agosto 23, 2013

CNJ e MJ lançam cartilhas para auxiliar famílias sobre divórcio

Durante o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, nesta segunda-feira (5/8) no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, foram lançadas duas Cartilhas de Divórcio – uma direcionada aos pais e a outra aos filhos adolescentes – resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. “Vivemos um momento histórico no nosso país em que o Poder Judiciário se mobiliza para implantar a cultura de paz na nossa sociedade e reduzir a litigiosidade”, afirmou a organizadora da cartilha Vanessa Aufiero da Rocha.
Juíza de família há 15 anos, Vanessa da Rocha ressaltou que, da observação de intensa litigiosidade nas relações familiares, “resolveu-se levar um pouco dessa cultura de paz para essas famílias que enfrentam o divórcio ou uma dissolução de união estável e todos os conflitos deles decorrentes, por meio da cartilha e do Projeto Oficina de Pais e Filhos, ao qual ele está relacionado”. De acordo com ela, a cartilha também foi concebida com base na experiência de alguns estados brasileiros como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e de outros países como Estados Unidos da América e Canadá, com o intuito de ajudar famílias fragilizadas que procuram o Judiciário para a solução de seus conflitos no âmbito familiar.
A organizadora da Cartilha contou que o projeto foi instalado em março de 2013 na Comarca de São Vicente/SP, na qual a juíza é titular. A Oficina de Pais e Filhos já atendeu 135 homens e mulheres e os respectivos filhos. Destes, 120 preencheram uma ficha de avaliação e 94% deles disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos diante da nova postura do Poder Judiciário. “Essa experiência trouxe resultados bem positivos para a sociedade e revelou uma postura mais acolhedora e pacificadora do Judiciário”, ressaltou a juíza.
“Por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos pais, nós os orientamos sobre como eles podem proceder para ajudar os filhos para se adaptarem melhor a essa fase de reorganização familiar sem maiores traumas para os filhos”, disse Vanessa da Rocha, acrescentando que, por meio da Cartilha de Divórcio direcionada aos filhos adolescentes, são dadas orientações de como superar esses momentos de suas vidas.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os pais.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Divórcio para os filhos adolescentes.
Oficinas – Vanessa da Rocha salientou que as oficinas, realizadas no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), são destinadas aos pais – bem como aos respectivos filhos menores de 7 a 17 anos de idade – que enfrentam conflitos jurídicos como ação de divórcio, ação de dissolução de união estável, ação de guarda e ação de regulamentação de visitas. Segundo ela, os pais recebem as cartilhas e também instruções por meio de vídeos, palestras e exercícios de como eles podem agir para que todos os integrantes daquela família se adaptem melhor a essa nova fase de reorganização familiar.
Há três temas principais abordados nas oficinas e nas cartilhas: quais são os efeitos negativos que o conflito intenso e mal administrado dos pais acarreta para os filhos; quais as boas práticas parentais, ou seja, o que os pais podem fazer para ajudar os filhos a superarem as dificuldades inerentes a essa fase sem maiores traumas e exposição de questões jurídicas importantes a serem enfrentadas pela família nesse momento de transição, tais como a guarda compartilhada, alienação parental, formas de solução de conflitos, entre outras.
“Nós queremos levar um pouco mais de paz a essas famílias que procuram o Judiciário para que elas mesmas possam prevenir os seus conflitos e ainda resolvê-los de uma forma mais construtiva e com menos traumas. Isso revela um Poder Judiciário mais humano, sensível e que pretende, realmente, fazer a diferença na vida das pessoas”, concluiu a juíza de Família e organizadora da cartilha.
Enam – O coordenador da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), Igor Lima, informou que na próxima semana terá início o Primeiro Curso Básico de Mediação a Distância. Duas mil vagas foram oferecidas, mas o número de inscrições superou as expectativas: 4.800.
Segundo o coordenador, cada aluno receberá  um kit com quatro DVDs, um manual de conciliação, um caderno de exercícios, um guia para o aluno. “Dois mil alunos de vários lugares do País vão receber esse kit sem nenhum custo”, disse. Este curso, afirmou Lima, “é uma forma que nós encontramos para fortalecer essa cultura autocompositiva na solução de conflitos. É uma transição paradigmática”.
De acordo com ele, a conciliação avançou no País de forma imprevisível. “Há dois anos ninguém ousaria dizer que estamos hoje onde estamos graças a essa parceria entre o Ministério da Justiça e o CNJ”, afirmou.
O objetivo dessa união, prossegue Igor Lima, é fomentar e fortalecer projeto considerado por todos como uma política nacional de mediação “e a Escola foi um passo importante para isso”. “Conseguiu disseminar os cursos até em locais em que os cursos presenciais não chegaram. Muitos frutos vêm por aí”, completou.
Edilene Cordeiro
Agência CNJ de Notícias

julho 23, 2013

Mostra Regional de Práticas em Psicologia 2013

A Mostra Regional de Práticas em Psicologia é um espaço democrático de encontros, debates e troca de experiências. Organizada e promovida anualmente pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), o evento, que chega à sua 7ª edição em 2013, é aberto a todos (as) os (as) psicólogos (as), estudantes e quaisquer pessoas interessadas.
A programação inclui palestras, oficinas, rodas de conversa, mesas temáticas, atividades culturais e lançamentos de livros. Nessa edição, a Mostra reunirá também o II Seminário Regional de Políticas Públicas.
No espaço Experiências em Debate, estudantes e psicólogos (as) compartilham seus trabalhos e práticas em Psicologia. Participe! Inscreva seu trabalho até 30 de julho!
Uma novidade dessa edição é a possibilidade de grupos organizarem-se para propor projetos de mesas temáticas e oficinas a serem incluídas na programação do evento. Consulte as regras para submissão de trabalhos, oficinas e mesas temáticas.


COMISSÃO ORGANIZADORA:
Conselheiros: Ágnes Pala, Alexandre Nascimento e Analícia Martins
Funcionárias: Zarlete Faria, Juliana Drummond, Érika Sousa, Marta Conde e Fernanda Haikal
Colaboradora: Marília Lessa

julho 11, 2013

Apresentação da Chapa Ética e Compromisso Social


Eleições CRP-RJ VOTE CHAPA 11 ÉTICA E COMPROMISSO SOCIAL

Carta de Apoio

Prezados(as) companheiros(as),
           
Está se aproximando a eleição para a gestão 2013-2016 do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) que será realizada nos dias 26 e 27 de agosto de 2013.
O campo político “Ética e Compromisso Social”, constituído em 2004, vem concluindo os trabalhos com os quais se comprometeu a atual gestão (XIII Plenário) do CRP-RJ. No entanto, diante da atual conjuntura em que ganham força posições políticas que ameaçam direitos civis já conquistados, estamos dispostos a dar seguimento às ações que foram potentes na afirmação da Psicologia como prática de transformação social.
Temos como princípios a promoção e a defesa dos Direitos Humanos, o respeito às diferenças e à diversidade sexual, a ética profissional do psicólogo, e a interlocução com os movimentos sociais.
Propomos avançar nas ações referentes aos Concursos Públicos para psicólogos, à articulação com o Sindicato dos Psicólogos - RJ, à consolidação da Psicologia nas Políticas Públicas, ao processo de regionalização e descentralização do CRP-RJ, à ampliação da participação no Controle Social, à discussão sobre o Sistema Conselhos de Psicologia e à integração com outros conselhos profissionais.
Defendemos o fortalecimento do diálogo com a categoria quanto à inserção ético-política da Psicologia na Mobilidade Urbana e Trânsito, no Esporte, nas Emergências e Desastres, no Sistema Prisional, na Justiça, nas Instituições de Ensino Superior (IES), nas Organizações e Trabalho, na Saúde, nos programas de AIDS, na Assistência Social (SUAS, CREAS, CRAS), nos Serviços Substitutivos da Saúde Mental, na Atenção Hospitalar, na Educação, na Saúde Suplementar e na prática da Psicoterapia.

julho 10, 2013

CFP lança site das eleições 2013

A página traz informações de todo o processo eleitoral do Sistema Conselhos de Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia lança nesta segunda-feira, 15 de abril, o site das eleições 2013 www.eleicoespsicologia.cfp.org.br. A página traz informações de todo o processo eleitoral do Sistema Conselhos para deixar você, psicóloga e psicólogo, bem informado sobre como exercer seu direito ao voto e com ele definir as próximas gestões dos CRPs e CFP.
No site é possível entender o processo eleitoral, acessar o regimento e os demais documentos eleitorais, tais como o requerimento para inscrição de chapa regional, e entender como vai funcionar a eleição 2013. A votação, que vai acontecer no dia da psicóloga (o), 27 de agosto, traz uma novidade, o voto online, opção aprovada na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em dezembro de 2011.
Com a inovação, serão duas modalidades de votação, pela internet e por correspondência. Nas cidades onde os CRPs disponibilizarem à categoria um posto de votação via web – acessível àqueles que não quiserem ou não puderem votar em equipamento próprio -, as (os) psicólogas (os) votarão apenas online. Já nas outras cidades, onde não haverá posto de votação pela internet, os profissionais votarão, obrigatoriamente, por correspondência. A lista das cidades e suas modalidades de votação ficará disponível no site das eleições 2013.
Para que você, psicóloga e psicólogo, esteja apto a votar, é preciso estar em dia com a anuidade do seu Regional. Caso precise negociar algum débito, você tem até o dia da votação para procurar o seu CRP.
Além disso, os dados precisam estar atualizados, por isso, é fundamental que aqueles que ainda não realizaram o recadastramento, acesse cadastro.cfp.org.br e preencha as informações necessárias. A atualização dos dados permite que aqueles que votarão por correspondência receba a carta voto no endereço correto e os que votarão na nova modalidade online precisarão emitir uma senha, via site das eleições, que permite a participação no processo eleitoral. Os dados precisam estar rigorosamente atualizados para que o sistema faça a correta identificação e emissão da senha.
Em breve, será possível simular o seu voto online e treinar para o dia da votação. Psicóloga, psicólogo, acompanhe as notícias e fique por dentro do processo eleitoral. Em caso de dúvida sobre as eleições, entre em contato pelo telefone 0800 644 0175. O suporte telefônico gratuito está habilitado para receber ligações de telefones fixos e está disponível nos dias úteis (segunda a sexta), das 9h às 17h.
Se você é de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, fique atento aos números dos telefones do seu estado:
São Paulo: 0800 779 2013
Minas Gerais: 0800 600 0913
Rio de Janeiro: em breve
Rio Grande do Sul: em breve

Nota de repúdio do CRP-RJ referente às práticas violadoras dos Direitos Humanos na escuta de crianças e adolescentes

Em reportagem exibida no Jornal Hoje, da TV Globo, no sábado, dia 7 de julho, foram apresentadas medidas lúdicas e atrativas que vêm sendo empregadas em tribunais para coletar informações de crianças que sofreram abuso sexual. A prática se dá a partir da criação de salas decoradas com motivos infantis, fazendo com que a criança se sinta mais à vontade para fornecer informações que sirvam de base para a condenação dos acusados.
 

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro condena tais ações, que agridem a criança, colocando-a numa situação de revitimização, exposição e vulnerabilidade e fazendo-a reviver, através de seu relato, toda a situação de violência sofrida em um espaço que deveria promover a proteção da criança.
No entanto, criam-se novas formas de coleta de provas, visando exclusivamente à punição do possível agressor em detrimento à proteção integral e à garantia dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, que deveriam ser prioridade nesse processo.
 
Como base para tal posicionamento, o CRP-RJ leva em consideração a atual articulação, ainda insuficiente, entre os diferentes atores que deveriam atuar na defesa, na promoção e na garantia dos Direitos Humanos da criança e do adolescente, conforme previsto na Resolução CONANDA nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
Entendemos que essa resolução institui as atribuições e competências de cada ator da rede de proteção para que não haja sobreposições de ações durante o atendimento da população infanto-juvenil, inclusive àquela envolvida em situação de violência.
 
O CRP-RJ reprova esse mecanismo perverso de imputar na criança a responsabilidade pela produção de provas para incriminação de seu abusador sem qualquer suporte posterior ao seu depoimento, tendo em vista o não fortalecimento de políticas públicas previstas para o enfrentamento e/ou intervenção na situação.
Para além de tal posicionamento, o Sistema Conselhos de Psicologia ajuizou que coletar dados e informações, desvelar verdades e inquirir, ainda que de forma velada e enganosamente protegida, como está sendo proposto, sobre uma suposta verdade dos fatos para condenar ou punir pessoas não compete aos profissionais de Psicologia.
 
 

julho 09, 2013

Psicólogo(a) não perca tempo. Atualize seus dados e garanta sua participação no processo eleitoral!

Psicólogas e psicólogos precisam atualizar seus dados para que o processo eleitoral possa ocorrer com sucesso. A atualização possibilita àqueles que votarão por correspondência a atualização de endereço e o recebimento da carta voto. Já para os que votarão na nova modalidade online, será preciso emitir uma senha, aqui pelo site, que permite a participação no processo eleitoral. Os dados precisam estar rigorosamente atualizados para que o sistema faça a correta identificação e emissão da senha.

Quero fazer minha atualização!

junho 21, 2013

Psicologia e DH

14/06/2013 - 18:20, atualizado em 17/06/2013 - 15:13

Inscrições para o Prêmio seguem até 20/7

As inscrições para o Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: Ditadura Civil-Militar e Repercussão sobre a Psicologia como Ciência e Profissão seguem até 20 de julho. Os três melhores trabalhos nas categorias profissional e estudante receberão R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
A iniciativa tem o propósito de estimular nos estudantes e psicólogas (os) a produção de artigos a respeito do regime autoritário vivido pelos brasileiros entre 1964 e 1985. Os trabalhos podem ser enviados até 20 de julho de 2013, pelo site do Prêmio.
A expectativa é que os artigos sejam elaborados com objetivo de resgatar a história para que esse tipo de violação não se repita. O prêmio é uma realização da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Julgadora, que estabelecerá os critérios para a premiação e classificação dos artigos.
Aspectos técnicos
Só poderão concorrer estudantes regularmente matriculados em cursos de Psicologia e profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Os trabalhos precisam conter, no máximo, vinte páginas e ser escritos em português.
Os textos devem ser acompanhados de folha de rosto, resumo em português, inglês e espanhol com até 200 palavras, além de palavras-chave constantes no vocabulário Terminologia em Psicologia, disponível na Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia (BVS-Psi).
Clique aqui para ler a íntegra do regulamento.

V Congresso da Ulapsi

17/06/2013 - 13:46, atualizado em 17/06/2013 - 14:47

Evento promoverá intercâmbio de práticas e saberes da Psicologia Latinoamericana

ulapsi_b_finalCom o objetivo de propiciar espaços de reflexão entre diferentes atores sobre as práticas e saberes da Psicologia na América Latina será realizado, de 14 a 17 de maio de 2014, em Antígua, na Guatemala, o V Congresso Latino-americano de Psicologia da União Latino-Americana de Entidades da Psicologia (ULAPSI). Mesas de debates, palestras, oficinas, apresentações de livros e trabalhos, encontros institucionais e atividades culturais são algumas das atividades que irão compor o evento.
“A expectativa é que este Congresso seja mais um passo na consolidação de nossa ULAPSI, a partir da potencialização da Psicologia latino-americana e do desenvolvimento de ações que visem responder as demandas de nossos povos”, acredita a representante do Brasil na Ulapsi e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a psicóloga Adriana Eiko.
A conselheira aguarda, nesta edição, uma maior participação dos diferentes países que compõem a ULAPSI.  “Com isso poderemos alçar novos voos e projetos na América Latina”, pensa Eiko.
O integrante do Comitê Gestor do Congresso, o psicólogo guatemalteco Juan Cristobal Aldana, também espera que o V Congresso contribua para a inserção de todos os países da Organização dos Estados CentroAmericanos ( composta por Guatemala, Costa Rica, Honduras, El Salvador e Nicarágua) na ULAPSI. “Espero ver ainda discussões sobre a presença das (os) psicólogas (os) da América Latina – nas instituições públicas e privadas – sobre temas relevantes, como violência e saúde pública, defesa de nossas práticas e conhecimentos, além do fortalecimento de nossas organizações em seu compromisso com os povos latino-americanos”, afirmou.
Já Diana Lesme, que esteve presente na abertura do VIII Congresso Nacional da Psicologia (CNP), realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho, em Brasília, aproveitou a ocasião para falar em nome da Ulapsi. Ela saudou as (os) pscicólogas (os) brasileiros em seu processo de construção democrática das políticas da profissão e convidou a todos para o V Congresso ULAPSI. Para Lesme, o CNP representou uma oportunidade para repensar práticas e para fazer perguntas em busca de respostas inovadoras para a Psicologia.
Ainda entre os projetos em curso para melhorar a integração da Psicologia latino-americana, está, segundo Adriana Eiko, a possibilidade de potencializar os intercâmbios a partir da construção de uma mostra itinerante, um desdobramento da Praça da América Latina que foi realizada na 2ª Mostra, que continha exposições de trabalhos de psicólogas (os) dos países que compõem a ULAPSI.
Temas
Sete eixos temáticos serão discutidos nas mesas do V Congresso, abordando, por exemplo, as práticas, direitos e formação das (os) psicólogas (os) na América Latina. São eles: “A construção do conhecimento na Psicologia da América Latina”; “Povos da América Latina e práticas da Psicologia”; “Direitos Sociais e Humanos nos países da América Latina”; “O Psíquico, uma explicação multi e transdisciplinar e seus espaços de intervenção”; “As práticas institucionais da Psicologia na América Latina”; “Formação e especialização do psicólogo na América Latina”; e “Organização dos psicólogos e sua incidência na sociedade da América Latina”.
As inscrições já podem ser realizadas pelo site www.ulapsi.orgvulapsi. O valor para profissionais é de U$ 70,00 e para estudantes é de U$ 20,00. Mais informações podem ser obtidas por email – vulapsi@ulapsi.org ou pelo telefone (502) 4015-9552.

Aprovação do PDC 234/2011 é um retrocesso

18/06/2013 - 18:36, atualizado em 19/06/2013 - 15:30

Direitos Humanos

Retrocesso Não!
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar indignação mediante a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), que visa sustar trechos da Resolução do CFP nº 1/99, que estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação à questão da orientação sexual.  A votação ocorreu nesta terça-feira (18), na CDHM. O debate foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, que não levou em conta os anseios da população dentro da “Casa do Povo”.
O voto foi realizado de maneira simbólica, onde o presidente da comissão, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), disse “os favoráveis permaneçam como estão”. Também não foi observado o quórum mínimo de parlamentares no momento da votação, que necessitaria de pelo menos 10 deputados presentes. O pedido de contagem havia sido feito uma hora antes, propiciando um cenário arbitrário de apreciação do PDC 234/2011.
Com a baixa representatividade de parlamentares durante a sessão, com no máximo oito deputados presentes durante a votação, foi possível observar que não havia quantidade suficiente de parlamentares que legitimassem as decisões da CDHM. O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Vale lembrar que em nenhum momento, durante sua tramitação na CDHM, foram levados em consideração argumentos contrários à aprovação da proposta provenientes de diversos parlamentares, a exemplo do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que por diversas vezes pediu a retirada do assunto de pauta por considerar a proposta inconstitucional, e optou por fazer seu voto em separado dos demais. A aprovação do PDC também foi questionada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), ao considerar que a Comissão extrapolou as competências ao legislar e revogar o “poder de órgãos de classe”.
Os debates dentro da CDHM também deixaram de observar as manifestações públicas da sociedade civil e de entidades que atuam na área, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
As atuações controversas da Comissão que – ao invés de proteger as minorias, as perseguem – levaram o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) a optar, em 22 de abril de 2013, pela suspensão da CDHM do seu quadro de entidades integrantes. A decisão também levou em conta o fato da CDHM ter se fechado à participação da sociedade. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tornou-se um espaço de acirramento de disputas, suscetível ao retrocesso de direitos conquistados pela sociedade junto a deputados verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.
Parecer elaborado pelo CFP, na defesa de suas atribuições enquanto autarquia, demonstrou a falta de embasamento dos os argumentos jurídicos levantados pelo deputado João Campos, ao propor que os dispositivos da Resolução do CFP se tornem sem efeito, “por não ter caráter regulamentar, e por isso não podem constar de uma Resolução e sim de uma Lei”. O documento do Conselho destaca “que a escolha por argumentos jurídicos, pretensamente em defesa de prerrogativas do Legislativo, assinalam, tão somente, o meio menos oneroso para evitar o debate de mérito sobre práticas obscuras e violadoras dos Direitos Humanos que a Resolução nº 1/99 do CFP, em muito boa hora, tratou de coibir”.
A Resolução do CFP foi elaborada em 22 de março de 1999, após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia e tendo em conta o consenso vigente na comunidade científica internacional, os princípios básicos da Constituição Federal e os compromissos mais elementares em favor dos direitos humanos.
A norma estabelece que psicólogos e psicólogas tenham total liberdade para o exercício profissional, o que é garantido pelos Conselhos Regionais e Federal. Isso diz respeito à área que escolhem para trabalhar, ao suporte teórico que selecionam e a muitas outras dimensões profissionais, mas ela deve ser regrada pelos princípios éticos da profissão. A Resolução CFP nº 1/1999 não cerceia o profissional. Sua função precípua é acolher o sofrimento. Não há dispositivo editado pelo CFP que impeça o atendimento, tampouco que proíba o profissional de acolher o sujeito que chega ao consultório, ao hospital, ou a qualquer outro espaço que se encontre o trabalho da Psicologia. Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”.
A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão. Nesse sentido, a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações.
Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PDC 234/2011 ainda passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. O CFP vai continuar o movimento contrário à aprovação do PDC em todas as instâncias onde a proposta ainda vai passar na Câmara dos Deputados, mobilizando cada vez mais atores envolvidos com o tema.
A autarquia tem a convicção de que ao final do processo prevalecerá o respeito à Psicologia enquanto ciência e a profissão, e à decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990. Acreditamos no respeito aos Direitos Humanos e conclamamos os legisladores a participarem deste amplo esforço na direção da garantia e promoção de direitos, para que a “Casa do Povo” não seja cenário e palco da violação e do retrocesso.
Assista ao vídeo da audiência: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=44668

20/06/2013 - 17:27, atualizado em 20/06/2013 - 17:27

Estado laico

CFP participa de seminário sobre fundamentalismo e laicidade

CFP
Representantes de mais de 50 entidades ligadas aos Direitos Humanos de todo Brasil participaram nesta quinta-feira (20/6) do seminário “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos”. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, e abordou a necessidade de traçar estratégias para frear o endurecimento de decisões políticas e morais pautadas por pensamentos religiosos que criminalizem e culpem indivíduos.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP), Pedro Paulo Bicalho, é preciso ter articulação para promover a laicidade no Brasil, e isso deve ser construído em conjunto pela população. “Pensar em Estado laico é criar táticas para as diversas pautas e formas dele existir”, considerou.
Segundo ele, atualmente o medo é colocado como operador político de maneira estratégica, por se tratar de um argumento invencível. “Os discursos de cuidado e prevenção também devem ser analisados, pois podem se transformar em motivo de mais discussão e violência”, frisou.
Nesse sentido, a psicóloga Tatiana Lionço, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, defende a laicidade como uma forma de proteger a democracia por meio da liberdade de consciência e religião das pessoas, que deve estar presente na esfera governamental. Ela citou a presença de representantes religiosos dentro do poder público, a exemplo da França, onde há interdição do discurso religioso nas instituições públicas.
Tatiana Lionço também lembrou o México, que proíbe a ocupação de entidades religiosas nos espaços públicos. “Aqui no Brasil isso não ocorre porque há uma pluralidade religiosa, e isso é um desafio que vemos hoje, com pastores promovendo discursos religiosos na esfera pública”, explicou. De acordo com ela, não há uma evangelização ou disseminação de discurso doutrinário. “Vemos pessoas que têm utilizado discursos religiosos para fortalecer suas pautas políticas”, resumiu.
Já Cristiane Faustino, relatora nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente daPlataforma Dhesca, enfatizou que, ao longo dos anos, se observou um senso comum marcado por violências físicas e simbólicas de lideranças políticas conservadoras nas três esferas de poder e na população. “Isso dificulta a unificação das lutas coletivas, que não contemplam o que já foi conquistado no passado, como o racismo, e possuem um recorte moralista pautado pela fé cristã e pela família”, considerou.
Faustino mencionou como exemplos de conservadorismo na política e no Estado a bancada evangélica, o recrudescimento da bancada ruralista, a marcha contra o aborto e o clamor contra as cotas raciais. “Estão usando os discursos contrários a esses posicionamentos como ameaças à democracia, promovendo violência contra povos indígenas, mulheres e homossexuais”, observou.
Fundamentalismo no Legislativo
Durante as palestras, as entidades presentes frisaram a influência do aspecto religioso nas decisões tomadas dentro do Congresso Nacional. Pedro Paulo Bicalho citou as recentes discussões no Legislativo sobre o PL 7.663/10, que altera a política de drogas no Brasil, a redução da maioridade penal e o estatuto do nascituro.
Sobre o PL 7.663, do deputado Osmar Terra, Bicalho sublinhou que a Psicologia questiona qualquer projeto terapêutico que considere internação forçada ou compulsória, com auxílio de Comunidades Terapêuticas (CTs) financiadas pelo governo. Ele lembrou o 4º Relatório de Inspeção, produzido pelo CFP, que visitou 68 instituições em 2011. “Em nossas verificações constatamos que em 100% das CTs temos algo a dizer sobre violação de direitos humanos. Esses estabelecimentos são a nova roupagem dos manicômios, um retrocesso na Lei 10.216/01 [reforma Antimanicomial]”, destacou.
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Bicalho também falou das recentes aprovações do Projeto de Lei do Ato Médico, pelo Senado Federal, e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/10, que susta trechos da Resolução CFP nº 1/99 possibilitando a atuação de psicólogos (as) na tentativa de reverter a orientação sexual, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.  “Os governantes têm utilizado de discursos fundamentalistas para tornar inquestionáveis suas decisões políticas”, frisou.
Sobre o PDC 234, o coordenador da CNDH/CFP afirmou que, nesses 14 anos de existência, a Resolução do CFP nunca deixou de ser necessária. “Fizemos uma pesquisa, em 2009, em quatro paradas de orgulho gay no Brasil. Dos entrevistados, 70% afirmou ter sido direcionado à cura por psicólogas (os), grande parte encaminhada pelos próprios pais”, enfatizou. “Durante os questionamentos, constatamos que nenhum heteronormativo presente afirmou ter sido conduzido a psicólogas (os) para mudar sua orientação sexual”, contrapôs.
Pedro Paulo sublinhou que a Resolução 1/99 incomoda os fundamentalistas porque propõe um discurso para a Psicologia que ultrapassa os limites da profissão, servindo para orientar ações públicas e permitindo a entrada de processos éticos de profissionais que não respeitarem a norma. “A Resolução não serve apenas para punir, mas para posicionar a política frente a uma determinada situação que vai de encontro ao fundamentalismo que entende a homossexualidade como patologia e que precisa de cura”, finalizou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a homossexualidade foi retirada do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990.


Senado discute redução da maioridade penal

18/06/2013 - Conselho Federal de Psicologia



Eficácia da redução da maioridade penal, maturidade e desenvolvimento mental do adolescente foi objeto de debate, nesta segunda-feira (17/6), da terceira e última série de audiências públicas sobre o tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde o assunto está sendo discutido. Especialistas apontaram retrocessos da proposta de alteração do Código Penal, que pretende punir jovens a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

Os debates contaram com a presença da conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, representando o presidente da autarquia, Humberto Verona, do representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Alex de Alvarenga, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Renato Varalda.

A conselheira do CFP frisou a importância de respeitar as garantias estabelecidas na Constituição Federal. “A Constituição Federal possibilita o acesso à saúde e aos direitos humanos, e esse processo caminha junto com o legislativo do ponto de vista das políticas infanto-juvenis”, disse. “Os direitos da criança e do adolescente estão previstos, inclusive, em pactos internacionais assinados pelo Brasil”, lembrou.

Também contrário a qualquer tipo de rebaixamento da idade penal, o representante da SDH/PR, Alex de Alvarenga, considera necessário que o debate sobre garantia de direitos não se restrinja a uma questão exclusivamente penal. “Esse método tem tido resultados nefastos na ótica dos direitos humanos, além de ser comprovadamente ineficaz. A violência é um fenômeno social e não pode ser encarada com respostas que envolvem o encarceramento”, enfatizou.

Durante a audiência, o representante do MPDFT, Renato Varalda, distribuiu uma nota técnica contrária à redução da maioridade penal, do ponto de vista da inconstitucionalidade. “O rebaixamento não vai resolver o problema da violência. Estatísticas demonstram que o adolescente está envolvido em menos de 20% dos atos infracionais no Brasil”, disse. “Temos um déficit de mais de 400 mil vagas no sistema prisional brasileiro, não tem lugar para colocar esses jovens”, completou.

Dados da pesquisa ‘Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação’, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DFM) e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizada de julho de 2010 a outubro de 2011, mostram que atualmente existe cerca de 17.500 adolescentes que cumprem medida socioeducativa e apenas cerca de 320 estabelecimentos de internação para esses jovens.

Nos presídios, o cenário é ainda pior: para todos os 538 mil detentos existentes, as vagas não chegam a 300 mil, contando os 1.771 presídios do País, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).

A proposta de alteração do código penal conta com o repúdio do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, da senadora Ana Rita (PT-ES) e dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP), membros da Comissão. “A pauta deveria ser a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estamos pensando nas consequências, e não nas causas do problema”, destacou a senadora Ana Rita.

O senador José Pimentel sugere que, ao invés de aumentar a superlotação dos presídios com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que os olhares fossem voltados para a escola em tempo integral. “Os recursos dos royalties do pré-sal nos estados poderiam auxiliar na construção dessa agenda”, considerou.

Mídia

A abordagem da mídia nos casos de violência cometidos por jovens em todo Brasil também foi alvo de críticas dos palestrantes. “Se estamos falando sobre isso não é porque o adolescente está tomando conta do Brasil pelos atos infracionais, mas porque existe uma pauta midiática que se propôs a recortar e a eleger fatos isolados específicos com foco em uma política infanto-juvenil. E quando paixões entram em cena há um grande risco de que violações aconteçam”, argumentou Cynthia Ciarallo, do CFP.

Já Alvarenga, da SDH/PR, ressaltou as situações colocadas nos jornais sobre os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. “Essa pauta permanente na mídia inverte o cenário e não demonstra que as maiores violações são cometidas contra esses jovens”, apontou.

Durante as três audiências públicas sobre redução da maioridade penal, cerca de 400 pessoas enviaram manifestos aos parlamentares pelo Alô Senado pela internet e por telefone. Mais de 300 entraram em contato com a Casa pelo E-Cidadania, para contribuir com perguntas para os debates.

Fonte: www.cfp.org.br

CRPRS divulga Nota de Repúdio ao projeto que permite tratamento da homossexualidade

18/06/2013 - Direitos Humanos
CRPRS


O Sistema Conselhos de Psicologia manifesta sua indignação ao texto do PDC n° 234/2011 do deputado João Campos (PSDB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18/06, que suspende artigos da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia para permitir que psicólogos possam adotar práticas clínicas para o tratamento da homossexualidade. O texto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Destacamos que a Resolução do CFP 001/99 é um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Em 1970, a American Psychological Association retirou do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirmou essa decisão. Seguindo este posicionamento, dentre as organizações internacionais, em 1993, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). Entretanto, alguns grupos insistem em tratá-la como patologia propondo formas de cura.

A Resolução, editada em 1999, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, e foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e rapidamente tornou-se referência dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.

O PDC pode ser inclusive considerado inconstitucional, visto que o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal autoriza o Poder Legislativo a sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Conselhos profissionais não integram o Poder Executivo, nem mesmo a administração pública federal, conforme recente decisão do STF (Mandato de Segurança n° 26.150-1). Fica claro, portanto, que o PDC não tem legitimidade para sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia.

Acreditamos que cabe à sociedade brasileira manifestar sua indignação ao retrocesso das conquistas sociais expressas neste PDC que, a título de defender o livre exercício profissional, propõe, na verdade, irresponsavelmente, a adoção das supostas terapias de reversão que, além de não possuírem nenhuma base científica, são eticamente inaceitáveis e amplificam o preconceito e a homofobia.

Loiva dos Santos Leite

Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

CFP divulga Nota Pública contra aprovação do Ato Médico

17/06/2013 - Conselho Federal de Psicologia



O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, mais uma vez, contrariamente à aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O dispositivo fere não somente a profissão, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial.  O projeto está para ser votado no Senado amanhã (18/06) e não há consenso entre os parlamentares! Não é possível que avance desta forma.

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reforma do artigo 4º – o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

As entidades defendem que o Estado não pode atribuir ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica em áreas nas quais não possui habilitação. É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativo por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O projeto, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativos na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse PL, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados em diversas cidades e capitais brasileiras, realizados constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado a sociedade para que o PL não seja aprovado na forma como está, o que causaria grandes danos à sociedade brasileira, à medida que impede o atendimento integral à saúde da população! O Ato Médico faz mal à saúde.

Apelamos para a retirada de pauta, tendo em vista que há possibilidade do presidente do Senado mediar uma solução de consenso das profissões da área da saúde, que garanta a regulamentação da medicina, a regulamentação e a autonomia das demais profissões e, principalmente, o SUS.

Comunicado e Convocação - Processo Seletivo Público nº 001/2009

CRPRS 18/06/2013 - Administrativo



O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul torna públicos comunicado e convocação referentes à vaga de Assistente Administrativo - Porto Alegre, do Processo Seletivo Público nº 001/2009. 

- Comunicado - Processo Seletivo Público nº 001/2009


- Convocação - Processo Seletivo Público nº 001/2009

CPP promove reunião temática sobre Título de Especialização nas Residências Multiprofissionais em Saúde

20/06/2013 - Políticas Públicas
CRPRS


A Comissão de Políticas Públicas realiza Reunião Temática sobre Título de Especialização nas Residências Multiprofissionais em Saúde, na quarta-feira, 03/07, às 19h, no auditório do CRPRS (Av. Protásio Alves 2854/301) em Porto Alegre.

O objetivo da atividade é debater a temática com a categoria, profissionais e estudantes da saúde e os residentes multiprofissionais da área.

Informações: comunicacao@crprs.org.br ou (51) 3334.6799.

CREPOP promove atividade sobre atuação junto à população em situação de rua

21/06/2013 - Políticas Públicas
CRPRS


Na terça-feira, 25/06, às 18h30, o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP reúne psicólogos que atuam junto à população em situação de rua para devolução de pesquisa sobre a atuação neste campo. A atividade será realizada no Auditório do CRPRS (Av. Protásio Alves, 2854 - 4º andar) e terá como convidado o psicólogo Manoel Mayer, que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Florianópolis.

No encontro será promovido um debate para pensar a atuação dos profissionais da Psicologia junto à população em situação de rua. A pesquisa iniciada em 2012 tem como objetivo construir coletivamente as referências técnicas para uma competente atuação profissional nas políticas públicas brasileiras. A etapa regional de coleta e organização das informações já foi concluída. O material segue, agora, sendo trabalhado nacionalmente para a formatação do documento de referências técnicas.

Mais informações sobre o evento: (51) 3334.6799.

Inscrições em www.crprs.org.br/eventos

junho 14, 2013

Ética na pesquisa científica será tema de seminário promovido pela FAPERJ


Herança da antiguidade clássica, a palavra “ética” deriva do grego ethos – caráter, modo de ser de uma pessoa. Trata-se de um conjunto de valores morais e princípios que norteia a conduta humana na sociedade. A atividade de pesquisa científica, como as demais, deve ser pautada pela ética. Para mobilizar a comunidade científica e tecnológica acerca do tema, a FAPERJ vai promover, na terça-feira da próxima semana, 18 de junho, o seminário “Ética em pesquisa científica”, em um dia que promete ser de intensos debates na Academia Brasileira de Ciências (ABC). Será o quarto do ciclo de seminários organizados pela Fundação em 2013, depois da realização de bem-sucedidos debates sobre FármacosCooperação Internacional, e Propriedade intelectual e patentes, nos respectivos meses de março, abril e maio.   
De acordo com a coordenadora do seminário, Stella Taquette, que é assessora da presidência da Fundação e professora associada da Uerj, a atividade de pesquisa, seja com seres humanos, animais ou em escala laboratorial, requer uma postura rigorosa do ponto de vista ético por parte do pesquisador, das instituições e dos órgãos de fomento, para que não provoque danos aos envolvidos e resulte em benefícios reais para toda a sociedade. “Discutir a ética em pesquisa é importante porque a FAPERJ, enquanto agência de fomento, não pode apoiar projetos que não se enquadrem nessas premissas. A Fundação tem um papel regulador nessa questão”, disse Stella.
Para debater de forma qualificada os deveres éticos aos quais os cientistas estão submetidos, o tema será apresentado sob diversos prismas. Na abertura do evento, às 9h, está prevista a participação do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca Reis Ferreira, do presidente da FAPERJ, Ruy Garcia Marques, e do diretor científico, Jerson Lima Silva, diretor de Tecnologia, Rex Nazaré, e diretor de Administração e Finanças, Claudio Mahler. Das 9h30 às 10h15, será realizada a conferência “Integridade ética da pesquisa”, por Luiz Henrique Lopes dos Santos, membro da Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

A segunda mesa, de 10h30 às 12h30, vai apresentar reflexões sobre um tema que certamente vai mobilizar o auditório: “Aspectos éticos na publicação científica – autoria, plágio, fraude, erro e publicação duplicada – como lidar?”. O moderador será Jerson Lima Silva, que além de diretor científico da Fundação é professor titular de Bioquímica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Stella, será uma discussão fundamental. “A publicação científica é o principal veículo de divulgação do conhecimento produzido na academia e um indicador da qualidade da produção científica, especialmente nos programas de pós-graduação. Muitas vezes os pesquisadores atuam de forma inadequada e precisamos debater questões, como os critérios de autoria das publicações e como lidar com o plágio”, destacou.
Serão participantes dessa mesa o editor chefe da revista Clinics, Maurício Rocha e Silva, que vai falar sobre “O papel do editor de periódicos científicos”; o professor do Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andy Petroianu, que vai discorrer sobre “Critérios de autoria de trabalho científico”; e a professora do Instituto de Bioquímica Médica/UFRJ Sonia Vasconcelos, que vai discorrer sobre “Plágio em publicações científicas”.

À tarde, das 14h às 15h30, o debate seguirá com a mesa-redonda “Ética em pesquisa – tópicos especiais”, que terá como moderadora a professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marilena Villela Corrêa. Serão palestrantes Lêda da Costa Macedo, professora associada da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, com o tema “Ética em pesquisa com populações vulneráveis”; Alba Zaluar, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, que vai apresentar “Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais”; e Norma Labarthe, assessora da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professora do Programa de Pós-graduação em Medicina Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), com “Ética em pesquisa com animais”.

Segundo Stella, as três abordagens a serem apresentadas nessa mesa são tópicos que não poderiam deixar de ser abordados para a compreensão da Ética em pesquisa. “É preciso discutir questões como a ‘Ética em pesquisa com populações vulneráveis’, que têm a capacidade de consentir prejudicada, como crianças, idosos, indígenas, pessoas em privação de liberdade ou com capacidade mental prejudicada. ‘Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais’ foi um tópico escolhido porque a abordagem nessas áreas deve ser diferente da pesquisa nas áreas da saúde, clínicas e experimentais, já que o conhecimento é produzido a partir da relação entre pesquisador e pesquisado. E a ‘Ética em pesquisa com animais’ vai abordar formas de proteção dos animais utilizados”, disse.

Fechando o seminário, será realizada a mesa “Ética nos Ensaios Clínicos”, das 16h às 17h30, com a moderação da presidente do Conselho Superior da FAPERJ e professora da Uerj, Eliete Bouskela. Serão conferencistas o médico Aníbal Gil Lopes, que é sacerdote católico, doutor em ciências biomédicas, integrante do Conselho Nacional de Pesquisa (Conep), e vai falar sobre “O papel da Conep na regulação dos ensaios clínicos”; o coordenador de pesquisa clínica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gil Ferreira, que vai compartilhar a experiência institucional em “Aspectos éticos dos ensaios clínicos em oncologia”; e o médico e professor da Uerj Antônio Felipe Sanjuliani, que vai discorrer sobre “Aspectos éticos em ensaios clínicos”. Stella acredita que essa mesa será um dos pontos altos do seminário. “São muitas as discussões a serem levantadas em ‘Ética nos Ensaios Clínicos’, que trazem riscos para os sujeitos de pesquisa e incluem testes de medicamentos, por exemplo”, concluiu Stella.

ServiçoSeminário "Ética em pesquisa científica"
Data: 18/06/13
Local: Auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro
Hora: Abertura às 9h. Mesa-redonda I: 9h30 às 10h15 e Mesa-redonda II: 10h30 às 12h30. Mesa-redonda III: 14h às 15h30 e Mesa-redonda IV: 16h às 17h30.
Realização: FAPERJ
Inscrições: gratuitas e podem ser realizadas, até a véspera do evento, pelo e-mail seminariosfaperj2013@faperj.br



© FAPERJ – Todas as matérias poderão ser reproduzidas, desde que citada a fonte.

Bloomsday

Formações clínicas do Campo Lacaniano FCCL-RJ convida para o Bloomsday


dia 16 de junho
sede de FCCL-Rio
rua Goethe, 66, às 11h. 
Entrada franca. 
 

junho 12, 2013

Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS)

A Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer o conjunto de esforços desenvolvido em todo o país para articulação, interação e desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher e da criança até os seis anos, etapa da vida designada no Brasil como Primeira Infância.

curso NOOS



CRP RS convida


junho 03, 2013

CFP e SBPC pedem descriminalização do aborto Brasil

A data de 28 de maio ficou estabelecida como o “Dia de Combate à Mortalidade Materna e de Luta Pela Saúde da Mulher”.  No Brasil, estima-se que sejam realizados mais de um milhão de abortos ilegais todos os anos, colocando em risco a saúde e a vida de várias mulheres. Com objetivo de reduzir o problema, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), e entidades que apoiam a causa solicitam, por meio de Carta, audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), para debater a retirada do aborto inseguro no País da esfera criminal.

Na reunião com Alves, as entidades pretendem apresentar dados e informações técnicas e científicas que comprovem a necessidade de garantir às mulheres a prática do aborto não criminoso, legal e seguro. O grupo também questionará a tentativa de instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o aborto. “Além de não contribuir com a busca da garantia dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, poderá acarretar imensos prejuízos para a sua efetivação e eficácia”, diz a Carta.
O documento ressalta, ainda, a preocupação com a saúde das mulheres, mostrando as consequências do abortamento inseguro. Pesquisa realizada pelo Instituto Allan Guttmacher (AGI, sigla em inglês), aponta que, em 2005, foram praticados mais de um milhão de abortos clandestinos no Brasil. Além disso, levantamento do Instituto do Coração (Incor) de São Paulo revelou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-abortamento foi a cirurgia mais comum realizada no sistema público de saúde, com mais de três milhões de procedimentos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prática contribui significativamente para a mortalidade materna, com 20 milhões de procedimentos realizados de forma insegura todos os anos no mundo. A OMS afirma, ainda, que a cada quatro mulheres que praticam aborto ilegal, pelo menos uma pode apresentar complicações severas e até mesmo fatais.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito às mulheres de interromper a gravidez no caso de fetos anencéfalos. No entanto, em outras circunstâncias, o aborto no Brasil é crime previsto no artigo 128, incisos I e II do Código Penal Brasileiro. A lei, criada na década de 20, autoriza a interrupção da gestação em apenas dois casos: risco de vida para a mãe e/ou estupro.

A defesa das mulheres é um assunto histórico para a Psicologia. As ações envolvem debates sobre a abordagem ao feminino nos meios de comunicação, além dos efeitos que a mídia produz em relação ao padrão estético e ético feminino. A importância de implementar uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais para auxiliar as mulheres vítimas de violência é outro tema que tem sido amplamente trabalhados pelo CFP nos últimos anos.

Confira a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados Federais 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as demais entidades subscritoras desta petição vêm à presença dessa Augusta Presidência para SOLICITAR uma AUDIÊNCIA com Vossa Excelência, para que possam apresentar, pessoalmente, os fundamentos técnicos e científicos que demonstram ser necessário retirar a discussão do aborto inseguro no Brasil da esfera do sistema criminal e inseri-la no âmbito da Saúde Pública, mas, também, para externar o seu inconformismo com a tentativa de instalação de uma CPI do Aborto nessa Colenda Casa Legislativa.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que os abortamentos inseguros contribuam significativamente para a mortalidade materna: neste planeta, 42 milhões de gestações são interrompidas a cada ano; dessas interrupções, 22 milhões são realizadas nos serviços públicos de saúde com total segurança para as mulheres; mas, 20 milhões são realizadas de forma insegura; e, a cada quatro mulheres que praticam um aborto inseguro, realizado tanto por pessoas sem as habilidades necessárias e/ou em ambiente que carece de mínimos padrões médicos, pelo menos uma pode apresentar complicações severas e até mesmo fatais.

O abortamento inseguro constitui causa importante de mortalidade materna e, por isso, bem como pelas demais consequências que acarreta para a saúde da mulher, é considerado como uma das mais severas violações dos direitos reprodutivos das mulheres, embora todas essas terríveis consequências sejam consideradas evitáveis pela OMS, dês que seja garantido às mulheres o acesso precoce a um sistema de saúde com qualidade.

No Brasil, estima-se que sejam realizados, por ano, em torno de um milhão de abortos em condições de risco para a saúde e a vida das mulheres.   E, infelizmente, essa situação pode ser ainda pior, justamente em razão das condições restritivas que a legislação brasileira impõe à prática do abortamento no Brasil, o que deve ser considerado em face do enorme sub-registro dessas ocorrências.

É por isso que, lançando mão de estimativas, e utilizando-se da mesma metodologia das pesquisas conduzidas em seis outros países pelo Allan Guttmacher Institute (AGI), pesquisadores em saúde pública puderam afirmar, com base na análise dos dados de internação por abortamento no Brasil, que foram praticados, neste país, em 2005, pelo menos 1.054.243 abortos inseguros3. Além disso, um levantamento de dados conduzido pelo Instituto do Coração (INCOR) de São Paulo revelou que, no período compreendido entre 1995 e 2007, a curetagem pós- abortamento foi a cirurgia mais comum realizada no sistema publico de saúde: mais de três milhões de procedimentos.

Como se vê, no Brasil, mais de um milhão de mulheres estão expostas, todos os anos, às consequências nefastas, posto que evitáveis, do abortamento inseguro. E o Código Penal Brasileiro, que criminaliza o abortamento, inclusive quando praticado pela própria gestante ou com o seu consentimento, não tem sido eficaz para estimular as mulheres a não se submeterem a esse procedimento, não tem contribuído em nada para o enfrentamento e para a solução desse seríssimo problema e, além de tudo isso, conduz as mulheres com gestações indesejadas às práticas que implicam riscos e danos gravíssimos para elas e para toda a sociedade.

A lei restritiva do aborto no Brasil, além de ineficaz e inútil, produz danos e riscos que poderiam ser evitados ou pelo menos minimizados pelo sistema de saúde.  Mas, criminalização do aborto, que constitui fator determinante para a sua prática clandestina em situação de insegurança, afasta as gestantes desse sistema de assistência e acolhimento e, ainda, contribui para a baixa qualidade da atenção ao abortamento nos serviços de saúde.

Aliás, em 2011, a Resolução 15/17, do Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ao fazer uma compilação de estudos de boas e efetivas práticas adotadas para a eliminação da morbimortalidade por causas evitáveis, afirmou que os Estados têm obrigações para com a atenção ao aborto inseguro e constatou que, onde há poucas restrições sobre a disponibilidade de procedimentos para o aborto seguro, a morbimortalidade torna-se significativamente reduzida. E a edição da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, produzida pelo Ministério da Saúde, é uma resposta de gestores e profissionais de saúde para o cumprimento dos compromissos jurídicos, éticos e de direitos humanos assumidos pelo governo brasileiro, pois, pelo menos no estreito âmbito do aborto não criminoso, nas hipóteses previstas no artigo 128 do CP, bem como nos casos de interrupção de gestações de anencéfalos, é preciso garantir às mulheres procedimentos seguros.

É por isso que o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), a SPBC e muitas outras instituições têm trabalhado, intensamente, para garantir a implantação de serviços públicos de aborto legal e seguro em todo o Brasil, bem como para que, pelo menos, sejam ampliadas as hipóteses de excludentes de ilicitude do aborto, exatamente e exclusivamente, para que a saúde, a vida e os direitos das mulheres sejam garantidos.
Diante do exposto, as entidades que esta subscrevem PEDEM a Vossa Excelência que as receba em audiência, com a maior brevidade possível, para que possam apresentar, com maiores detalhes e com maior profundidade, todos os dados e informações técnicas e científicas hábeis para comprovar a necessidade de garantir às mulheres a prática do aborto não criminoso, legal e seguro, bem como, com a devida vênia, para demonstrar o descabimento e a inconveniência da instalação de uma CPI sobre o aborto, a qual, além de não contribuir com a busca da garantia dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, poderá acarretar imensos prejuízos  para a sua efetivação e eficácia.

                                               Nesses termos, pedem e esperam deferimento.

Fonte: CFP 29 maio 2013


Decisão Judicial

5ª Vara da Justiça Federal do RJ nega pedido do MPF no estado para anular Resolução do CFP nº 001/99

A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou na semana passada o pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Estado do Rio de Janeiro, para que anulasse a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/99, que impede psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum atendimento com esse objetivo. O MPF pode recorrer, mas ainda não sinalizou a respeito.

A ação do MPF alega que a Resolução 001/99 afronta dispositivos constitucionais impedindo o “livre exercício da profissão”. Em sua sentença, o juiz Federal da 5ª Vara, Firly Nascimento Filho, entende que “a proteção do Estado ao ser humano deve se pautar em vedação a condutas preconceituosas e estigmatizantes em relação a todas as posturas e não apenas àquelas que sempre foram alvo de discriminações pela sociedade, como era o caso da homossexualidade”, destacou o juiz.

Nascimento Filho utilizou como base a defesa elaborada pelo CFP, ressaltando que o psicólogo atua na área da saúde mental e suas limitações profissionais estão assentadas por tal parâmetro. “Por conseguinte, não mais sendo o homossexualismo (sic) considerado doença, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe mais a liberdade profissional para o exercício de tratamentos que tomem por base esse pressuposto”, ressalta a sentença.

Como não é uma doença, a justificativa legal do juiz enfatiza que “modernamente entende-se que se trata de uma opção (sic) sexual que, em uma democracia, pode ser exercida livremente, de acordo com as concepções pessoais do indivíduo. É certo que remanescem na sociedade, instintos discriminatórios, que não podem ser tolerados, pois cabe ao Estado proteger as minorias dos ataques das maiorias”.
Por fim, a sentença da 5ª Vara esclarece que “evidentemente esse tema, polêmico por essência, não está sendo tratado sob a perspectiva que ocorre no plano das religiões, pois plenamente sabido que os evangélicos e os católicos, na sua extensa maioria, não admitem a homossexualidade, pugnando alguns pela sua cura, por meio de orações”.

Fonte: CFP   29 maio 2013

Lei sobre dorgas

Texto-base do PL 7.663 ainda representa retrocesso

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai envidar esforços para que a internação forçada seja o último recurso para tratamento de dependentes químicos, e não a principal alternativa para resolver o problema. O item foi um dos pontos polêmicos aprovados no texto-base do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010 na última quarta-feira (22/5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto-base prevê a internação forçada em hospitais da rede pública de saúde para dependentes por até 90 dias, solicitada por um familiar ou servidor público que não seja da área de segurança pública. Ainda que isso ocorra, o CFP entende que a internação somente é possível como última forma de tratamento, quando esgotadas todas as alternativas na área da saúde e demais políticas sociais de garantia de direitos.
Em entrevista concedida ao Correio Braziliense na quinta-feira (23), o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que a medida vai contra  tudo que tem sido apresentado ultimamente como formas avançadas no tratamento. “O projeto retoma a ideia dos manicômios, que o próprio Estado tenta acabar. Internar não resolve o problema. É preciso uma estratégia de longo prazo que leve o dependente a se interessar pelo tratamento”, avaliou.
O texto aprovado também aumenta a pena mínima para traficantes que chefiar uma organização criminosa de cinco para oito anos. O presidente do CFP, Humberto Verona, lembrou que o percurso de criminalização do tráfico e do consumo de drogas até hoje não produziu qualquer resultado positivo.
“A repressão, as leis excepcionais, o alarde social e as penas rigorosas não diminuíram o consumo de drogas, nem reduziram sua oferta. Pelo contrário, ampliaram o mercado ilegal, estimularam lucros e produziram um grave problema de segurança pública”, apontou.
O PL ainda será discutido no Senado Federal, portanto, os posicionamentos contrários ao texto ainda podem ser inseridos na minuta dentro do Congresso Nacional. Caso a matéria chegue à sanção presidencial da forma como está, a discussão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CFP 24 maio 2013

março 22, 2013

Chamada LIPAPS UERJ - Grupos em saúde

Caros profissionais de saúde,

o Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (LIPAPS/UERJ) está iniciando um levantamento sobre experiências de GRUPOS EM SAÚDE com o objetivo de identificar as práticas de intervenção grupal realizadas no município do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos.
Desejamos compor um retrato atualizado das práticas e montar um futuro espaço de compartilhamento para debater essas experiências. Por isso, queremos conhecer as experiências tanto no setor da Atenção Primária e da Estratégia de Saúde da Família, quanto nos ambulatórios especializados e hospitais. Além disso, também queremos conhecer os grupos feitos em serviços da rede privada (saúde suplementar).
Convidamos os profissionais de saúde para contar sua experiência até o dia 7/4. Quanto ao formato do relato, poderá ser uma descrição da criação e desenvolvimento de um grupo ou de sua organização, uma pesquisa feita no serviço ou ainda qualquer outro tipo de produção sobre grupos. Pede-se enviar relatos de experiências ocorridas no município do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos.
Poderão ser enviados relatos sobre grupos de qualquer ordem, sejam:
- grupos baseados em qualquer técnica ou abordagem teórica: psicanálise, terapia interpessoal, terapia comunitária, terapia cognitivo comportamental, etc.
- grupos feitos por qualquer categoria profissional: médico especialista (cardiologista, pediatra, psiquiatra, homeopata, de família), enfermeiro, educador físico, farmacêutico, psicólogo, assistente social, agente comunitário de saúde, agente de vigilância sanitária, etc.
- grupos realizados por qualquer campo de especialidade: saúde mental, pediatria, ginecologia, saúde do idoso, etc. 
- grupos de promoção de saúde: caminhada, artesanato, etc.
- grupos de adesão ao tratamento, grupos psicoterapêuticos, grupos de apoio, grupos de suporte, de recepção, com pacientes ou com familiares, com adolescentes, idosos, grávidas, homens ou mulheres, etc.
- grupos comunitários.
- grupos de geração de renda.
- outras experiências grupais.
Para enviar sua experiência, acesse o site do LIPAPS UERJ.
Você também pode falar conosco na nossa página no facebook, “Lipaps - UERJ”.
Contamos com a sua colaboração e agradecemos sua atenção! Por favor, divulguem a chamada!

LIPAPS/UERJ

workshop


março 15, 2013

Concurso público para docente UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica que estão abertas as inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, no quadro permanente desta Universidade para os Centros, Departamentos de Ensino e campi. São 205 vagas em diversas áreas do conhecimento. Para adequação à nova Legislação, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior (Lei nº12.772/2012), a UFSC cancelou o Edital 004/DDP/2012 e publicou o Edital 008/DDP/2013. As  inscrições podem ser feitas a partir das 14 horas do dia 1º de março até as 20 horas do dia 21 de março de 2013 e efetuadas pela internet, no site http://segesp.ufsc.br/concursos/.
Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador e impressora, no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), localizado no andar térreo do Prédio da Reitoria, Campus Universitário, no horário das 14h às 17h30min, de segunda a sexta-feira, no período de 1º a 21 de março de 2013.
Taxa de Inscrição:
Classe Auxiliar: Dedicação Exclusiva – R$ 110 (cento e dez reais).
Classe Auxiliar: 20 (vinte) horas – R$ 90 (noventa reais).

Nucleo de Arteterapia


Pré-Congresso para o COREP

CRP-09 realiza Pré-Congresso para o Corep em Mineiros (16/03) e outros três em Goiânia

Mineiros
Centro Catequético D. Mathias
(em frente à Matriz São Bento)
 

16/03
10h


Goiânia
(Profissionais da área Clínica)
Sede do CRP-09


16/03
10h

 Goiânia
(Profissionais da Polícia Militar GO)
Hospital da Polícia Militar - HPM
Av. Engenheiro Atilio C. Lima
qd 136 lt1 s/nº
Cidade Jardim


18/03
10h30

 Goiânia
(Profissionais da área Clínica)
Sede do CRP-09


18/03
19h

O Pré-congresso é um evento que tem como objetivo a redação de propostas e a eleição de delegados para o VIII Congresso Regional da Psicologia (VIII Corep).


NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO PRÉVIA

Psicólogo e Psicóloga, participem!
Ainda há tempo de você fazer parte deste momento histórico!

Pré-Congresso

CRP-09 realiza Pré-Congresso para o Corep em Palmas (16/03) às 9h, na Seção de Base

O Pré-congresso é um evento que tem como objetivo a redação de propostas e a eleição de delegados para o Congresso Regional da Psicologia (Corep).

Então, se você quer representar a categoria no I COREP do Tocantins, participe do Pré Congresso:

Data: 16/03/2013
Horário: 9h
Local: Seção de Base Quadra 104 Norte, Rua NE 07, Lote 4, Sala Térrea - Plano Diretor Norte 77.006-026 Palmas – TO
Telefone: 63-3215-7622
Fax: 63-3215-1663
secaoto@crp09.org.br

NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO PRÉVIA

Psicólogo e Psicóloga, participem! Ainda há tempo de você fazer parte deste momento histórico!

Centro de Estudos Claudio Ulpiano

(…) O que acontece com o homem é que ele tem a sua vida totalmente regulada pelas forças da razão. No nível científico, ele constitui as leis científicas; no sentido moral, ele constitui as leis dos deveres; e essas duas leis comandam a nossa vida. O que faz Abraão, por incrível que pareça, é uma tentativa de escapar, pela fé e pelo absurdo, das forças da lei. A tentativa de escapar do domínio da lei, a tentativa de escapar dos deveres, pela fé ou pelo absurdo ou, de uma maneira ainda mais drástica, pela loucura… eis a história do pensamento humano, registrada exatamente nestas duas leis, submetida à razão especulativa e à razão moral. (…) Bergson chama a vida de élan vital. A vida para ele é uma linha que entra na matéria e encontra uma resistência da matéria. Quando ela encontra esta resistência, ela bifurca, ela começa a fazer vários traçados. É este élan vital que eu estou chamando de Kunstwollen, ou Vontade de Arte. Kunstwollen não pertence ao sujeito psicológico, mas à própria vida. A vida traz com ela uma vontade de arte. O que estou dizendo é que a arte não é uma invenção humana, é uma invenção da vida. Ou seja, se você for estudar alguma coisa fora do campo antropológico, se você for estudar a vida dos animais, já nos animais você encontrará a arte. (…) Até mesmo no animal existe um corpo orgânico e um corpo não orgânico, inteiramente expressivo. Aula de 08/12/1994 – Élan vital, Kunstwollen, vontade de arte