fevereiro 28, 2009

Mural de Talentos

Tudo começou em agosto de 2007, quando a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei proibindo o uso de aparelhos celulares nas escolas em geral, sejam públicas ou particulares. A Assembléia alega que os estudantes não levam o celular para utilizarem em situações de emergência, mas sim para falarem ou mandarem mensagens durante a aula para amigos de outras salas ou ate mesmo de outras escolas, e pior que isso, para colarem nas provas.


Muitos alunos ficam com receio de usarem os aparelhos em salas, pois não sabem as punições e ate têm medo de serem presos, pois estarão descumprindo a lei do País. Por outro lado, muitos alunos nem se importam com a lei e fazem o que bem entendem.

A lei pretende evitar que os alunos se distraiam, pois muitos aparelhos emitem sons engraçados, muitos jovens também gostam de escutar musica durante os intervalos das aulas, atrapalhando assim seus colegas.

È importante lembrar que a lei também permite que os professores apreendam os celulares que tocarem durante as aulas, esse é a principal razão que provoca o descontentamento dos jovens com essa lei, pois esses não acham de bom tom que os professores peguem seus objetos pessoais.

Até agora muitos alunos não vêem o resultado dessa lei nas escolas e muitos nem sabem que ela existe, pois eles continuam com os aparelhos em sala e nada é feito pelas escolas para que essa lei vigore de verdade. Muitos jovens reclamam que o governo tem mais coisas com o que se preocupar do que controlar o uso de aparelhos eletrônicos em sala como, por exemplo, melhorar a infra-estrutura das escolas.

Essa lei embora não seja aprovada por muitos jovens, até tem uns aspectos favoráveis, como a luta para uma melhor educação, pois impedem a desconcentração dos alunos nas salas de aula, para que possam apresentar um melhor rendimento escolar e dessa forma aprender melhor. No futuro pode resultar fazer para um vestibular bem sucedido e obter um emprego digno.

Sabendo da importância dessa lei, nós, jovens, apesar de gostarmos muito de utilizar celulares nas escolas, conseguiremos nos controlar, pois sabemos que isso é o melhor para o nosso futuro.


Jéssica Rodrigues de Oliveira cursa o 1º ano no CEL

Fonte: Jornal do IRL

O Jornal do Instituto Rogério Steinberg é um projeto educacional, feito com os adolescentes do Programa Desenvolvendo Talentos e tem como objetivo estimular a leitura, a escrita e criatividade, despertando, assim, o senso crítico e a capacidade de expressão e argumentação. Eles vivenciam todas as etapas de confecção de um jornal, tais como definição de pautas, investigação dos temas, redação, revisão e avaliação.

SEMINÁRIO "ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E A REDE DE PROTEÇÃO"

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP convida para o evento

"Escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção"



dia 6 de março de 2009, das 8h30 às 18h,
Quality Suites Imperial Hall
Rua da Consolação, 3555, Cerqueira César
São Paulo

objetivo: compreender o processo de escuta e propor diretrizes para discussão deste tema, que envolve também a metodologia de Depoimento Sem Dano, para que sejam elaboradas proposições da psicologia relacionadas ao tema.

Programação

8h30 às 9h Café de boas-vindas

9h às 9h30 Mesa de abertura

9h30 às 11h30 Mesa I
EXPERIÊNCIAS DE ESCUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA

11h30 às 13h Roda de conversa I
Questão para debate: A ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NOS PROCESSOS JUDICIAIS: VIOLAÇÃO OU PROTEÇÃO?

13h às 14h Intervalo

14h às 16h Mesa II
CONTEXTUALIZANDO A ESCUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

16h às 18h Roda de conversa II
Tarefa: Elaborar e sistematizar PROPOSIÇÕES DA PSICOLOGIA NA ESCUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA.


Inscrição pelo site CRPSP telefone (11) 3061-9494, ramais 111, 137 e 317.

Lançamento da Pesquisa sobre atuação Profissional dos Psicólogos em Políticas Públicas da Educação Básica

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) dá início no dia 02 de março de 2009 ao processo de referenciação das práticas profissionais dos(as) psicólogos(as) que atuam em Políticas Públicas de Educação Básica. O objetivo desse processo é construir coletivamente as referências técnicas para uma competente atuação profissional nas políticas públicas brasileiras!

Nesta etapa do processo de referenciação o CREPOP faz uma investigação das práticas dos psicólogos em Educação Básica, e para tanto, conta com a sua participação fornecendo dados sobre sua experiência nessa área.

Se você atua em Políticas Públicas de Educação Básica, responda o questionário on-line a partir do dia 02 de março de 2009 .

Além de responder ao questionário via Internet, Informe-se e participe das reuniões presenciais específicas organizadas pelo seu Conselho Regional.


Fonte: POL

fevereiro 26, 2009

Pesquisa com Psicólogos na área de álcool e drogas




ATENÇÃO!
PSICÓLOGOS (AS) QUE ATUAM NA ÁREA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

O CREPOP e o CRP do Rio de Janeiro estão realizando uma pesquisa permanente sobre a Prática dos(as) Psicólogos(as) nas Políticas Públicas, e a pesquisa agora é com os psicólogos(as) que atuam na área de álcool e outras drogas.



Esta pesquisa tem duas etapas:

1. Encontro presencial com os psicólogos (as) que acontecerá em dois locais diferentes:

MACAÉ: Dia 06 de março (sexta-feira).

Local: Auditório do Sindicato dos Petroleiros (SINDPETRO) Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro 257 - Centro - Macaé

CAPITAL: Dia 13 de março (sexta-feira).

Local: Sede do Conselho Regional de Psicologia. Rua Delgado de Carvalho, 53 – Tijuca - das 09:00 às 17:00.


2. Questionário online, que estará no site do CREPOP a partir do mês de maio.

Assim, gostaríamos de convidá-lo(a) a estar conosco para trocarmos experiências sobre esta prática. Essas reuniões resultarão em um relatório, que junto a outros relatórios de todos os regionais farão parte da construção de uma Referência Nacional sobre a prática dos Psicólogos(as) que atuam na área de álcool e outras drogas.

Entre em contato conosco para maiores detalhes
21- 2139.5400 ou crepop@crprj.org.br

MARKETING DA PERVERSÃO: A NOVA ECONOMIA DO DESEJO

ANDREYA NAVARRO

“O homem é uma máquina de desejar”. Esta afirmação, de Michel Foucault, resume o comportamento do homem moderno diante da motivação e dos ensinamentos que temos recebido na cultura ocidental.

Enquanto o poder dominante da igreja passou séculos empenhados em reprimir os desejos naturais dos seres humanos, e despertar desejos imaginários a serem concretizados em uma outra vida, os dirigentes da sociedade moderna dedicam-se a despertar nossos desejos, almejam transformar seus governados em uma sociedade de consumo e incentivam os agentes do desenvolvimento a idealizarem novos produtos e serviços que possam despertar desejos de consumo.

O irrepreensível desejo de sucesso, de ascensão, de acumular riqueza e ostentá-la, não seria tão comum hoje em dia, notadamente entre os mais jovens, sem o conteúdo consumista das mídias, cinema, televisão, literatura infantil, e a necessidade de pertencer a uma moda de comportamento pela sua suposta influência e poder de expressar de forma subjetiva, tudo aquilo que a sociedade valoriza.

A falta de limites simbólicos como a figura paterna, tão desvalorizada e ausente nos tempos atuais, associada à impunidade e à corrupção, desperta uma onda incestuosa de realização de desejos e estabelece um novo patamar de incertezas sobre o que é necessário e o que é desejável.

Embora possa obter-se prazer do fato de desejar sem alcançar o desejado, este prazer jamais será equiparado ao que é proporcionado pela realização do desejo; mas é um meio para aumentar as nossas possibilidades de gozo e para perder o medo de desejar, tão estimulado por aqueles que não querem que desejemos, senão o que lhes pode ajudar a transformar os seus desejos em realidade.

Na sociedade atual, o aluvião de notícias, a cultura imposta, o ensino fragmentado, as múltiplas opiniões difundidas por diversos meios de comunicação, ao mesmo tempo que fomentam os possíveis desejos, dificultam a tarefa de desejarmos por nós próprios. Não somos máquinas autônomas e independentes, estamos todos interligados e “programados” por desejos difusos e contraditórios. A grande filosofia moral da atualidade preconiza que cada ser humano deveria encontrar em seu meio, aquilo com o que se satisfazer plenamente. A impossibilidade desta satisfação acarreta um déficit, um dolo, um dano, qualquer reivindicação neste sentido se encontra legitimada pelo direito de ser satisfeita. Neste sentido Charles Melman (O Homem Sem Gravidade – 2003) identifica uma nova “economia psíquica”:


Para ler artigo na íntegra, visite o site RAFROM

PUCRS recebe inscrições para Curso de Especialização em Sexologia Clínica

Faculdade de Medicina da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) promove o Curso de Especialização em Sexologia Clínica.

As inscrições vão até o dia 12 de março e podem ser feitas no site da PUCRS

O tema sexualidade atinge relevância na atualidade, tanto no âmbito de Saúde Pública, com os alarmantes números de casos de doenças sexualmente transmissíveis e de gestações precoces, assim como à adoção de medidas profiláticas, curativas e educacionais nessa área. Medidas que visam à melhoria da saúde sexual e da qualidade de vida. A partir disso, o curso objetiva fornecer subsídios teóricos e práticos para capacitar médicos e psicólogos, público-alvo, na atuação de sexologia.

O curso contará com professores das Faculdades de Psicologia, Medicina, História, Filosofia e Publicidade e Propaganda, com o intuito de explorar os diversos aspectos da sexualidade humana, priorizando uma interdisciplinaridade. As aulas são mensais, nas sextas-feiras à tarde e pela noite e nos sábados, nos turnos manhã e tarde. O curso tem início no dia 20 de março.

Informações na Faculdade de Medicina, pelo telefone 51- 3320 2750 ou e-mail pediatria-pg@pucrs.br. A relação completa das especializações da PUCRS pode ser conferida no sitewww.pucrs.br/pos/especializacao.


Coordenadora: Profª Drª Mariângela Badalotti

Fonte: Assessoria de imprensa da PUCRS.

'Barebacking' cresce no Brasil e torna-se caso de saúde pública

Vagner Fernandes, Jornal do Brasil
17:59 - 03/01/2009

RIO - “Procuram-se HIVs”. Impresso em um caderno de classificados dos jornais das grandes metrópoles, o anúncio não passaria despercebido. Do ponto de vista conceitual, HIV é uma sigla que desperta interesse e hostilidade, fascínio e medo, compaixão e ódio.

Estigmatizada até então como o acrônimo da morte, ela vem ganhando novos contornos etimológicos devido a um grupo de homens que praticam sexo com homens (os HSH), absolutamente crentes na teoria de que o vírus da Aids, se contraído numa relação sexual, pode trazer benefícios para seu cotidiano, libertando-o, de uma vez por todas, do uso do preservativo, aumentando o prazer, proporcionado uma liberdade só experimentada no auge da revolução sexual, na década de 70.

A teoria foi posta em prática. E tem nome: "barebacking" (derivado da palavra barebackers, usada em rodeios para designar os caubóis que montam a cavalo sem sela ou a pêlo).

O termo ficou conhecido internacionalmente como uma gíria para o sexo sem camisinha, praticado de preferência em grupo, em festas fechadas, por homens sorodiscordantes (HIVs positivos e negativos).

“Coisa de macho”, garantem os adeptos. O movimento cresce no Brasil, de forma assustadora, e tornou-se uma questão de saúde pública e motivo de preocupação social.

O Jornal do Brasil teve passe livre em dois desses encontros, batizados de bare party (festa bare).

É a primeira vez que um veículo de comunicação ingressa em reuniões nas quais o leitmotiv, ou fetiche, é praticar sexo com pessoas desconhecidas, que possam, acima de tudo, ser soropositivas. Às cegas, todos são guiados apenas pelo que sentem. E, para facilitar a comunicação, criaram um vocabulário próprio.

Festa da conversão

As orgias são chamadas de conversion parties ou roleta-russa. Entre os convidados, há os bug chasers (caçadores de vírus), o HIV negativo, que se lança ao sexo sem camisinha, e os gift givers (presenteadores), os soropositivos que se dispõem a contaminar um negativo.

São esses os responsáveis por entregar o gift (presente), o vírus. Quem participa de encontros bare confirma: o prazer sem barreiras é o que importa. Quanto à Aids, eles não encaram mais a doença como mortal, porém crônica, com tratamento à base do coquetel.

A contaminação, portanto, elimina o medo e apresenta uma perspectiva futura da naturalidade do contato pleno.

– Sou um barebacker assumido – dispara R. H., 31 anos, geógrafo e cientista social, com pós-graduação nas duas áreas.

– Eu odeio camisinha. Acho uma m... É terrível interromper o sexo para colocá-la. Acaba com o meu prazer. No mais, o bare, para mim, é um fetiche. Eu gosto, apesar de ter contraído o vírus da Aids numa festa. Mesmo assim, faria tudo de novo. Não me arrependo.

A declaração aterroriza, preocupa. E só mesmo ingressando no singular mundo dos barebackers para comprovar o que depoimentos, documentários, teses, livros e outros elementos que abordam o tema tentam desvendar ou explicar.

Na maioria das vezes, não conseguem. O que se testemunha numa festa bare está além da imaginação humana, supera os delírios e o surrealismo de Fellini em obras como Satyricon, ultrapassa a sordidez e o ceticismo pasoliniano em Saló ou 120 dias de Sodoma. Não há limites. De verdade.

A constatação pôde ser feita em encontros programados para homens de grupos sociais distintos. Na Ipanema da bossa nova, de gente chique “pulverizada” de Dior, Prada, Gucci, Kenzo, Gaultier e Armani, a reunião começa às 22h num casarão de uma das mais movimentadas e conhecidas ruas do bairro.

A mansão, de três andares, é fechada especialmente para a ocasião. O décor é sofisticado. No primeiro pavimento, paredes brancas contrastam com sofás vermelhos. TVs de plasma 42' exibem clipes de Madonna, Beyoncé, Cher, Christina Aguilera ou filmes com astros e estrelas de Hollywood.

As luminárias brancas rebatem a luz dicróica contra a parede, gerando clima de aconchego, e o bar, com bebidas importadas em sua maioria, está sempre livre. Ninguém fica sobre balcão. Não há tumulto. Claro, é uma festa para pessoas escolhidas a dedo, para poucos, no máximo 60 convidados, informados por e-mail.

Há regras, e elas são claras. É condição sine qua non ficar nu ou no, máximo, com uma toalha (cedida pela produção do evento) amarrada na cintura. Quem se recusa é convidado a se retirar.

Outra exigência: o sexo tem de ser praticado nos ambientes comuns de convivência. Ou seja, nada de se trancar em banheiro, em cozinha, em quarto. Ali, todos estão para ver e serem vistos.

E o ritual começa na entrada, quando os participantes tiram a roupa e guardam as peças em um armário, trancado com chave numerada. O funcionamento é semelhante ao de termas, masculinas ou femininas.

A medida, na verdade, serve para evitar a circulação com dinheiro e cartões de crédito. É precaução. Os que desejam consumir bebidas ou aperitivos, apenas transmitem ao barman o número assinalado na chave.

Os itens são lançados no computador e, no fim da festa, a conta é paga no caixa. O mecanismo lembra o adotado por boates e bares do eixo Rio–São Paulo, com suas tradicionais cartelas de consumação mínima. Só que numa festa bare, a bebida ajuda, os petiscos “fortalecem”, mas não são peças-chave para o divertimento.

Circulando pelos outros andares, a prova: na sala de vídeo, um jovem de cerca de 20 anos se entrega ao prazer, cercado por três homens.

Nenhum deles usa preservativo. A cena é chocante. O rodízio de papéis, durante o ato sexual, é comum nessas festas. Faz parte do jogo. O quarteto não frustra as expectativas dos voyeurs reunidos na porta da sala.

Como “astros do sexo”, diante de câmeras e de uma equipe de produção, atuam com vontade em uma performance longa, nada convencional, sem limites. Quem se propõe a ficar sob os holofotes sabe o risco que corre.

Mas é a sensação de perceber a adrenalina disparar e o coração bater aceleradamente devido ao unsafe sex (sexo inseguro) sem pudores e em público que os impulsiona.

Um deles podia ser gift giver e os outros bug chasers. Ou vice-versa. A probabilidade de o gift (o vírus) estar ali, entre eles, era grande. Ninguém se importava.

Quando terminou a primeira das muitas rodadas de sexo, o boy toy lover (brinquedo sexual) do trio foi jogar paciência em um dos quatro computadores, com internet liberada, instalados no segundo andar.

– As pessoas perdem a noção do perigo em busca do prazer – explica Jorge Eurico Ribeiro, 40 anos, coordenador de Estudos Clínicos da Fiocruz.

– E o conceito de barebacking se perdeu. Originária da Califórnia, a proposta é a de festas em que um ou mais participantes, sabidamente positivos, são convocados por um produtor para praticar sexo com os convidados sem o uso de preservativos. Todos têm ciência de que, na reunião, há portadores de HIV. O fetiche consiste exatamente na possibilidade de contrair ou não o vírus. Só que, atualmente, há quem acredite que as festas bare são simplesmente um evento para o sexo sem camisinha com participantes negativos, o que é um grande equívoco.

Ribeiro analisa que os barebackers que não apresentam o raciocínio da conversão imaginam, de fato, que, uma vez soronegativos, se limitarem seus relacionamentos com pessoas igualmente soronegativas, estarão fora do risco. Definitivamente não estão.

Há o espaço de tempo de variável (conhecido como janela imunológica) em que um indivíduo já contaminado pelo HIV pode ter resultados de exames laboratoriais de soronegatividade, ou seja, resultados falso-negativos. Testes HIV não são tão matemáticos como se supõe.

No Brasil, o obscuro universo do barebacking é pouco discutido publicamente por especialistas em sexualidade humana. Ainda não há estudo com precisão estatística sobre o número de praticantes, independente de orientação sexual.

No entanto, os relatórios do Ministério da Saúde com dados de infectados pelo HIV, de 1980 a junho de 2008, dão a pista. Os casos acumulados de Aids no país nesse período foram 506.499. Desses, 333.485 (66%) são homens e 172.995 (34%), mulheres. Em 2007, registraram-se 33.689 novos portadores.

Homo, bi ou hetero, todos praticaram sexo sem camisinha. A irresponsabilidade tem preço. E alto. Dos cofres públicos do governo federal saem cerca de R$ 1 bilhão por ano para tratamento exclusivo de soropositivos. Um paciente consome de R$ 5.300 a R$ 26.700 por ano. Cerca de 20 mil pessoas infectadas iniciam tratamento com anti-retrovirais no país, anualmente.

– Sinceramente, não me preocupo com essa questão e nem me sinto culpado. Não estou nem aí em ser um ônus para o governo – enfatiza R. H.

O Federal Health Research (centro de pesquisas de saúde), órgão governamental americano, divulgou recentemente a informação de que muitos homens com comportamento homossexual, bem como agentes de prevenção contra o HIV, confirmaram que a prática de sexo inseguro está se tornando cada vez mais comum.

Um estudo com 554 homens assumidamente homo ou bissexuais, residentes na Califórnia, apontou que 70% estavam familiarizados com o termo barebacking e que 14% já o haviam praticado, muitos em relacionamentos extraconjugais.

De acordo com a pesquisa, dos homens HIV positivos que participaram do estudo, 22% declararam ser barebackers e 10% dos negativos também tinham feito sexo inseguro nos últimos dois anos.

Não há informações sobre qual o número de pessoas em geral (homo, bi ou hetero) que pratica sexo inseguro nem sobre que motivos as levariam à auto-exposição.

Interesse dos jovens

Nas principais metrópoles, o fenômeno tem chamado a atenção de jovens. Comunidades sobre o tema se espalham por sites de relacionamento como o Orkut. No Rio e em São Paulo, a adesão ganha força.

Na indústria pornô, os filmes bare são os mais procurados. No YouTube, as postagens com cenas de sexo sem o uso de preservativos lideram o ranking das mais assistidas. Muitos dos que não praticam ou não têm coragem para fazê-lo buscam o prazer lançando mão de DVDs ou de vídeos na internet. O conceito de barebacking se dissemina.

– Colocar-se frente à possibilidade de contágio do HIV por meio do barebacking traz motivações psicológicas que podem ir do sadismo ao masoquismo. A possibilidade de uma relação sexual mais livre, com maior contato íntimo e afetivo pode estar encobrindo uma caráter suicida – avalia Paulo Bonança, sexólogo e psicólogo, membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Sexualidade Humana e da Associação Brasileira para o Estudo da Inadequação Sexual.

Risco assumido

HIV positivo, o administrador T.W., 45 anos, ratifica a análise de Bonança. Para ele, os adeptos do movimento sabem os riscos da superexposição e, alguns, ressalta, desejam o contágio conscientemente:

– Quem pratica sexo sem preservativo não pode ser considerado ingênuo. Tenho um amigo casado com soropositivo. Ele pediu ao parceiro que o contaminasse. Disse que era por solidariedade, mas acho que é masoquismo.

As observações de Bonança e T.W. foram comprovadas pelo JB em outra festa com a mesma proposta. Dessa vez, na Zona Oeste, a mais de 60 km da reunião em Ipanema.

O encontro, realizado mensalmente em um sítio, é batizado de Vale Tudo e está em sua 17ª edição. De sunga, de cueca ou nus, exigência para entrar, os participantes se divertem ao som de funk. Dos inocentes à la Perlla aos proibidões, compostos pela “galera da comunidade”. Agora não há TVs de plasma, luz ambiente, bebidas ou petiscos sofisticados. Computador?

Nem pensar. É uma zona praticamente rural. O bar improvisado oferece cerveja em latão, sopa de ervilha, salsichão na brasa, batata frita na hora e campari. O sexo, claro, também é praticado sem timidez.

Na varanda do casarão, na sala, nos quartos, na piscina, na grama. O produtor avisa, na entrada, que os preservativos estão disponíveis.

Percebe-se o zelo pela prevenção. A maioria, no entanto, dispensa, sobretudo em se tratando de sexo oral.

As situações são muito parecidas com as da festa na Zona Sul. Geralmente, dois dão o sinal verde e, em poucos instantes, como num formigueiro, três, quatro, cinco ou dez estão reunidos em busca do prazer.

Há um ano e meio, Igor (codinome de J.C., 42 anos, professor dos ensinos fundamental e médio) produz em sociedade com Renato (A.F, 40 anos, militar), a Vale Tudo.

Garante que o encontro não incentiva o bare, é freqüentado só por maiores e que o uso de drogas é proibido. Esses são dois de cerca de 20 itens de uma espécie de manual enviado por e-mail aos convidados.

Ainda está registrado na mensagem:

- Sexo liberal entre todos. A formação de casais ou grupinhos é censurada. Estamos numa orgia e não num consultório matrimonial.

– Menor, cocaína, ecstasy, crack, maconha ou qualquer outra droga são vetados. Mas sempre há os que usam discretamente. Como posso controlar o que os convidados fazem? Se eu vir, peço que se retirem. Mas não vou colocar seguranças. Isso desconfiguraria a proposta da festa. São adultos. Cada um é responsável por seus atos – frisa Igor.

Mesmo sem ser em orgia, quem não usa proteção é 'barebacker'

A prática do sexo sem o uso de preservativo continua a conquistar novos adeptos. As campanhas milionárias do Ministério da Saúde sobre o tema não têm sido lá tão eficazes como deveriam.

E apesar do conceito de barebacking estar associado a orgias freqüentadas por homens que praticam sexo com homens, qualquer pessoa, independentemente de orientação sexual, que busca o prazer sem lançar mão de camisinha é um barebacker.

Também corre o risco de ser infectado, ainda que não seja um participante assíduo das conversion parties, as polêmicas e inconseqüentes festas de roleta-russa, nas quais os convidados brincam com a possibilidade de contrair o vírus HIV.

- Como expliquei, a conceituação de barebacking se transformou ao longo dos anos – ressalta Jorge Eurico Ribeiro, coordenador de Estudos Clínicos da Fiocruz.

– Todos os que praticam sexo sem preservativo, seja homo, bissexual ou hetero, podem ser considerados, atualmente, um bare.

Risco permanente

Ribeiro destaca a necessidade de de todos os que se lançam ao sexo sem camisinhas refletir sobre o polêmico tema e as conseqüências da prática. Os familiarizados com o termo e o movimento partem para o simples "sou contra" ou "sou a favor", estabelecendo-se, assim, dois lados que se mostram inconciliáveis justamente pela falta de consenso sobre a inconseqüência com que muitos homens praticam o unsafe sex. A discussão vai além.

- É importante se informar, pensar e decidir o que se pretende com isso. Ter uma vida saudável passa longe do exercício do bare. A decisão, claro, é exclusivamente pessoal. Da mesma forma que escolheram a orientação sexual, podem assim decidir o que fazer com o próprio corpo - assinala

Números divulgados pelo Ministério da Saúde sedimentam a análise do pesquisador. Em 1996, no Brasil, o índice de heterossexuais com mais de 13 anos contaminados pelo HIV era da ordem de 22,4% do total de 16.938 infectados.

Até junho deste ano, esse percentual saltou para 45,7%. Entre os homo/bissexuais houve uma redução de 32,5% (em 1996) para 27,4% (junho de 2008).

Preço mais alto

Garoto de programa desde 2005, Gabriel Chaves, 22 anos, afirma ser heterossexual e ter namorada. Mas assume que, quando um cliente oferece um valor maior do que o cachê estabelecido para praticar sexo sem preservativo, não pensa duas vezes:

– Tem uns que dobram ou triplicam o valor. Eu não tenho como recusar. Com mulher também é assim. Há homens que pagam mais para transar com elas no pêlo. É um risco, mas eu, por exemplo, procuro conversar antes e, aos poucos, perceber a qualidade do cliente – conta.

Gabriel não foge à regra dos barebackers e poderá fazer parte da estatística no futuro. Embora se autodenomine heterossexual, integra o grupo HSH (Homens que praticam sexo com Homens).

Há 12 anos, o percentual de HSHs infectados era de 24%. Uma década depois, em 2006, eles já somavam 41% do total de soropositivos naquele ano.

Aumento dos índices

Em 2004, a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas Sexuais do Ministério da Saúde apontou que o índice estimado de HSHs no Brasil, entre 15 a 49 anos, era da ordem de 3,2 % da população, ou cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A partir dessa base populacional, a pesquisa calculou a taxa de incidência da Aids nesse grupo. Foram constatados 226,5 casos para cada 100 mil pessoas. Esse índice é 11 vezes maior do que o da taxa da população geral (de heteros), que é de 19,5 casos por grupo de 100 mil.

O crescimento no número de casos, sobretudo entre os homens, está relacionado ao fato de que toda uma geração, que jamais havia tido contato direto com a Aids, atingiu uma faixa etária sexualmente ativa. Bombardeados por campanhas em favor do uso do preservativo, acabaram desenvolvendo uma certa "imunidade" a elas, crendo que a doença não é um "bicho tão feito quanto pintam".

Quando remédio é desculpa para ficar doente

Difundida principalmente nos Estados Unidos (Califórnia, em primeiro lugar) e na Europa, a prática do barebacking é polêmica.

Os adeptos do bare alegam que, em função dos avanços atuais relacionados ao tratamento anti-HIV e à facilidade de acesso a ele, caso sejam contaminados não perderão em qualidade de vida.

- Temos os anti-retrovirais, medicamentos que inibem a reprodução do vírus e potencializam o sistema imunológico. Isso impede o surgimento de enfermidades oportunistas (Aids) - ressaltam.

Eles ainda defendem como ponto positivo para não abrir mão da prática o fato de a ansiedade e a angústia frente ao possível contágio pelo HIV desaparecerem, assim que se descobrem soropositivos. Isso é sinônimo de libertação, pois que o uso do preservativo passa a ser descartado.

O barebacker está à procura da relação sexual mais livre, com maior contato íntimo e afetivo. As conseqüências, no entanto, relacionadas à prática nem sempre se traduzem de forma positiva, como supõem seus praticantes. Anti-retrovirais não são os únicos responsáveis pela qualidade de vida de um HIV.

Quando expostos, de forma freqüente, a relações de alto risco, os soropositivos podem sofrer o que se chama de “recontágio”, uma nova contaminação, acarretando aumento da carga viral e desencadeamento de queda de imunidade e sintomas.

Além disso, têm grande chance de contrair outras DSTs, tais com sífilis. Isso, certamente, dificultará o tratamento.

“Montar a pêlo”, a tradução literal para barebacking, seria uma lenda urbana se não houvesse comprovação real da prática.

A terrível tendência de comportamento existe. Há, de fato, homens, na maioria homossexuais, que querem ser infectados pelo HIV e outros que têm o prazer de ajudá-los a tornar esse desejo realidade.

Psicólogos, antropólogos e sociólogos teorizam sobre distúrbios de comportamento ou disfunção social. Para o resto do mundo, não passam de estúpidos ou patéticos.

Bareback' pode dar cadeia, dizem juristas

Vagner Fernandes, Jornal do Brasil
23:43 - 07/01/2009

EDITOR DO JB ONLINE - Originário dos Estados Unidos, o barebacking, expressão importada dos rodeios que significa montar a cavalo sem sela, é crime. Conforme matéria publicada domingo pelo Jornal do Brasil, a prática, também chamada de roleta-russa, consiste em brincar com a possibilidade de contrair o vírus HIV em festas fechadas, em que o sexo entre homens é praticado, intencionalmente, sem preservativo. Muitos participantes querem, de fato, ser infectados pelo HIV e outros têm o prazer em ajudá-los a tornar esse desejo realidade.

– Isso é crime, e a pessoa que tem a intenção de infectar o próximo pode ser enquadrada no artigo 130 do Código Penal. Se condenada, poderá cumprir pena de um a quatro anos de reclusão. Se não houver intenção, a pena será de três meses a um ano – explica José Carlos Tortima, jurista e advogado criminal.

De acordo com Tortima, as duas hipóteses representam ação dolosa. Se o praticante do bareback soropositivo mantém relação sexual sem preservativo está cometendo o crime de perigo de contágio venéreo. Os artigos 131 e 132 do Código Penal também punem a prática.

Desde domingo, têm chegado à redação do JB inúmeras cartas e e-mails de leitores sobre o tema. O estilista Carlos Tufvesson, militante da causa gay no país, destaca a importância da discussão. Ele enfatiza, no entanto, que o bare é apreciado por uma pequena parcela de homens que praticam sexo com homens.

– Dados do Ministério da Saúde e UnAids indicam crescimento de contaminação entre os heteros, o que confirma que não se trata mais de uma prática exclusivamente homossexual – argumenta.

A observação de Tufvesson já havia sido discutida pelo médico infectologista e coordenador de Estudos Clínicos da Fundação Oswaldo Cruz, em Manguinhos, Jorge Eurico Ribeiro. De acordo com ele, todos os que se lançam ao sexo atualmente sem preservativo podem ser considerados barebackers.

– Isso independe de orientação sexual e da participação ou não em orgias – frisa Ribeiro.

A incidência de contaminação pelo HIV ainda é alta, mesmo em lugares onde há políticas de promoção do uso de preservativos em 100% das relações sexuais. No Brasil, o número de casos acumulados de Aids entre 1980 e junho desse ano chegam a 506.499, sendo que 333.485 vítimas são do sexo masculino.

Números divulgados pelo Ministério da Saúde ratificam a análise do pesquisador. Em 1996, no país, o índice de heterossexuais, com mais de 13 anos, contaminados pelo HIV era da ordem de 22,4% do total de 16.938 infectados. Até junho desse ano, esse percentual saltou para 45,7%. Entre os homo/bissexuais houve uma redução, de 32,5% (em 1996) para 27,4% (junho de 2008).

A inexistência de estatísticas e a falta de estudos são obstáculos para o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre o barebacking. No Brasil, até o momento, alguns tímidos estudos e artigos foram publicados. Do ponto de vista acadêmico, só uma tese de doutorado foi defendida abordando o assunto: Desejo à flor da pele: a relação entre risco e prazer nas práticas de barebacking, de Luis Augusto Vasconcelos, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (PE).

A dissertação, de 200 páginas, apresenta uma análise detalhada sobre o movimento a partir de sites de relacionamento, como o Orkut. Cerca de 40 homens praticantes do bare foram entrevistados pelo autor.

– De modo geral, as diferentes motivações para o barebacking constituem uma região fronteiriça, de tensão, entre o prazer do contato sensorial e o risco de infecção. Dessa perspectiva, todos os praticantes parecem ter em comum um discurso sobre o prazer mais livre e intenso no sexo sem camisinha, ainda que, para alguns, este prazer esteja estreitamente vinculado a uma experiência mais excessiva ou transgressiva, inclusive por desafiar o vírus, a doença, e os limites da própria vida – sinaliza o professor.

fevereiro 23, 2009

I SIMPÓSIO REGIONAL de SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA e DIREITO

O Centro de Educação, Mediação e Consultoria - CEMEC - em parceria com o Núcleo de Gestalt-Terapia - realizará em São José do Rio Preto o I SIMPÓSIO REGIONAL de SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA e DIREITO, com tema voltado para os desafios e possibilidades da atuação profissional junto à família contemporânea e a legislação vigente.

I SIMPÓSIO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E DIREITO.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

Tema:

Judicialização dos Conflitos Familiares: Desafios para a atuação interdisciplinar frente a Guarda Compartilhada, Adoção nas Novas Configurações Familiares, Violência Doméstica Contra a Mulher, Ética no Direito de Família...

DIAS 02, 03 e 04 (05) de abril de 2009
LOCAL: UNESP/IBILCE - Auditório C
Rua Cristovão Colombo, 2265 Jd. Nazareth - São José do Rio Preto - SP

PÚBLICO ALVO:
Assistentes Sociais, Psicólogos, Advogados, profissionais que têm a família como foco de intervenção, estudantes e demais interessados no tema (Conselheiros tutelares, Conselheiros de direitos, sociedade civil)

PROGRAMAÇÃO
QUINTA-FEIRA, 02/04/2009
18:00 às 19:00h - Recepção e credenciamento
19:00 às 20:00 h - Abertura Solene
20:00 às 22:00 h - Conferências:
- NOVOS RUMOS DO DIREITO DE FAMÍLIA - Ary César Hernandez
- JUDICIALIZAÇÃO DOS AFETOS - Andréa Maciel Pachá
Apresentadora: Eliane Nimer (advogada e coordenadora do curso de Direito da UNIP-SJRP)
22:00h - Confraternização

SEXTA-FEIRA, 03/04/2009
8:00 às 9:00h - Palestra I: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA JUDICIÁRIA: PARTICULARIDADES E INSTRUMENTALIDADE NA DIREÇÃO DA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS - Ligia Maria Castelo Branco Fonseca -
Apresentadora: Edna Bentina da Silva (assistente social judiciária).
9:00 às 10:00h - Palestra II: A CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA NO CAMPO JURÍDICO - Dayse César Franco Bernardi (CRP 06-8585)
Apresentadora: Cristiane Calvo (psicóloga judiciária - CRP 06-54018-2)
10:00 às 10:15h - Coffee break
10:15h às 12:00 - Mesa Redonda I: A Adoção e as Novas Configurações Familiares.
- ADOÇÃO: UM ATO DE AMOR - Sueli Juarez Alonso
- OS MEUS, OS TEUS, OS NOSSOS: NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES - Miriam Cristina Basaglia da Cunha Vasconcelos (CRP 06-24334)
- ADOÇÃO: LEGISLAÇÃO E REALIDADE BRASILEIRA - Everaldo Galvão
Coordenadora de mesa: Liane Cristina de Lima Pinto (advogada)
12:00 às 14:00h - Almoço
14:00 às 15:00h - Palestra III: MEDIAÇÃO: INSTRUMENTO A SERVIÇO DA CULTURA DA PAZ - Adolfo Braga Neto
Apresentadora: Maria Ap. Fachim (psicóloga judiciária, CRP 22980/01-06)
15:00 às 16:30h - Mesa redonda II: Direito à Convivência Familiar - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC
-DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Ana Paula Polacchini de Oliveira
-ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO AO ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES - Janaina Darli Duarte Simão (CRP 06-47523-1)
- AUTONOMIA E PERTENCIMENTO NUM NOVO MODELO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Vanilda Lopes Tanios (CRP 06-25961-0) e Jalile Soubhia
Coordenador de mesa: Altamir Araújo Oliveira (psicólogo judiciário - CRP 06-21140)
16:30 às 16:45h - Coffee break
16:45 às 18:30h - Mesa Redonda III: A Atuação Profissional nas Situações de Violência Doméstica Contra a Mulher - Lei 'Maria da Penha'
- Miriam Cristina Basaglia da Cunha Vasconcelos (CRP 06-24334)
- Lívia de Tartari e Sacramento (CRP 06-69698)
Coordenadora de mesa: Dra. Regina Chueire (médica - Secretária Municipal da Mulher)

SÁBADO, 04/04/2009
8:00 às 09:30h: Mesa redonda IV: Especialização Jurídica em Psicologia e Serviço Social: Desafios e Possibilidades
- ASSISTENTE SOCIAL: UM PROFISSIONAL GENERALISTA - Matsuel Martins
- O SER HUMANO ENTRE A PAZ E A VIOLÊNCIA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES HUMANAS EM CRISE - Marcos Bueno (CRP 09-556 - GO)
Coordenadora de mesa: Regina Cambraia (psicóloga - CRP 06-2980)
9:30 às 10:15h - Palestra IV: A INTERDISCIPLINARIDADE E O DIREITO DE FAMÍLIA - Marcelo Truzzi Otero.
Apresentadora: Norma de Campos Amazonas (psicóloga judiciária - CRP 06-17614-0)
10:15 às 10:30 - Coffee break
10:30 às 12:00: Mesa redonda V: Guarda Compartilhada: Aplicações no Direito de Família
- ASPECTOS JURÍDICOS - Márcia Menim
- ASPECTOS PSICOLÓGICOS - Giselle Câmara Groeninga (CRP 06-9878)
Apresentador: Cláudio Luiz Garcia da Silva (psicólogo judiciário - CRP 06-37263-6)
12:00 às 14:00h - Almoço
14:00 às 15:00 hs - Palestra V: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O DIREITO E A JUSTIÇA - Alysson Leandro Mascaro
Apresentador: Marcos Etimar Franco (advogado)
15:00 às 16:00 h - Mesa redonda VI: Questões Éticas no Exercício Profissional do Assistente Social e do Psicólogo
- A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JUDICIÁRIO: ASPECTOS ÉTICOS - Esther Akemi Kavano Katayama (CRP 06/24969-7)
- A ÉTICA NA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO - Marilza Elorza Carneiro e Marilu Mariano da Silva
Coordenador de mesa: Amauri José do Nascimento (advogado, professor e subcoordenador do curso de Direito da UNIRP)
16:00 às 16:15h - Coffee break
16:15 às 18:00h - Mesa Redonda VII: A contribuição do profissional liberal no Judiciário.
- ASSISTENTE TÉCNICO E SUA RELAÇÃO COM O PERITO JUDICIAL - Ana Célia Roland Guedes Pinto
- CONTRIBUIÇÕES DA PSICANÁLISE E DA MEDIAÇÃO AO JUDICIÁRIO - Giselle Câmara Groeninga (CRP 06-9878)
- PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO CONCORDAM EM SEUS PARECERES E DIALOGAM SOBRE O CASO - Lívia de Tartari e Sacramento (CRP 06-69698)
- A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA: DESAFIOS PARA UM PSICODRAMATISTA - Eduardo Alves Coelho
Coordenadora de Mesa: Nicole Medeiros Guimarães (psicóloga judiciária - CRP 06-79113)

DOMINGO, 05/04/2009
8:00 às 13:00h CURSO PÓS SIMPÓSIO:
Mediação interdisciplinar e suas aplicações no Direito de Família. Separação, divórcio, guarda compartilhada, adoção e sucessão hereditária.
Ministrante: GISELLE CÂMARA GROENINGA (CRP 06-9878)
Apresentador: Cláudio Luiz Garcia da Silva (psicólogo judiciário - CRP 06-37263-6)
13:00h Considerações finais. Encerramento. Entrega de certificados

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

CEMEC - Rua Regente Feijó, 320 - Vila Ercília - São José do Rio Preto - SP

Fone (17) 3212- 8964 ou 3012- 8870

fevereiro 20, 2009

Campanha "Eu Digo Não À Violência Contra As Mulheres"

clique para ampliar A Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ convida para o Lançamento da Campanha “Eu Digo Não À Violência Contra As Mulheres”.

Dia 5 de março, às 10 horas,
Plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro,
Palácio Tiradentes - Rua 1º de Março, s/nº, Rio de Janeiro.

A Campanha é uma parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, OAB-RJ, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Polícia Civil, Superintendência dos Direitos da Mulher Governo do Estado e CEDIM, visando a conscientização dos homens, construindo o compromisso de todos no combate à violência contra as mulheres, e será realizada durante todo o mês de março de 2009, no estado do Rio de Janeiro.

14º Congresso Latino Americano de Rorschach e outras Técnicas Projetivas

PALAVRA DO PRESIDENTE

A Associação Goiana de Rorschach, fundada há mais de uma década, se sente muito honrada de ser a anfitriã do 14º Congresso Latino Americano de Rorschach e outras Técnicas Projetivas. De 17 a 20 de setembro de 2009 teremos a oportunidade de dividir nossas experiências, enriquecer nossos conhecimentos e celebrar, com alegria, mais um encontro de diversas nacionalidades e culturas.

O Rorschach é um instrumento, por excelência, amplamente usado em pesquisas e tem demonstrado a sua eficácia em diversas áreas. As associações de Rorschach da América Latina sempre tiveram destaque mundial pela seriedade e aplicabilidade dos trabalhos desenvolvidos por seus membros. Este encontro, que acontecerá pela primeira vez no Estado de Goiás, se apresenta como uma importante oportunidade na consolidação deste movimento, que há tanto contribui para a Ciência Humana.

Na condição de presidente do 14º Congresso Latino Americano de Rorschach e outras Técnicas Projetivas, afirmo que para nós é motivo de muito orgulho estar à frente da organização deste evento. A comissão organizadora está se empenhando para preparar um congresso a altura de todos os pesquisadores do Rorschach e de outras técnicas projetivas que estiverem presentes.

Goiânia está localizada no “Coração do Brasil”, a região central de nosso país. Aqui conhecerão uma culinária rica, uma região de diversidade turística e muito calor humano advindo da hospitalidade de nossa gente. O Estado de Goiás estará em festa para receber a todos!

Sejam bem vindos!

Cordialmente,


Eli Antônio Cury
Presidente da Associação Goiana de Rorschach
Presidente do 14º Congresso Latino Americano de Rorschach e outras Técnicas Projetivas

fevereiro 19, 2009

Passaporte da Leitura - Brincar de Ler

Programa Ler é Preciso do Instituto ECOFUTURO (SUZANO)

Leitura e Baraka
Ler em voz alta é tornar-se um encantador de histórias.
O que é Baraka?
E o que é que baraka tem a ver com encantar histórias?
Baraka é uma bela palavra árabe que significa “um presente de energia espiritual que pode ser usado na vida prática
”.

Comece com os bebês.
Você vai se surpreender com a atenção que um bebê presta a uma leitura em voz alta. Assim como a gente fala com a criança antes que ela saiba o que as palavras signifi cam, deve-se ler para ela. Isso distrai, faz rir, facilita a aprendizagem da fala e forma uma base para perceber que existem algumas formas de comunicar que são mais ricas e caprichadas do que outras.

Livro Convite à Filosofia

Marilena Chaui - Convite A Filosofia

Projeto pesquisa surgimento de psicoses em jovens adultos

Louis Wain Juliana Maciel, especial para o USP Online


Pensamentos confusos, incomuns, desconfiança. Essas sensações podem ser sintomas de uma psicose. Mas quando que uma preocupação adolescente aparentemente rotineira passa a ser considerada uma doença? É esse limite que a Avaliação e Seguimento de Adolescentes e Adultos Jovens em São Paulo, ou Projeto ASAS, como é conhecido, tenta estabelecer. Este grupo de pesquisa do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) avalia pessoas entre 14 e 30 anos para tentar identificar quadros psicóticos assim que eles começam a se manifestar.

Psicoses são doenças difíceis de serem diagnosticadas. Entre o paciente apresentar os primeiros sintomas e ele chegar aos serviços de saúde há um intervalo de tempo de cerca de dois anos. "Mas nesse tempo a doença está lá, piorando", diz o professor Mário Louzã, responsável pelo projeto. A adolescência e o início da vida adulta são períodos de risco para o surgimento das psicoses, mas os sintomas podem acabar despercebidos em meio às mudanças físicas e psicológicas características desse momento. "Como os sintomas são vagos, a família tende a acreditar que se trata somente de uma fase", diz o pesquisador. O uso de drogas também pode desencadear um quadro psicótico.

Acredita-se que, como qualquer doença, a psicose é melhor tratada quando diagnosticada precocemente. "Ainda se tem certeza de muito pouca coisa nessa área", diz Louzã. Mas o certo é que a psicoterapia e os medicamentos podem impedir o desenvolvimento de quadros psicóticos graves, como a esquizofrenia. Aqueles que se enquadram no perfil (veja box), podem procurar a equipe do ASAS. O grupo faz um triagem e - se identificada a possibilidade de o paciente desenvolver uma psicose -, o encaminha para o tratamento adequado.

"Trata-se de um projeto de pesquisa, principalmente. Ainda temos poucas certezas sobre como esses distúrbios se desenvolvem. O acompanhamento de pacientes no estágio inicial pode fazer com que o desenvolvimento da doença seja evitado", explica o professor. O objetivo do projeto, a longo prazo, é desenvolver um centro de referência para quadros de risco de desenvolvimento de psicoses.

Quem pode participar?

Adolescentes e adultos com idades entre 14 e 30 anos, residentes na cidade de São Paulo e que - por pelo menos duas semanas - tenham experimentado algum dos seguintes sintomas:
- pensamento confuso ou atrapalhado;
- observação que as coisas ou pessoas parecem irreais;
- preocupação excessiva e desconfiança;
- idéias ou pensamentos incomuns, esquisitos;
- pensamentos que não saem da cabeça;
- necessidade de repetir comportamentos aparentemente sem sentido;
- experiências incomuns, como ver coisas ou ouvir vozes;
- isolamento da família e/ou dos amigos;
- dificuldade no desempenho escolar e/ou do trabalho.

Como participar?

Entre em contato com a equipe do projeto ASAS pelo telefone (11) 3083-2655 ou pelo e-mail asas.sp@terra.com.br

Lançamento da Campanha de Prevenção à AIDS para o Carnaval de 2009 voltada para as Mulheres

Isabela Vieira
Agência Brasil


As mulheres que já ultrapassaram os 50 anos serão o foco principal da campanha de combate à aids do Ministério da Saúde no carnaval deste ano, que será lançada hoje (13) no Rio.


A idéia é combater a tendência maior de crescimento da epidemia entre a população feminina e chamar a atenção para o fato de as mulheres com 50, 60 e 70 anos terem menos influência nas decisões do casal que as mais novas.

Os dados mais recentes do ministério mostram que a incidência de aids entre as mulheres na casa dos 50 quase dobrou no período de 1996 a 2006, passando de 7,3 mil casos por 100 mil habitantes para 14,5 mil casos. Nesse período, a mortalidade também subiu.

Para combater o problema, o ministério quer incentivar, por meio de propaganda, as mulheres a conversarem com os parceiros sobre o uso de preservativos - cerca de 70% da população acima de 50 anos é sexualmente ativa, mas apenas 22,3% usam camisinha -, estimular aquelas que entraram na menopausa a buscar o prazer nas relações sexuais e informá-las sobre o uso de gel lubrificante.

As mulheres que entraram na menopausa, assim como as que usam anti-retrovirais, foram incluídas no público alvo de uma política que vai distribuir gel lubrificante nos postos de saúde de todo o país, a partir de março.

O objetivo da distribuição, no caso dessas mulheres, é facilitar o aumento da lubrificação vaginal e diminuir o risco de infecção. Para todo o público da campanha, o Ministério da Saúde comprou 15 milhões de sachês no fim de 2008.

O lançamento da campanha terá a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para Mulheres. O evento será na Cidade do Samba, no centro do Rio.

1º Seminário "O Trabalho no Século XXI e Saúde do Trabalhador

Inscrições Ibilce - Unesp
São José do Rio Preto - SP
dias 16, 17 e 18 de março de 2009

II Seminário Adolescente em Conflito com Lei

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
CONSELHO DA PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA


Com o intuito de dar continuidade aos debates ocorridos no I Seminário Adolescente em Conflito com a Lei - cujo tema abordado foi “A formação de profissionais para o trabalho com adolescentes em conflito com a lei no Brasil: a contribuição da Universidade” - convidamos V. Senhoria para participar do:

II Seminário Adolescente em Conflito com Lei

a ser realizado nos dias: 6 de março de 2009, das 19h às 22h, e 7 de março das 9h às 12h na Universidade Bandeirante Campo Marte, a rua Av. Brás Leme, 3029 – Santana (próximo ao Campo de Marte);

Há 06 meses a Universidade Bandeirante de São Paulo deu início ao Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei. Trata-se de um Curso que se inspirou na trajetória e experiência de muitos projetos e ações desenvolvidos ao longo das últimas décadas por instituições governamentais e da sociedade civil junto a adolescentes, em particular àqueles que passaram por medidas socioeducativas. Amparado na perspectiva da defesa dos direitos e da busca de alternativas inventivas e transformadoras, o curso continua fortemente relacionado às experiências das instituições atuantes na área. Neste sentido, o Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei propõe aprofundar o intercâmbio entre a academia e os setores profissionais relacionados com os objetivos propostos.

O II Seminário Adolescente em Conflito com a Lei pretende contribuir com o nosso desafio coletivo de assegurar a convergência de objetivos frente à complexa tarefa de construir ações que respondam às demandas da área. Acreditamos que só responderemos a este desafio se nos mantivermos articulados.


Coordenação e Docentes do Programa de
Mestrado Adolescente em Conflito com a Lei
Universidade Bandeirante de São Paulo
Telefones: 2972-9020/9021/9047

Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes

Faça a inscrição

Concurso para Professor Adjunto

3 vagas para Professores Adjuntos do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília

Psic. Fenomenológica e Humanista - Edital 33
Período de inscrição: 09/02/2009 a 08/03/2009

Psic. Clínica - Edital 129
Período de inscrição: 09/02/2009 a 01/03/2009

Psicopatologia e Psicoterapias - Edital 130
Período de inscrição: 09/02/2009 a 01/03/2009

fevereiro 17, 2009

Maioridade penal deve voltar ao centro dos debates no Senado em 2009

Ag. Senado
Data: 16/2/2009

O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.

De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado em 2007, quando o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morreu no Rio de Janeiro após ser arrastado por sete quilômetros durante assalto que teve a participação de um adolescente de 16 anos.

Diante da série de crimes cometidos por menores de 18 anos, alguns parlamentares, como o senador Magno Malta (PR-ES), viram na redução da maioridade penal uma espécie de medida sócio-educativa. Para isso, ele sempre ressaltou que os adolescentes infratores deveriam ficar separados dos adultos, em locais em que pudessem estudar ou desenvolver um ofício.

- Do jeito que as coisas estão, não tem mais limites. Eles conhecem a lei de cor e sabem que podem fazer tudo, que não vai dar em nada. Então, também vão guardar no coração quando alguém lhes disser que, se fizerem alguma coisa errada, vão perder sua menoridade. Vão pensar nisso antes de colocar o revólver na cabeça de alguém e dar dez tiros - opinou o senador em debate na CCJ.

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), por sua vez, sustentou que a idade penal é protegida por cláusula pétrea da Constituição - ou seja, está entre os princípios que não podem ser modificados pelos legisladores. Ela salientou que crianças e jovens são negligenciados pela sociedade, submetidos a toda forma de crueldade e violência, sem acesso aos direitos constitucionais básicos, como saúde, alimentação, educação e lazer.

- Eu não posso condenar as crianças porque o Estado brasileiro não cumpriu suas responsabilidades. A sociedade está com razão quando quer tranquilidade, mas asseguro, com minha experiência, que a redução da maioridade não é solução - afirmou em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O novo presidente do Senado, José Sarney, foi questionado a respeito do tema por jornalistas na entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (12), mas preferiu não adiantar sua opinião.

Propostas

O senador Demóstenes Torres agrupou, em seu substitutivo, os textos de outras cinco propostas de emenda à Constituição que tratavam da redução da maioridade penal:

PEC 18/99 - A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, "nos casos de crimes contra a vida ou o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, são penalmente inimputáveis apenas os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial".

PEC 90/03 - Pela proposta do senador Magno Malta, serão considerados penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.

PEC 26/02 - A proposta do então senador Iris Rezende (PMDB-GO) estabelece que "os menores de 18 e maiores de 16 responderão pela prática de crime hediondo ou contra a vida, na forma da lei, que exigirá laudo técnico, elaborado por junta nomeada pelo juiz, para atestar se o agente, à época dos fatos, tinha capacidade de entender o caráter ilícito de seu ato".

PEC 03/01 - A proposta do então senador José Roberto Arruda (DEM-DF) reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal.

PEC 09/04 - A proposta senador Papaléo Paes (PSDB-AP) determina a imputabilidade penal "quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos".
separador


Fonte: www.editoramagister.com

fevereiro 16, 2009

fevereiro 12, 2009

200º Aniversário do Nascimento de Charles Darwin

A Universidade do Estado de Rio de Janeiro (Uerj) promove hoje, dia 12 de fevereiro, em seu campus na capital fluminense, uma série de palestras em comemoração ao 200º Aniversário do Nascimento de Charles Darwin.

Evento gratuito,
Horário: 16h às 19h
vagas limitadas.

As palestras programadas
“O homem Charles Darwin”
Ricardo Campos da Paz, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),

“Efeitos astronômicos sobre a evolução biológica”
Hélio Jaques Rocha Pinto, professor do Observatório do Valongo

“Biologia evolutiva”
Robson Vera Cruz de Carvalho, pesquisador do Museu Nacional.

Também será apresentada a palestra “Psicologia evolucionista: fundamentos e desenvolvimentos contemporâneos”, com Aline Melo de Aguiar e Rafael Vera Cruz de Carvalho, ambos pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Uerj.

As convergências e divergências na aplicação psicodiagnóstica na avaliação pericial no contexto forense e juridico

A transposição direta do uso do modelo clinico para atender o contexto forense e as indagações judiciais pode levar a erros essenciais em relação a futuras decisões dos magistrados ou favorecer o descrédito da avaliação psicológica neste contexto.

Esses erros podem advir de diferentes fatores, porém um fator relevante é a possibilidade de um entendimento errôneo do laudo ou do parecer psicológico decorrente do uso de jargões teóricos incompreensíveis nesta esfera jurídica.

Isto poderia compremeter a serenidade dos julgadores e dificultar a trajetória jurídica e a busca legal que melhor se enquadraria ao caso específico.

Ao realizar uma avaliação, o Psicólogo Perito pode e deve recorrer aos instrumentos que lhe são pertinentes, ou seja, o uso de técnicas e testes psicológicos consagrados na clínica e aprovados pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia), os quais estejam em conformidade com a população brasileira.

Além disso, as investigações e resultados deverão ser analisados com sustentação teórica e metodológica que levarão a compreensões sobre o estilo de funcionamento do examinado e hipóteses diagnósticas a serem exploradas.

A divergência entre o uso desta prática na clínica e na perícia judicial está relacionada ao fim a que se dedica cada estudo e, é nesse enfoque que pode ocorrer erros interpretativos nos laudos e perícias.

Na prática clínica o fim a que se destina o uso de testes e avaliação é para um conhecimento psicodiagnóstico que permita uma melhor direcionamento para intervenções visando o tratamento, quer psicológico, médico ou de outras especialidades. Neste caso, é necessário interpretação dos dados de uma forma mais ampla possível procurando explorar a dinâmica de funcionamento psicológico do indivíduo e apoiando-se nos recursos saudáveis e positivos desta pessoa, enquanto lapida os aspectos disfuncionais, conflitivos e inadequados.

Já na prática forense e criminal, isso pode desfavorecer a interpretação do nosso laudo ou parecer pelos juristas num desvio de finalidade, ou seja, de imperícia.

A finalidade do exame pericial de natureza médica e psicológica é para avaliar as condições de imputabilidade do agente e, a nível psicológico, sua capacidade de entendimento e autodeterminação.

Cabe ainda a avaliação de suas condições para reinserção gradual do indivíduo à sociedade verificando se persistem ou não as condições criminógenas (Exame criminológico) ou as condições de priculosidade (nos Exames de Cessação de Periculosidade), sendo estas últimas legado da Psicologia Criminal
.

Fonte: Psicologia na Net

Referência utilizada: Caires, M.A.F. (2003). Psicologia Jurídica Implicações Conceituais e Aplicações Práticas. São Paulo: Ed. Vetor

Revista Práxis e Formação

Apresentação

Diz-se freqüentemente que a clínica é soberana, o que implica sempre o desafio frente a cada caso - cada caso é um caso. Na medicina há um certo júbilo quando se encontra o caso de livro, mas se sabe também que este olhar é enganoso, pois pode obliterar justamente a singularidade clínica que faria a diferença. Portanto, a particularidade da clínica, seja no campo físico-orgânico, seja no psíquico, exige do terapeuta uma grande dedicação e aprofundamento, como ensina Freud com a psicanálise, há que se fazer coincidir investigação e tratamento. O caso não deve ser um exemplo da teoria, mas uma convocação para o trabalho teórico. Nossa revista Práxis e Formação, resultante dos Fórum anuais da Especialização em Psicologia Clínico-Institucional – Modalidade Residência Hospitalar, vem seguindo a trilha de uma formação especializada que contempla alguns programas desenvolvidos no Hospital Universitário Pedro Ernesto, englobando as Unidades de Psiquiatria, Adolescência, Pediatria, Pré-natal Maternidade, NAI/UNATI (terceira idade). Neste sentido, os textos que compõem este número como todos os anteriores, seguem a tradição de ter a práxis clínica como sua essência. Não vamos apresentar cada artigo, entendemos que vale mais o leitor segui-los com a disposição de encontrar nas narrativas uma possibilidade de aproximação desta experiência às vezes angustiante, dramática e mesmo trágica, mas também bela e gratificante, dentro de um hospital.

Nestes vários anos, e esta publicação com seus oito números é testemunha, demonstramos o quanto o campo de formação hospitalar é importante para o psicólogo clínico. Pela avaliação do encaminhamento dos especialistas egressos do curso, seja nas seleções para mestrados, seja nos concursos públicos para psicólogos, temos uma resposta positiva de sua relevância para a formação profissional. Os egressos vêm demonstrando excelente desempenho e competência técnica e hoje estão desenvolvendo atividades em várias unidades de saúde no Rio de Janeiro e em outros estados, além da realização de mestrados e doutorados.

Convidamos os leitores para seguir estes singelos escritos da clínica, sabendo que eles trazem a marca de uma experiência em elaboração.


Ademir Pacelli Ferreira
Coordenador da Edição

fevereiro 11, 2009

Cada juiz é uma ilha e tem muito poder em suas mãos

Por Alessandro Cristo

Maria Tereza Sadek - Spacca

Na mesma medida em que cresce a demanda pela intervenção do Judiciário nos conflitos da sociedade, aumenta também o poder da Justiça no país. Esse poder, muitas vezes, pode ser um problema quando uma decisão que envolve centenas ou milhares de pessoas recai sobre os ombros de um único juiz. A desproporção é uma das principais distorções do sistema judicial brasileiro, de acordo com uma das mais respeitadas pesquisadoras de Justiça do Brasil, Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. Ela já soma 20 obras publicadas sobre o Judiciário.

Para ela, decisões importantes, que envolvam um número muito grande de pessoas — como muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou do Rodoanel de São Paulo, que foram paralisadas por liminares da Justiça — não podem ser decididas por um único juiz ou em primeira instância, mas deveriam seguir imediatamente para os tribunais.

A Justiça brasileira passa por uma revolução, na opinião da pesquisadora. A expansão do Judiciário, frequentemente impulsionado pelo crescente acesso da população à Justiça, acabou com o boneco homogêneo que era o sistema e criou um complexo organismo formado por pessoas de diferentes sexos e classes sociais, que também têm uma visão mais crítica do próprio ambiente, o que tem alterado profundamente a jurisprudência. “Uma coisa é você ter o Judiciário com quatro ou cinco mil pessoas, todas com um perfil muito semelhante, vindos da classe média alta, da elite do país. Outra coisa é ter um Judiciário como nós temos hoje, com 14 mil juízes, completamente heterogêneo. Nós mudamos num intervalo de 15 a 20 anos. Isso é que é revolução para mim”, afirmou, em entrevista concedida à Consultor Jurídico.

Mas, se a Justiça avançou, o mesmo não se pode dizer do ensino do Direito nas faculdades. A professora identifica uma grande defasagem de noções de pesquisa e administração nos currículos, o que deixa os juízes em situação complicada diante da montanha de processos que têm de enfrentar todos os dias nos fóruns, e dificulta ainda mais o trabalho de controle de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, por exemplo.

Com pesquisas importantes também sobre o Ministério Público, Sadek considera-o uma das conquistas mais bem sucedidas do país. “Se o Brasil tem alguma jaboticaba, é o Ministério Público. Não há outro no mundo com a atuação na área cível que o nosso tem. Como instituição, ele assumiu o seu papel”, diz a professora. Ela reconhece, no entanto, a necessidade de uma forma de controle e responsabilização pelas denúncias feitas. “É fácil fazer denúncias, mas ninguém é responsabilizado se ela for vazia. O custo da denúncia é muito baixo, o que faz o benefício ficar mais interessante para quem denuncia”, afirma.

Entre suas pesquisas, estão estudos sobre o Juizado Especial e a Defensoria Pública e diagnósticos dos Ministérios Públicos Federal e dos estados e do Ministério Público do Trabalho. Leia abaixo a entrevista, da qual participaram também os jornalistas Lilian Matsuura, Márcio Chaer e Maurício Cardoso.


ConJur — Por que a Justiça se tornou tão importante no Brasil?
Maria Tereza Sadek — Temos um texto constitucional que nos impulsiona nessa direção. Nosso Judiciário foi construído na Constituição de 1988 como Poder de Estado. Esse Judiciário tem duas faces. Uma é de prestação de serviços, que é fazer aquilo que compete à Justiça fazer: garantir direitos, resolver conflitos, arbitrar divergências. A outra é a face política. Essa face política é típica de todo o arranjo institucional presidencialista. No caso brasileiro, isso se acentua porque temos uma Constituição muito detalhista e com uma gama de direitos enorme, direitos individuais e supra-individuais. E quanto maior for a Constituição, mais detalhista, mais específica, maior é a margem de atuação do Poder Judiciário. Além disso, nós temos duas competições grandes: uma é entre as instituições e outra é dentro de cada uma das instituições. Conflitos entre o Executivo e o Legislativo, quem é que arbitra? O Judiciário. Então, a pauta do Judiciário é enorme e todos os itens têm repercussão pública muito grande. Como você tem muitas mudanças, o Judiciário é chamado a arbitrar o tempo inteiro. A toda e qualquer exigência de reforma constitucional, o Judiciário entra.

Conjur — E daqui para frente?
Maria Tereza Sadek — A Emenda 45, que trouxe a reforma do Judiciário em 2004, acentuou ainda mais o protagonismo público do Supremo Tribunal Federal. Com a Repercussão Geral, o Supremo vai ser dono da agenda. Essa era uma coisa que sempre chamava a atenção quando o Judiciário brasileiro era comparado com o norte-americano. O Judiciário norte-americano é muito mais dono da agenda do que o nosso. O nosso era obrigado a tratar de tudo o que chegasse lá. Agora, nosso Supremo assume o papel de Corte Constitucional.

ConJur — Há quem diga que a estabilidade política e econômica do Brasil não se deve à classe política, mas ao Judiciário e, principalmente ao Ministério Público e aos advogados, como tutores do desenvolvimento econômico, social e do meio ambiente. Isso é um exagero?
Maria Tereza Sadek — Não. No Brasil há certa desconfiança da classe política. Se você olhar a história da legislação, você perceb como, cada vez mais, vai diminuindo a margem de discricionariedade do Executivo, e também do Legislativo. Quando a Justiça determina que se aplique determinado valor em educação, em saúde, ou que medicamentos sejam fornecidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], ela comprime a margem de discricionariedade. A outra face disso é que aumenta o papel de todas as instituições de Justiça: o Ministério Público, a Defensoria Pública e, sobretudo, o Judiciário, que é onde isso tudo vai desaguar. Um estudo feito pelo professor Matthew Taylor, do nosso departamento da USP, compara as atuações do Supremo brasileiro e do Supremo mexicano, ambos com estruturas semelhantes. Ele mostra que aqui há dez vezes mais respostas ou interferências do Judiciário do que no México. O desempenho dos ministros do Supremo tem sido muito pró-ativo.

ConJur — E isso é bom?
Maria Tereza Sadek — A nossa Constituição permite, instiga a isso. O ministro Gilmar Mendes leva isso tal como está dito, não está extrapolando. Alguém pode o acusar de estar indo além do seu papel, mas não existe vácuo na política. O vácuo deixado pelo Legislativo é ocupado pelo Judiciário. O que se está a discutir? Qual é a melhor democracia: a democracia majoritária ou a democracia constitucional, consorciativa? Isso não é uma discussão nossa, é do constituinte. Eu não gosto do intelectual que dá regras, como se ele tivesse um supersaber, uma sabedoria divina. Nosso papel é analisar, é fazer a crítica. Se nós achamos que algo está errado, temos que pressionar o Congresso para que sejam mudados a legislação, o modelo constitucional, o perfil das instituições. Essa é a mesma crítica que vocês fazem, por exemplo. Dou o Anuário da Justiça da ConJur para meus alunos lerem, porque eu não posso dizer quem é um ministro se eu não analiso os votos dele.

ConJur — Preencher esse vácuo, então, é uma obrigação do Judiciário?
Maria Tereza Sadek — Se ele não agir, ninguém faz. A questão das regras para a greve de servidores públicos decidida pelo Supremo é um exemplo. O assunto estava há vinte anos para ser discutido, mas isso não aconteceu. De um tempo para cá, virou moda acusar o Judiciário, como se ele fosse responsável pela insegurança jurídica. Pode ter uma variável pela qual o Judiciário tenha que responder, já que as decisões nem sempre são idênticas, e há outras que são contraditórias. Mas também existe uma grande profusão de leis no país. Isso não é culpa do Judiciário.

Conjur — E por que há essa diferença nas decisões?
Maria Tereza Sadek — O Judiciário cresceu enormemente. Há vinte anos eram quatro ou cinco mil juízes. Hoje são 14 mil. Uma coisa é você ter o Judiciário com quatro ou cinco mil pessoas, todas com um perfil muito semelhante, vindos da classe média alta, da elite do país. Outra coisa é ter um Judiciário como nós temos hoje, que, além de muito grande, é completamente heterogêneo. Nós perdemos a homogeneidade.

Conjur — Quais foram as maiores mudanças?
Maria Tereza Sadek — Em primeiro lugar, a presença feminina cresceu enormemente. Em segundo lugar, hoje o percentual de magistrados filhos de pai com escolaridade até primeiro grau é muito significativo, o que tem reflexos dentro da magistratura. Além disso, existe hoje um número muito maior de juízes que são críticos em relação ao Judiciário. Quando comecei a fazer minhas pesquisas, em 1993, o número de juízes que diziam que o Judiciário está em crise ou que não cumpre o seu papel era em torno de 15%. Atualmente são 90%. Nós tivemos uma mudança enorme num intervalo de tempo muito pequeno, isso tem que ser valorizado. Nos outros países, isso só aconteceu depois de cem anos. Nós mudamos num intervalo de 15 a 20 anos. Isso é que é revolução, uma transformação enorme.

Conjur — O Conselho Nacional de Justiça é uma resposta para o aumento expressivo do número de juízes?
Maria Tereza Sadek — É quem tem o controle público e saudável sobre os juízes. Há mecanismos internos — relativos, de certo modo — para controlar o primeiro grau. Hoje há um grau muito maior de denúncias populares sobre comportamentos de juízes tanto de primeiro como de segundo graus, além de tribunais. Nós temos um ministro sendo julgado [o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, julgado pelo STF], o que é inusitado no Brasil. Não sei se eu estou sendo otimista, mas o lado negativo todo mundo acentua o tempo inteiro, já o positivo ninguém acentua.

ConJur — Quais as iniciativas mais importantes do CNJ?
Maria Tereza Sadek — Primeiro, a questão de tornar público o desempenho do Judiciário. Se compararmos os dados que temos sobre o Judiciário brasileiro com os que existem em relação à América Latina ou à Europa, nós temos mais. É só comparar os dados no site do Ceja (Centro de Estudos de Justiça das Américas), em relação ao Brasil e ao resto da América Latina. O Brasil tem muito mais.

ConJur — Isso inclui São Paulo?
Maria Tereza Sadek — Não, São Paulo é outro problema. Mas o papel do CNJ é importante, por padronizar a forma como se recolhe essas informações. São Paulo era uma vergonha, colhia dados do primeiro grau de um jeito e do segundo grau de outro, os dados não se falavam. O crescimento no número de ações no estado tornou as coisas difíceis. Quando se fala de Justiça no Brasil, deve se separar a Justiça brasileira da Justiça paulista, que responde, sozinha, por 40% do movimento nacional de processos.

ConJur — Qual o motivo da dificuldade em lidar com dados estatísticos?
Maria Tereza Sadek — Basta olhar os currículos das faculdades de Direito. Eles não têm idéia do que é pesquisa, do que são números, de como se administra. Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público, e provavelmente também a Defensoria Pública, acabam tendo que administrar sem ter tido sequer um treino. Usam o computador — quando usam — apenas como um processador de texto.

ConJur — E quanto ao acesso à Justiça?
Maria Tereza Sadek — Levando em consideração o cidadão comum, o Judiciário tem uma resposta para dar que não é devidamente explorada. Aí faço uma crítica muito forte ao Judiciário, em relação aos Juizados Especiais. O Juizado Especial é uma experiência excepcional, com outra filosofia, não mais adversarial, pelo contrário, mas a de se chegar a um acordo. O juiz tem um outro papel, muito mais ativo e menos formal. Só que esse sistema já está em crise. Ao mesmo tempo em que os Juizados Especiais têm uma movimentação maior do que a de uma vara comum, o número de juízes é reduzido. A maior parte dos tribunais não valoriza os Juizados Especiais, que são vistos como uma Justiça quase de segunda classe. A resposta para o acesso à Justiça já existe, só que não está sendo valorizada. A face de prestação de serviços de Judiciário deveria estar no Juizado, já que a Justiça comum está próxima da falência. Uma decisão final só sair depois de dez anos não é prestação de Justiça. O uso oportunista do Judiciário é muito forte, e isso deveria ser punido por má-fé. Pouquíssimos são os casos de litigância de má-fé que são de fato punidos.

ConJur — A estipulação de metas para os juízes é um caminho?
Maria Tereza Sadek — Claro, você não pode ter um juiz que dorme com a prateleira cheia. Todos temos metas, em todas as áreas.

ConJur — A súmula vinculante, a impeditiva de recurso e a repercussão geral podem melhorar esse quadro?
Maria Tereza Sadek — Sim, a movimentação do Supremo já caiu 40%, o que é para lá de significativo.

Conjur — A que se deve o acúmulo de recursos?
Maria Tereza Sadek — Começa na base, nas escolas de magistratura, nas faculdades de Direito. A maior parte das faculdades tem hoje cursos como havia há cinquenta anos. É necessário haver juízes com outra mentalidade. Hoje cada juiz é uma ilha, que se acha muito poderoso. O problema é que de fato ele é muito poderoso. Se você comparar um juiz com um parlamentar, um juiz tem muito mais poder. Ele é monocrático e, a rigor, não se submete a nada.

ConJur — O problema está no ensino, então?
Maria Tereza Sadek — O problema está na autonomia das decisões, algumas que não deveriam ser individuais. Não são as decisões judiciais que estão erradas, mas o sistema. Há um dilema terrível: o juiz tem que decidir se dá ou não dá um medicamento, se aquele indivíduo pode ou não pode ser internado num hospital. O dilema do juiz é a vida ou a morte de uma pessoa. Com frequência ele vai decidir pela vida e, do ponto de vista da atuação do juiz, ele está corretíssimo. Mas do ponto de vista da administração pública, isso fere não só o orçamento, mas também o que a maioria decidiu, na hora em que votou num determinado presidente, governador ou prefeito. Os eleitores disseram que aquele candidato tem o direito de saber como vai distribuir o escasso orçamento da saúde. Quando a Justiça interfere, está alterando esse orçamento. É preciso repensar o sistema como um todo. O juiz, ao fazer justiça para um, provoca conseqüências no coletivo. Se o dinheiro do coletivo é tirado para dar um supermedicamento a alguém, o coletivo é que não vai ter condições mínimas, que poderiam alterar a qualidade de vida de um grande grupo, como uma vacina, por exemplo. O juiz fica espremido contra a parede. É obrigado a olhar a coletividade, quando o que está na frente dele não é a coletividade.

ConJur — Como resolver isso?
Maria Tereza Sadek — Podemos mirar nos outros países, como Alemanha, França ou Inglaterra. A Inglaterra, que tem maior horror de ativismo judicial, resolveu isso. Essas questões não podem mais chegar no Judiciário, ou se chegam, são decididas por um grupo. Há um departamento que cuida especificamente disso. Também deveria haver a opinião de engenheiros, sanitaristas, médicos, em casos que envolvessem matérias técnicas. Um sistema deveria obrigar os juízes a esse procedimento.

Conjur — E a velha guerra de liminares?
Maria Tereza Sadek — A liminar, nesses casos, tem que ser coletiva. No PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal], diversas obras envolvendo milhões de reais estão suspensas devido a liminares. Não é razoável que um indivíduo sozinho diga que uma obra tenha que parar.

ConJur — O Judiciário ganhou visibilidade e, por conta disso, foi para a primeira página dos jornais, onde as coisas são vistas de uma maneira mais política e menos técnica. Os 150 milhões de técnicos de futebol agora viraram 150 milhões de juristas dizendo que o Supremo errou. O que aconteceu? Perdeu-se a cerimônia?
Maria Tereza Sadek — Por um lado é isso, mas o país está sofrendo muitas mudanças, e a entrada do Judiciário foi estimulada. Há quem diga que Montesquieu iria ficar horrorizado com a intromissão dos Poderes. Para mim, Montesquieu brigava com outra coisa. Ele dizia que o poder de julgar não é do rei, que tem que estar separado. O poder de julgar não é do poder privado, mas é do juiz. Tanto é que ele fala que o juiz é um ser anódino, ele é a boca da lei. É só no presidencialismo que o poder é divido ao máximo entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e isso entre os federalistas norte-americanos. Na Europa, o Judiciário era fraco. O poder saiu da mão do monarca e foi para o Parlamento. São duas lógicas completamente diversas. Mas Montesquieu ficou mistificado. Nos Estados Unidos, a abolição da escravatura só se deu com apoio do Judiciário, As questões de direitos civis, sobretudo do ingresso de negros, foram discutidas com a ajuda do Judiciário. Nosso modelo de democracia é consorciativo, então a minoria tem espaço no Judiciário. Pode perder uma votação na Câmara ou no Senado, mas não no Judiciário. Já o Judiciário não fala porque ele quer, mas porque é chamado.

ConJur — O Canotilho [José Joaquim Gomes Canotilho, constitucionalista português] diz que há quem queira culpar a Constituição por problemas que, na verdade, estão nas ruas, e que a solução desses problemas não está na Justiça, mas sim no próprio país...
Maria Tereza Sadek — A cultura tem que ser levada em conta. Se há uma cultura de impunidade, há também um relaxamento em relação às regras. Isso é um traço cultural. Só muda se houver uma política clara nessa direção, como aconteceu com o uso do cinto de segurança nos automóveis. Só uma minoria usava. A lei mudou o comportamento. No mundo inteiro, para mudar, tem de haver penas. Em Brasília, se o pedestre põe o pé na rua, todo mundo pára o carro. Aqui [em São Paulo], não se respeita sequer a faixa de segurança, mesmo quando o sinal está aberto para o pedestre. Porque essa diferença, se todos somos brasileiros? O motivo é a falta de uma educação, que vem não só com argumentos racionais, mas com sanção. Racionalmente, nós sempre soubemos que andar sem o cinto de segurança era perigoso e ilegal.

ConJur — O excesso de judicialização não é um problema da Justiça, é uma característica, um fenômeno do país, da sociedade. Como é que a professora analisa esse fenômeno da judicialização da política, da medicina, e de tudo mais?
Maria Tereza Sadek — Todo mundo acaba recorrendo ao Judiciário. Até para se saber como deve ser a mesa da Câmara é o Judiciário quem tem de resolver. Temos um excesso que deveria ser cortado pelo próprio Judiciário. Há questões que as próprias agências reguladoras tinham que estar resolvendo. Várias empresas também usam o Judiciário de forma indevida. Quando eu estava fazendo uma pesquisa sobre os Juizados Especiais, os serviços de telefonia eram os que tinham o maior número de queixas. As empresas, então, mandavam um representante ao Judiciário para fazer acordos. Isso não é coisa do Judiciário. Não é o cidadão, com dinheiro público, que tem que sustentar uma empresa que decide resolver na Justiça um problema que ela poderia solucionar na sua sede.

ConJur — O Legislativo tem o costume de, quando acontece um crime grave, aumentar penas. Isso resolve a questão?
Maria Tereza Sadek — Há estudos internacionais mostrando que não existe correlação entre o tamanho da pena e a medição de um certo tipo de crime. O que existe sim é uma correlação absolutamente positiva entre certeza de punição e diminuição desse tipo de delito.

ConJur — Mas isso joga responsabilidade ainda maior sobre o Judiciário.
Maria Tereza Sadek — Sobre o Judiciário e sobre um pedaço do Executivo que tem que tornar isso efetivo. Não adianta apenas haver lei. É aquela história da lei que pega e da que não pega. Para não pegar é só aprovar uma lei e não fazer nada para que ela se efetive. Mas se houver intenção de tornar uma lei efetiva, é necessário ter todo um aparato. A lei seca pegou porque tinha blitz, bafômetro.

ConJur — Então só pega com a atuação da polícia?
Maria Tereza Sadek — É assim no mundo inteiro. No Brasil, existe um preconceito em relação à atividade de polícia, que talvez se deva à época do regime militar, mas que é completamente sem sentido, a polícia existe para isso. Os homens não agem só pela razão.

ConJur — E o estranhamento entre a primeira instância e o Supremo, a que se deve?
Maria Tereza Sadek — São várias coisas agindo juntas. O caso das seguidas decisões de prisão do banqueiro Daniel Dantas anuladas pelo Supremo mostrou que as camadas da Justiça ainda não estão estáveis, mas ainda se movem uma sobre a outra. E houve algo novo também, que foi a associação entre o Ministério Público, e Judiciário de primeiro grau e a polícia. Antes, sempre víamos o Judiciário e o Ministério Público criticando-se mutuamente.

ConJur — A ansiedade para que seja feita justiça não coloca em risco valores mais duradouros, como a presunção de inocência e a liberdade? Não há uma comoção para que, como a rainha de copas, se mande cortar as cabeças?
Maria Tereza Sadek — Esse risco existe e é muito sério. É muito preocupante quando um juiz diz que ele quer fazer a justiça dele. A civilidade se mostra pelo respeito à lei, é a lei que manda. É necessário pensar num mecanismo de maior controle. Um juiz pode decidir numa direção e, embora a decisão possa ser alterada, isso pode levar muito tempo.

ConJur — Porque o Ministério Público cresceu tão mais do que a Defensoria Pública?
Maria Tereza Sadek — O Ministério Público, com esse formato, vem da Constituição de 88. Já a Defensoria Pública é da Emenda 45, de 2004. Eu tenho uma especial atração pelo estudo do Ministério Público porque o nosso MP é único. Eu costumo brincar que, se o Brasil tem alguma jaboticaba, é o Ministério Público. Não há outro no mundo com a atuação na área cível que o nosso tem. Como instituição, ele assumiu o seu papel, e tenta alargar sua área de interferência.

ConJur — E quais as limitações?
Maria Tereza Sadek — Falar de Ministério Público, assim como de Justiça, vai variar de estado para estado. Mas eu acho que você tem Ministérios Públicos muito atuantes. Na Procuradoria-Geral da República, por exemplo, depois do Geraldo Brindeiro [1995-2003], houve atuações muito firmes do procurador-geral da República, e contra o governo. O caso do mensalão é o melhor dos exemplos. A atuação do Ministério Público na área da promotoria da cidadania também é muito efetiva. O Ministério Público no Rio Grande do Sul tem uma atuação fantástica na área da improbidade administrativa. Isso acabou forçando uma cooperação com o Judiciário. Lá há Câmaras exclusivas para julgamento de prefeitos.

ConJur — O sistema de operações da Polícia Federal institucionalizou o consórcio entre polícia, Ministério Público e juiz criminal?
Maria Tereza Sadek — Pode ser, mas as últimas pesquisas de opinião que eu fiz no Ministério Público colheram comentários dizendo que o pessoal trabalhava, mas quando o processo chegava no Judiciário, era engavetado e esquecido. É a ideia de duas instituições em choque.

ConJur — O juiz é permeável à pressão da mídia?
Maria Tereza Sadek — A opinião pública pesa. Um bom exemplo é quando o Supremo faz audiência pública, o que é uma grande inovação. Ele quer a voz de especialistas. No caso de grandes questões, como as da reserva Raposa Serra do Sol ou do aborto de feto anencéfalo, é importante saber o peso da opinião pública. É uma abertura sem precedente do Judiciário, que não está na letra fria da lei.

Fonte: Consultor Jurídico
Texto alterado em 9 de fevereiro de 2009, às 15h12, para correção de informações.