Vídeos celebram Dia da psicóloga e psicólogo

Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia celebra o 27 de agosto, Dia da psicóloga e do psicólogo, tendo como mote a campanha Psicologia: profissão de muitas e diferentes mulheres. E, para celebrar o dia, o CFP preparou uma série de vídeos:

1- Mulheres em espaços de poder
2- Mídia, mulheres, Psicologia
3- Contribuição das mulheres para a profissão
4- O Dia a dia do trabalho
5- Homens falam sobre mulheres e psicologia

Confira nota sobre Resolução que regulamenta Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de violência

25.08.2011

Segue nota sobre a Resolução CFP nº 010/2010, aprovada pela Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção.

A Resolução veda a prática da inquirição ao psicólogo por não ser uma prática reconhecida pela ciência e profissão no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência.

O documento esclarece ainda o posicionamento do CFP, contrário ao “Depoimento sem Dano” ou “Depoimento Especial”, a partir de diversos argumentos pautados na legislação profissional e na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, conforme a Doutrina da Proteção Integral.

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Confira a nota

Fonte: POL

Textos Geradores

Está disponível a publicação que contém os textos geradores para o Ano da Avaliação Psicológica, lançada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Os textos geradores da publicação têm como objetivo não só alimentar a reflexão sobre o tema, mas também contribuir para os debates realizados pelos Conselhos Regionais. A expectativa é envolver a categoria de profissionais em todas as regiões do Brasil na reflexão sobre a avaliação psicológica e qualificação da prática no Brasil.

O Ano Temático da Avaliação Psicológica, promovido pelo Sistema Conselhos (CFP e CRPs), contará com Seminários Regionais e um Seminário Nacional a ser realizado em março de 2012, além de um prêmio profissional para estimular a produção científica de psicólogos e psicólogas.

CFP cria blog para divulgar as atividades do ano da Avaliação Psicológica

29.06.2011

O Sistema Conselhos de Psicologia definiu o ano de 2011 como o ano da Avaliação Psicológica com o objetivo de mapear as necessidades de qualificação da área e discutir a adequação das ferramentas aos parâmetros éticos da profissão e aos contextos de uso. Para isso, o CFP criou um blog para divulgar textos de subsídio e atividades realizadas no âmbito do Ano Temático da Avaliação Psicológica. O site está disponível no endereço http://anotematico.cfp.org.br. Nele, serão publicadas atividades dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, facilitando o acompanhamento das atividades pelos profissionais e pesquisadores da área. O site disponibiliza também o espaço “Converse com o CFP”, para o internauta fazer perguntas e comentários.

A escolha do tema para este ano foi feita com o intuito de promover reflexão, com toda a categoria, sobre a avaliação psicológica como um processo complexo, no qual os direitos humanos devem ser garantidos, bem como os princípios éticos e técnicos da profissão, sendo o objetivo final das atividades a qualificação dessa prática no Brasil.

Uma das propostas é fazer discussões em todas as regiões do país e, no final do processo, realizar evento nacional reunindo todas as contribuições acumuladas. Os eventos regionais acontecem de agosto a novembro de 2011 e o nacional em março de 2012. Ao final do ano, será produzido relatório com as conclusões dos debates.

FONTE: POL

Prêmio Margarete de Paiva tem inscrições adiadas até 24/06

As inscrições para o IV Prêmio Monográfico Margarete de Paiva Simões Ferreira “Experiências em Políticas Públicas” estarão abertas até o dia 24 de junho, e não mais até dia 17. O texto de retificação do edital do Concurso já está disponível na página de licitações do site do CRP-RJ. Realizado desde 2008, o Concurso pretende divulgar experiências que demonstrem o uso da psicologia como apoio a uma versão transformadora das Políticas Públicas e que tenham relevância prática em seu território de origem. Serão aceitos trabalhos que relatem experiências em áreas como saúde, direitos humanos, educação, lazer, meio ambiente, trânsito, trabalho, justiça, movimentos sociais, comunidade, esporte e outras. Há duas categorias (“profissionais” e “estudantes”), e três melhores de cada uma delas ganham prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 1.000 e R$ 2.500. Participe!

Nota do CFP sobre a suspensão do kit do projeto Escola sem Homofobia

O Conselho Federal de Psicologia vem externar sua preocupação com a suspensão do kit do projeto Escola sem Homofobia, uma vez que esse material constitui-se um dispositivo importante e qualificado, técnica e politicamente, para a discussão do preconceito contra homossexuais na perspectiva dos processos educativos. A formação de jovens e adolescentes pressupõe necessariamente a valorização da cidadania plena, do respeito às diferenças e da promoção dos direitos humanos.

Nesse sentido, elaboramos um parecer favorável acerca da utilização deste material educativo compreendendo o papel da escola na formação de sujeitos livres, autônomos e protagonistas dos seus próprios destinos.

Esperamos que a ampliação do debate público proposto pela presidenta não culmine com a prevalência das posições conservadoras, preconceituosas e homofóbicas, firmando uma posição neste país que a verdadeira democracia com conquistas sociais não pode ser aviltada.

Esse parecer do Conselho Federal de Psicologia foi encaminhado ao Ministério da Educação e outros órgãos diretamente envolvidos com a questão dos direitos humanos, constituindo-se um posicionamento oficial da autarquia.

Conselho Federal de Psicologia

Nova resolução do CFP sobre atuação dos psicólogos no sistema prisional entra em vigor

O texto altera a Resolução CFP nº 009/2010, suspensa em 2010, no que tange à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança (artigo 4º). Documentos podem ser redigidos pelos psicólogos, desde que não sejam produzidos pelo mesmo profissional que acompanha a pessoa em cumprimento de pena ou medida de segurança.

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Nova resolução do CFP sobre atuação dos psicólogos no sistema prisional entra em vigor


Entrou em vigor na quinta-feira, dia 2 de junho, a nova resolução do Conselho Federal de Psicologia que regulamenta a atuação dos psicólogos no sistema prisional. O texto altera a Resolução CFP nº 009/2010, suspensa em 2010, no que tange à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança (artigo 4º). Documentos podem ser redigidos pelos psicólogos, desde que não sejam produzidos pelo mesmo profissional que acompanha a pessoa em cumprimento de pena ou medida de segurança.

Ao fazer essa distinção, a Resolução explicita a separação entre os psicólogos que fazem acompanhamento das pessoas presas e aqueles que podem realizar perícias no sistema prisional. A resolução reforça ainda que a perícia psicológica deve atender aos parâmetros técnicos, científicos e éticos da profissão e não deve apresentar prognóstico de reincidência, nem aferição de periculosidade ou nexo causal dentro do binônio delito-delinquente.

O presidente do CFP, Humberto Verona, destaca a importância do processo desencadeado pelos conselhos Federal e Regionais para a revisão do texto e aponta como fundamental o debate amplo com a sociedade e a participação dos profissionais nos debates e audiências públicas promovidos em diversos estados do país. “A resolução anterior foi suspensa para que a redação pudesse dar conta da diversidade de olhares de diversas áreas da profissão. Os debates realizados abriram possibilidade de produção de uma resolução que, e nosso entendimento, resolve problema do texto anterior”, avalia.

Para Verona, o novo texto “marca a posição daqueles que trabalham no sistema prisional, que não devem participar do processo de avaliação das pessoas que acompanham, porque interferiria no acompanhamento, mas abre a possibilidade de perícia ser feita, desde que feita dentro dos moldes que a Psicologia reconhece hoje como avaliação psicológica”.

O texto da resolução foi aprovado em maio pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), evento que define linhas de ação dos Conselhos e do qual participam todos os Conselhos Regionais e o Federal.

Veja aqui o texto da Resolução na íntegra.


fonte: POL

UNESCO anuncia financiamento a projetos sobre diversidade cultural

Até o dia 15 de junho, quem tiver projetos e programas com foco na diversidade cultural poderá inscrevê-los no edital recém-aberto do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, com valor máximo de financiamento de US$ 100 mil.

Em sua segunda edição, o Fundo foi criado pela UNESCO em 2005, como parte de sua Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, composta e subsidiada por 116 países. Seus objetivos são apoiar países em desenvolvimento em seus esforços de implementar e fortalecer estruturas institucionais, políticas, capacidades e indústrias culturais; além de ajudar na preservação de expressões culturais em vias de extinção e de gerar oportunidades para o surgimento de novas atividades no setor.

A seleção dos projetos é realizada por um comitê intergovernamental, formado por especialistas na área, que encaminha as propostas ao Fundo. Em 2010, foram financiados 20 projetos africanos e nove americanos.

Para participar, os proponentes devem enviar seus projetos para a pré-seleção da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Ministério das Relações Exteriores – DAMC/MRE (Palácio do Itamaraty, Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Brasília -DF, Brasil, CEP: 70.170-900). O formulário de pedidos de financiamento deve ser escrito em francês ou inglês.

Informações pelos e-mails DAMC@itamaraty.gov.br e giselle.dupin@cultura.gov.br.


Sandro Santos
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PGE consegue liminar na Justiça Federal garantido que psicólogos atuem no Depoimento sem Dano

por TJAC | em Quarta, 27 Abril 2011 16:00

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), obteve liminar na Justiça Federal suspendendo a Resolução 010/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a participação de psicólogos judiciários nas audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no Projeto Depoimento sem Dano (DSD). A liminar foi concedida nesta quinta-feira (14).

A atuação do psicólogo nas audiências havia sido proibida pela Resolução nº 10/2010 do CFP, que proíbe “ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência”. Conforme a Resolução, os técnicos que atuassem no DSD seriam punidos.

Tal ação é o resultado da articulação do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) junto à Procuradoria do Estado do Acre (PGE), primeiro, através dos promotores de justiça Celso Jerônimo de Souza e Mariano George Sousa de Melo, depois, através do procurador de justiça Carlos Roberto da Silva Maia, que, por sua vez, manteve inúmeros contatos com o procurador-geral do estado Roberto Barros dos Santos, a fim de operacionalizar a demanda judicial, viabilizando o reconhecimento da efetividade do projeto “Depoimento Sem Dano” para concretizar o direito da criança e do adolescente de serem ouvidos em juízo sem que isso lhes causem indevida opressão e revitimização, especialmente naqueles processos relacionados ao abuso e violência sexual.

Ao ajuizar a ação ordinária com pedido de liminar de antecipação de tutela, o procurador do estado e chefe da procuradoria judicial Francisco Armando de Figueiredo Melo, teve seu pedido deferido pela Justiça Federal sustentando que no projeto Depoimento sem Dano, o psicólogo judiciário exerceria uma função de facilitador, assemelhada à do intérprete, para inquirição de crianças e adolescentes com o objetivo de evitar a exposição e a revitimização destes.

A Justiça Federal acatou o argumento do periculum in mora para conceder a liminar pleiteada, tendo em vista a extensa agenda de audiências em curso nas Varas da Infância e Juventude, que se valem da assessoria dos profissionais psicólogos para levar adiante a execução do projeto Depoimento sem Dano.

O procurador de justiça Carlos Maia, coordenador da defesa da infância e da juventude, enfatiza que “é inegável que os psicólogos é quem efetivamente deverão estar na linha de frente da execução desse tipo de intervenção, utilizando-se de princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência da Psicologia, facilitando e servindo como interface entre a criança ou adolescente, testemunha ou vítima de violência ou abuso sexual, e os operadores do direito (juiz, promotor de justiça, defensor público ou advogado), diante da inabilidade destes profissionais em exercer este papel, já que é praticamente unânime a preocupação de todos os segmentos profissionais com relação à não-revitimização de crianças e adolescentes que são inquiridos inúmeras vezes nos feitos judiciais”.

Audiência reivindicará Saúde no Sistema Penitenciário

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizará, no próximo dia 15 de abril (sexta-feira), uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que tem o objetivo de incluir a população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial número 1777, de 9 de setembro de 2003, e, desde sua criação, pretende garantir o acesso integral da população carcerária aos serviços básicos de saúde, como é previsto pela Constituição Federal.

As ações previstas no Plano deverão ser executadas por equipe multiprofissional composta por psicólogo, médico, dentista, assistente social, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. O profissional psicólogo terá como responsabilidade ações voltadas para a prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento; atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos, acompanhamento psicológico, dentre outras.

Ao realizar a audiência, reafirmamos nossa função de orientar e cuidar do exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos da categoria. O evento dá prosseguimento à luta do CRP-RJ em favor dos direitos humanos no sistema penitenciário, tema da edição 31 do jornal do Conselho (confira aqui a edição na íntegra).

O CRP-RJ está convocando representantes da Justiça, da Saúde e de outros órgãos governamentais para pautar a questão, e entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer e reivindicar a execução do Plano no estado do Rio e debater outras práticas destinadas à população carcerária, voltadas à atenção a saúde e a defesa dos direitos humanos.

O convite é extensivo a outros profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança, e demais interessados no tema. A audiência pública acontecerá das 14h às 18h do dia 15 de abril, no auditório número 71, sétimo andar do Bloco F do Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524).

Quem desejar mais informações sobre a audiência deve entrar em contato com a Coordenadoria Técnica do CRP-RJ (Cotec) por telefone (21 2139-5438) ou e-mail (cotec@crprj.org.br).

conheça o PLANO NACIONAL DE SAUDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Lei nº 5933 reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE

A Lei nº 5933 reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE, criando vagas, transformando agentes de disciplina em agentes socioeducadores e determinando as atribuições de cada área.

Abaixo, as atribuições de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.

Os cargos de que trata são: Agente administrativo, agente socioeducativo, professor nível superior e médio, analista, arquivologista, assistente social, bibliotecário, contador (superior e técnico), enfermeiro (superior e técnico), estatístico, farmacêutico, médico, psiquiatra, musicoterapeuta, nutricionista, dentista, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, técnico em segurança do trabalho e em TI.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

1. Intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE;

2. Definir, em parceria com a Divisão Técnica de Serviço Social, as referências teórico-metodológicas, instrumentos e técnicas adequadas e necessárias à intervenção do assistente social no DEGASE;

3. Definir o espaço adequado ao atendimento técnico, a fim de que seja garantido o sigilo profissional e de acordo com o que preconiza a lei estadual nº 5261/08.

4. Atender e prestar acompanhamento técnico-social aos adolescentes, familiares e responsáveis durante o aguardo de decisão judicial bem como durante o cumprimento de medida socioeducativa.

5. Definir o conteúdo dos registros e apontamentos relativos à sua atividade profissional, bem como preservar o material técnico referente aos adolescentes, de modo a garantir o sigilo de seu conteúdo;

6. Participar, juntamente com os demais profissionais técnicos, da elaboração de critérios de visita aos adolescentes, respeitando a garantia de direitos e os diversos arranjos familiares presentes na realidade brasileira contemporânea;

7. Investigar e produzir estudos, documentação e sistematização de informações que tragam subsídios a projetos e ações do Serviço Social no DEGASE;

8. Elaborar, coordenar, executar e constituir comissões e grupos de trabalho para avaliar planos, programas e projetos, em matéria pertinente ao Serviço Social;

9. Integrar equipe interprofissional para realizar estudos de caso, reuniões e congêneres sobre adolescentes, famílias e suas referências comunitárias, a fim de subsidiar intervenções e documentos técnicos;

10. Elaborar pareceres e relatórios sociais para subsidiar o judiciário, projetos de intervenção e de outra natureza pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;

11. Elaborar projetos de intervenção técnica e de outras naturezas, pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;

12. Democratizar informações aos usuários do Serviço Social, que sejam pertinentes ao acompanhamento técnico realizado, de forma que sejam utilizadas para o fortalecimento de seus interesses e direitos.

13. Identificar, mobilizar e articular recursos, serviços e direitos propiciados por órgãos públicos e da sociedade civil que favoreçam adolescentes, familiares e responsáveis atendidos pelo DEGASE;

14. Avaliar, juntamente com os demais profissionais técnicos, o acesso ao espaço institucional de candidatos a ações de voluntariado e ações diversas da sociedade civil, com base nas garantias legais definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

15. Participar de projetos que contribuam para melhoria das condições de trabalho no DEGASE;

16. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;

17. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

18. Acompanhar o adolescente no processo de (re)avaliação das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude, quando avaliada a necessidade técnica,

19. Participar de ações de promoção social voltadas para o adolescente egresso do sistema socioeducativo, bem como suas famílias e responsáveis;

20. Organizar eventos e atividades acadêmicas, com a parceria da Divisão Técnica de Serviço Social e setores afins, no sentido de garantir o aprimoramento profissional em serviço;

21. Atuar na construção de ações do campo socioeducativo pertinentes a questão racial, de gênero, geracional, da família, da seguridade social, da religião, do trabalho, emprego e geração de renda, respeitando a diversidade e os grupos socialmente discriminados;

22. Democratizar informações referentes à dinâmica institucional junto aos usuários e responsáveis, com base na legislação vigente, facilitando o seu acesso aos direitos e serviços existentes na rede intra e extra institucional;

23. Contribuir para viabilizar a participação efetiva dos usuários em geral, na elaboração dos programas e projetos a eles destinados;

24. Participar, sempre que necessário, do processo de avaliação das medidas socioeducativas no Estado;

25. Produzir estudos de caso, pareceres, relatórios, projetos de intervenção e de outra natureza, pertinentes ao Serviço Social, relacionados ao adolescente e à sua família, de forma a subsidiar o cumprimento das medidas socioeducativas;

26. Atender e prestar acompanhamento técnico aos servidores, no campo da saúde do trabalhador;

27. Prestar orientação social, identificar recursos e esclarecer os familiares, amigos e responsáveis, a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação de óbito, tais como os relacionados à Previdência Social, ao mundo do trabalho (licenças) e a seguros sociais (DPVAT).

28. Prestar esclarecimentos e assessoramento a outros profissionais, no que se refere ao Exercício Profissional do Assistente Social.

29. Participar dos espaços de discussão que sejam pertinentes à sua prática profissional, e que fortaleçam o Projeto Ético Político do Serviço Social.

30. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

31. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições;

32. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

33. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

34. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

35. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível Superior completo em Serviço Social, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga Horária: 24 horas semanais




CARGO: PEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES:

1. Colaborar com o Diretor da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor;

2. Participar, com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, da elaboração e avaliação de projetos educacionais da Unidade, observando o aspecto atual da necessidade breve, excepcional e limitadora da institucionalização;

3. Assessorar o Diretor da Unidade Sócio-Educativa em todas as ações pedagógicas;

4. Estabelecer linhas de comunicação, de forma que o corpo docente escolar tome conhecimento do andamento de todas as atividades das Unidades Sócio-Educativas, com vistas à sistematização de toda a ação Sócio-Educativa;

5. Participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias;

6. Acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo;

7. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Pedagogia no DEGASE;

8. Participar do processo de orientação para o trabalho, nos casos em que este se realizar dentro ou fora das Unidades;

9. Viabilizar o processo de integração e interação entre a Unidade Escolar e a Unidade Sócio-Educativa, a fim de criar espaço comum de troca e crescimento recíproco;

10. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

11. Produzir e analisar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócioeducativa, gráficos ou qualquer outro instrumento que possam traduzir o desempenho individual e coletivo, no que concerne à sua área de atuação;

12. Promover, junto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a articulação das disciplinas que compõem o conjunto de conhecimentos de cada uma das oficinas profissionalizantes;

13. Manter registro atualizado das ofertas de oficinas profissionalizantes, freqüência e desempenho dos adolescentes matriculados;

14. Matricular todos os adolescentes na Escola Regular e nas oficinas profissionalizantes, conforme orientação das Coordenadorias;

15. Solicitar comprovante da vida escolar do adolescente, encaminhando-o à Escola Regular;

16. Elaborar e participar de treinamentos e capacitação de pessoal, no âmbito de sua competência;

17. Organizar, em conjunto com a Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a grade curricular e os horários das oficinas profissionalizantes;

18. Participar das reuniões interdisciplinares;

19. Registrar por meio de relatórios, pareceres ou outro instrumento o quanto a Escola Regular tem sido propiciadora da estruturação do adolescente, remetendo-a ao Juiz no momento da avaliação da medida;

20. Observar o disposto no art. 56 da Lei 8069/90, encaminhando os casos ao Diretor Adjunto;

21. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

22. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições

23. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

24. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

25. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

26. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível superior completo em Pedagogia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga horária: 30 horas semanais




CARGO: PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:

1. Acolher o adolescente desde seu ingresso em qualquer unidade do DEGASE, bem como orientá-lo, assisti-lo e acompanhá-lo no decorrer do período do cumprimento de sua medida socioeducativa, mantendo o foco na promoção da Saúde Mental e na garantia de direitos fundamentais da pessoa humana;

2. Acolher, orientar e acompanhar os familiares dos adolescentes durante o período em que este estiver cumprindo medida socioeducativa, providenciando os encaminhamentos para atendimento, apoio psicológico e de prevenção no campo da Saúde Mental;

3. Realizar atendimento psicológico individual e em grupo com os adolescentes, bem como às famílias, efetuando os devidos registros nos respectivos prontuários;

4. Manter postura ética, assegurando o devido sigilo profissional, em relação à medida socioeducativa e aos procedimentos previstos para sua avaliação, acompanhamento e tratamento;

5. Participar da implementação do Plano Político Pedagógico;

6. Elaborar e implementar o Plano Individual de Atendimento do adolescente em conflito com a lei;

7. Sensibilizar e incentivar o adolescente a refletir sobre sua trajetória de vida, como forma de visualizar possibilidades de acordo com os pilares da educação socioeducativa para construção de seu projeto futuro;

8. Elaborar e participar de Reunião de Estudo de Caso Supervisionado, para ampliar a compreensão do contexto familiar, social e comunitário, considerando a singularidade do adolescente em foco, as condições do ato infracional praticado e as perspectivas de intervenção e encaminhamentos, visando seu retorno ao convívio familiar e comunitário;

9. Participar das Reuniões Gerais dos Psicólogos, Reuniões de Estudo de Caso e Supervisão;

10. Realizar diagnósticos psicológicos procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso;

11. Elaborar Relatórios Técnicos Avaliativos, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 007/2003, sinalizando como o adolescente tem enfrentado o período de permanência no sistema socioeducativo, seu compromisso com o cumprimento da medida, encaminhamentos propostos e perspectivas para o futuro, preparando-os para a progressão, manutenção ou regressão das Medidas Sócio-Educativas;

12. Orientar educadores sociais, demais funcionários da instituição e parceiros, quanto aos procedimentos e abordagens junto aos adolescentes e seus familiares, no período em que são atendidos pelo DEGASE;

13. Participar da elaboração, desenvolvimento e implementação de programas e projetos, de comum acordo com a Divisão de Psicologia e Escola de Gestão Socioeducativa - EGSE, para a melhoria das condições, de metodologia de trabalho e do atendimento aos adolescentes e familiares, com a devida fundamentação técnicometodológica em consonância com o SINASE;

14. Participar de equipes interdisciplinares, grupos de trabalho, reuniões técnicas, fóruns, cursos, palestras, seminários, para atualização, aperfeiçoamento teórico, aprimoramento constante de suas práticas cotidianas e intercâmbio de experiências, (em razão das diferentes percepções e abordagens de cada categoria), constituindo uma rede interna e externa de parcerias, em razão da incompletude profissional e institucional;

15. Orientar e supervisionar estagiários, contribuindo para a formação dos estudantes dos Cursos de Psicologia (graduação, especialização, mestrado, doutorado) que demonstrem interesse em conhecer ou atuar no campo da Psicologia Jurídica ou da aplicação das medidas socioeducativas;

16. Tratar os adolescentes com demanda relativa ao uso e abuso de álcool de álcool e drogas, incluindo a orientação aos seus familiares;

17. Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa, visando o protagonismo juvenil, a educação pelos valores e a cultura da trabalhabilidade, segundo os princípios da orientação vocacional;

18. Acolher, orientar e encaminhar os servidores do DEGASE, com demandas relativas à saúde no trabalho, inclusive, nos casos de readaptação funcional (NUPST);

19. Representar o DEGASE e/ou a categoria profissional dos Psicólogos em eventos externos, quando designado pela Direção Geral do DEGASE, pela Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social ou pela Divisão de Psicologia, para debater assuntos pertinentes as Medidas Socioeducativas e/ou a atuação do profissional de Psicologia no atendimento aos adolescentes e seus familiares;

20. Acolher o adolescente egresso promovendo a orientação psicológica melhor indicada;

21. Desenvolver estudos, pesquisas e produções técnicas relativas às práticas cotidianas, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, divulgando as experiências e propiciando maior visibilidade da atuação do psicólogo no âmbito do DEGASE,

22. Manter a Divisão de Psicologia informada sobre as ações desenvolvidas nas unidades e serviços referentes à psicologia.

23. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Psicologia no DEGASE;

24. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

25. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

26. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições

27. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

28. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

29. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

30. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível superior completo em Psicologia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga horária: 24 horas semanais


Silvia Rezende
Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
21 2517-2971

Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais fez sua primeira reunião ordinária nos dias 30 e 31 de março de 2011 em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos/às conselheiros/as.

As finalidades e competências do Conselho foram definidas pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Além disso, o Conselho deve fazer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo federal, monitorando e realizando o controle social das políticas públicas.

O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, conforme consta abaixo. Os/as conselheiros/as da sociedade civil foram indicados/as por meio de processo de inscrição e habilitação de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 76, de 01 de fevereiro de 2011.

Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Dilma Rousseff.

O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.

Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da II Conferência Nacional LGBT, cuja realização está prevista para 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A I Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008.

Outra ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo.

O Conselho decidiu pela criação de três Câmaras Técnicas (CT) e um grupo de trabalho, sendo:

· a CT Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;

· a CT Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da violência contra a população LGBT;

· a CT Permanente de Legislação e Normas; e

· o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho, sendo este vinculado à Câmara Técnica de Legislação e Normas.

Segundo Toni Reis, integrante do Conselho e presidente dhttp://www.blogger.com/img/blank.gifa ABGLT, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da I Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou.

A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo por internet e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores/as (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão o foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além dos/das conselheiros/as, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará pelo segundo ano consecutivo a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Foto: Tamires Kopp

Informações adicionais:
Toni Reis – Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br
Irina Bacci – Articulação Brasileira de Lésbicas: irinabacci@gmail.com
Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: karlmagno@gmail.com
Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT: igo.martini@sdh.gov.br

Composição do Conselho Nacional LGBT:

Sociedade Civil
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Titular: Keila Simpson
Titular: Yone Lindgren
Titular: Toni Reis
1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues
2ª Suplente: Rafaelly Wiest
3º Suplente: Vinicius Alves da Silva

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA
Titular: Jovanna Baby
Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos
1ª Suplente: Milena Passos
2ª Suplente: Tathiane Araújo

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
Titular: Janaína Oliveira
Suplente: Milton Santos

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Titular: Lohren Beauty
Suplente: Samara Soares Carneiro

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Titular: Marinalva Santana
Suplente: Leo Ribas

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Titular: Irina Bacci
Suplente: Anahi Guedes de Mello

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Marcus de Abreu Freire
Suplente: Janete Costa Santana

Central de Movimentos Populares – CMP
Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves
Suplente: Givanilde de Jesus Santos

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Titular: Celso Francisco Tondin
Suplente: Ana Luiza de Souza Castro

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Titular: Zezinho Prado
Suplente: Marco Antonio Soares

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Titular: Leandro Colling
Suplente: Djalma Rodrigues

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Titular: Roger Raupp Rios
Suplente: a definir

Governo Federal
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Ramais de Castro Silveira
Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves

Casa Civil – Presidência da República
Titular: Ivanildo Tajra Franzosi
Suplente: Carolina Nogueira Lannes

Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Severine Macedo
Suplente: Joana Zylbersztajn

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: Luciana Mendelli
Suplente: Elizabeth Saar de Freitas

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Titular: Cristina Fátima Guimarães
Suplente: Nilo Sérgio Nogueira

Ministério da Saúde
Titular: Kátia Maria Barreto Souto
Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena

Ministério da Justiça
Titular: Marcelo Veiga
Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio

Ministério da Educação
Titular: Misiara Cristina Oliveira
Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Francisco Antonio de Souza Brito
Suplente: ZoraYonara Torres Costa

Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda
Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso

Ministério da Cultura
Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck
Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita

Ministério da Previdência Social
Titular: Rose Mary Oliveira
Suplente: Maria Alves dos Santos

Ministério do Turismo
Titular: Patric Lottici Krahl
Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro

Ministério das Relações Exteriores
Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Suplente: Bruna Vieira de Paula

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso
Suplente: Mara Helena Souza

Dmed: nova declaração de imposto de pessoas físicas

A declaração de Imposto de Renda de psicólogos portadores de CNPJ e de pessoas físicas correspondentes a pessoas jurídicas terá uma novidade em 2011: a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que se tornou obrigatória para profissionais da área de saúde (além de psicólogos, a medida abrange médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e prestadores de serviços relacionados à saúde).

A Dmed foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa nº 985/2009 pela Receita Federal. A novidade no cálculo do imposto dos profissionais de saúde tem como objetivo fiscalizar e reduzir a apresentação de recibos falsos por pessoas físicas.

Além dos portadores de CNPJ, a declaração é obrigatória para pessoas físicas correspondente a pessoas jurídicas. Estão enquadradas nessa classificação as atividades desenvolvidas por mais de um profissional de mesma formação sob a responsabilidade de um mesmo empregador que receba a quantia total dos clientes e pague os serviços dos demais empregados (como hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de plano de saúde).

A primeira Dmed deve ser entregue até 31 de março de 2011 pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações referentes a 2010. A fim de facilitar o processo, a Receita Federal disponibiliza em seu site (http://www.receita.fazenda.gov.br/) um sistema que cadastra as planilhas, gera as declarações e as envia diretamente para os órgãos responsáveis.

Nas planilhas devem ser informados valores recebidos de pessoas físicas e de planos de saúde como pagamento pela prestação de serviços de saúde. No caso de valores pagos por pessoas físicas devem ser informados nome completo e CPF do responsável pelo pagamento; nome completo, CPF ou data de nascimento do beneficiário e o valor pago. Em casos de valores pagos pelos planos devem ser apresentados nome completo e CPF do titular do plano; nome completo, CPF ou data de nascimento dos dependentes, além do valor anual pago e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano (nos dois últimos requisitos devem ser individualizadas as parcelas relativas ao titular e aos dependentes). Os valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não devem ser considerados para o cálculo da Dmed.

Caso a declaração não seja apresentada no prazo estabelecido, 31 de março de 2011, a pessoa jurídica responsável está sujeita à multa de R$ 5.000 por mês ou fração. Caso seja entregue com informações equivocadas ou omitidas, essa multa é de 5%, não inferior a R$ 100, por cada transação comercial.

02 de Março de 2011

FONTE: CRP/05

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Criado em julho de 1991 como movimento social e transformando-se em entidade em 20 de agosto 1995, o Fórum congrega entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

A retomada de suas atividades, a partir do final de 2001, coincidiu com o momento histórico em que um projeto nacional de caráter popular chega ao poder da Administração Pública Federal.

Simultaneamente, toda regulamentação da área das comunicações está sendo revista e a sociedade brasileira deve enfrentar o momento histórico de definir qual digitalização das comunicações será mais emancipadora para o Brasil.

Antecipando-se a este cenário, o Fórum formulou e apresentou ao governo federal um programa para a área das comunicações voltado para a construção da democracia, da cidadania e da nacionalidade no Brasil. O texto foi construído durante a realização de sua IX Plenária, ocorrida no Rio de Janeiro, entre 14 e 16 de junho de 2002.

De lá para cá, representantes FNDC passaram a atuar na base, com seus 12 comitês regionais instalados em nove estados da federação, e em espaços institucionais como o Conselho de Comunicação Social e o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

Carta aberta ao ministro da Saúde sobre a política nacional de saúde mental

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha,


O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a nomeação de Vossa Excelência para o cargo de Ministro de Estado da Saúde, reconhecendo seu histórico como médico sanitarista e pela defesa da Saúde no país. Parabenizamos também a nomeação de Roberto Tikanori, um dos nomes importantes do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, para assumir a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.


Este Conselho acompanha atentamente as linhas e diretrizes da política de saúde no Brasil. Muitas vezes, temos caminhado com o Ministério da Saúde, defendendo marcos importantes para a saúde da população brasileira e para a atuação dos psicólogos; em outros casos, divergimos, mas temos mantido diálogo respeitoso com o Ministério.


O CFP tem lutado pela superação dos manicômios no país e participado do processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, processo este que vem sendo criticado por alguns segmentos, em clara tentativa de fazer retroceder a implementação da Reforma Psiquiátrica, que devolveu a muitos brasileiros a condição de cidadania.


Reconhecemos o protagonismo do Ministério da Saúde em prol da luta antimanicomial, bem como as inegáveis conquistas de cidadania dos portadores de sofrimento mental, arduamente alcançadas pelo movimento social. Reconhecemos, ao mesmo tempo, os desafios que ainda estão postos para a consolidação desse projeto.


A Marcha dos Usuários de Saúde Mental, realizada em 30 de setembro de 2009 pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em parceria com o CFP, foi organizada para exigir avanços na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços; ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental; e denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, assim como as lamentáveis e ainda recorrentes mortes ocorridas no interior dos hospitais psiquiátricos existentes.

O princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros, levou a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a apresentar exigências não apenas às políticas públicas de saúde, mas também a outros setores.

Reconhecendo o avanço que a ação intersetorial proporciona ao projeto antimanicomial, destacamos, contudo, o protagonismo da política pública de Saúde que, de modo ousado e contrário a posições de cunho liberal e corporativo, sustenta a saúde como bem público e como um direito, cuja garantia depende da conjugação de sabres e práticas diversas que têm como centro o usuário. Ou seja, sem ceder a pressões do mercado ou das categorias profissionais, a política pública de saúde brasileira investe em empreendimento no qual se arrisca a partilhar o poder para melhor cuidar. Esta diretriz é reafirmada na política pública de saúde mental e é central para o projeto antimanicomial.

A Marcha reconheceu que a Reforma Psiquiátrica precisa de uma dimensão intersetorial. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi uma exigência desse ato político, que trouxe avanços no campo do debate técnico e político sobre as necessidades de política nacional de saúde mental intersetorial e integral. Essa Conferência, realizada no ano de 2010, como espaço legítimo e democrático do controle social, envolvendo oficialmente todos os segmentos implicados com o campo da saúde mental no país, teve como resultado uma avaliação que aponta para a necessidade de continuidade, avanço e fortalecimento da política de saúde mental. Ela exigiu, no âmbito das políticas de saúde, a total substituição dos hospitais psiquiátricos pela rede de atenção c! omunitária, que precisa ser qualificada e pública.


A Conferência também orientou pela garantia da aplicação dessas mesmas diretrizes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas, alvo de preocupações no cenário brasileiro e no atual campo de embates políticos. Entendemos serem essas diretrizes, firmadas em amplo processo democrático de avaliação e deliberação das conferências de saúde mental realizadas em todo o país, que devem orientar a condução das políticas de saúde mental no âmbito do SUS.


Compreendendo que a garantia dos direitos dos usuários de saúde mental e a implementação efetiva da política antimanicomial prevista na Lei 10.216/01 são lutas comuns ao Ministério da Saúde e ao CFP, colocamo-nos à disposição e abertos ao diálogo para avançarmos na concretude dessas políticas urgentes à população brasileira.


Brasília, 10 de fevereiro de 2011
Conselho Federal de Psicologia
Fonte: POL

Inauguración 12º Congreso Virtual de Psiquiatría

Queridos compañeros:

Muchas gracias a todos los asistentes, ponentes, moderadores y patrocinadores por confiar un año más en Psiquiatria.com y haber contribuido a que sea posible la Duodécima edición del Congreso Virtual, Interpsiquis 2011, que se celebra exclusivamente on-line del 1 al 28 de febrero. Congreso que cuenta con un alto contenido científico y elevada participación, con más de 300 trabajos recibidos, y los cursos online que se encuentran disponibles desde nuestro campus virtual.

Durante el congreso, iréis recibiendo mensajes diarios, con información de las mesas redondas y conferencias en las diferentes áreas temáticas para facilitaros la lectura de aquellas que os interesen. De momento os recomendamos la conferencia inaugural del Dr. Antonio Bulbena: "Perspectivas de la Hospitalización Psiquiátrica" (1) Director del Instituto de Neuropsiquiatria y Addicciones del Parc de Salut Mar. Hospital del Mar. Barcelona. Catedrático de Psiquiatría. Departamento de Psiquiatría de la Universitat Autònoma de Barcelona. La misma hace un recorrido sobre la hospitalización psiquiátrica a lo largo de la historia y se analiza su situación en la actualidad desde una perspectiva global.

El congreso se organiza en áreas temáticas con mesas redondas, conferencias y comunicaciones. Este año, hemos agrupado las áreas temáticas para facilitar la localización de los trabajos. Se han creado 15 áreas temáticas que abarcan prácticamente todas las áreas de la Psiquiatría. Los trabajos presentados en cada una de las áreas se irán activando cada día de lunes a jueves, según el programa científico que consta en el cronograma. Este año hemos ampliado la colaboración a otras ramas científicas cercanas a la psiquiatría, pasando a ser el congreso de psiquiatría y de neurociencias.

En esta edición tenemos otra novedad en la participación, pasando a ser el congreso de todos los usuarios de psiquiatria.com, quienes podrán interactuar comentando los trabajos presentados a través de nuestra Red Social "Clubpsiquiatria.com". La misma cuenta con numerosas herramientas interactivas (Blog, Chat, Foros, Grupos temáticos, etc.) que esperamos contribuyan a una mayor interacción entre los asistentes.

Página web del congreso interpsiquis

En caso de dudas puedes consultar con nuestra secretaria técnica: congreso@psiquiatria.com

¡Muchas gracias por vuestra participación en el congreso! Os animamos a que nos visitéis cada día y dejéis mensajes en las distintas conferencias dirigidos a los autores de las mismas para favorecer la interactividad, así como en la red social del congreso. Deseamos que lo disfrutéis y que os sea de utilidad.

Pedro Moreno Gea
Co-Presidente del 12 º CONGRESO VIRTUAL DE PSIQUIATRÍA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PSICOSSOMÁTICA

A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PSICOSSOMÁTICA
Regional Rio de Janeiro
informa:


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA PSICOSSOMÁTICA – Regional Rio de Janeiro, pela presente, convida os associados, assim como, amigos, e demais interessados na área da Psicossomática, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 14 de fevereiro, corrente ano, na Rua David Campista, 80 – Botafogodo, às 20h, em primeira convocação, presentes a maioria absoluta dos associados e, às 20:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Apresentação de Balancete da Gestão 2008 – 2010.

2) Eleição da Diretoria, biênio 2011 – 2013.

Por ocasião da abertura dos trabalhos, os associados que desejarem fazer uso da palavra, poderão fazê-lo, no momento oportuno, como lhe será informado.

A sua presença é imprescindível para a ABMP-RJ alcançar o objetivo maior que é o crescimento científico e societário da regional.

Informamos que será divulgado por e-mail a(s) chapa(s) inscritas, à partir de 01 de fev.

apoio psicossocial para as vítimas da Região Serrana do Rio

A Cruz Vermelha do Estado do Rio está organizando escala de apoio psicossocial para as vítimas da Região Serrana do Rio.

A responsável pela organização das equipes é a psicóloga Mônica Guimarães.

O trabalho é voluntário e se fundamenta nas diretrizes da Federação Internacional da Cruz Vermelha.

Interessados, procurar Mônica pelo email monica.psico2010@gmail.com
ou celular 88946261 no período da tarde, entre 14 e 18 horas.

Fundação lança Programa Bolsa Nota 10

Com o objetivo de incentivar os programas de pós-graduação do estado das instituições de ensino e pesquisa do estado do Rio de Janeiro, a Fundação lança nessa quinta-feira, 27 de janeiro, o primeiro edital de 2011, o Programa Bolsa Nota 10. Esta á a quarta edição do edital, que existe desde 2007 e premia os melhores alunos dos programas de pós-graduação do estado do Rio de Janeiro, com conceitos 5, 6 e 7 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), concedendo bolsas especiais a alunos de mestrado e doutorado com destacado desempenho acadêmico.

As bolsas oferecidas são de R$ 1.700 para o mestrado, e R$ 2.500 para o doutorado. Para candidatar-se, os interessados têm até o dia 24 de fevereiro para submeter sua inscrição on-line pelo sistema inFAPERJ. As bolsas concedidas para o primeiro semestre começam a vigorar a partir de março.

Também como em edições anteriores do programa, haverá nova fase de inscrições para o segundo semestre, com prazo de submissão de propostas entre 9 de junho e 21 de julho. Neste caso, as bolsas entram em vigor a partir de agosto.

O Bolsa Nota 10 contempla somente os últimos 12 meses de curso para os alunos de mestrado (13º ao 24º mês) e os últimos 24 meses de curso para os alunos de doutorado (25º ao 48º mês). Tal como outras agências de fomento, a FAPERJ não admitirá a concessão ou renovação de bolsas de mestrado a partir do 25º mês de ingresso no programa, ou, no caso do doutorado, a partir do 49º mês de ingresso do aluno no programa.

A cota de bolsas para cada programa é anual: cursos de mestrado nível 5 podem indicar dois bolsistas de mestrado; cursos nível 5 de mestrado e doutorado podem indicar um bolsista de mestrado e outro de doutorado; cursos nível 6 podem indicar dois bolsistas de mestrado e um de doutorado; finalmente, cursos nível 7 podem indicar dois bolsistas de mestrado e dois de doutorado. As solicitações devem ser feitas on-line. Após a inscrição on-line, os candidatos devem aguardar a confirmação de aceite pela FAPERJ antes de se dirigirem à Fundação para entrega da documentação impressa.

Possíveis dúvidas podem ser esclarecidas com a leitura do MANUAL EXPLICATIVO DOS PASSOS DE INDICAÇÃO BOLSA NOTA 10, em formato PDF, que traz instruções que devem ser observadas pelo coordenador, orientador e o aluno que participarão do processo de seleção. A equipe responsável pelo projeto inFAPERJ lembra que todos os interessados em concorrer a esse programa devem, inicialmente, entrar no sistema para criar ou atualizar seu cadastro. O Manual do Bolsa Nota 10 pode ser acessado através do link

Para acessar o edital clique: Edital Faperj n.º 01/2011 Programa Bolsa Nota 10 – "Bolsa Nota 10 – 2011"

© FAPERJ – Todas as matérias poderão ser reproduzidas, desde que citada a fonte.

CRP recebe doações para vítimas de chuvas

SOS - EMERGÊNCIAS E DESASTRES - REDE DE CUIDADOS DA REGIÃO SERRANA RJ

A situação é crítica em diversos municípios da região serrana devido à intensidade das chuvas. Muitas famílias estão desabrigadas.

A partir de sexta-feira, 14 de janeiro, o CRP-RJ receberá doações na subsede Região Serrana, em Petrópolis.

Quem quiser colaborar pode doar:

água potável;
alimentos não perecíveis como leite em pó, arroz, feijão, óleo, macarrão, açucar, sal, enlatados etc;
material de higiene pessoal como pasta e escova de dentes, fraldas para crianças e geriátricas, shampoo, condicionador, sabonetes, desodorante, absorvente, etc;
material de limpeza;
e brinquedos

As doações serão recolhidas:
subsede da Região Serrana
Rua Paulo Barbosa, 174, sala 15, Centro de Petrópolis

sede do Conselho
Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca - Rio de Janeiro

Mais informações pelos telefones
(24) 2243-0834 (Subsede Petrópolis)
(21) 2139-5400 (sede - CRPRJ)