aposta ética é sem garantia, porque se você exige garantias, dá um passo atrás em direção ao moralismo. Ou nós corremos esse risco juntos ou vamos perder a face humana do mundo. Isso vale para a justiça, para o amor, para tudo. Podemos fazer uma comparação. Hannah Arendt forjou uma expressão que se tornou corrente, “a banalidade do mal”, que não significa que o mal seja banal, mas que quem faz o mal não está à altura dele: a intensidade e a profundidade do mal escapam a seus autores. Podemos dizer que Greene e Dick falam da “grandeza do bem”. Na atitude ética, também estamos muitas vezes abaixo das consequências dos nossos gestos.


Como assim?


JURANDIR: Em “O homem duplo”, por exemplo, Dick fala de um garoto drogado e imprestável, que um dia vê um mecânico debaixo de um carro e percebe que o macaco está escorregando e vai cair nele. Então aquela criatura, que parecia mergulhada na inércia, pula e salva a vida do mecânico. Nada faria prever que aquela pessoa fosse capaz desse gesto de altruísmo e dádiva em relação ao outro. O que quero dizer é que todos podemos ser agentes da banalidade do mal e da grandeza do bem. A ética é sempre uma aposta arriscada, e desse risco não podemos fugir. Se nos colocamos numa posição tranquila temos sempre certeza de tudo, e isso nos joga no moralismo, na brutalidade e na desumanidade. A grandeza da ética reside justamente no fato de que ela não é uma atitude que tem meios adequados a fins. Não é calculável, nem previsível.


Você fala na ética como o contrário das certezas absolutas. Como viu o debate eleitoral deste ano, que foi marcado por posições entrincheiradas num momento em que se esperaria diálogo e preocupação com o bem comum?


JURANDIR: Acho que isso é inevitável. Os valores mais básicos muitas vezes se diluem nas conjunturas eleitorais e não são abordados. Os candidatos são pragmáticos e estão preocupados com soluções para questões urgentes. De outro lado, porém, você tem os fundamentos éticos que dão conta do que quero para mim, de como devo conduzir minha vida e torná-la mais feliz, como devo me relacionar com o outro. A eleição passa e essas coisas ficam. Os governos vão e vêm, e as pessoas continuam vivendo, sendo responsáveis umas pelas outras e, sobretudo, pelas novas gerações. Meu ponto é: não obstante a volatilidade de governos, partidos e mercados (risos), o que fazer para continuar num caminho que nos permita dormir à noite com a consciência tranquila? Minha preocupação é com isso, mais do que com qualquer situação conjuntural.


Mas a conjuntura das eleições também é um momento em que as questões éticas se colocam, não?


JURANDIR: Claro. Quero que alguém que se candidate a representar o bem comum tenha responsabilidade por isso. Mas insisto que para mim a questão fundamental é trabalhar as coisas que concernem o indivíduo em sua relação com si mesmo e o mundo, e tudo que ultrapassa essas conjunturas. O que importa, no fim das contas, é a ideia de igualdade e justiça. (O filósofo Zygmunt) Bauman coloca isso de uma maneira muito feliz. Numa entrevista, perguntaram a ele como julgar uma sociedade. Ele respondeu que só se pode julgar uma sociedade pela maneira como ela trata os desvalidos. Se você olha a sociedade pelo lado de quem é favorecido, então o Egito Antigo era perfeito e a França de Luis XVI também. Mas Bauman diz que devemos olhar para o lado de cá e pensar que quanto menos houver opressão, discriminação e exclusão, melhor será a sociedade. Para mim, essa é a medida.

FONTE: OGlobo

Artigo destaca presença da Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Planalto

Artigo publicado nesta sexta sexta-feira, 20 de agosto, no jornal Correio Braziliense destaca a presença dos usuários de saúde mental na sede do governo Federal como evento marcante. Para o CFP, o texto é importante vitória da luta e reconhecimento da relevância da Marcha, realizada em agosto de 2009.

Opinião

Palácio do Planalto: volta às origens
Brasília, sexta-feira, 20 de agosto de 2010.

Gilberto Carvalho
Chefe do Gabinete Pessoal do presidente da República
Paulo Maldos
Assessor especial do Gabinete Pessoal do presidente da República

Representantes da luta antimanicomial foram recebidos no Palácio do Planalto. No final da reunião, foram convidados para conhecer o gabinete do presidente. Emocionados, circularam entre os móveis, em respeitoso silêncio. Ao deixarem o local, um ex-interno em instituição psiquiátrica sentou-se na cadeira presidencial, enquanto outro lhe apontava a máquina fotográfica. Quando o flash explodiu, um sorriso luminoso inundava o seu rosto. O mais frágil dos excluídos, por um breve instante, sentia-se o mais importante dos brasileiros.

O Palácio do Planalto foi concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer como espaço de fácil contato com a população brasileira. Suas paredes envidraçadas, a ausência de muros e a rampa de ligação com a rua sugerem transparência e acessibilidade. No entanto, o local logo perdeu esse significado: o golpe de Estado de 1964, instaurando a ditadura militar, tornou a sede de governo um símbolo da concentração de poder e do sigilo.

O fim da ditadura, em 1985, e a promulgação da Constituição Federal, em 1988, deram novo alento à participação popular. A cidadania brasileira ganhou impulso para fortalecer as organizações civis, disseminando o protagonismo dos movimentos populares e institucionalizando a participação política da sociedade.

Os presidentes da República eleitos desde 1989 conviveram com a crescente participação da sociedade brasileira e testemunharam o aprendizado dos seus representantes, que iam deixando de ser apenas contestadores e tornando, cada vez mais, propositores de políticas públicas para o país. O Palácio do Planalto, no entanto, permaneceu como espaço de circulação quase exclusiva das elites econômicas e políticas.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, em 2002, adquiriu significado especial para as entidades da sociedade civil. O presidente Lula é produto das lutas populares iniciadas nos anos da ditadura, que continuaram com a transição democrática e se desdobraram nos anos 90, propondo novas formas de relação entre o Estado e a sociedade. Enraizado nos movimentos sociais, Lula foi aliado de inúmeras lideranças populares e sindicais e sua eleição trouxe, para o centro do poder, toda uma rede de relações construídas ao longo das últimas décadas.

Os representantes da sociedade civil buscaram manter com o presidente eleito a interlocução estabelecida ao longo dos anos, na certeza de que seriam ouvidos e, principalmente, compreendidos.

A partir daí, o Palácio do Planalto foi tomado pela presença inédita de indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, mulheres camponesas, trabalhadores sem terra, moradores de rua, quebradeiras de coco, ribeirinhos, seringueiros, pescadores, atingidos por barragens, sindicalistas, portadores de hanseníase, militantes da luta antimanicomial, do movimento negro, das lutas pelos direitos dos homossexuais, das lutas pelos direitos humanos etc.

A sede de governo foi desmistificada, ocupada física e politicamente por representantes dos setores mais marginalizados historicamente em nosso país. Tais representantes entraram nas suas dependências e foram ali recebidos com respeito.

O Palácio do Planalto parece haver encontrado, finalmente, sintonia com sua concepção original: a transparência física com relação ao seu entorno passou a ser acompanhada pela transparência política com relação aos homens e mulheres comuns. A nossa experiência política indica que a transformação social no Brasil vem ocorrendo como uma caminhada contínua, com o protagonismo dos setores populares, que vêm ocupando os espaços físicos e políticos que lhes dizem respeito.

O Palácio do Planalto, para onde, nestes últimos sete anos, os setores populares vieram trazer sua presença militante, se tornou hoje terreno conhecido e humanizado. Agora que o povo entrou e finalmente se familiarizou com esse espaço símbolo do poder, esperamos que não deixe, nunca mais, de ser seu hóspede mais querido e habitual.

Neste momento de devolução do Palácio do Planalto restaurado desejamos ressaltar a dimensão simbólica desse ato, de entrega ao país de seu centro de poder renovado, que volta a pertencer, de maneira transparente e plena, a todo o povo brasileiro.

Fonte:POL

método democrático de construção das resoluções no Sistema Conselhos de Psicologia

Nota do CFP com vistas à contribuição da prática profissional para a cidadania e da relação ética da profissão com a sociedade

É papel institucional do Conselho Federal de Psicologia editar resoluções com o intuito de regular o exercício da profissão na sua relação com a sociedade. As resoluções, ainda que tenham sua aprovação final pelo CFP, são construídas em processos de discussão realizados por todo o Sistema Conselhos de Psicologia que reúne, além do CFP, mais 18 Conselhos Regionais.

Em face da proposição de editar uma resolução, os Conselhos Regionais, junto com o CFP, têm a tarefa de estabelecer diálogos com a categoria acerca de cada temática, estabelecer seu posicionamento e trazer para a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), da qual participam delegados dos Conselhos Regionais e do Federal. As Resoluções na Apaf votadas são previamente organizadas por grupos de trabalho nacionais do Sistema Conselhos, dos quais participam Conselhos Regionais e Conselho Federal.

Ocorre ainda o Congresso Nacional de Psicologia (CNP), para qual cada um dos 240 mil psicólogos brasileiros é convocado a deliberar sobre a ação do seu Conselho profissional. Este é o método: a organização de meios de participação da categoria, que busca o estabelecimento da democratização das ações realizadas pelo Sistema, inclusive no tocante à elaboração e aprovação de resoluções. Portanto, não é possível a qualificação de centralização de decisões às ações do CFP, pois seu papel é de contribuir para a construção de uma Psicologia que seja una por todo o país, representativa daqueles que dela fazem parte – os psicólogos – e, sobretudo, correspondente às necessidades da população no tocante aos seus direitos!

É exatamente por meio desse método que as resoluções a seguir foram aprovadas, passando a ser alvo de debates e surpresas da mídia sobre, certamente pela desacomodação institucional que podem trazer.

- A Resolução nº 08/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no poder judiciário, aprovada por unanimidade em plenário de 63 delegados.
- A Resolução n° 09/2010, que regulamenta a atuação psicólogo no sistema prisional, com apenas 3 votos contrários em um plenário de 67 delegados.
- A Resolução n° 10/2010, que regulamenta a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência na rede de proteção, aprovada por unanimidade em plenário de 63 delegados.

O Sistema Conselhos tem clareza de que esta instituição se encontra em momento histórico de sua ação, frente ao cenário de direitos que se instalou no país desde a década de 80. No que tange às citadas Resoluções, não restam dúvidas de que a Psicologia se encontra, sob a égide dos seus princípios éticos presentes no Código de Ética de 2005, em reposicionamento da sua relação com o Sistema de Justiça brasileiro.

Desse modo, a Resolução CFP nº 09/2010 foi resultado de discussões ocorridas no CNP de 2007, mas ainda em 2005 foi indicada em evento organizado em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A sua construção mais efetiva ocorreu ao longo de 2008, nas atividades realizadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) que culminaram no Seminário Nacional de Psicologia em interface com a Justiça, realizado em Brasília, em 2009. Nesses eventos, direcionados aos psicólogos que atuam judiciário de modo geral e especificamente no sistema prisional, foi possível identificar as diversas queixas sobre o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, descumprimento que alia a realização do exame criminológico a uma precariedade de condições e recursos para atuação qualificada e ética. Assim, em face da compreensão da não obrigatoriedade desse exame, bem como da possibilidade ética e muito ampliada da tarefa do psicólogo junto ao trabalho de individualização da pena, a Resolução CFP n° 09/2010 se fez necessária e possível, visto que está fundamentada nos dispositivos legais.

Especificamente no Seminário Psicologia em interface com a Justiça, realizado em 2009, foi possível amadurecer a necessidade da Resolução nº 08/2010, que atende à necessidade de acuidade nas atribuições do perito e do assistente técnico, não mais gerando controvérsias oriundas da prática profissional para aquelas pessoas que procuram pela prática psicológica para alcance de seus direitos.

A Resolução CFP nº 010/2010 percorreu o mesmo caminho, com discussão inicial sobre o Projeto de Lei (PL) do Depoimento sem Dano, de 2008, que inseria, em meio a texto de Projeto de Lei, ações muito específicas do judiciário e propunha-se, inicialmente, a regular técnicas de profissionais como psicólogos e assistentes sociais - alvo de reações dessas duas categorias. Este PL, em 2009 e 2010, foi debatido nacionalmente e nas regiões por diversas vezes. Entre esses debates pode ser lembrado o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e a Rede de Proteção, no RJ, com cerca de 300 participantes, e transmitido on line. Nesses debates, o Sistema Conselhos alcançou o entendimento de que o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes deveria ser norte para a ação do psicólogo, a fim de garantir o direito de a criança ser ouvida, mas não o de ser colocada sem seu consentimento a depor em processos judiciais.

A gestão do CFP tem cumprido sua função social de garantir o exercício ético e qualificado da Psicologia e, por isso, reitera a importância de que o mérito de suas decisões continua sendo o de ampliação da contribuição da Psicologia para a cidadania. Contribuição que o CFP entende ser caminho que alia estratégia e ética na ocupação de espaços sociais e de trabalho por parte do psicólogo. Por último, o CFP também não tem dúvidas de que suas ações são pautadas pelas decisões aprovadas nas instâncias deliberativas do Sistema Conselhos: os Congressos Nacionais da Psicologia (CNPs), as plenárias do CFP e dos Conselhos Regionais e a Apaf.

Fonte: POL