dezembro 18, 2007

Coleção Histórias da Psicologia no Brasil

O Projeto Memória da Psicologia Brasileira convida estudantes e profissionais da área a apresentarem trabalhos de pesquisa visando sua publicação na Coleção "Histórias da Psicologia no Brasil", editada pela Editora Casa do Psicólogo em associação com o Conselho Federal de Psicologia e com a supervisão editorial do Grupo de Trabalho em História da Psicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia - ANPEPP.

O objetivo da Coleção é tornar disponíveis trabalhos que abordam diferentes aspectos e tendências da Psicologia brasileira, apresentados à comunidade de estudiosos da história de nossa área como ciência e profissão na forma de teses de doutorado e dissertações de mestrado apresentadas nos diversos programas de pós-graduação em Psicologia existentes no Brasil. A adaptação desses textos acadêmicos para o público mais amplo, na forma de textos introdutórios curtos e objetivos, certamente poderá contribuir para ampliar o conhecimento sobre a Psicologia brasileira, em perspectiva histórica, nos cursos de graduação e de pós-graduação na área.

O Conselho Federal de Psicologia tem apoiado já há alguns anos a divulgação dos estudos cada vez mais numerosos sobre a história da Psicologia no Brasil. O projeto "Memória da Psicologia Brasileira" tem por finalidade justamente contribuir para resgatar e ampliar o conhecimento sobre a evolução histórica da área da Psicologia no Brasil, em seus aspectos de produção intelectual, científica, institucional e profissional.

Os interessados em submeter seus trabalhos, via e-mail, para apreciação da Comissão Editorial devem enviar a proposta - contendo título, referências do autor, resumo do trabalho (até 10 páginas), justificativa da publicação e previsão de capítulos - para cotec5@pol.org.br Caso a proposta seja aprovada, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar o texto completo para edição.

Série Não é o que Parece

No mês de novembro de 2006, o Conselho Federal de Psicologia e o Canal Futura iniciaram a segunda edição da série Não é o Que Parece, composta por programas televisivos produzidos em resposta ao desafio de se produzir uma televisão de qualidade, que faça pensar e esteja ligada à realidade brasileira.

A Série "Não é o Que Parece" tem o propósito de trabalhar com a dimensão subjetiva dos aspectos que surgem na realidade. São os significados e sentidos, as imagens, os afetos e sentimentos, os valores e as emoções, referindo-se ao modo como cada grupo social elabora as informações que recebe da e na vida cotidiana.

A série fala, portanto, sobre preconceito, exclusão social, violência, trabalho, liderança, desigualdades sociais e identidade de grupos sociais e é composta por oito programas de 30 minutos cada um.

Os programas transmitem ao telespectador, de forma simples e objetiva, as contribuições que a Psicologia pode dar em relação à compreensão e transformação do mundo em que vivemos. A finalidade é divulgar a leitura da Psicologia sobre problemas sociais importantes que enfrentamos dia-a-dia. Cada episódio mostra que para compreendê-los é imprescindível levar em conta os modos de subjetivação, sob pena de subtrair aquilo que é uma experiência fundamental ao ser humano: o seu sofrimento psíquico.



Assista aos programas:


No Momento - 20 anos de luta por uma sociedade sem manicômios


Em dezembro deste ano, completam-se 20 anos do II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, momento que marcou o início da Luta Antimanicomial brasileira.

Entre os dias 6, 7, 8 e 9 de dezembro aconteceu, em Bauru, o Encontro Nacional "20 anos em luta por uma sociedade sem manicômios".

Comemorando 20 anos da luta, o encontro trouxe de novo à pauta o debate aguerrido sobre as práticas, mas também serviu como um momento de integração cultural, com shows e teatros, reaproximando todos os atores desta que, de luta, passou a ser uma política pública do próprio governo federal; a Reforma Psiquiátrica.

O Encontro "20 anos de luta por uma sociedade sem manicômios" pretendeu fazer um resgate do movimento antimanicomial no país e se ratificar como um locus para se acolher narrativas de usuários, trabalhadores e militantes da luta antimanicomial, com o objetivo de aprofundar a ideologia "por uma sociedade sem manicômios!".

Leia a Carta de Bauru de dezembro de 1987, que deu início ao movimento.

No Jornal - CFP repudia matéria do jornal O Globo


A matéria "Sem hospício, morrem mais doentes mentais" do Jornal O Globo do dia 09 de dezembro de 2007, da jornalista Soraya Aggege, é tendenciosa e parcial e vai contra o direito básico da população de obter informação verídica e imparcial dos fatos.

Segue, abaixo, reprodução, na íntegra, da nota de repúdio veiculada pelo CFP:

A chamada da matéria é, particularmente, ofensiva por oferecer informação falsa e sensacionalista, desprovida de qualquer fundamentação. Em nossa opinião, tal matéria coloca em questão a responsabilidade ética do jornal e da repórter por oferecer uma visão que privilegiou a opinião dos interesses econômicos, corporativos e acadêmicos que se beneficiaram historicamente da manutenção do modelo manicomial. A matéria ignora solenemente os benefícios obtidos por milhões de brasileiros, outrora desassistidos e condenados às internações prolongadas e impedidos de viver em sociedade e que, atualmente, contam com a possibilidade da sua reinserção social através das novas unidades comunitárias. Sem dúvidas ainda existem deficiências e limitações na prestação dos serviços de saúde mental através do SUS, mas certamente os benefícios da nova política são imensamente maiores do que as suas deficiências.

O hospital psiquiátrico foi e tem sido uma instituição enganosa que vende uma imagem como lugar de tratamento, mas oculta dimensões inóspitas, perigosas e violentas, em função do predomínio de uma indignificante dimensão do seu mandato social, comprometida fundamentalmente com a exclusão dos doentes mentais.

Faz parte da nova proposta promover mudanças na visão preconceituosa da sociedade em relação a este tema e, aparentemente, devemos começar com os que são formadores de opinião, para evitar deturpações como as que ora colocamos em questão.
Atenciosamente,

Ana Bahia Bock
Presidente do CFP


Ver matéria no Clipping de Notícias da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Aviso - Processo Seletivo 2008

Conselho Federal de Psicologia - CREPOP contrata:

1 vaga para Assessor em Metodologia de Pesquisa

Perfil do profissional: nível superior completo, com formação em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Políticas;

Descrição sumária das atividades: oferecer assessoria no desenvolvimento de instrumentos para coleta de dados em Políticas Públicas, com ênfase na captação e tratamento de dados qualitativos; oferecer assessoria na construção de ferramentas e processos de planejamento, monitoramento e avaliação de projetos institucionais em rede nacional; produzir relatórios descritivos e analíticos a partir de informações reunidas em pesquisa de âmbito nacional; organizar e sistematizar informações como subsídios à produção de documentos de referência para atuação profissional de psicologia em políticas públicas.

Habilidades necessárias: conhecimento operacional de aplicativos do Office e conhecimento básico de tratamento eletrônico de dados (SPSS; Alceste; Sphinx ou similares)

Desejável experiência de participação técnico–científica e/ou acadêmica no desenvolvimento de projetos sociais em Políticas Públicas.

Carga horária: 40h/s (D.E.) em Brasília- DF.

Salário: R$ 3.000,00.

Benefícios: Assistência médica e odontológica, VR e VL.

"Em atenção ao aviso de processo seletivo para o cargo de assessor em metodologia de pesquisa, o Conselho Federal de Psicologia informa que se trata de cargo de livre provimento, em comissão, com natureza de assessoramento, cuja forma de seleção será feita por intermédio tão-somente da análise de currículo e entrevista".

Os interessados devem enviar currículo atualizado para crepop@pol.org.br até 28 de dezembro de 2007.

dezembro 13, 2007

O CREPOP quer te conhecer

O que é o CREPOP?

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP - é uma conquista de todos os psicólogos. Todas as ações do Centro caminham na direção da referenciação da prática profissional, definindo diretrizes para os psicólogos do Brasil.
O CREPOP propõe que a Psicologia tenha um novo olhar em relação aos compromissos com os Direitos Humanos e com as Políticas Públicas. É tarefa também do CREPOP possibilitar um acesso maior da população à Psicologia.

No desenvolvimento dos seus objetivos, o CREPOP está implementando algumas ações, como a identificação de oportunidades para a atuação de psicólogos em novas áreas do espaço público; pesquisa com psicólogos para identificar as áreas de maior interesse; parcerias entre esferas governamentais; disponibilização de banco de dados sobre políticas públicas no Brasil, dentre outras.

O CREPOP hoje já está presente em 20 estados da Federação – organizado nos Conselhos Regionais de Psicologia - e isso possibilita um diálogo ainda mais intenso com os psicólogos.

Possivelmente, o psicólogo já tenha recebido um comunicado do CFP, dizendo: Psicólogo, o seu fazer nos interessa!

O CREPOP quer, com esse chamado, conhecer a prática profissional do psicólogo nos programas de governo, convidando-o a responder uma pesquisa via formulário online e a participar das reuniões específicas convocadas pelo seu Conselho Regional. O objetivo é construir coletivamente as referências técnicas para uma competente atuação profissional nas políticas públicas brasileiras!

O CREPOP, portanto, iniciou seu processo de referenciação das práticas profissionais. Interessa-nos, agora, saber os resultados desta pesquisa e a utilidade na melhora das práticas psicológicas.

Entre em contato com o CREPOP

SATEPSI

O Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI - foi criado pelo CFP para avaliar os testes psicológicos comercializados no Brasil, a fim de garantir a qualidade desses instrumentos.

O CFP disponibiliza um conjunto de documentos sobre a avaliação dos realizada, tais como resoluções, editais, grupo de pareceristas, comissão consultiva em avaliação psicológica, novidades e respostas para as mais freqüentes perguntas dirigidas ao CFP sobre o tema.

É preciso esclarecer que os testes psicológicos considerados desfavoráveis, segundo os critérios estabelecidos na Resolução CFP n.º 002/2003, dizem respeito ao emprego dos Manuais - sem o devido estudo na população brasileira -, que foram considerados inadequados para uso do profissional quanto ao levantamento e à análise dos dados.

O profissional que utiliza-se de testes psicológicos deverá, portanto, estar atento para o SATEPSI, acompanhando as atualizações com alguma freqüência, lembrando que será considerada falta ética o emprego de instrumento com parecer desfavorável pelo CFP.

dezembro 12, 2007

AIDS - Saúde e Prevenção nas Escolas


Saúde e Prevenção nas Escolas”- atitude pra curtir a vida - é um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação, que conta com o apoio da UNESCO e da UNICEF Representa um marco na integração saúde-educação e destaca a escola como o melhor espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, principalmente por poder contar com a participação dos sujeitos desse processo: estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde.

"Nos últimos anos, diferentes iniciativas entre saúde e educação estudaram maneiras de fazer prevenção eficiente com jovens nas escolas. O objetivo central é a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, visando reduzir a vulnerabilidade de adolescentes e jovens às DST, à infecção pelo HIV, à aids e à gravidez não-planejada, por meio de ações nas escolas e nas unidades básicas de saúde.

Seguindo a premissa de descentralização, o Saúde e Prevenção nas Escolas vem realizando esforços para incentivar estados e municípios a assumir e preservar a qualidade dos serviços de ações destinadas à prevenção das DST/aids e uso de drogas para o público-alvo do projeto.

Um dos trabalhos realizados para o fortalecimento do Projeto é a II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas, um espaço para a troca de experiências das diferentes iniciativas de educação preventiva nas escolas coordenadas por estados e municípios. Serão realizadas conferências, fórum, painéis, oficinas, comunicações coordenadas e atividades culturais e artísticas nos eixos temáticos trabalhados pelo SPE".

Texto extraído do site do Ministério da Saúde

dezembro 10, 2007

No Momento - campanha Um Mundo, Uma Vida

Falando em Direitos Humanos, é preciso comentar sobre a campanha promovida pelo Fênix ad eternum, no qual, todos que têm uma preocupação com a questão dos Direitos Humanos, estariam reunidos nesta data, 10 de dezembro, para apresentar suas idéias, fazer comentários e se juntar nesta luta.

Com as palavras do sábio persa 'Abdu'l-Bahá (1844-1921), deu-se início a esta campanha pelos Direitos Humanos, aberta a qualquer pessoa:

"A verdadeira civilização desfraldará sua bandeira no íntimo do coração do mundo onde quer que um certo número de seus distinguidos e magnânimos soberanos
– os brilhantes exemplares de devoção e determinação
– erguerem-se, pelo bem-estar e a felicidade de toda humanidade,
com resolução firme e visão clara, a fim de estabelecerem a Causa da Paz Universal. Eles devem fazer da Causa da Paz o objeto de consulta geral e buscar, por todos os meios em seu poder, estabelecer uma União das nações do mundo
".
O autor da de blogagem coletiva convidou a todos para se mobilizarem pela Causa da Paz Universal.

O selo, criado para identificar o blog que participa da campanha, marcou presença...


Não falamos numa união irrisória e política, mas de uma união tal que os seus resultados sejam o próprio bem-estar da humanidade, a sua paz e segurança. Os Direitos Humanos são uma causa abandonada e continuamente esquecida nos corredores de reuniões e acordos internacionais, em arquivos num ou noutro gabinete e, enquanto todos não adquirirem as liberdades e oportunidades necessárias para poderem usufruir de responsabilidade e deveres adequados, a Unidade não será estabelecida e a paz, a segurança e o bem-estar não serão alcançados.

(...) enquanto uma viv’alma estiver em sofrimento, não nos deteremos, parados, impávidos e silenciosamente, mas seguiremos avante pela causa da Humanidade, por Um Mundo e dotado de Uma Vida.

No Momento - Direitos Humanos


Dia 10 de dezembro celebra-se o dia Mundial dos Direitos Humanos. A data vem lembrar a importância de um documento, composto por trinta artigos, denominado Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU -, em 1948.

A data serviu para o CRP-05 lançar uma publicação "Direitos Humanos? O que temos a ver com isso?", contendo textos relativos a dois Seminários realizados em outubro de 2005 e novembro de 2006 "com o intuito de alcançar (...) todos os que desejarem experimentar o encontro com algo que nos faz pensar".

Em breve apresentação, na orelha do livro, o presidente do CRP-05, José Novaes, discorreu com "indizível emoção", sobre a construção dos Direitos Humanos na Psicologia.

"Vivemos em tempos difíceis, no Brasil, para os lutadores pelos Direitos Humanos e, antes que me acusem pelo possível tom de lamento, lembro: tem sido sempre assim. Desde aqueles dias em que, nos anos finais da ditadura militar - putrefata, como desde o seu início, mas insepulta, e que continua agora nos assombrando com muitas de suas perversas obras - os primeiros passos mais abertos e explícitos neste campo eram dados, com o movimento pela anistia - 'ampla, geral e irrestrita', era a consigna. Antes, em meados da década de 1970, os movimentos sindicais e populares se reanimavam e agitavam o panorama sonolento, porém maléfico e mortal, dos piores e mais repressivos momentos da ditadura.

A pergunta pode estar na boca de muitos: de que é que você está falando? Anistia, movimentos sindicais, lutas populares... isso é política, não Direitos Humanos... ou é?

É. E esta é uma das tarefas mais importantes neste momento da luta pelos Direitos Humanos no Brasil: fazer a distinção, a mais clara possível, entre a concepção de Direitos Humanos que defendemos - histórica, concreta, datada, empírica, ética e política, inserida no momento, sempre em construção e sempre crítica, inclusive com relação a si mesma - e aquelas outras, oportunistas, que se apoderam do tema e o transformam em palavra de ordem vazia, abstrata, retirando todo seu conteúdo vivo e em permanente ebulição. Com isso, defendem o não-humano: a 'cura' de orientações sexuais 'desviantes, 'anormais', 'perversas', 'doentias', 'patológicas'. Ou então - o espanto diante da ignomínia que se acreditava não mais ser possível não nos deve silenciar, pelo contrário - a defesa da tortura como o único meio possível de obter informações do 'inimigo', já que convenientemente, estamos em guerra... e os exemplos poderiam se multiplicar.

Sim, são tempos difíceis para os lutadores pelos Direitos Humanos - há que temperar o aço, os corpos, as almas e corações e apresentar-se para a luta. Mas isso nós sempre fizemos - e vamos continuar a fazê-lo. Poderemos, então, contar, com Guillén o faz:


Cantemos, pois, querido
pisando à látego caído
do punho do senhor vencido
um canto que ninguém tinha cantado:
(Eis que floresce a velha lança)
Úmida canção estendida
(Arde em nossas mãos a esperança)
De tua garganta em sombras, do outro lado da vida
(A aurora é lenta, mas avança)
Ao meu terrestre clarim de cobre ensangüentado!"


Elegia a Jacques Coumain no céu de Haiti,
N. Guillén

dezembro 05, 2007

No Jornal - proposta de plebiscito


Proposta de plebiscito para definir maioridade penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar no dia 5 de dezembro, entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê a realização de plebiscito para definir a maioridade penal.

Pelo projeto, os eleitores deverão opinar pela manutenção da idade atual (18 anos) ou reduzi-la para 14, 15 ou 16 anos. O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), propõe a realização da consulta junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.

dezembro 04, 2007

No Momento - Peça Teatral

O Programa Pró-Adolescente estará encerrando as atividades desse ano com a apresentação da Peça Teatral "Depois que meus pais se separaram..."


Haverá lançamento do livro "Paternidades Contestadas" de autoria da Profª Drª Leila Maria Torraca de Brito.

A ENTRADA é FRANCA

Data: 14/12/2007 (sexta-feira).
Local: UERJ, Teatro Noel Rosa
Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã - Rio de Janeiro / RJ

Horário:
18:00 - Lançamento do livro "Paternidades Contestadas".

18:30 - Apresentação da peça teatral - obra baseada em pesquisa sobre guarda de filhos - pelo Projeto Palco Acadêmico.

Legislando - Atribuições Profissionais

Aquarela - Akiko Miléo
Quais as atribuições profissionais do Psicólogo Brasileiro?

Em 17 de outubro de 1992, o Conselho Federal de Psicologia apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o catálogo brasileiro de ocupações .

Este Catálago Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho passou a apresentar as atribuições profissionais do psicólogo no Brasil.

O psicólogo, dentro de suas atribuições profissionais, pode atuar no âmbito da educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, justiça, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.

Segue, abaixo, texto introdutório, sobre atribuições profissionais do Psicólogo no Brasil.

"Procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se dêem estas relações. Aplica conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais.

Contribui para a produção do conhecimento científico da psicologia através da observação, descrição e análise dos processos de desenvolvimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisa a influência de fatores hereditários, ambientais e psicosociais sobre os sujeitos na sua dinâmica intrapsíquica e nas suas relações sociais, para orientar-se no psicodiagnóstico e atendimento psicológico; promove a saúde mental na prevenção e no tratamento dos distúrbios psíquicos, atuando para favorecer um amplo desenvolvimento psicossocial; elabora e aplica técnicas de exame psicológico, utilizando seu conhecimento e práticas metodológicas específicas, para conhecimento das condições do desenvolvimento da personalidade, dos processos intrapsíquicos e das relações interpessoais, efetuando ou encaminhando para atendimento apropriado, conforme a necessidade. Participa da elaboração, adaptação e construção de instrumentos e técnicas psicológicas através da pesquisa, nas instituições acadêmicas, associações profissionais e outras entidades cientificamente reconhecidas. Realiza divulgação e troca de experiência nos eventos da profissão e comunidade científica e, à população em geral, difunde as possibilidades de utilização de seus recursos.

O psicólogo desempenha suas funções e tarefas profissionais individualmente e em equipes multiprofissionais, em instituições privadas ou públicas, em organizações sociais formais ou informais, atuando em: hospitais , ambulatórios, centros e postos de saúde, consultórios, creches, escolas, associações comunitárias, empresas, sindicatos, fundações, varas da criança e do adolescente, varas de família, sistema penitenciário, associações profissionais e/ou esportivas, clínicas especializadas, psicotécnicos, núcleos rurais e nas demais áreas onde as questões concernentes à profissão se façam presentes e sua atuação seja pertinente".

Biblioteca - Artigo


A escuta de crianças no sistema de justiça.
ARTIGO

RESUMO
O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas intervenções com vistas à escuta da criança. Por fim, destaca-se que a fala dos menores de idade vem sendo excessivamente valorizada em algumas causas judiciais e desconsiderada em outras.

Leila Maria Torraca de Brito; Lygia Ayres; Marcia Amendola
Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Psicologia & Sociedade v.18 n.3
Porto Alegre set./dez. 2006

Veja o Artigo na íntegra.

No Momento - III Seminário de Psicologia e Direitos Humanos


No dia 07 de dezembro, a Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro realizará o III Seminário de Psicologia e Direitos Humanos.

Com o tema "Trabalho, Direitos Humanos e Psicologia", o Seminário debaterá o papel da Psicologia no respeito aos Direitos Humanos nos ambientes de trabalho.

Participarão da mesa redonda que comporá o Seminário o filósofo e professor da PUC-SP, Peter Pál Pelbart, e a psicóloga e professora da Universidade Federal do Espírito Santo, Maria Elizabeth Barros.

Durante o evento também será exibido um vídeo com o resumo do II Seminário de Psicologia e Direitos Humanos, que ocorreu em 2006 e teve como tema a "Medicalização da Vida".

A terceira edição do Seminário marca o início da nova gestão do CRP-RJ, eleita em agosto deste ano. Esta gestão, que, assim como a anterior, tem nos Direitos Humanos o fio condutor de sua política, pretende continuar incentivando a discussão de temas importantes da Psicologia. A realização do Seminário é uma prova dessa vontade.

Como parte desta política, durante o evento será lançado o livro "Direitos Humanos? O que temos a ver com isso?" com o resumo das palestras dos I e II Seminários de Psicologia e Direitos Humanos. O livro será distribuído a todos os participantes e a diversas instituições.

Também será lançado o Prêmio Monográfico Margarete Paiva, que homenageia a ex-integrante da Comissão Gestora instituída na CRP-RJ em 2003 e militante ativa do Movimento de Luta contra a Aids, falecida em dezembro de 2006. Nesta primeira edição, o prêmio tem como tema "Experiências em Psicologia e Políticas Públicas" e tem por objetivo dar visibilidade a experiências desenvolvidas por psicólogos para a promoção e defesa de políticas públicas.

Participe! Venha saber o que isso tem a ver com você.
Para se inscrever no evento, clique AQUI ou ligue para (21) 2139-5407/ 2139-5439.
A inscrição é gratuita.
O evento será realizado no Plaza Copacabana Hotel, na Av. Princesa Isabel, 263 Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.

novembro 30, 2007

Ponto de Reflexão - Crime Infantil


Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007

Crime infantil - Orientadora de escola tenta processar aluna de 9 anos

A polícia não pode abrir investigação contra criança menor de 12 anos. Este esclarecimento básico foi dado à advogada de uma orientadora educacional de escola particular de Niterói (RJ) que procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para registrar queixa contra uma aluna de 9 anos. As informações são dos jornais Extra, do Rio de Janeiro e Folha de S. Paulo

A advogada da orientadora pretendia entrar com uma ação de injúria, calúnia e difamação contra a menina, na DPCA. A criança teria escrito na seção “Fale Conosco” do site da escola, que “o colégio é o pior do mundo” e a “orientadora uma vagabunda”. A profissional da escola sentiu-se ofendida com o xingamento de autoria atribuída à menina e tomou a iniciativa de processá-la injúria, calúnia e difamação.

O delegado titular da DPCA confirmou que recebeu a denúncia e esclareceu que não é possível instaurar inquérito de investigação contra uma criança. Determinou que a advogada da orientadora da escola procurasse o Conselho Tutelar. O delegado disse, no entanto, que vai investigar se a criança sofreu algum tipo de pressão ou constrangimento por parte da escola.

Por outro lado, o advogado da família da aluna entrará com processo contra a escola.
O nome dos envolvidos foi mantido em sigilo.

Nesse episódio, é possível fazer uma série de reflexões, desde o papel da orientadora educacional nas instituições escolares, a educação familiar, até culminar com a pergunta: não caberia, no caso de qualquer conflito entre alunos e profissionais da escola, uma mediação entre estes últimos e família promovida pela psicóloga escolar?

No Momento - Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Flor do Céu - Momento - Galeria Espaço Jovem
VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá transmissão on-line no Portal Pró-Menino.

Entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2007, o Portal Pró-Menino transmitirá ao vivo de Brasília a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

A conferência abordará o tema “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório” e três subtemas: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e o Orçamento Criança e Adolescente: Garantia de Direitos.

Está prevista a participação de 1480 delegados, entre representantes do governo federal, da sociedade civil, de universidades, de Conselhos de Direito, de Conselhos Tutelares e de organismos internacionais, além de especialistas e adolescentes.

Confira a programação.

novembro 29, 2007

No Jornal - virtude e terror


No Jornal Estado de São Paulo, Espaço Aberto saiu uma reportagem intitulada "Virtude e terror" de Miguel Reale Júnior .

Nesse artigo, o autor fala sobre a violência policial como uma constante na vida brasileira, lembrando que o filme Tropa de Elite, inspirado no Bope, batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, reproduz essa triste realidade.

O autor faz uma breve retrospectiva dessa nossa história, citando o Serviço de Diligências Especiais, criado no Rio de Janeiro em fins da década de 1950 pelo chefe de Polícia, general Amaury Kruel, para combater bandidos, como o Cara de Cavalo.

Nos anos 60, criou-se um grupo de 12 membros, os Homens de Ouro, cuja missão era invadir barracos nos morros, eliminar assaltantes, em nome de uma sociedade que defendida o lema “bandido bom é bandido morto”. Nascia o Esquadrão da Morte.

Em São Paulo, o combate à criminalidade era empreendido também por um Esquadrão da Morte, liderado pelo delegado Sérgio Fleury.

Os grupos de extermínio do Rio de Janeiro e de São Paulo deram sua contribuição à ditadura no combate aos “subversivos”, com a prática de tortura entre quatro paredes e com o abate a tiros na rua. Estes policiais derivaram depois para a promoção e a proteção do jogo do bicho ou do tráfico de drogas, operando-se a transformação dos grupos policiais em organizações criminosas.

Charge do Glauco, Folha de SPauloNo enfrentamento à criminalidade em São Paulo, durante a ditadura, atuava a Rota, que ficou famosa pela indiscriminada prática de abusos contra inúmeros inocentes, pessoas sem passagem policial, mortos nas ruas sem prova de ter havido confronto. Todos esses atos de violência policial recebiam, no Rio e em São Paulo, apoio da população, especialmente da classe média, vítima desde a década de 70 do clima de medo.

O autor analisa que, com o fim da ditatura e o início de um processo de redemocratização, pouco se avançou no controle da violência policial, conclusão que tomou a partir das estatísticas de vítimas por homicídio pela polícia em São Paulo e no Rio - 20% - e a partir da constatação de que a violência espraia-se na sociedade, como produto da desorganização social e da omissão do Estado nas grandes cidades.

A vida está banalizada e, em nome da segurança, justifica-se o extermínio indiscriminado, pela polícia, de todos os que estão próximos ao inimigo a ser destruído. A famosa "bala perdida" é uma fatalidade necessária e a morte de um bandido é descrita como natural e, até mesmo, desejada. A polícia não tem que se explicar ou ser investigada se está "matando bandido", ou seja, cumprindo com sua função.

Não há regras para a violência.

Não se efetivam uma ampla diretriz de segurança pública e uma política criminal de cunho social. Resta apenas à sociedade a expectativa da ação salvadora de “heróis” truculentos capazes de acalmar o temor crescente.

Como se vê na figura do capitão Nascimento do filme Tropa de Elite, um dos incorruptíveis membros do Batalhão de Operações Especiais, o Bope do Rio, cuja retidão o legitima ao uso da violência mais brutal na luta contra o crime. Imbuído de santidade, o torturador afirma ser possível matar com eficiência e dignidade.

O autor conclui seu artigo, afirmando que estes são os ingredientes de uma ditadura ao estilo de Robespierre: virtude e terror. “A virtude sem a qual o terror é funesto; o terror sem o qual a virtude é impotente”.

novembro 22, 2007

Legislando - Serviços de Psicologia via Internet

Aquarela - Akiko Miléo
De acordo com a Resolução CFP Nº 012/2005, o Conselho Federal de Psicologia passa a regulamentar o atendimento psicoterapêutico e outros serviços psicológicos mediados por computador e revoga a Resolução CFP N° 003/2000.

A partir da Resolução CFP n° 06/2000, que instituiu a Comissão Nacional de Credenciamento e Fiscalização dos Serviços de Psicologia pela Internet, responsável pela validação, acompanhamento e fiscalização dos sites, foi possível disponibilizar o serviço de Credenciamento de Sites para Serviços de Psicologia mediados pelo computador.

Uma proteção a mais tanto para os usuários de serviços de Psicologia on-line quanto para os próprios psicólogos, pois será possível verificar que o site oferece serviço por profissional, em sites devidamente verificados e cadastrados.

O selo também é uma forma de garantir que o site prestador de serviços e/ou pesquisas tem um profissional psicólogo regularmente inscrito no seu respectivo CRP.

Os sites de Psicologia que precisam de selo são exclusivamente para aqueles que oferecem serviços psicológicos mediados pelo computador. Se o site apenas oferece anúncio de atendimentos tradicionais, anuncio de cursos e textos da área não é necessário fazer o cadastro.

Na dúvida de como proceder, valores e formas de cobrança, procure sempre o seu Conselho e lembre-se sempre de informar o número do CRP para todas as suas atividades.

No Jornal - igreja veta camisinha


No Jornal O DIA de hoje trouxe a seguinte reportagem por Pâmela Oliveira
"Igreja veta a camisinha" - Evento do Dia Mundial de Luta contra a Aids será no Cristo, sem menção a preservativos.

Antes mesmo de ser lançada a campanha nacional, que se refere à comemoração do Dia Mundial de Luta contra Aids, já há polêmica.

No dia 1º de dezembro está previsto o encontro de portadoras do vírus HIV, autoridades, representantes de diversas religiões e de organizações não-governamentais no Cristo Redentor.

Para o evento não haverá distribuição de preservativos ou menção à prevenção da doença, como ocorria nos outros anos. A justificativa foi dada pelos militantes que afirmam ter a Igreja Católica imposta essa condição para liberar o santuário para o encontro. Críticas ao Ministério da Saúde também foram feitas. De acordo com o jornal O Dia, os militantes teriam declarado ser um absurdo essa situação e questionado como os representantes do Ministério da Saúde aceitaram fazer um evento no dia de luta contra a Aids sem falar da importância da prevenção e do uso de camisinha.

Para Roberto Pereira, presidente do Fórum Estadual de Ongs e Aids do Rio, “é contraditório, inaceitável”. “O ministério não deveria aceitar essa imposição da Igreja. Seria melhor escolher outro local para o evento”.

Mariângela Simão, diretora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, para evitar mais polêmica, confirmou que não haverá distribuição de preservativos ou atividades de prevenção no Cristo Redentor, sendo este um evento apenas “voltado para a solidariedade às pessoas que vivem com Aids. Será um evento ecumênico. O ministério jamais se furtou em discutir a questão do preservativo, mas há hora e lugar para tudo. Mas isso não quer dizer que não haverá atividades educativas e de prevenção em outros pontos do País”.

Apesar da polêmica, Mariângela afirma que o preservativo continua sendo um dos pilares do Programa Nacional contra a doença.

As estatísticas impressionam, especialmente, em relação aos jovens do sexo feminino. Segundo o boletim epidemiológico, na população geral existem 16 homens com Aids para cada 10 mulheres. Já na faixa de 13 a 19 anos, são seis garotos com Aids para cada dez meninas. “É reflexo do uso de preservativos. Nas relações sexuais eventuais, 80% dos meninos usam preservativo e apenas 40% das meninas exigem a camisinha”. “Se o homem não quiser usar preservativo, na maioria das vezes a mulher aceita”.

A campanha será lançada no dia 27 de novembro.

Espaço Orientação - abrir consultório


O que devo fazer para abrir um consultório?

É muito comum o psicólogo recém-formado ficar confuso sobre como proceder para abrir um consultório. Alguns procedimentos devem ser observados, mas nada que preocupe, pois são apenas de natureza burocrática.

Em primeiro lugar, o psicólogo deve ter sua inscrição ativa no Conselho de sua região (CRP), condição de caráter obrigatório pela Lei 5.766/71, para que possa exercer a profissão legalmente. Além disso, ter sua inscrição no INSS, na prefeitura de sua cidade e na Vigilância Sanitária.

A contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) como autônomo é um direito do qual o profissional pode optar por fazer. Trata-se de documento comprobatório de exercício profissional para fins de aposentadoria, auxílio doença e outros. Há casos em que o CRP solicita comprovação de exercício profissional como autônomo para obtenção do título de especialista, por exemplo, por meio de contribuições ao ISS e INSS.

Por exigência da Lei Complementar 116/03, todos aqueles que atuam como profissional autônomo precisam recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), um tributo municipal. Somente após este recolhimento é que o psicólogo poderá emitir recibos que terão valor para efeitos legais. Além deste tributo obrigatório, há outros devidos por aqueles que se constituem sob a forma de sociedades profissionais e que expõem anúncios em locais visíveis ao público.

Sobre a obrigatoriedade da emissão dos recibos, conforme estabelece o Código de Ética no artigo 1º alínea “e”, são deveres fundamentais dos psicólogos estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.

O paciente tem direito ao recibo, conforme determina o Código de Proteção do Consumidor (Lei 8.078/90). Na nota fiscal ou recibo, devem constar a quantia paga, a discriminação do serviço, a data, o nome completo da pessoa, o número da cédula de identidade, do CPF e a assinatura do responsável. A lei considera consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Também é obrigatório o cadastramento de psicólogos junto à Vigilância Sanitária, conforme Resolução nº 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde, que reconheceu os psicólogos e outros, como profissionais de saúde de nível superior.

A Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, indica que os estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde são sujeitos ao Cadastro Municipal da VISA. Em 22 de abril de 2002 entrou em vigor a Portaria CVS-3, do Centro de Vigilância Sanitária, tornando obrigatória a inscrição do profissional de saúde na VISA de seu município. Portanto, o Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) deve ser feito por todos os psicólogos que realizam atendimento em consultórios, considerados estabelecimentos de saúde, mesmo os que não utilizam procedimentos ditos invasivos, tais como o de acupuntura.

Consulte a VISA de sua região para verificar o local e os documentos necessários para realizar o cadastro e demais exigências.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) não discrimine locais para o atendimento psicológico, porém define em que condições ele deve ocorrer, assim:

1) Espaço Físico: conforme artigos 1º alínea “c” e 9º do Código de Ética Profissional.
– Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.
– Estar atento para que o espaço seja diferenciado e isolado; que garanta a privacidade e o sigilo profissional, tenha boa ventilação e respeite critérios estabelecidos por órgãos públicos.

2) Materiais Psicológicos

– Apenas o psicólogo pode fazer uso de instrumentos e técnicas psicológicas. Isso significa que ele não poderá divulgar, ensinar, ceder, dar, emprestar ou vender instrumentos ou técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. Todo o material psicológico, como: testes psicológicos, anotações psicológicas, laudos, etc, deverá ser arquivado em armário ou gavetas com trancas e a chave é de posse exclusiva do psicólogo.

Tendo esses cuidados, o psicólogo estará “legal com a Psicologia”.
Para maiores informações, consulte o Jornal PSI do CRP SP

novembro 17, 2007

Avaliação Psicológica

ilustração
Todo nosso conhecimento inicia-se nos sentidos, passa ao entendimento e termina na Razão (Immanuel Kant).

A avaliação psicológica é uma função privativa do psicólogo, assegurada pela Lei N.º 4.119 de 27/08/62, que pretende investigar aspectos da personalidade de determinado sujeito no seu respectivo contexto de vida, segundo a queixa apresentada e suas específicas características.

Entendida como um processo no qual o psicólogo pode ou não utilizar testes, inclui o Psicodiagnóstico, este sim, definido como um procedimento científico que, necessariamente, utiliza testes psicológicos. Esta técnica visa abarcar os aspectos passados, presentes (psicodiagnóstico) e futuros (prognóstico) da personalidade avaliada, por meio de métodos e técnicas psicológicas reconhecidas.

Embora seja uma produção que teve sua origem na busca por reduzir “o psíquico ao seu correlato fisiológico”, reconhece-se, atualmente, que as questões de ordem psicológica têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo, as mesmas, elementos constitutivos no processo de subjetivação, não devendo estar apartadas da análise do sujeito MIRANDA JR. Psicanálise e avaliação psicológica no âmbito jurídico. In: SHINE, S. (Org.). Avaliação Psicológica e Lei. Adoção, Vitimização, Separação Conjugal, Dano Psíquico e outros temas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005, p.159-174.

Confira o artigo O Processo 'Mágico' da Avaliação Psicológica.

Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia


Realizou-se em Brasília, no dias 8 a 10 de novembro, o VIII Encontro das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia. Comemorando dez anos de luta das Comissões Regionais, durante o evento foram discutidas diversas questões sobre a atuação das Comissões no país.

O Encontro colocou como prioridade a necessidade de maior integração entre as Comissões Regionais, de modo que optou-se pela criação de um grupo virtual de discussão para este propósito.

Um dos temas de destaque do Encontro foi a relação entre Psicologia e Justiça, com especial destaque para o Projeto Depoimento Sem Dano que trata da inquirição de crianças e adolescentes em processos judiciais foi um dos pontos debatidos.

Na ocasião, os integrantes dos 17 Conselhos Regionais participantes produziram uma Carta Aberta, cobrando maior discussão sobre o Projeto de Lei que pretende instituir a prática em Varas de Justiça do país.

Leia carta aberta

Fonte: Notícias CRPRJ

novembro 16, 2007

Manifesto contra a redução da idade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal comunicou ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) acerca da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

Para que a proposta seja recusada pelo Plenário do Senado, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira (FENPB) lançaram a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". A base da campanha é o pensamento do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.


Leia as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal:

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.

Para participar da campanha, o CFP colocou no ar um sistema de manifestação on line, para que todos os psicólogos possam encaminhar suas manifestações a todos os senadores.

Visite o site e faça a sua parte. Campanha.

julho 23, 2007

Quarta da Ética no CRP RJ

Palestras
Confira a transcrição das palestras:

06 de dezembro de 2006
O Psicólogo e a escrita – possibilidades e limites de intervenção

Palestrantes:
*Eliana Olinda Alves – CRP 05/24612 - Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atuando em Vara de Infância e Família, e conselheira do CRP-RJ
*José Eduardo Menescal Saraiva - CRP 05/23758 - psicólogo do TJ/RJ, mestre em Psicologia pela PUC-Rio e especialista pela Psicologia Jurídica pela UERJ


21 de março de 2007
Avaliação Psicológica no Âmbito Jurídico e o Agir Ético

Palestrantes:
*Marcia Ferreira Amendola - CRP/05 24729 - Mestre e doutoranda em Psicologia Social/UERJ
* José César Coimbra - CRP/05 20822 - Especialista em Psicologia Jurídica
* Leila Maria Torraca Brito - CRP/05 5874 - Professora Adjunta do Instituto de Psicologia/UERJ


16 de maio de 2007
Desafios da Ética: práticas psicológicas em regime de privação de liberdade

Palestrantes:
*Elizabeth Pereira Paiva – CRP 05/4116, Psicóloga do Departamento Geral de Ações
Sócio-Educativas
*Esther Arantes – CRP 05/3192, psicóloga e membro da Comissão de Direitos Humanos
do Conselho Federal de Psicologia


28 de novembro de 2007
Saúde Mental do Trabalhador Psicólogo: a quantas anda?

Palestrantes:
*Valéria Salek Ruiz – CRP 05/18464 - Psicóloga da Petrobrás