janeiro 31, 2009

Congresso de Psicologia Hospitalar

OAB-MS pede para interromper gestação de feto

A seccional da OAB de Mato Grosso do Sul vai entrar com ação, nesta terça-feira (20/1), na Justiça de Campo Grande para pedir a interrupção de uma gravidez porque o feto não tem o osso do crânio. A Ordem representará os pais do bebê. Segundo especialistas, o cérebro do feto está exposto ao líquido amniótico e a mãe corre risco de morte.

De acordo com o laudo médico, o nascituro apresenta "alteração de formação da estrutura encefálica" e "ausência da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos".

Como o casal não tem recursos financeiros e está em quadro depressivo por causa da situação, os próprios médicos, diante da confirmação do quadro clínico, procuraram o apoio da OAB-MS. Os médicos enviaram documento para pedir a adoção de providências urgentes para salvar a vida da mãe.

“Os médicos são taxativos em afirmar que essa situação representa risco de morte não apenas para o feto como para a mãe, se a gestação continuar", explica Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mato Grosso do Sul.


Fonte: Consultor Jurídico

Lei 5.536 (A Censura da ditadura militar no Brasil)

Vagas para serviço voluntário na Justiça Federal

Data Publicação: 30/01/2009

O que é serviço voluntário?

Atividade não remunerada com objetivos educacionais, culturais, cívicos, recreativos ou de assistência social, dirigidos ao exercício de atividades de apoio, conforme art. 1º da lei 9608/98. não gera vínculo empregatício, obrigações trabalhistas e previdenciárias, reembolso de despesa.

A carga horária deverá ser de, no máximo, 20 (vinte) horas semanais.
Horário mínimo sugerido: 2ª, 4ª e 6ª feiras, de 14h às 18h

Requisitos básicos:

• ter, no mínimo, 18 anos;
• ser acadêmico de psicologia;
• ter interesse, responsabilidade e vontade de aprender.
• inscrição até 04/02/2009. encaminhar e-mail com currículo resumido.

documentação necessária:

• documentos pessoais (rg e cpf - cópia);
• currículo; 01 foto;
• comprovante de endereço e matrícula

Mais informações:

Seção de desenvolvimento e avaliação de recursos humanos

Fone: (62) 3226-1563
E-mail: seder@go.trf1.gov.br

janeiro 30, 2009

7º Concurso Literário Guemanisse de Contos e Poesias

Objetivando incentivar a literatura no país, dando ênfase na publicação de textos, a GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA. promove o 7º CONCURSO LITERÁRIO GUEMANISSE DE CONTOS E POESIAS, composto por duas categorias distintas:

a) Contos;
b) Poesias,

REGULAMENTO

1. Podem concorrer quaisquer pessoas, desde que os textos inscritos sejam em língua portuguesa. Os trabalhos não precisam ser inéditos e a temática é livre.

2. As inscrições se encerram no dia 09 de março de 2009. Os trabalhos enviados após esta data não serão considerados para efeito do concurso, e, assim como os demais, não serão devolvidos. Para tanto será considerada a data de postagem (correio e internet).

3. O limite de cada CONTO é de até 6 (seis) páginas e o de cada POESIA é de 2 (duas) páginas. Os textos devem ser redigidos em folha A4, corpo 12, espaço 1,5 (entrelinhas) e fonte Times ou Arial.

4. As inscrições podem ser realizadas por correio ou pela internet da forma seguinte:

a) Via postal (correio): os trabalhos podem ser enviados em papel, CD ou disquete 3 ½ para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. CAIXA POSTAL 92.659 - CEP 25.953-970 - Teresópolis – RJ;
b) Internet: os trabalhos devem ser enviados, em arquivo Word, para os e-mails editora@guemanisse.com.br ou guemanisse@globo.com

5. Tanto os CONTOS quanto as POESIAS devem ser remetidos em 1 (uma) via, devendo, em folha (ou arquivo) separada, conter os seguintes dados do concorrente:

a) nome completo;
b) nome artístico, com o qual assina a obra e que será divulgado em caso de premiação e/ou publicação;
c) categoria a que concorre;
d data de nascimento / profissão;
e) endereço completo (com CEP) / e endereço eletrônico (e-mail).

6. Cada concorrente pode realizar quantas inscrições desejar.

7. Para a categoria CONTOS, o valor de cada inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais), podendo o autor inscrever até 2 (dois) textos por inscrição. Para a categoria POESIAS, o valor de cada inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais) podendo o autor inscrever até 2 (dois) textos por inscrição. Os valores devem ser depositados em favor de GUEMANISSE EDITORA E EVENTOS LTDA, na Caixa Econômica Federal, Agência 2264, Oper. 003 - Conta Corrente Nº 451-7.

8. Os comprovantes de depósito (nos quais os concorrentes escreverão o nome) devem ser remetidos para Guemanisse Editora e Eventos Ltda. pelo correio, pela internet (escaneados) ou para o fax (0XX – 21) 2643-5418 (lembramos que os moradores da Cidade do Rio de Janeiro também devem discar o código de área). Nenhum valor de inscrição será devolvido.

9. Os resultados serão divulgados pelo nosso site www.guemanisse.org (ou com.br), pela mídia e individualmente (por e-mail) a todos os participantes, no dia 11 de maio de 2009.

10. Cada Comissão Julgadora será composta por 3 (três) nomes ligados à literatura e com reconhecida capacidade artístico-cultural. Ambas as Comissões podem conceder menções honrosas ou especiais.

11. As decisões das Comissões Julgadoras são irrecorríveis.

12. Para cada Categoria (Contos e Poesias), a premiação será nos seguintes valores:

a) Premiação em dinheiro:

1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) e publicação do texto em livro;
2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e publicação do texto em livro;
3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais) e publicação do texto em livro.

b) Premiação de publicação em livro:

Os textos premiados, inclusive os que forem agraciados com MENÇÃO HONROSA e/ou MENÇÃO ESPECIAL, serão publicados em livro (sem ônus para seus autores, inclusive de remessa postal) e cada um destes autores receberá dez exemplares, em troca do que cedem os direitos autorais apenas para esta edição específica a qual não poderá ultrapassar a tiragem de 2.000 (dois mil) exemplares. Os exemplares restantes desta edição serão preferencialmente distribuídos por bibliotecas e escolas públicas.

13. A inscrição no presente concurso implica na aceitação plena deste regulamento.

Contato:

editora@guemanisse.com.br
guemanisse@globo.com

janeiro 29, 2009

Instituto Papai

“Queridos filhos, cresçam como bons revolucionários. Lembrem-se que cada um de nós, sozinho, não vale nada. Sobretudo, sejam sempre capazes de sentir profundamente qualquer injustiça cometida contra qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. Esta é a qualidade mais linda de um revolucionário”.
(Última carta de Che Guevara para seus filhos e filhas)


Fundado em 1997, o Instituto PAPAI é uma ONG feminista, sediada em Recife (Nordeste do Brasil), que desenvolve ações educativas, informativas e políticas junto a homens e jovens em situação de pobreza, bem como estudos e pesquisas sobre gênero e masculinidades, a partir da perspectiva feminista e de gênero, na interface entre a Psicologia Social, Ciências Sociais e Saúde Pública.
Nosso objetivo principal é contribuir para a desconstrução da cultura machista. Para isso:

1) incentivamos a participação dos homens e jovens nos campos da saúde, sexualidade e reprodução;

2) buscamos construir conhecimentos e intervir na formulação e monitoramento de políticas públicas (especialmente em instâncias de controle social, a partir de ações em rede);

3) buscamos construir outros sentidos e práticas, superando diferentes barreiras interpessoais, culturais e especialmente institucionais, com vistas a garantir e ampliar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, com justiça social.

Defendemos a formulação de políticas públicas mais justas para mulheres e homens, orientadas pela perspectiva feminista e de gênero. Nossa missão é, assim, promover cidadania com justiça social, contribuindo para a garantia dos direitos humanos - com eqüidade de gênero e respeito às jovens gerações - e atuando em prol da eliminação de todas as formas de violência, particularmente aquelas baseadas em gênero, idade, raça/etnia e/ou orientação sexual.

Concurso para Professor Universidade de Brasílila

Atividades esperadas no trabalho: docência de nível superior na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade de Brasília

Remuneração inicial: R$ 6.497,15

Área do concurso: Métodos e Aplicações da Psicologia Social Titulação exigida: doutorado em ciências humanas, sociais ou sociais aplicadas

Inscrições: 26/01/2009 a 22/02/2009

Edital completo
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Jairo Eduardo Borges-Andrade
C. V.: http://lattes.cnpq.br/3622720842959126
PG Psic. Social, Trabalho e Organizações, Universidade de Brasilia

Pesquisa do Ibase mostra avaliação de movimentos sociais sobre Bolsa Família e Segurança Alimentar

26 de janeiro de 2009

Integração de políticas sociais é vista como caminho a seguir; estudo qualitativo será apresentado dia 30, no Fórum Social Mundial, em Belém

"Como garantir o direito humano à alimentação às famílias mais vulneráveis à fome?". A pergunta guiou os Diálogos sobre o Direito Humano à Alimentação no Brasil, pesquisa qualitativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e que ouviu, em seis "Grupos de Diálogo", 150 representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, nos estados de RJ, RS, MG, GO, BA e PA, em julho e agosto de 2008. O principal objetivo do trabalho - que será apresentado no próximo dia 30 de janeiro, durante oficina no Fórum Social Mundial, em Belém (veja local abaixo) - foi o de investigar a percepção destes representantes sobre o Programa Bolsa Família e as políticas de segurança alimentar, além de sugerir novas políticas públicas. O estudo encerra a pesquisa Repercussões do Programa Bolsa Família (PBF) na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas.

O relatório final (40 páginas) dos "Diálogos" aponta como um dos grandes consensos o entendimento de que a garantia do direito humano à alimentação passa por iniciativas de curto, médio e longo prazos, de emergenciais a estruturantes. Na escolha de caminhos, as políticas de geração de trabalho e renda foram consideradas prioritárias. Os participantes da pesquisa demonstraram concordar com iniciativas de assistência alimentar e com o Programa Bolsa Família, não estabelecendo contradições entre ações desta natureza e outras políticas públicas, o que representa um reconhecimento da assistência alimentar como um direito. As políticas de produção e abastecimento alimentar tiveram uma avaliação positiva, mas com questionamentos à sua capacidade de atender as famílias mais pobres.

Durante os "Diálogos" foram reafirmadas demandas antigas, dentre as quais o maior destaque foi a reforma agrária. O relatório final mostra também que a discussão sobre iniciativas públicas de abastecimento ainda é feita de forma fragmentada, contudo aponta que, quando devidamente compreendidas em seu potencial de aproximação da produção e do consumo, as políticas de abastecimento ganham relevância e passam a ser consideradas prioritárias e estruturantes da soberania e segurança alimentar e nutricional.

A metodologia dos "Grupos de Diálogo" foi desenvolvida originalmente no Canadá, e seu fundamento é que a opinião não é formada individualmente, mas no diálogo. Ao incorporar a oportunidade de acesso a informações, estimular reflexões coletivas e encorajar a construção de consensos, os Diálogos representaram também uma oportunidade de formação, aspecto muito valorizado pelos(as) participantes. Os principais consensos foram registrados em 13 passos rumo à garantia do direito a alimentação.


Acesse o resumo da pesquisa

Serviço
A pesquisa "Diálogos sobre o Direito Humano à Alimentação no Brasil" será apresentada em oficina no Fórum Social Mundial, em Belém
Data: 30 de janeiro (sexta-feira)
Hora: A partir de 8h30
Local: Fórum Social Mundial 2009 - Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) - Prédio Central 1, Bloco B, Sala B005.

Informações
Rogério Jordão
(21) 2556-3095/9282-1441
imprensa@ibase.br

Fonte: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3349 / 2747

janeiro 27, 2009

Concurso Público para docente e técnico-administrativo

veja o edital UFVJM publica edital de concurso público para docentes e técnico-administrativo

A UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri já está com as inscrições abertas para os concursos públicos de docentes e abrirá no dia 10 de abril, as inscrições para o concurso de técnico-administrativo. A instituição ia oferecer 30 vagas para docentes nas mais diversas áreas do conhecimento para os campi de Diamantina e Teófilo Otoni, e 56 vagas para técnico-administrativos, sendo 29 de nível superior e 27 de nível médio.

Carta aberta à futura Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin

Prezada Cláudia,

Sou funcionário do município do Rio, professor de Ciências.Tenho este cargo por mérito próprio, por passar em um concurso, há quase 5 anos - não tenho cargo por indicação política. Li uma matéria com uma entrevista sua nO Globo, dia 08 de novembro de 2008, página 18. Na ocasião, algumas frases e propostas me chamaram a atenção. Tanto pela inocência quanto pela maldade das mesmas.

Gostaria de, mui respeitosamente, discutir alguns pontos. Vejamos…

1 - Você diz que pretende “investir na qualificação de professores, que poderão ganhar computadores portáteis”.

Eu agradeço muito o computador, porque estou precisando, pois o meu pifou. Mas isso, siceramente, não creio que seja investir na qualificação do professor. Já tive a oportunidade de escrever sobre isso por aqui, quando da mesma compra pelo Estado. Tenho um amigo que ficará com 5 computadores portáteis em casa e não sabe o que fazer com tantos. Ele e a esposa são professores, ambos do Estado e da prefeitura do Rio. Já tinham um, ambos ganharam do estado e ambos ganharão da prefeitura.

Professores, cara futura secretária, querem salário decente. Com ele podem comprar seus próprios computadores. E muitos já o fizeram, pois o preço baixou bastante. Eu mesmo ia comprar um - como eu disse, o meu pifou - mas não vou. Estou esperando ganhar. Mas preferia um bom aumento de salário para comprar o que eu próprio escolhesse e ainda aumentar minha renda.

2 - Você faz uma pergunta: “Por que uma cidade que tem tantos mestres e doutores de qualidade não consegue fazer um Ideb compatível com os de países desenvolvidos?”.

O Demétrio Weber já respondeu, mas eu insisto em te responder esta pergunta também. E o principal motivo é simples: porque mesmo sendo mestres ou doutores de qualidade, temos que trabalhar em dois, três, quatro ou mesmo em cinco lugares diferentes pra poder somar renda e ter um salário “compatível com os de países desenvolvidos”!!! Sem contar as condições em que trabalhamos, secretária, que nem de longe é “compatível com os de países desenvolvidos”.

A pergunta seria ao contrário: “por que não tratamos como os países desenvolvidos os nossos tantos mestres e doutores de qualidade?”.

3 - Por fim, sua maior pérola, a frase “Quando um aluno é reprovado, é sinal que o professor falhou”.

Fico muito, muito, muito apreensivo que uma pessoa que tenha este pensamento venha a coordenar a maior rede municipal da América Latina. Pra facilitar o entendimento da minha lógica - que pode ser muito profunda pra quem nunca entrou numa sala de aula do ensino fundamental de uma escola encravada numa favela - farei um paralelo com o médico. Imaginemos uma pessoa que desde que nasce não tem cuidados médicos, não se cuida, não faz exercícios, não se alimenta direito, bebe, fuma, é sedentário, estressado etc. Essa pessoa passa mal e vai ao médico. O médico receita remédios e faz uma série de recomendações dizendo que, se não seguir, ele pode morrer. O doutor marca uma nova consulta para daqui a alguns meses, para verificar o seu progresso.

A pessoa não fez nada do que o médico receitou e ainda faltou à consulta. Passa mal de novo e vai ao médico. O doutor dá uma bronca, faz as mesmas recomendações, passa as receitas novamente, marca uma nova consulta. O paciente, mais uma vez (ou muitas vezes), não faz o que o médico manda e morre. O médico falhou?

Pela sua lógica, “quando um paciente morre, é sinal que o médico falhou”. Oras… garanto que neste caso a senhora achará que o culpado é o paciente, já que o médico fez de tudo para salvá-lo… Será que o professor também não o faz?

Mas vamos examinar o nosso caso. Por partes e desde o início.

a) quando a criança foi concebida, quem falhou foram os pais, que souberam gozar mas não evitar a gravidez;

b) quando a moça estava grávida falharam ela, o pai, a família e o Estado (assistência social, hospitais), que não deram a ela e ao feto um pré-natal decente - ou mesmo nenhum pré-natal;

c) quando ele nasceu e era um bebê cheio de necessidades falharam os pais que colocaram no mundo uma criança sem ter condições mínimas de criá-lo e falhou o Estado (segurança alimentar) em não dar a ele o que necessitava para seu pleno desenvolvimento;

d) quando ele era uma criança falhou o Estado mais uma vez por não oferecer a ele a pré-escola, tão importante no desenvolvimento intelectual e psicomotor nesta idade. Não obstante este ser um direito garantido pela Constituição Federal:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

e) nesta mesma idade e até tornar-se o adolescente ao qual a senhora se refere - aluno do fundamental - falham o Estado, as polícias, os bandidos, os filhinhosdepapai, os atores da Globo, os artistas e todos aqueles que usam drogas, ao condená-lo a viver em um local extremamente violento, com disputas entre facções rivais, com invasões desumanas de policiais em suas casas e um cotidiano de estatísticas piores que de guerras;

f) quanto à sua moradia, falham os políticos (...), o Estado (habitação), o empresários, os especuladores, por fazê-lo viver em submoradia, sem o mínimo de conforto, sem espaço para ele, com uma densidade demográfica japonesa dentro de sua casa;

g) falham os publicitários que mentem para que ele não seja ninguém se não tiver o que ele não pode ter;

h) falham as emissoras de televisão ao entrarem diariamente em contato com ele com imbecilidades que não ajudam em nada seu intelecto;

i) falham os empresários de ônibus que o restringe de andar pela cidade por conta do preço da passagem e do péssimo serviço que oferecem;

j) falham os locais culturais que são inacessíveis a ele (inacessíveis financeiramente ou mesmo barreira-cultural-invisivelmente);

k) falha a sociedade como um todo que o quer longe;

l) falha a estrutura da escola que só o tem em um pequeno período do dia, deixando-o nas ruas no resto das 24h;

m) falha o Corpo de Bombeiros que carrega bandidos carnavalescos desfilando em carro aberto pelas cidades, ao mostrar que quem tem valor é quem tem dinheiro, não importa de onde vem;

n) falham os jornais de grande circulação que estampam nas primeiras páginas, praticamente todos os dias, as fotos e colunas de fofocas de traficantes e outros bandidos - inclusive tenho um 'O Dia' que tem a primeira capa toda falando do casamento de um traficante - glorificando quem é bandido, mostrando a ele que esse é o caminho;

o) falha o Conselho Tutelar ao superproteger mesmo quando fazem merda, nada fazendo e não mostrando que além de direitos também tem obrigações;

p) falham as editoras de revistas que só colocam a preço de quase nada as revistas mais imbecis que existem, com fofocas e coisas do gênero;

Enfim, apesar de a Constituição prever que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art. 205), a senhora vem me dizer que “quando um aluno é reprovado, é sinal que o médico professor falhou”?

Francamente.

É justamente o professor que está lá dentro, cara futura secretária de educação, com o aluno, diariamente, tentando fazer com que ele estude, com que ele dê valor ao estudo, com que ele aprenda!

Veja pelos exemplos abecedários que dei em cima, que o professor é praticamente o único que quer que ele seja alguém pela educação; o professor que dá valor ao estudo; o professor que luta contra toda a merda que a sociedade faz com ele desde antes dele nascer, para que ele se salve.

Veja, prezada futura, o que diz a Constituição Federal:

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Quais destes direitos o Estado - do qual você tem íntima relação, a ver pelos cargos que já ocupou - oferece ao aluno - e com qualidade? Quase nenhum, né? E você vem me dizer que é o professor que falha, como se só o que fazemos em sala de aula é o que conta, é o que faz um aluno ter sucesso ou não???


Francamente.

Assinado:

Um professor mestre doutorando que tem diversos empregos e mesmo assim luta para que seus alunos possam superar toda a merda que a sociedade faz com eles para que possam ser alguém na vida e que, justamente por se sentir incapaz de fazer isso com o que o Estado lhe oferece, não acredita em reprovação.

Fonte: Diário do Professor

janeiro 26, 2009

Amazônia é território e protagonista no Fórum Social Mundial 2009

De 27 de janeiro a 1° de fevereiro a cidade de Belém deixa de ser a capital do Pará para se tornar o centro de toda a Pan-Amazônia

A Pan-Amazônia será o território da 9ª edição do Fórum Social Mundial. Durante seis dias, Belém, a capital do Pará, no Brasil, assume o posto de centro de toda a região para abrigar o maior evento altermundista da atualidade que reúne ativistas de mais 150 países em um processo permanente de mobilização, articulação e busca de alternativas por um outro mundo possível, livre da política neoliberal e todas as formas de imperialismo.

Composta por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além da Guiana Francesa, a Pan-Amazônia é conhecida pela riqueza da maior biodiversidade do planeta e pela força e tradição dos povos e das entidades que constroem um movimento de resistência na perspectiva de um outro modelo de desenvolvimento.

Em reunião do Conselho Internacional (CI) do FSM, realizada entre 30 de março de 3 de abril, em Abuja, Nigéria (África), ficou decidido que o FSM 2009 Amazônia será realizado no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009, na cidade de Belém, Pará, Brasil, um dos países que compõem a Pan-Amazônia. Além da data e a arquitetura do Fórum, a reunião sinalizou a decisão de que o território do FSM 2009 será constituído pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Muito mais de um território para abrigar o FSM a Amazônia, representada por seus povos, movimentos sociais e organizações, será protagonista no processo e terá a oportunidade de fazer ecoar mundialmente suas lutas, além de tecer alianças continentais e planetárias.


Fonte:Forum Social Mundial

Uma breve história do Fórum Social Mundial

A análise é de Emir Sader

O Fórum Social Mundial já tem história. Uma história que não pode ser entendida separada daquilo que lhe deu nascimento e a que ele está intrinsecamente vinculado: a luta contra o neoliberalismo e por um mundo posneoliberal – que é o sentido de seu lema central “Um outro mundo possível”.

Nas suas origens está o “grito zapatista” de 1994”, conclamando à luta global contra o neoliberalismo. Em seguida, veio o editorial do Le Monde Diplomatique, de Ignacio Ramonet, chamando à luta contra o “pensamento único”, seguida pelas manifestações em Seattle, que impediram a realização da reunião da OMC e as outras, em tantas cidades do mundo. Enquanto isso, se realizavam anualmente manifestações na Suiça, chamadas de anti-Davos.

Até que, com o crescimento da resistência ao neoliberalismo, se pensou no projeto de organizar um Forum Social Mundial em oposição ao Forum Economico de Davos. A idéia foi de Bernard Cassen, jornalista francês que naquele momento dirigia a Attac, que ao mesmo tempo propôs que a sede fosse na periferia do sistema – onde residem as vitimas privilegiadas do neoliberalismo -, na América Latina – onde se desenvolviam os principais movimentos de resistência, no Brasil – que tinha a esquerda mais forte naquele momento – e, em particular, em Porto Alegre – pelas políticas dos governos do PT, de Orçamento Participativo.

O FSM passou assim da sua pré-história à sua história, com a série de 6 FSMs realizados desde então. Depois do primeiro se constituiu um Conselho Internacional, com participação de todas as entidades que quisessem se incorporar, porém a direção continuou em um estrito grupo de entidades brasileiras, dominadas por ONGs. Este foi um limitante original do FSM, dado que o movimento se apoiava centralmente em movimentos sociais – de que a Via Campesina agrupa a parte significativa deles -, enquanto as ONGs – cujo caráter ambíguo, até mesmo neoliberal pela sua definição anti-governamental, mas também com várias delas com ações obscuras no seu sentido, no seu financiamento e nas suas alianças com grandes empresas privadas – se apoderava do controle da organização, imprimindo-lhe um caráter restrito.

Restrito, porque limitado a um suposta “sociedade civil”, o que já lhe imprimia um caráter liberal, oposto a governos, a partidos, a Estados, bloqueando a capacidade de construção de “um outro mundo possível”, que teria que ser um mundo global, com transformação das relações de poder, do Estado e da sociedade no seu conjunto. Também ficava fora um tema que passou a ser central no mundo conforme os EUA adotavam sua política de “guerras infinitas” – a luta pela paz -, que no entanto representou o momento de maior capacidade de mobilização dos novos movimentos populares no mundo, com as mobilizações de resistência à guerra do Iraque, em 2003.

O Conselho Internacional decidiu a alternância de sedes do FSM, que passou a se realizar em outros continentes, com o que ser realizaram FSMs na Índia e no Quênia, ao mesmo tempo que decidiu que os FSM se realizassem a cada dois anos, alternados por FSM regionais. No entanto o FSM passou realmente a girar em falso conforme a definição inicial de se limitar um espaço de troça de experiências entre entidades da “sociedade civil” foi limitando suas temáticas e sua capacidade de formular alternativas. Nem sequer balanços das maiores mobilizações populares jamais havidas, as contra a guerra do Iraque, foram feitas, para definir a continuidade da luta.

A fragmentação dos temas se acentuou conforme foi decidido que as atividades dos FSM seriam “autogestionadas”, sem definição política dos temas fundamentais, que deveriam ser financiados centralizadamente, promovendo um imenso privilegio das ONGs e outras entidades que dispõem de recursos contra os movimentos sociais – que deveriam ser os protagonistas fundamentais do FSM.

Embora tenha sido eleito um novo Secretariado, pelo voto dos membros do Conselho Internacional, dominado pelas ONGs, somente neste FSM é que se tem a possibilidade de acerto de contas com a realidade existente desde 2001. Seis FSM depois, o “novo mundo possível” tem em governos latinoamericanos progressistas, os agentes da sua construção. Avanços como a Alba, o Banco do Sul, a Unasul, o Conselho Sulamericano de Defesa, além de políticas nacionais como as de refundação dos Estados na Bolívia e no Equador, além do combate ao analfabetismo, das Escolas Latinoamericanas de Medicina, da Operação Milagre, entre outras iniciativas – configuram os principais avanços na luta pelo posneoliberalismo.

Os movimentos sociais que souberam rearticular de maneira criativa suas relações com a esfera política – de que a fundação pelos movimentos bolivianos do MAS – e disputar a criação de novos governos e a construção de projetos hegemônicos alternativos, avançaram significativamente na criação do “outro mundo possível”. Enquanto que os que seguiram refugiados na chamada “autonomia dos movimentos sociais” – como os casos dos piqueteiros argentinos ou dos zapatistas – perderam peso ou até mesmo tenderam a desaparecer politicamente.

O movimento anti-neoliberal passou assim da fase de resistência à fase de construção de alternativas. Este FSM demonstrará se permanece na fase de resistência, de fragmentação de temáticas, de limitação à “sociedade civil” ou se se coloca à altura da etapa atual de disputa hegemônica, já não mais a nível nacional ou regional, mas a nível global, quando a crise capitalista e o esgotamento do modelo neoliberal coloca para o FSM seu maior desafio: ser agente na construção concreta do “outro mundo possível” ou permanecer como espaço de testemunhos, ricos, mas impotentes.


Fonte: Agência Carta Maior

janeiro 24, 2009

Barack Obama anula política antiaborto

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou, nesta sexta-feira (23/1), ato suspendendo as restrições ao financiamento de grupos pró-aborto. A política de restrição foi implantada pelo antecessor George W. Bush.

A decisão do presidente democrata é uma vitória dos defensores do aborto. Em 1971, uma decisão da Suprema Corte dos EUA considerou constitucional o aborto em todo os 50 estados americanos. Segundo os juízes, o direito à vida garantido pela Constituição dava às mulheres a liberdade de escolher ter um filho ou não.

“Esta decisão não somente protege a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução, mas simboliza um princípio mais amplo: que o governo não deve se meter nos assuntos de família mais íntimos”, disse Obama, na quinta-feira (22/1) sobre a decisão.

No Brasil, a prática é proibida. Apesar disso, o Ministério da Saúde estima que mais de 220 mil abortos são clandestinamente feitos anualmente. No Supremo Tribunal Federal, se discute a legalidade dos abortos de feto anencéfalo.

Segundo a doutrina antiaborto, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países. A proibição valia inclusive para verbas que não eram do governo norte-americano.

A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da ONU feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo do ex-presidente republicano Ronald Reagan. O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.

Os bispos dos EUA estão preocupados com o apoio de Obama ao aborto. O prelado de Orlando (Flórida), Thomas Gerard Wenski , pediu na Rádio Vaticano que o presidente não assine leis "mais radicais" que a atual sobre a questão. “Os bispos e outras pessoas dos EUA estão muito preocupados com o decisivo apoio de Obama ao direito ao aborto”, afirmou.


Notícia alterada às 22h de sexta-feira (23/1) para ataulização de informação.
Fonte: Consultor Jurídico

Grupo de Estudos de Psicologia Jurídica

Objetivo: debater temáticas relacionadas à Psicologia Jurídica, promovendo reflexões sobre a teoria e prática profissional.

Público alvo: estudantes e profissionais das áreas de Psicologia, Serviço Social, Direito e Pedagogia.

Encontros: última sexta-feira do mês, das 19h às 21h

1º Semestre de 2009: 30/01; 27/03; 24/04; 29/05

Local: Praça Saens Peña – Tijuca

Estruturação de temas por encontro:
- 1º encontro: 30/01/2009 – Tema: Relações entre Psicologia e Direito
- Demais encontros: definição em grupo

Grupo com 5 a 10 participantes

Investimento semestral: R$ 140,00 ou 4 parcelas de R$ 35,00.

Coordenação:
Christine Vieira Pereira – Psicóloga CRP 05/30809
Especialista em Psicologia Jurídica pela UERJ, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social /UERJ e Profissional Associada ao Programa Pró-Adolescente do Instituto de Psicologia da UERJ

Informações e inscrições:
Tel.: (21) 9864-1973
E-mail: grupodeestudospsijur@yahoo.com.br

Vagas limitadas

janeiro 23, 2009

Deputados aprovam acompanhamento psicológico na rede pública de ensino

Os deputados goianos aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o acompanhamento psicológico obrigatório nas escolas da rede pública de ensino de Goiás, incluindo os ensinos fundamental e médio e a educação de jovens e adultos. De autoria do deputado estadual Luís César Bueno (PT) - foto - , o PLC agora segue para a sanção do governador Alcides Rodrigues. O Conselho Regional de Psicologia de Goiás e Tocantins (CRP-09), que participou ativamente das discussões em torno deste projeto, destaca a importância desta lei para a melhoria do ensino na rede pública.

Fonte: CRP-09

janeiro 22, 2009

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - DF

9 vagas para a área clínica e 1 vaga para a área de infância e adolescência

Inscrições: até 23 de janeiro de 2009
Taxa de Inscrição: R$ 70,00
Carga Horária: 40h
Vencimentos: R$ 2.959,12
Previsão de realização das provas: 8 de março

Edital e informações: CETRO
Atenção: Pré-requisito para as vagas de psicologia clínica: diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, registro no órgão de classe específico do Distrito Federal, certificado de conclusão de pós-graduação em Psicologia Clínica ou Hospitalar reconhecido pelo Ministério da Educação ou experiência mínima comprovada de três anos nas respectivas áreas.

VAGA DE PSICOLOGIA

CLÍNICA SOCIAL DE PSICANÁLISE DO INSTITUTO DE ESTUDOS DA COMPLEXIDADE - IEC

5 vagas para psicoterapeutas

VOCAÇÃO DA CLÍNICA SOCIAL DE PSICANÁLISE DO IEC:
• Servir à população que não tem acesso ao cuidado psicológico.
• Colocar-se a serviço da construção de um tecido social facilitador e promotor de escuta mútua, do cuidado de si e do outro.
• Trabalhar para a formação de psicoterapeutas implicados com as causas sociais de interesse público, em especial, aquelas concernentes à defesa dos Direitos Humanos.
• Exercitar a psicanálise como prática social de possíveis transformações micropolíticas

Requisitos

OBRIGATÓRIOS
1. Graduação em Psicologia ou Psiquiatria.
2. Análise pessoal de orientação psicanalítica.
3. Experiência prévia em atendimento clínico.
4. Disponibilidade de horário para atividades semanais da equipe:
• supervisão, reunião clínica, seminários teóricos clínicos, reunião de equipe às terças feiras de 12:30hs às 15:30hs.
• Reuniões bimensais para maratona de estudos: sextas feiras de 14:30 às 17:30hs

DESEJÁVEL:
• Experiência prévia em atividades comunitárias e trabalho social.

Inscrições e Processo Seletivo: até 15 de março de 2009
Interessados devem enviar currículo para contato@iecomplex.com.br

Contribuição Confederativa e Contribuição Sindical

Entenda a diferença entre Contribuição Confederativa e Contribuição Sindical

No mês de janeiro, os psicólogos não-sindicalizados recebem o boleto de pagamento do Sindicato dos Psicólogos. Mas, por não serem sindicalizados, muitos se confundem sobre esse pagamento e se dirigem ao Conselho para esclarecer suas dúvidas. “Por que o pagamento da contribuição é obrigatório se a sindicalização não é?”, questionam.

Na verdade, existem duas taxas de contribuição ao Sindicato: a contribuição confederativa e a contribuição sindical.

A Contribuição Confederativa é uma contribuição facultativa, criada pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o Sistema Confederativo (Federação Nacional dos Psicólogos e Sindicato dos Psicólogos). Essa receita é repassada, proporcionalmente, ao Sindicato (89,9%), à Federação Nacional (10%) e à Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (0,1%). Somente os profissionais sindicalizados precisam pagar esta contribuição.

Já a Contribuição Sindical é obrigatória para todos aqueles que participam de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Ela é regulamentada pelo artigo 592 da CLT e pode ser descontada diretamente na folha de pagamento dos profissionais que trabalham em empresas ou pode ainda ser paga diretamente ao sindicato através do boleto bancário.


21 de janeiro de 2009
Fonte: Conselho Regional de Psicologia - RJ

Fundação Casa é condenada a pagar R$ 210 mil em Ribeirão Preto

EPTV

SÃO PAULO - A Fundação Casa (antiga Febem) foi condenada a pagar 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 210 mil, numa ação civil pública que apurou a denúncia de espancamento de adolescentes na unidade de Ribeirão Preto, após uma rebelião, em 2003. A ação foi proposta pelo Ministério Público e acolhida pelo juiz da Infância e Juventude, Paulo Gentile. Segundo o Ministério Público, o dinheiro da indenização será destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa, em São Paulo, informou que a instituição ainda não foi notificada sobre a condenação.


fonte: O Globo

VAGA DE PSICOLOGIA

FUNDAÇÃO XUXA MENEGHEL


INFORMAÇÕES SOBRE A VAGA DE PSICOLOGIA


Missão da Fundação Xuxa Meneghel: contribuir para que as crianças, os adolescentes, os jovens e as famílias de Guaratiba, que vivem em situação de risco social, tenham oportunidade de transformar essa condição construindo sua identidade pessoal e fortalecendo seu vínculo comunitário por meio de ações sócio-educativas.

Função do Psicólogo (a): valorizar a construção de práticas comprometidas com a transformação social em direção a uma ética voltada para a emancipação humana por meio de uma atuação que fortaleça os recursos subjetivos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade. Seu foco de atuação é a prevenção e a promoção da saúde conforme definida pela OMS e balizada nas potencialidades e na valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade.


Áreas de atuação na Fundação Xuxa:
1. Serviço de Atendimento Integrado à Criança e à Família (SAICF);
2. Serviço de Triagem e Atendimento Comunitário (STAC);
3. Trabalho em Rede e Desenvolvimento Local;
4. Promoção da Participação Infantil[1];
5. Apoio à gestão institucional por meio da inserção na Equipe Colegiada da Fundação Xuxa;
6. Atuação no Projeto de Promoção Familiar;
7. Apoio técnico à Educação Infantil e às Oficinas Sócio-Educativas;
8. Assistência ao andamento do NUDECA (Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratiba);
9. Apoio técnico à participação da Fundação Xuxa na Rede Não bata, Eduque!;
10. Apoio ao curso anual sobre violência intra-familiar oferecido aos responsáveis das crianças selecionadas para a Educação Infantil;
11. Apoio ao Curso Introdutório anual da Microlins, empresa parceira da Fundação;
12. Apoio ao recrutamento, seleção e avaliação dos funcionários da instituição;
13. Gerenciamento de projetos específicos institucionais.

Público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e famílias do Bairro de Pedra de Guaratiba (Zona Oeste); e funcionários da Fundação Xuxa.

Perfil desejado:
§ Vivência profissional em atendimento psicossocial às crianças, adolescentes, jovens e suas famílias de comunidades de baixo poder aquisitivo;
§ Experiência anterior em ONGs e/ou outros movimentos sociais;
§ Vivência profissional em acompanhamento e avaliação de projetos de promoção familiar e desenvolvimento local;
§ Capacidade para trabalhar em equipes interdisciplinares;

Carga horária: 30h/semanais distribuídas em 3 dias de trabalho, sendo um destes dias um plantão semanal até as 22h na instituição.

Salário: em torno de R$ 2.500,00 (regime CLT; plano de saúde e dentário inclusos; vale-transporte) .

Contato:
tatiana.araujo@fundacaoxuxameneghel.org.br
t.tavares.araujo@gmail.com

[1] O conceito de Participação Infantil encontra-se explícito nos artigos 12 e 13 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU (1989) e é considerado o eixo transversal que embasa todo o trabalho da Fundação. Significa encorajar, estimular e permitir que as crianças expressem suas opiniões sobre os assuntos que lhe afetam. Na prática, significa que os adultos devem escutar as crianças e, mais do que isso, considerar as suas opiniões. Engajar as crianças no diálogo e troca permite que elas aprendam formas construtivas de influenciar o mundo ao redor delas. A participação deve ser autêntica e significativa e deve começar com as próprias crianças e adolescentes, com suas expressões, forma de pensar, sonhos, idéias e esperanças (Unicef).

janeiro 21, 2009

Dia de Darwin Brasil 2009

clique para ampliar
200º Aniversário do Nascimento de Charles Darwin
12 de fevereiro de 2009 – das 16h às 19h
Sala RAV 112, 11º Andar, Bloco F – UERJ

Evento gratuito com vagas limitadas
Inscrições até 01/02/2009 pelo e-mail dia.darwin.brasil@gmail.com

Programação:

- "O Homem Charles Darwin"
Prof. Dr. Ricardo Campos da Paz
Biólogo, professor adjunto da UNIRIO

- "Efeitos Astronômicos sobre a Evolução Biológica"
Prof. Dr. Hélio Jaques Rocha Pinto
Astrônomo, professor adjunto do Observatório do Valongo / UFRJ.

- "Biologia Evolutiva"
Robson Vera Cruz de Carvalho
Biólogo, mestre em Zoologia pelo Museu Nacional / UFRJ.

- "Psicologia Evolucionista – Fundamentos e Desenvolvimentos
Contemporâneos"
Aline Melo de Aguiar
Psicóloga, mestranda do PPGPS / UERJ.
Rafael Vera Cruz de Carvalho
Psicólogo, mestrando do PPGPS / UERJ.

Coordenação:
Profª. Drª. Maria Lucia Seidl de Moura
Aline Melo de Aguiar
Rafael Vera Cruz de Carvalho

Apoio:
Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UERJ
Evento oficial brasileiro listado entre as celebrações mundiais do Dia de Darwin (Darwin Day) no site: , do Institute for Humanist Studies.

Pais reclamam de abordagem sobre educação sexual em escola de Valparaíso

João Campos - Correio Braziliense

Publicação: 20/11/2008 08:26 Atualização: 20/11/2008 08:35

Um texto sobre educação sexual, entregue para alunos de 9 a 11 anos de uma escola particular de Valparaíso (GO), causou rebuliço na tarde de ontem. A reportagem, retirada de uma revista voltada para a orientação de pais e educadores, apresentava casos em que a curiosidade de crianças sobre a sexualidade deixava os professores em situações difíceis. No entanto, ao ter acesso aos termos e temas abordados no material, pais de estudantes do 5º ano — antiga 4ª série — do colégio JK se mobilizaram para cobrar explicações da diretora da escola. Para especialistas, educação sexual de crianças e adolescentes ainda é um tabu nas escolas e lares do Distrito Federal.

A curiosidade de uma menina de oito anos sobre a sensibilidade do órgão genital dela ao ver um casal se beijar na televisão foi o estopim para a confusão no município goiano a 36km de Brasília. A pergunta da aluna do 4º ano de uma escola de Florianópolis (SC) era um dos exemplos citados no texto da revista especializada em educação. Segundo a professora Lucina Ribeiro, 30 anos, um grupo de alunos levou a publicação para a sala, em agosto, e logo começaram as brincadeiras envolvendo o sexo nas aulas de ciências. “O conteúdo das perguntas deles me assustou. Tomei a revista e resolvi consultar a direção”, lembrou. Apesar de a educação sexual — prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) — começar no 6º ano no colégio JK, a direção optou por adiantar o tema para as turmas do 5º ano.

A escola pediu ajuda a duas educadoras da Secretaria de Saúde da cidade, que deram uma palestra sobre as transformações que ocorrem no corpo das crianças durante a puberdade. “Falamos sobre a menstruação, higiene pessoal e anatomia de meninos e meninas, temas que eles começaram a estudar este ano”, contou a palestrante Denise Furtado. Até aí tudo bem. Mas, algumas semanas depois, a professora Lucina entregou cópias do texto da revista para cada um dos 48 alunos das duas turmas do 5º ano. “Achei que eles estavam preparados, minha intenção era a melhor possível”, justificou a professora. “O material é direcionado ao público adulto, não era adequado para aquelas crianças”, observou Denise Furtado, que há 12 anos trabalha com saúde e educação com crianças.

Baixaria

A dona-de-casa Sandra Mara Prestes, 42, achou o texto na escrivaninha da filha de 10 anos e foi brigar com o filho, de 17, por ter deixado “aquela baixaria” na mesa da irmã caçula. “Quando soube que a professora tinha entregado em sala, fiquei chocada. Ali tem conteúdo que não é apropriado para a idade dela”, reclamou a mãe, que confessou ainda contar para a filha que bebês vêm de uma sementinha plantada por uma cegonha na barriga da mamãe. Logo, Sandra avisou outros pais de alunos sobre o material. Por vergonha, a filha do casal Socorro Rodrigues, 39, e Ermínio Freitas, 37, também de 10 anos, escondeu a cópia embaixo da cama. “A professora só entregou, não falou nada. Eu achei meio pesadas aquelas palavras, acho que ainda não preciso saber disso”, disse a menina.

As sete páginas da matéria, voltada para adultos, tratam de diversos temas ligados à sexualidade, como masturbação e homossexualismo. Há a história de uma professora que flagrou dois garotos se masturbando durante a aula. Ela disse aos meninos: “Sei que o que vocês estão fazendo é gostoso, mas aqui não é o lugar adequado. Tudo bem parar agora?”. Para a diretora do JK, Juliana Prado, procurada pelos pais dos alunos, não houve excessos por parte da professora. “Infelizmente, muitos pais não conhecem a realidade dos filhos e não abordam questões relevantes sobre a sexualidade em casa”, afirmou ela, que deve se reunir com a equipe pedagógica para debater e tomar providências sobre o episódio nos próximos dias.

Caso expõe despreparo

A sexualidade precoce é uma realidade entre crianças e adolescentes. E, por isso, não pode ser ignorada. Com acesso livre a sites e programas de televisão impróprios para a idade, meninos e meninas afloram sensações e curiosidades sobre o corpo cada vez mais cedo. No entanto, para a educadora da Secretaria de Saúde de Valparaíso (GO), Denise Furtado, boa parte dos pais e professores não estão aptos para tratar o tema. Para ela, a confusão no colégio do município goiano evidencia o despreparo.

A especialista explica que a sexualidade deve ser tratada desde a infância, quando, por volta dos três anos, a criança descobre o órgão genital. “Cada idade requer um tratamento, uma linguagem específica para falar sobre o tema, pois o limite entre a educação e o incentivo é tênue”, alertou. Ela disse que se assustou com o desespero dos pais diante do texto entregue aos alunos. Mas ressaltou a precipitação da professora em divulgar o material. “É preciso encarar o tema com naturalidade e educar essas crianças. Casos de meninas de 11, 12 anos grávidas são cada vez mais freqüentes”, concluiu.


Fonte: Correio Braziliense

Homossexualismo e preconceito

A França e a Holanda propuseram ao Plenário das Nações Unidas (ONU) o fim da criminalização do homossexualismo em todas as nações – membros da entidade. Este fato me fez lembrar duas histórias, uma de Paris, na época do meu asilo político (1973-1980), outra em Jataí (1954-1956). Em certa ocasião, andando com um amigo francês, nos arredores da Avenue Fox, próximo da Place Etoile, vi-me diante de um belo edifício, impecável arquitetura parisiense. Admirado, perguntei a meu amigo:

– Jean Paul, que prédio é este?

Ele respondeu-me que era propriedade de um sheik árabe, um príncipe do petróleo muito rico. “Ele é homossexual. Como não pode exercer livremente sua sexualidade em seu país, mantém esse luxuoso local aqui em Paris.” Ali teria encontros de vários nobres e celebridades do meio artístico e de outras atividades. Realizava festas, enfim, o sheik patrocina um verdadeiro clube de ricos, chiques, homossexuais e personalidades de vários continentes.

De Jataí lembrei-me imediatamente do drama vivido por dois jovens adolescentes, contemporâneos meus, Duda e o Zezão (nomes fictícios), mas personagens reais. O Duda, filho de família de classe média – os pais eram pequenos empresários. O Zezão, negro, filho de empregada doméstica. Os dois homossexuais, reprimidos, discriminados, desrespeitados na sua identidade sexual e de cidadãos. O primeiro, para superar o preconceito, estudava muito, formou- se em Direito, saiu de Jataí, advogou em várias praças, sempre tentando superar a discriminação. Jamais assumiu livremente sua sexualidade, de sofrimento em sofrimento, na profissão e na vida sentimental. Terminou por suicidar-se em Goiânia com um tiro no coração.

Zezão, um tipo atlético, alto, exímio goleiro, passou por vários times da época. Valente e destemido, cheio de casos e atritos malresolvidos, discriminado, malvisto.

Jataí na época era uma pequena cidade ainda muito preconceituosa. Zezão terminou assassinado, numa briga mal explicada e nunca esclarecida. Mais uma vítima de paixões, amores e ódios malresolvidos no campo da opressão aos homossexuais.

Os preconceitos contra o lesbianismo possuem os mesmos matizes, religiosa e cultural. Historicamente, as mulheres homossexuais sofrem perseguições brutais em nome de valores travestidos dos bons costumes, da fé em Deus.

Tudo é válido para discriminar quem tem opção sexual diferente da convencionada como a única admitida pelas tradições conservadoras e religiosas das classes dominantes na maioria das sociedades constituídas. O machismo exagerado às vezes é um pouco mais permissivo com as lésbicas, preferindo dissimular o problema, preferindo o fingimento como se não fosse percebido, ao contrário do que acontece com o homossexualismo masculino.

Voltando a Paris e Jataí, os personagens das duas histórias tiveram finais diferentes. O nobre árabe homossexual seguramente continuou a frequentar a capital francesa. Gozando da relativa liberdade dentro da pluralidade metropolitana, mais tolerante e humanamente mais evoluída. Até na opção sexual, ser da classe dominante fica menos difícil para exercer sua sexualidade. Imagine se for pobre, preto, índio ou residir em um país onde a homossexualidade é crime, punido até com a pena de morte.

Os meus contemporâneos de infância jataienses tiveram um final trágico, morreram jovens, vítimas da violência intolerante, que recusa a aceitar os seres humanos com suas diferenças. Eles não eram doentes, tinham as mesmas aspirações de qualquer jovem: crescer, amar, contribuir para fazer um mundo menos injusto, poder exercer sua sexualidade sem temor. Como diz o meu amigo Leo Mendes, um belo dia a pessoa revela – se hétero ou homossexual, simplesmente humano, nem um caso e nem outro é doença. Não há remédios para ser, nem deixar de ser, a pessoa descobre. O importante, o verdadeiro humanismo é respeitá-la como ela é. A história registra importantíssimas contribuições de homossexuais em todos os campos das atividades humanas, artísticas, intelectuais, científicas e por ironia até religiosas e religiosos.

Para não perder o foco, quero registrar o meu espanto quando soube que 62 países, liderados pelo governo sírio, estão armando um poderoso grupo de resistência contra a proposta da França e da Holanda na ONU.

ONU já está esvaziada pela truculência hegemônica do governo Bush. Com certeza não votará tão cedo essa proposta, que se aprovada não terá condições de fazê-la ser cumprida pelas nações teocráticas e fundamentalistas. Contudo, a iniciativa franco-holandesa é um grande passo no sentido de amenizar a violência, a ignorância, a discriminação odienta como, infelizmente, ainda é tratada a questão humana referente ao homossexualismo, na maioria dos países filiada à ONU.

Para finalizar, qual é a posição oficial do Brasil sobre esta proposta tão relevante para a causa da democracia e do humanismo?


Tarzan de Castro é ex-deputado (estadual e federal), empresário, diretor da revista Hoje e articulista do Diário da Manhã

Em Cine – Ciclo de Debates sobre relacionamentos familiares

Toda última quarta-feira do mês será exibido um filme, acompanhado de debate, coordenado por um profissional especializado

Exibição do filme:

Confiança

Direção: Hall Hartley (EUA, 1990)
Tema: Afeto e indiferença
Sinopse:

Uma colegial descobre que está grávida. Quando conta aos pais a novidade, seu pai sofre um infarto e morre, sua mãe a expulsa de casa, ao mesmo tempo em que seu namorado a abandona. Ela percebe, então, que só poderá contar com Matthew, um homem culto que acabara de perder o emprego. Desta forma, começa um relacionamento complicado, cheio de dúvidas e desconfiança.

Coordenação do debate:

Prof. Mario Bruno
Professor do Instituto de Letras da UERJ e da UFF, Pós-graduado em História da Filosofia Moderna e Contemporânea pela UERJ, Doutor em Teoria Literária pela UFRJ, Doutor em Teoria Psicanalítica pela UFRJ, autor dos livros: Lacan & Deleuze e Escrita, literatura e filosofia.

Organizador do livro: Pensar de outra maneira: a partir de Claudio Ulpiano

Data: 28 de janeiro de 2009 (quarta-feira)
Horário: das 17:30 às 20:30
Local: UERJ, Rua São Francisco Xavier, 524,
10º andar, Bloco D, sala 10.030, SPA – Maracanã

Inscrições 10 min. antes do evento
Informações: (21) 2587-7945
Conferimos declaração de participação
Entrada Franca

Realização:

Programa de Formação em Direitos da Infância e da Juventude – Pró-Adolescente
Instituto de Psicologia - UERJ

janeiro 13, 2009

APAF define 2009 como o Ano da Psicoterapia

Data Publicação: 08/01/2009

A Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf), realizada entre os dias 13 e 14 de dezembro, em Brasília (DF), elegeu 2009 como o Ano da Psicoterapia. O tema será discutido por todo Sistema Conselhos de Psicologia.

Os conselheiros Heloiza Helena Massanaro, Marnene Soares, José Helder e Sebastião Benício representaram o CRP-09 nas discussões da Apaf.

O CRP-09 integrou os Grupos de Trabalho sobre os seguintes temas: Psicologia, Rede de Proteção e Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e Psicologia e Diversidade Sexual.


confira a síntese das discussões realizadas pela Apaf no site do CRP-09

janeiro 08, 2009

Concurso para Professor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ MACAÉ
1 vaga para professor adjunto de Psicologia Clínica - setor Behaviourismo
Inscrições: até 12 de janeiro de 2009
Taxa de Inscrição: R$ 140,00
Carga Horária: 40h
Vencimentos: R$ 6.497,16
Edital e informações


UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
1 vaga para professor adjunto (Área: Psicologia Clínica)
Inscrições: até 20 de janeiro de 2009
Taxa: R$ 162,00
Vencimentos: R$ 6.497,15
Regime de trabalho: Dedicação Exclusiva
Edital


UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
1 vaga para professor assistente (Área: Psicopatologia e Saúde Pública)
Inscrições: até 20 de janeiro de 2009
Taxa: R$ 32,00
Vencimentos: R$ 1.268,03
Carga horária: 20h semanais
Edital

Nota de falecimento do psicólogo Pierre Weil

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro lamenta o falecimento do psicólogo, educador e escritor Pierre Weil, reconhecido mundialmente por atuar na luta pela paz. Weil faleceu aos 87 anos, na noite de 10 de dezembro, em Brasília (DF).

Nascido na França em 18 de abril de 1924, formou-se doutor em Psicologia pela Universidade de Paris e mudou-se para o Brasil em 1948, sendo um dos responsáveis pela regulamentação da profissão no país. Trabalhou como professor na Universidade Federal de Minas Gerais e, em 2003, recebeu uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz. Desde 1987, era reitor da Universidade da Paz (Unipaz), sediada em Brasília.

Publicou 40 livros sobre a cultura da paz, psicologia e holística. Entre os mais conhecidos estão “O Corpo Fala” (1980), escrito em parceria com Roland Tompakow, e “A Arte de Viver em Paz” (1993). Weil foi ainda um importante teórico da Psicologia transpessoal.


Fonte: Site do CRP-MG; 5 de janeiro de 2009

Contra o Monitoramento Eletrônico

Campanha Em debate já há algum tempo, a idéia do monitoramento eletrônico de apenados vem avançando através de iniciativas legislativas estaduais (RS, SP)e federal. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de agosto deste ano, parecer da deputada Rita Camata (PMDBES) acerca do projeto de lei do senador Magno Malta (PR/ES) que autoriza o uso de equipamento de rastreamento eletrônico para presos. Sob o pretexto de beneficiar mais de 150 mil condenados, que segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) cumprem pena em presídios, a medida é apresentada como alternativa para diminuir a sordidez das ilegalidades do Estado brasileiro, responsável por um dos mais perversos sistemas penitenciários do mundo.

Contra o pior, qualquer coisa parece melhor!

E é isso que representa hoje a proposta de monitoramento eletrônico:qualquer coisa de interesse de uma indústria eletrônica que converte apossibilidade da liberdade em uma mera mercadoria! Com essa cara falsade “modernização humanizadora”, o monitoramento eletrônico é apenasmais uma face da investida privatizadora que ronda o sistema prisional!Mais uma vez a desgraça dos miseráveis deste país vai se converter emobjeto de lucro para alguns, com o apoio do Estado, sob o pretexto dadiminuição dos seus custos.

Esse mesmo Estado que se omite e sistematicamente se nega a cumprir odispositivo constitucional que o obriga a organizar e garantir a instituição daDefensoria Pública, em quantidade e qualidade necessárias para a garantia deacesso à defesa por parte dos cidadãos. Esse mesmo Estado que não provêos recursos necessários para o cumprimento da Lei de Execuções Penais, noque diz respeito aos direitos dos apenados mantendo um regime de radicaldesassistência a essa população. Onde estão os patronatos para serviços deapoio e orientação aos egressos, as casas de albergados para presos em regimeaberto e a instalação dos conselhos da comunidade para acompanhar aexecução das penas nas Comarcas?

Ineficiente, o monitoramento eletrônico não tem reduzido significativamenteas taxas de encarceramento nos países onde já vem sendo aplicado há 20 anos,como no caso do Canadá (Dallaire(1997) e Lalende(2007). O impacto sobre astaxas de encarceramento tem sido extremamente fraca se não totalmente inexistente.O monitoramento eletrônico na verdade será mais uma fonte de estigmatizaçãodos condenados, com a identificação pública dos que estiverem sobmonitoramento. Ao não se fazer acompanhar por uma da rede de suporte socialpor parte do Estado, os agenciamentos responsáveis pelas eventuais infraçõescometidas pelos monitorados seguirão operando com a mesma intensidade, facilitandoreincidência nos percursos delituosos. E, como reincidentes, entretanto,se dirá que não souberam aproveitar a “chance” que receberam, o que tende areforçar a legitimidade social das penas de prisão.

Para a restauração do vínculo social, precisamos é de uma rede de apoio psicossocial!

É preciso reconhecer que a população carcerária e suas redes sociais fazemparte de uma parcela da população com uma trajetória de privação deacesso aos direitos mais elementares da cidadania. Queremos uma políticapública que tenha como eixo o investimento numa rede de suporte socialpara essa população e suas famílias. Suporte para as penas alternativas, paraos que se encontram em liberdade condicional, para os egressos que já cumpriramsuas penas, para os que cumprem em regime aberto. Queremos queessas pessoas encontrem instituições organizadas com a finalidade de lhesoferecer apoio, suporte e acompanhamento em seus esforços de retomadado laço social. É necessário que se crie uma Bolsa Responsabilização Social,ao modo do Seguro-Desemprego, que possa dar suporte econômico aosegressos em seu processo de retorno ao convívio social.


Afinal, preso também é gente. E gente precisa é de gente!

Participe desta campanha. Envie seu Manifesto.

Concurso para Professor Adjunto UFES

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está com inscrições abertas para o concurso público que vai preencher 17 vagas para o cargo de professor adjunto. O salário pode chegar a R$ 6.497,04.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Departamento de Ciências da Saúde, Biológicas e Agrárias, até o dia 5 de dezembro e na Secretaria do Departamento de Engenharia e Ciências Exatas, até o dia 19 de dezembro. Ambas ficam no Centro Universitário Norte do Espírito Santo, na Rua Humberto de Almeida Franklin, 257, bairro Universitário, São Mateus.

É necessário o preenchimento da inscrição, a apresentação do currículo e atestado ou declaração expedida pela coordenação do programa de pós-graduação (devidamente assinada pelo coordenador com a respectiva identificação da assinatura), que defendeu no dia/mês/ano a dissertação/tese(título) e faz jus ao título de mestre ou de doutor.

Além disso, é preciso apresentar cópia de documento de identidade e do comprovante de pagamento da taxa, que é de R$ 162 para professor adjunto e R$ 100 para professor assistente.

As provas serão realizadas no Centro Universitário Norte do Espírito Santo, que fica em São Mateus.

Veja o edital completo

Sancionado Projeto de Lei sobre pensão alimentícia para gestante

LEI Nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008

DOU 06.11.2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.

Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Art. 3º (VETADO)
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º (VETADO)

Art. 6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Parágrafo único. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão
.

Art. 7º O réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias.

Art. 8º (VETADO)
Art. 9º (VETADO)
Art. 10. (VETADO)

Art. 11. Aplicam-se supletivamente nos processos regulados por esta Lei as disposições das Leis nos 5.478, de 25 de julho de 1968, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil.

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli
Dilma Rousseff

MENSAGEM DE VETO Nº 853, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 7.376, de 2006 (no 62/04 no Senado Federal), que "Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências".
Ouvidos, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres manifestaram-se pelo veto aos seguintes dispositivos:

Art. 3º
"Art. 3º Aplica-se, para a aferição do foro competente para o processamento e julgamento das ações de que trata esta Lei, o art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil."
Razões do veto
"O dispositivo está dissociado da sistemática prevista no Código de Processo Civil, que estabelece como foro competente para a propositura da ação de alimentos o do domicílio do alimentando.
O artigo em questão desconsiderou a especial condição da gestante e atribuiu a ela o ônus de ajuizar a ação de alimentos gravídicos na sede do domicílio do réu, que nenhuma condição especial vivencia, o que contraria diversos diplomas normativos que dispõem sobre a fixação da competência."

Art. 5º
"Art. 5º Recebida a petição inicial, o juiz designará audiência de justificação onde ouvirá a parte autora e apreciará as provas da paternidade em cognição sumária, podendo tomar depoimento da parte ré e de testemunhas e requisitar documentos."
Razões do veto
"O art. 5º ao estabelecer o procedimento a ser adotado, determina que será obrigatória a designação de audiência de justificação, procedimento que não é obrigatório para nenhuma outra ação de alimentos e que causará retardamento, por vezes, desnecessário para o processo."
Ouvidos, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se ainda pelo veto aos seguintes dispositivos:

Art. 8º
"Art. 8º Havendo oposição à paternidade, a procedência do pedido do autor dependerá da realização de exame pericial pertinente."
Razões do veto
"O dispositivo condiciona a sentença de procedência à realização de exame pericial, medida que destoa da sistemática processual atualmente existente, onde a perícia não é colocada como condição para a procedência da demanda, mas sim como elemento prova necessário sempre que ausente outros elementos comprobatórios da situação jurídica objeto da controvérsia."

Art. 10
"Art. 10. Em caso de resultado negativo do exame pericial de paternidade, o autor responderá, objetivamente, pelos danos materiais e morais causados ao réu.
Parágrafo único. A indenização será liquidada nos próprios autos."
Razões do veto
"Trata-se de norma intimidadora, pois cria hipótese de responsabilidade objetiva pelo simples fato de se ingressar em juízo e não obter êxito. O dispositivo pressupõe que o simples exercício do direito de ação pode causar dano a terceiros, impondo ao autor o dever de indenizar, independentemente da existência de culpa, medida que atenta contra o livre exercício do direito de ação."
Ouvidos, o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres manifestaram-se ainda pelo veto ao seguinte dispositivo:

Art. 9º
"Art. 9º Os alimentos serão devidos desde a data da citação do réu."
Razões do veto
"O art. 9º prevê que os alimentos serão devidos desde a data da citação do réu. Ocorre que a prática judiciária revela que o ato citatório nem sempre pode ser realizado com a velocidade que se espera e nem mesmo com a urgência que o pedido de alimentos requer. Determinar que os alimentos gravídicos sejam devidos a partir da citação do réu é condená-lo, desde já, à não-existência, uma vez que a demora pode ser causada pelo próprio réu, por meio de manobras que visam impedir o ato citatório. Dessa forma, o auxílio financeiro devido à gestante teria início no final da gravidez, ou até mesmo após o nascimento da criança, o que tornaria o dispositivo carente de efetividade."
Por fim, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

Art. 4º
"Art. 4º Na petição inicial, necessariamente instruída com laudo médico que ateste a gravidez e sua viabilidade, a parte autora indicará as circunstâncias em que a concepção ocorreu e as provas de que dispõe para provar o alegado, apontando, ainda, o suposto pai, sua qualificação e quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, e exporá suas necessidades."
Razões do veto
"O dispositivo determina que a autora terá, obrigatoriamente, que juntar à petição inicial laudo sobre a viabilidade da gravidez.

No entanto, a gestante, independentemente da sua gravidez ser viável ou não, necessita de cuidados especiais, o que enseja dispêndio financeiro. O próprio art. 2º do Projeto de Lei dispõe sobre o que compreende os alimentos gravídicos: 'valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive referente à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis (...)'. Esses gastos ocorrerão de qualquer forma, não sendo adequado que a gestante arque com sua totalidade, motivo pelo qual é medida justa que haja compartilhamento dessas despesas com aquele que viria a ser o pai da criança."

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Fonte: Revista Jurídica

Pensão alimentícia para gestante

Agência Câmara - 29/09/2006 - 10:35

Proposta cria pensão alimentícia para gestante

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

O projeto estabelece que, na petição inicial, necessariamente instruída com laudo médico que ateste a gravidez e sua viabilidade, a gestante indicará as circunstâncias em que a concepção ocorreu e as provas que tem para garantir o que diz. Deverá apontar, ainda, o suposto pai, sua qualificação, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe, e expor suas necessidades.

Provas da paternidade - Após receber a petição, o juiz designará audiência de justificação em que ouvirá a gestante e fará uma análise preliminar das provas da paternidade, podendo tomar depoimento do suposto pai e de testemunhas e requisitar documentos. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará a pensão, que perdurará até o nascimento da criança. Para isso, ele deverá considerar as necessidades da gestante e as possibilidades do futuro pai. Depois que o bebê nascer, a pensão será revertida em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Ainda de acordo com a proposta, o suposto pai será citado para apresentar resposta em cinco dias. Se negar a paternidade, deverá ser feito o exame pericial pertinente. Em caso de resultado negativo do exame de paternidade, a autora da ação responderá pelos danos materiais e morais causados ao réu. A pensão será devida desde a data da citação do réu.

Necessidades especiais - O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor da proposta, lembra que já há jurisprudência no Brasil para o pagamento de pensão alimentícia durante a gravidez, "com vistas a assegurar o mínimo necessário durante o período da gestação, que é, por natureza, um período conturbado, em que a mulher possui necessidades especiais". Para ele, a medida vai permitir que a gestante sem recursos realize os exames de pré-natal, contribuindo para a melhoria da sua saúde nesse período e reduzindo a mortalidade infantil.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

janeiro 06, 2009

Humilhação social: um problema político em psicologia

ÚLTIMA HORA – Atualizado em 12/05/2000
ASPAS
José Moura Gonçalves Filho
"Humilhação social: um problema político em psicologia", copyright Jornal do Federal (informativo do Conselho Federal de Psicologia www.psicologiaonline.org.br/jfcidadania2.html), n° 62, março de 2000

"A humilhação social corresponde a um caso particularmente doloroso de angústia: um afeto mórbido derivado da exposição do homem pobre a mensagens de inferioridade social. Mensagens que lhe são assiduamente dirigidas pelos outros e pela cidade. Mensagens verb ais e também mensagens mudas: são palavras ou são circunstâncias públicas que lhe parecem como o perpétuo lembrete de que não estão em casa.

Simone Weil, quando fresadora na Renault, anotou em seu diário de fábrica:‘Saindo do dentista (terça de manhã eu acho, ou talvez quinta de manhã) e subindo no ônibus, reação estranha. Como eu, a escrava, posso entrar neste ônibus, usá-lo graças a meus 12 centavos como qualquer um? Que favor extraordinário! Se me obrigassem brutalmente a descer dele dizendo que meios de locomoção tão cômodos não são para mim, que eu só devo andar a pé, acho que me pareceria natural. A escravidão me fez perder totalmente o sentimento de ter direitos. Parece um favor ter momentos em que não preciso agüentar a brutalidade humana.’ [In: A condição operária e outros estudos sobre a opressão. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p.87. ]

O sentimento da dignidade humana parece desfeito. Deixa de ser espontâneo. É preciso um esforço de atenção para conservá-lo. Um esforço nem sempre eficaz para o humilhado – um cidadão pobre não é humilhado porque sente ou imagina sê-lo: o sentimento e a imaginação estão fincados numa situação real de espoliação econômica e aviltamento público. No humilhado, a submissão é que se torna espontânea. Diríamos melhor: torna-se automática, compulsiva. A humilhação social é, sem dúvida, um fenômeno histórico. A humilhação crônica, longamente sofrida pelos pobres e seus ancestrais, é efeito da desigualdade política, indica a exclusão recorrente de uma classe inteira de homens para fora do direito à casa, direito ao trabalho e direito à cidade. Mas é também de dentro que, no humilhado, a humilhação vem atacar. A humilhação assume internamente, como um impulso angustiante, o corpo, o gesto, a imaginação e a voz do humilhado. A humilhação social é fenômeno ao mesmo tempo político e psicológico, caracteriza assiduamente a psicologia do oprimido: desencadeia afetos embriagantes ou paralisadores.

As formas deste desencadeamento podem variar: são lágrimas, o emudecimento, o protesto confuso, a ação violenta e até o crime. Estudantes de Psicologia Social da Universidade de São Paulo foram solicitados a uma experiência de trabalho. Deveriam assumir, por um dia, tarefas simples e subalternas, geralmente desempenhadas por cidadãos pobres.

Um estudante, Fernando Braga da Costa, foi gari na Cidade Universitária, e disse haver se sentido ‘invisível’. Explicou: vestiu o uniforme e trabalhou de manhã – varreu calçadas e ruas, transportou lixo, capinou gramados e retirou o barro acumulado de canteiros. No meio da tarde, passou uniformizado pelo Instituto de Psicologia. Entrou no prédio e reparou o desaparecimento dos acenos (algum gesto ou palavra breve) que, quando estudante, são comuns entre ele e quem cruza. Surpreendeu-se especialmente nas vezes em que passou despercebido por pessoas que estudam com ele: não o viram, passaram ao largo, sem cumprimentos. Era um uniforme que perambulava: estava invisível. Desaparição do homem na tarefa serviçal.

Algumas estudantes foram empacotadoras em supermercado. Mencionaram as senhoras que apressavam os embrulhos, irritando-se facilmente, enchendo-lhes de exigências e reclamações sobre os pacotes. De uma das estudantes um fiscal solicitou com um safanão os seus serviços no caixa vizinho. Nestas horas, sentiam-se entregues ao mando e desmando. Márcia Ferreira Amêndola disse haver se sentido ‘demais visível’. Desejaram sumir, possuir alguma coisa que não fosse acessível ao comando dos outros.

Os pobres sofrem freqüentemente o impacto dos maus tratos. Psicologicamente, sofrem continuamente o impacto de uma mensagem: ‘Vocês são inferiores’. E, o que é profundamente grave: a mensagem passa a ser esperada. Para os pobres, a humilhação ou é uma realidade em ato ou é freqüentemente sentida como uma realidade iminente, sempre a espreitar-lhes, onde quer que estejam, com quem quer que estejam.

O sentimento de não possuírem direitos, de parecerem desprezíveis, torna-se-lhes compulsivo: movem-se e falam, quando falam, como seres que ninguém vê.

Segue urgente a tarefa de superação política e psicológica da humilhação social, tarefa que é de todos nós: tarefa a que se dedicam os cidadãos pobres, pessoal ou coletivamente, consciente ou inconscientemente, reagindo isoladamente ou em grupos organizados. [O autor é do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da USP]"

janeiro 05, 2009

GARI, O HOMEM INVISÍVEL

Homens Invisíveis – Relatos de uma Humilhação Social (Ed. Globo) Como pessoas são transformadas em objetos

A pesquisa Garis - um estudo de psicologia sobre invisibilidade pública busca contribuir na determinação de um novo conceito: a invisibilidade pública. Trata-se de uma percepção humana prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, ou seja, enxerga-se somente a função e não a pessoa. "Um simples 'bom dia' e a pessoa pode sentir que novamente existe", relata o psicólogo Fernando Braga da Costa, que defendeu seu mestrado no Instituto de Psicologia (IP) da USP em novembro de 2002.

Braga ressalta que não se trata de um aspecto biológico da visão e sim de uma prática oriunda de um "fosso" entre as pessoas, resultante das diferenças sociais nas diversas classes existentes. "A invisibilidade pública opera em dois planos: consciente e inconsciente. Quanto mais próximo se está desse sujeito 'invisível', mais consciência dela se tem." O resultado, segundo o pesquisador, é que pessoas passam a ser entendidas como coisas, chegando a ser imperceptíveis.

Em 1996, o psicólogo iniciou o trabalho de campo. Durante cinco anos ele trabalhou como gari, no mínimo meio período, de um a três dias por semana no Campus da Cidade Universitária da Capital Paulista. Braga cursava o segundo ano da faculdade e tinha uma disciplina voltada ao propósito de psicólogos desenvolverem estudos engajando-se na atividade escolhida. Esse método é conhecido como Etnográfico.

Fenômeno de mão dupla
Com o mestrado, a pesquisa se desenvolveu em dois níveis. Primeiro, conhecer e avaliar as condições de trabalho dos garis, bem como as condições morais e psicológicas nas quais estão inseridos na cena pública. O segundo, analisar as aberturas e barreiras psicossociais que operam nos encontros entre o psicólogo social e os garis, ou seja, se havia aproximação e de que forma.

O estudioso comenta que a distinção de classe social determina a ação social. É um fenômeno de mão dupla, mas de origens diferentes. Um exemplo: enquanto pessoas da classe média não cumprimentam o gari por entenderem que não se trata de uma pessoa e sim de uma função, ele tenta se proteger da violência da invisibilidade não respondendo a um eventual cumprimento.

Uma das saídas a esta situação, destaca o pesquisador, seria num primeiro momento ter consciência sobre a invisibilidade pública. O segundo passo, ter um "olhar" mais atento àqueles que estão a nossa volta. "O uniforme simboliza a invisibilidade; temos de mudar isso, pois também se trata de uma violência."


Texto: Marcelo Gutierres
In: Boletim USP, nº 1146, São Paulo, 10/03/2003
Ilustração: Paulo J. S.
Altiplano.com.br

janeiro 02, 2009

Súmula de Processos na Comissão de Ética CRP-12

De 1994 a agosto de 2006, a Comissão de Ética (COE) do CRP-12 protocolou 129 denúncias: 28 feitas por usuários de serviços de Psicologia, 17 por familiares de usuários, 15 por psicólogos e 47 encaminhadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-12. Desse total, foram finalizados 91 processos: 49 arquivados preliminarmente e 42 julgados. Destes, 15 restaram absolvidos, 19 advertidos, 4 censurados e 4 multados.

A COE tem 38 denúncias em tramitação, sendo 15 processos éticos instaurados e 23 representações em fase preliminar.

À mínima suspeita de exercício profissional inadequado do psicólogo, qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia, que será investigada pelo CRP-12. As denúncias devem ser feitas diretamente ao CRP, em documento escrito e assinado pelo representante ou denúncia anônima, neste caso, cabe ao CRP proceder à verificação do fato denunciado, por meio de fiscalização.

Importante ressaltar que o recebimento de denúncias e a tramitação nos Conselhos Regionais de Psicologia obedecem ao disposto na Resolução CFP nº 006/2001, que institui o Código de Processamento Disciplinar.


Fique atento à legislação da profissão

De acordo com o levantamento das denúncias realizado pela Comissão de Ética (denúncias julgadas vigorava a Resolução CFP nº 002/87, referente ao antigo Código de Ética) verificou-se que os dispositivos legais mais infringidos foram do Art. 1º, alíneas “a” e “c”, que tiveram suas redações alteradas pela Resolução CFP nº 010/2005, que aprovou o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo, conforme o texto abaixo:

Art. 1º - São deveres fundamentais dos Psicólogos:

a) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Fonte: CRP-12

Ética Profissional

DOCUMENTOS ESCRITOS ELABORADOS POR PSICÓLOGOS PREOCUPAM A COMISSÃO DE ÉTICA

O Conselho Regional de Psicologia – 12ª Região vem recebendo diversas denúncias de pessoas que, de alguma forma, sentiram-se prejudicadas diante de documentos escritos elaborados por psicólogos. Com base nesse dado, a Comissão de Ética realizou um levantamento acerca dos motivos das denúncias recebidas, o que revelou um fato preocupante: os psicólogos estão emitindo documentos escritos em desacordo com a legislação e pouco fundamentados tecnicamente.

Diante de tal cenário, o CRP-12 com a preocupação em bem orientar o psicólogo, lembra que o exercício profissional não se pauta apenas no Código de Ética Profissional dos Psicólogos, mas também no conjunto de Resoluções instituídas pelo Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais. Dessa forma, a respeito do assunto que estamos tratando neste momento, é imprescindível que o psicólogo consulte a Resolução CFP nº 007/2003 sempre que for elaborar algum documento escrito e considere sempre a necessidade, a validade e a importância que este documento tem para a pessoa a quem o está disponibilizando.


* Resolução CFP nº 006/2007, institui o Código de Processamento Disciplinar.

* Resolução CFP nº 007/2003, institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP Nº 017/2002.

* Resolução CFP nº 010/2005, aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Veja o panorama dos processos éticos dos últimos anos

Fonte: CRP-12