II Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza

"A situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje"
Para maiores informações, programação e ficha de inscrição.

Seleção de consultores para o Sebrae/RJ

O SEBRAE/RJ está com edital aberto (edital 10 2008) para seleção de consultores aptos a trabalharem com temas relacionados às políticas públicas.

Mais informações podem ser obtidas no SITE}

Transexualidade adolescente

30/09/2008
A transexualidade adolescente já não é tabu
Holanda e Espanha recebem pacientes a partir de seis anos

Isabel Ferrer
Haia (Holanda)

Como você reagiria se o obrigassem a viver como um homem quando se sente uma mulher, ou vice-versa? Há um filme norte-americano de 1999, "Meninos não Choram", no qual uma garota (interpretada por Hillary Swank) se faz passar por um rapaz. Baseado em fatos reais, acaba de forma trágica quando um dos amigos reclama ter sido enganado por uma transexual. Seu caso é extremo, mas o filme ilustra uma sensação que pode ser experimentada em qualquer idade, como demonstra o fato de que os especialistas recebem pacientes cada vez mais jovens, até de seis anos de idade.

A explicação para a aparente precocidade dos menores que se sentem em um corpo estranho é dúbia. Por um lado, e ainda que o Catálogo de Doenças Mentais da Espanha continue incluindo os transexuais, as confusões sobre sua condição são cada vez menores. O aumento da informação ilustra o outro lado, com um ponto de virada na Holanda, no final do século passado. Um erro induziu a pensar que crianças a partir dos 12 anos eram operadas em Amsterdã, e muitas famílias buscaram ajuda. "Claro que não havia esse tipo de operação, mas quando comecei há duas décadas, meus pacientes tinham 16 e 17 anos. Hoje há menos tabu e mais informação e eles chegam com 12 ou 13 anos. De toda maneira, a idade é o de menos. Todos asseguram que sabiam desde muito cedo que viviam no corpo errado", diz Peggy Cohen, psicóloga clínica holandesa do Hospital da Universidade Livre de Amsterdã (que tem uma disciplina de Transexualidade e uma de Clínica do Gênero) e especialista em adolescentes transsexuais.

"Damos apoio psicológico às crianças pequenas, de 6 ou 8 anos, e a seus pais, e acompanhamos sua evolução de perto. Nessa idade é preciso descartar diferentes patologias, e comprovar se os gêneros são confundidos ao brincar ou se relacionar. O fato de uma menina jogar bola ou um menino brincar de boneca é bastante conhecido e nada problemático. Quando o desejo de mudar permanece, entre os 14 e 16 anos, podemos optar por administrar hormônios reversíveis. Temos 80 pacientes nessa fase e ninguém se arrependeu".

Este protocolo clínico consiste em interromper a aparição dos caracteres sexuais secundários para dar-lhes tempo de amadurecer seus sentimentos em relação a viver num corpo estranho. No caso dos meninos, a voz não ficará mais grave, nem nascerá barba. No caso das meninas, não ficarão menstruadas nem desenvolverão seios. "Os meninos podem ser muito femininos e as meninas mais masculinas, mas de modo geral é uma época ambígua, e a moda, com suas roupas e cabelos parecidos, os ajuda a passar melhor por esse período. Os exames são contínuos, tanto do ponto de vista psicológico quanto físico. Se mudam de opinião, paramos com os hormônios e tudo volta a seu lugar. Se persistem, passamos a um tratamento definitivo, entre os 18 e 19 anos, com testosterona (hormônio masculino) para as meninas. Os meninos tomam estrógenos (hormônio feminino)", continua a médica. A fase final, por volta dos 20 anos, é a cirurgia.

Na Espanha, a endocrinologista Isabel Esteva de Antonio, do Hospital Universitário Carlos Haya, de Málaga, tratou cerca de 770 pessoas desde 1999. Destas, cerca de 60 tinham entre 14 e 18 anos. Havia quatro menores de 14 anos. Cerca de 20% desses adolescentes evoluíram para a transexualidade. "A masculinização de uma menina é mais bem aceita do que o contrário, mas o ambiente conta muito. Se a família e a escola apóiam, irão adiante. Porque a mudança não é só a operação. É também social e de gênero. Eles têm que viver o outro lado, e ainda que desde 2007 a lei modifique o documento de identidade a partir de um diagnóstico firme e dois anos de tratamento, há problemas de abandono escolar e de trabalho", assegura.

Juana Martínez, psicóloga clínica do mesmo centro, enfatiza a necessidade de "reforçar outros aspectos da vida do adolescente para que este não seja o eixo central. Não se trata de um transtorno mental e sim de um desejo, mas sua angústia pode chegar a ser paralisante. A mudança de gênero, quando eles persistem, é uma forma de seguir com a vida sem ansiedade". Até hoje, também não houve arrependimentos em seu hospital.

A operação que lhes dará a aparência que desejam supõe, para os homens, a castração e a atrofia da próstata, além da criação de uma vagina artificial. As mulheres perdem o útero e os ovários e é criado um micro pênis a partir da hipertrofia do clitóris com hormônios masculinos. Outra opção é a faloplastia, na qual retira-se tecido do abdômen, coxa ou braço para criar um pênis que é implantado no púbis. "Na Holanda, os 80 adolescentes seguem adiante. Ao todo, a clínica tratou 350 pacientes. Temos uma lista de espera e preferimos pacientes holandeses, porque é essencial comunicar-se com eles e prepará-los para uma vida com desafios", diz a médica Cohen.

Seus críticos são outros especialistas que não aprovam receitar hormônios na puberdade e prefeririam um tratamento psíquico. "Há também grupos cristãos tradicionais que queriam fechar o serviço, que é apoiado pelo Parlamento holandês". A equipe de Esteva também é reprovada "por elementos religiosos integralistas que continuam pensando que um transexual é um desviado". Essa pressão não reduz em absoluto o fluxo de pacientes. Em Málaga, eles chegam de outras comunidades autônomas, incluindo imigrantes legais e muçulmanos, estes últimos com problemas de consciência por causa da rejeição de sua comunidade.

Não é um problema psiquiátrico e por isso o grupo quer sair do Catálogo de Doenças Mentais, onde a condição está registrada hoje.

Holanda, Canadá, Suécia, Itália, Estados Unidos, Bélgica, Reino Unido e Alemanha contam com centros especializados. Na Espanha o pioneiro é o de Málaga. Também há unidades em diversas fases de desenvolvimento em Astúrias, Catalunha, Madri, Valência e Extremadura.

Tradução: Eloise De Vylder
Visite o site do El País

Anencefalia

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Castração química de pedófilos

26/09/2008

Políticos da União Européia irritados com projeto polonês de castração química de pedófilos.

O primeiro-ministro polonês Donald Tusk quer aprovar uma lei que imponha a "castração química" de pedófilos. Políticos do Parlamento Europeu em Bruxelas fizeram objeções à proposta, mas há pouco que a UE possa fazer para impedi-la

Christina Hebel

A princípio, parecia apenas um lapso de discernimento altamente emotivo por parte do primeiro-ministro Donald Tusk, mas agora é oficial. O governo polonês quer aprovar uma lei que force pedófilos condenados a serem castrados quimicamente.

Um caso de incesto no subúrbio da cidade de Grodzisk, no Leste polonês, gerou o atual debate. A polícia recentemente prendeu um homem de 45 anos que teria abusado sexualmente de sua filha por seis anos. Sua filha de 21 anos alega ter dado à luz a dois filhos do pai.

A notícia chocou Tusk. "Não acredito que tais indivíduos, tais criaturas, possam ser chamados de humanos", disse ele. "Neste caso, não dá nem para argumentar em nome dos direitos humanos". Ele quer impor a "castração química" como punição na Polônia. Em suas palavras, a castração não seria "a pedido do condenado, e sim parte do veredicto". A punição forçada se aplicaria "principalmente a pedófilos, particularmente àqueles que não têm esperança de melhora".

"Puro populismo"

O Ministério de Saúde e Justiça da Polônia está atualmente redigindo as mudanças necessárias ao código penal do país, e Tusk espera que o projeto de lei de castração forçada esteja pronto para avaliação pelo Parlamento em outubro. "Quero introduzir as leis mais duras possíveis contra criminosos que estupram crianças", disse Tusk na semana passada.

Christoph Joseph Ahlers vê o projeto polonês como "puro populismo". O psicólogo sexual é co-fundador do Projeto de Prevenção Dunkelfeld do Instituto de Medicina Sexual, do Hospital de Charité em Berlim, e trabalha como consultor terapêutico.

Também não estão claros quais seriam os alvos do projeto de lei do primeiro-ministro Tusk. Em um momento ele fala de "pedófilos" e de "criminosos que estupram crianças" e, no outro, são "condenados" que precisam da castração forçada.

O psicólogo sexual Ahlers adverte sobre a confusão de termos. "A pedofilia não é um ato criminoso, é uma doença na qual o interesse sexual é dirigido a crianças", diz ele. "Mas isso não significa que todo pedófilo automaticamente abusa de crianças."

Estudos conduzidos nos EUA mostraram que um terço dos criminosos condenados por abuso de crianças são pedófilos. Dois terços atacam crianças por outras razões, inclusive doenças como o alcoolismo. O diário de esquerda polonês Gazeta Wyborcza, que se opõe à proposta do governo, publicou essas estatísticas várias vezes. O jornal também informou que o homem de 45 anos preso no Leste da Polônia não tinha sido considerado pedófilo.

Uma combinação de psicoterapia e remédios

Também não está claro o que, exatamente, Tusk quer dizer com "castração química". De acordo com o psicólogo sexual Ahlers, há três possibilidades para o tratamento médico de criminosos sexuais. Certos antidepressivos são uma opção e os chamados anti-andróginos são outra. Os dois são medicações que reduzem o desejo sexual.

Entretanto, uma classe de drogas normalmente administrada para pacientes de câncer de próstata também pode ser usada para tratar criminosos sexuais - são as únicas que tecnicamente seriam classificadas como "castração química". Elas "quase completamente eliminam o desejo sexual, que permanece fraco após a administração", disse Ahlers. Os remédios não são aprovados oficialmente para o tratamento de criminosos sexuais e só podem ser administrados com o desejo expresso do paciente.

Reino Unido, Dinamarca, Suíça, Suécia e Alemanha já oferecem aos molestadores de crianças a opção de "castração química", mas apenas de forma voluntária e administrada por um psicoterapeuta qualificado. Na Alemanha, os criminosos sexuais têm direito legal a psicoterapia.

O psicólogo sexual Ahlers critica a crença de que os remédios por si sós resolvem a questão. "Forçar os pacientes a tomarem esses remédios não seria o tratamento profissional correto", diz Ahlers. "O medicamento por si só não leva automaticamente a uma melhora do controle do comportamento". Ele aconselha uma combinação de psicoterapia e medicação.

Na Alemanha, os democratas cristãos conservadores lutaram inúmeras vezes pela adoção de "castração química". O debate tornou-se especialmente acalorado nos anos 70, depois da morte do criminoso sexual condenado Jürgen Bartsch, que violentou e matou três crianças. Para evitar a prisão perpétua em um hospital psiquiátrico, Jürgen Bartsch optou pela castração. Em abril de 1976, enfermeiras da sala de operação administraram dez vezes a quantidade normal de anestesia, e Jürgen Bartsch morreu pouco depois da operação.

Ahlers adverte contra expectativas muito altas com a castração. "Até mesmo homens castrados têm relapsos", diz ele. Tudo depende do acompanhamento da medicação com "psicoterapia qualificada".

A União Européia não tem autoridade para impedir a castração

Na Polônia, o debate sobre a questão continua. Ativistas de direitos humanos e especialistas jurídicos apontam que a constituição polonesa proíbe a punição corporal. Eles também argumentam que a terapia química forçada, contra a vontade do paciente, violaria as leis internacionais e polonesas.

Apesar de a Polônia ser associada à União Européia, há pouco que pode ser feito em Bruxelas para impedir o país de adotar a medida penal. A UE "não tem autoridade porque o direito penal é uma questão para os Estados membros," diz Klaus Hänsch, membro alemão do Parlamento Europeu e ex-representante do social democratas de centro-esquerda. A pena de morte é a única punição expressamente proibida pela União Européia, diz ele. No máximo, a União Européia poderia condenar o plano com bases morais e éticas.

"Não acredito que essa castração forçada seria uma punição apropriada compatível com o direito penal moderno", diz o especialista jurídico da UE.

Elmar Brok, membro democrata cristão alemão do Parlamento Europeu também critica o projeto de lei chamando-o de "um instrumento inadequado". Os dois políticos disseram que acreditavam que seria possível para os cidadãos poloneses questionarem a lei na Corte Européia de Direitos Humanos em Estrasburgo.

Poloneses apóiam a idéia de Tusk

Entretanto, há uma boa chance de Tusk conseguir aprovar a iniciativa. Na questão, o primeiro-ministro de centro-direita conta com o apoio do presidente conservador Lech Kaczynski. Não é um apoio qualquer, já que ele derrubou o irmão gêmeo de Kaczynski, Jaroslaw, como primeiro-ministro nas eleições de outubro de 2007. Os partidos de quase todas as tendências políticas do país estão pedindo a adoção de punição mais dura para criminosos sexuais que abusam de crianças.

Uma atitude conservadora ainda prevalece na sociedade polonesa hoje. Uma recente pesquisa desenvolvida pelo jornal conservador Dziennik mostrou que 84% dos poloneses apóiam o projeto de Tusk. Essa aprovação não é comum para o primeiro-ministro e seu governo. Apenas 38% dos poloneses achavam que o governo estava fazendo um bom papel depois dos primeiros 300 dias de Tusk no cargo, segundo as pesquisas.

Entretanto, o apoio a Tusk e a seu governo cresceu desde então. De acordo com uma pesquisa desenvolvida pelo jornal Gazeta Wyborcza de Varsóvia, se os poloneses fossem às urnas neste final de semana, a Plataforma Cívica de Tusk conseguiria 58% dos votos, um aumento de 10 pontos desde a última pesquisa, há duas semanas.
Tradução: Deborah Weinberg

Vídeo Clube - Ciclo: "Psicologia e suas Interfaces"

Neste ciclo exibiremos filmes que retratam situações da nossa sociedade e suscitam reflexões acerca de diferentes questões sociais. A partir das narrativas desenvolvidas, debateremos as interfaces com a Psicologia, exercitando a discussão interdisciplinar.

O ciclo evidencia significativas dificuldades cotidianas e as estratégias de enfrentamento para as quais discutiremos a possível contribuição da Psicologia.
Participe!

26/09/2008
O céu de Suely, de Karim Aïnoz
Ceará, 2006

SINOPSE: Dois anos atrás, Hermila partiu. A experiência em São Paulo foi boa, mas a cidade era cara demais. Agora ela está de volta a Iguatu, no sertão cearense. A casa da avó Zezita e da tia Maria é acolhedora e confortável. Mas não demora muito e Hermila se dá conta de que precisa ir embora dali outra vez. Inspirada nas conversas com a amiga Georgina, ela adota o nome de Suely e inventa um plano audacioso para levantar dinheiro e conseguir viajar.

Debatedores:
*Antônio da Costa Ciampa - Psicólogo com mestrado e doutorado em Psicologia Social pela PUC-SP; Como professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da PUC-SP, coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa sobre Identidade Humana e é autor do livro A Estória do Severino e a História de Severina – Um Ensaio de Psicologia Social.

*Eduardo Ramos Quirino - Diretor e roteirista de cinema e televisão. Com cinco curta-metragens e alguns documentários realizados, atualmente produz seu primeiro longa: Sé... Quando a Carne é Fraca, com lançamento em 2009. Desde 1995 dedica parte de seu trabalho para produção de programação em TVs Universitárias, com destaque para o programa Diversidade, parceira do CRP SP com a PUC-SP.

31/10/2008
Saneamento básico - O filme, de Jorge Furtado
Porto Alegre, 2007

SINOPSE: Uma pequena vila de descendentes de colonos italianos na serra gaúcha reúne-se para tomar providências sobre a construção de uma fossa para o tratamento do esgoto. Uma comissão é escolhida para pleitear a obra junto à subprefeitura. A secretária da prefeitura reconhece a legitimidade da solicitação, mas afirma que não dispõe de verbas para obras de saneamento básico até o final do ano. No entanto, a prefeitura tem quase dez mil em verbas para a produção de um vídeo. A verba veio do Governo Federal e, se não for gasta, deverá ser devolvida. A comunidade decide, então, fazer um vídeo sobre a obra. Eles só não esperavam que a produção do vídeo se tornasse cada vez mais complexa e interessante.

Debatedores:
*Odair Furtado – Psicólogo; doutorado em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 1998); atualmente é professor associado da PUC-SP, trabalhando no Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social (PSO) e na Faculdade de Psicologia.

*Sueli Therezinha F. Martins – Professora da Faculdade de Medicina da UNESP de Botucatu; doutora em Psicologia Social pela PUC-SP; sua área de atuação é Atenção Básica em Saúde Pública.

14/11/2008
Estômago, de Marcos Jorge
Brasil / Itália, 2007

SINOPSE: Raimundo Nonato (João Miguel) foi para a cidade grande na esperança de uma vida melhor. Contratado como faxineiro em um bar, logo descobre que possui um talento nato para a cozinha. Com suas coxinhas, Raimundo transforma o bar num sucesso. Giovanni (Carlo Briani), o dono de um conhecido restaurante italiano da região, o contrata como assistente de cozinheiro. A cozinha italiana é uma grande descoberta para Raimundo, que passa também a ter uma casa, roupas melhores, relacionamentos sociais e um amor: a prostituta Iria (Fabiula Nascimento).

Debatedores:
*Manoel Rodrigues Português – Sociólogo; mestre em Educação pela USP; atuou por cerca de 16 anos no sistema penitenciário, em três grandes frentes: 1) com os prisioneiros na área de Educação, Cultura e Formação Profissional; 2) na formação de agentes de segurança e técnicos nas áreas de Ética, Direitos Humanos e Tratamento Penal; 3) na pesquisa acadêmica (tema da dissertação de mestrado e de algumas publicações); atualmente coordena política e pedagogicamente o Programa Educriança, da Prefeitura do Município de Guarulhos, cujo escopo é a formação contínua de mães e crianças de até 3 anos.

*Alfonso Carlos Renê Ceballos Alba Y Alba – Psicólogo, há 22 anos atua no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Local: Auditório do CRP SP, Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América, São Paulo.
Horário: 19h00
Lotação: 120 lugares

Inscrições antecipadas:
Departamento de Eventos do CRP SP
Tel.: 3061-9494, ramais 111, 137, 151 e 317.
EMAIL
site CRP SP/videoclube

Importante: Sua reserva será garantida até as 18h30 dos dias de exibição.
Entrada gratuita.

Estacionamento Car Park, Rua Cardeal Arcoverde, 201.
Para obter o desconto, retire o selo na recepção do CRP SP.

Os mecanismos da compulsão sexual

A edição 31 de Psique Ciência & Vida traz descrição acerca da compulsão sexual e formas de tratá-la na clínica psicológica.

Ano da Psicologia na Educação

Participe dos eventos “Psicologia: Profissão na Construção da Educação para todos”

Para enfatizar a importante contribuição da Psicologia na luta pela consolidação de uma educação para todos, o Sistema Conselhos elegeu de maio de 2008 a maio de 2009 o Ano da Psicologia na Educação. A partir desta definição, serão realizados eventos regionais e nacional para construir espaços de discussões coletivas entre psicólogos e demais profissionais que atuam na educação.

Fique atento às datas e confira os locais no site do CRP Santa Catarina, a partir de 03 de outubro:

10 de outubro - Chapecó e Mafra
17 de outubro - Itajaí e Concórdia
31 de outubro - Criciúma e Florianópolis
07 de novembro - Joinville e Lages

E nos dias 21 e 22 de novembro, o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina realizará o Congresso Estadual do Ano da Psicologia na Educação e o II Encontro Catarinense de Educação Inclusiva, a ser realizado em Florianópolis, com os delegados eleitos nos eventos anteriores. Participe!!!

Concurso para Professor

Diversas áreas e diversos campi da UNIOESTE, entre elas:

· Psicologia (Graduação em Psicologia, Mestrado em Psicologia ou Desenvolvimento Humano ou Educação);

· Política Educacional (Doutorado em Educação);

· Prática de ensino de língua inglesa (Mestrado em Letras ou Linguística);

· Prática de Ensino e OTPGE (Mestrado ou Doutorado em Educação);

· Educação física escolar e especial (Graduação em Educação Física. Mestrado em Educação Física ou Educação Especial ou Educação)

· Fundamentos da Educação (Graduação em Pedagogia. Mestrado em Educação ou Doutorado em Educação).

A tabela salarial inicial para o Professor Mestre (Assistente A) com Tide (dedicação exclusiva) é de R$ 3.297,72 e o Doutor (Adjunto A) com Tide é R$ 5.001,43

Já sem dedicação exclusiva o salário inicial é, para o Professor Mestre (Assistente A) com 40 horas é R$ 2.127,57 e para o Doutor (Adjunto A) é R$ 3.226,73.

Edital completo

Maria Ester Rodrigues
Doutora em Psicologia da Educação
UNIOESTE Campus Cascavel PR

Justiça Restaurativa é exemplo para outros países

Três pesquisadoras portuguesas visitaram no início de setembro a Central de Práticas Restaurativas da 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, em Porto Alegre (CPR-JIJ). Segundo as estudiosas, trabalhos em Justiça Restaurativa focados na área da infância e da juventude não vêm sendo desenvolvidos em Portugal. Por isso, o interesse pelo novo método de resolução não violenta de conflitos. Na mesma semana, o advogado Anastácio Elias Nhomela, de Moçambique, chegou a Porto Alegre, onde acompanhará por dois meses as atividades do Projeto Justiça para o Século 21. “O sistema político e judicial em Moçambique não está disponível para todos. Mesmo tendo uma cultura ancestral de resolução de conflitos, lá o Sistema de Justiça não é fiel”, explica. Durante o mês de agosto, Anastácio Elias Nhomela também visitou projetos de justiça restaurativa em São Paulo, São Caetano do Sul e Guarulhos.

Fonte: Boletim Proteção Integral Online nº6

Congresso Europeu discute delinqüência juvenil

Estão abertas as inscrições pra o II Congresso Europeu de Delinqüência de Adolescentes, que será realizado em Lyon, na França nos dias 4, 5 e 6 de novembro deste ano, com o tema “Da prevenção ao tratamento da reincidência: caminhos de sucesso na Europa”.

Os interessados em apresentar artigos científicos poderão enviar seus trabalhos até 1º de outubro. De acordo com os organizadores do Congresso, a delinqüência juvenil é um fenômeno que se manifesta de forma similar em toda a Europa, por isso, o evento irá analisar as condutas infracionais de crianças e adolescentes a partir das suas causas. A expectativa é de que essa abordagem gere subsídios para trabalhos de prevenção e redução da reincidência. Inscrições e mais informações estão disponíveis no site

IV Mesa de Debates online sobre Direitos Humanos no Ensino de Psicologia

Tema: "Desafios para a Psicologia no cenário dos Direitos Humanos"
Dia : 25/09, quinta-feira
Horário: 09:30 horas
Palestrantes: Ana Luiza Castro, Cecília Coimbra, Marcus Vinícius

Transmissão ao vivo pelo site POL ou ABEPSI

Currículos da Plataforma Lattes

Aos usuários do Sistema de Currículos da Plataforma Lattes - CNPq

Em matéria sobre a Plataforma Lattes, divulgada no site do CNPq (Sala de Imprensa) em 16 de junho de 2008, foi enfatizado o elevado grau de relevância e abrangência desta base curricular, que comporta hoje, aproximadamente, um milhão e duzentos mil currículos. O texto destacava, ainda, os esforços para aumentar a confiabilidade do sistema, pela implementação de numerosos mecanismos de certificação externa das informações dos currículos, como, por exemplo, a certificação pelo DOI e pela Base Scopus.

Em continuidade ao aperfeiçoamento da Base Lattes, o Conselho Deliberativo do CNPq criou uma comissão de acompanhamento e verificação da consistência e da confiabilidade das informações constantes dos currículos, composta por renomados e ilibados pesquisadores e por servidores desta agência (RN-018/2008).

A comissão tomou posse em 7 de agosto de 2008 e iniciou os trabalhos revisando os currículos já inseridos, no sentido de esclarecer dúvidas sobre dados registrados, visando fortalecer a reconhecida confiança da sociedade no sistema.

Diante disso, o CNPq solicita aos pesquisadores que dediquem o máximo de atenção e esforço para garantir informações acuradas, alterando-as e atualizando-as, de modo a que o sistema curricular retrate a fiel realidade, evitando constrangimentos ao responsável.

Assessoria de Comunicação Social do CNPq

Fórum de Ética: os lugares do psicólogo e da Psicologia

23 de setembro - 1º Evento Preparatório para o Fórum de Ética

A Comissão Regional de Orientação e Ética do CRP-RJ (COE) promove, no dia 4 de novembro, o Fórum de Ética “Os lugares do psicólogo e da Psicologia: laudos, uma ferramenta de intervenção?”, no Auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), entre 9h e 18h. A EMERJ fica na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro do Rio.

O evento – que tem como foco a discussão das práticas psis e suas representações éticas, dentre elas, a utilização de instrumentos de intervenção clínica, como os laudos – faz parte de uma série de atividades que ocorrerão no fim de setembro e ao longo de outubro e também debaterão Ética e instrumentos de intervenção clínica.
O primeiro evento ocorrerá na sede do CRP-RJ, no dia 23 de setembro, às 18h.

A sede do CRP-RJ fica na Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca (próximo ao Largo da Segunda-Feira).

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (21) 2139-5439.
Inscreva-se pelo e-mail EMAIL

Participe, a entrada é franca.

Para mais informações:
(21) 2139-5439

Quart'ética: adoção

A Comissão de Ética do CRP-RJ promove, no dia 1º de outubro, mais uma Quart'ética. A segunda edição de 2008 do evento abordará o tema 'Adoção: uma medida de proteção à criança e ao adolescente?'.

A instituição da adoção vem ganhando espaço na mídia brasileira. Campanhas e novelas abordam essa temática, incentivando a população à prática da adoção como política de proteção à criança e ao adolescente em situação de abandono. Nesse contexto, a Quart'ética se propõe a problematizar os fios que tecem a adoção e seus efeitos na vida desses jovens.

Para discutir a questão, o evento contará com a presença de quatro psicólogos:

Lygia Ayres (CRP 05/1832), conselheira e coordenadora da Comissão de Ética do CRP-RJ;

José Eduardo Menescal Saraiva (CRP 05/23758), mestre em Psicologia pela PUC-Rio e psicólogo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital-RJ;

Patricia Pinho (CRP 05/20045), psicóloga da mesma Vara e coordenadora do grupo Café com Adoção;

e Solange Diuana (CRP 05/25308), terapeuta de casal e família e também coordenadora do Café com Adoção.

A Quart´ética será realizada no dia 1º de outubro, às 18h, no auditório da sede do CRP-RJ (Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca), com entrada franca. Os interessados devem se inscrever através do EMAIL

I Congresso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá

20 anos de história

Maiores informações: EMAIL

Campanha Criança não é de rua

A Campanha Nacional "Criança não é de rua" será lançada no dia 24 de setembro, em Goiânia, às 8h30, no auditório do Básico da UCG.

Psicólogo participe da campanha, mais informações no SITE

Contratação de Professores para Rondônia

A UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal - com sede em Cacoal, estado de Rondônia, está procurando profissional na área de PSICOLOGIA que esteja cursando mestrado/doutorado reconhecido pela CAPES (em fase final) para contratação a partir do mês de janeiro de 2009.

A carga horária de trabalho semanal é de 40 horas, incluindo atividades de ensino, pesquisa, extensão, orientação, etc. A remuneração bruta com registro na CTPS para mestres (COM DIPLOMA) é de R$ 4.813,81 e para doutores (COM DIPLOMA) é de R$ 6.760,00. Para aqueles que ainda não defenderam, a IES remunera como especialista ou graduado (conforme o caso)até que obtenham o diploma.

A UNESC foi a primeira instituição de ensino superior particular a se instalar em Rondônia, em maio de 1985. Ministra, atualmente, os cursos de graduação em Direito, Pedagogia, Letras, Administração de Empresas, Sistemas de Informação, Ciências Contábeis, Economia, Gestão em Comunicação e Psicologia, cursos de extensão e cursos de Pós-Graduação (Especialização) em três municípios do Estado. Mantém também convênio com a UFMS para desenvolvimento do programa de Mestrado em Educação Brasileira, já em fase final.

O trabalho da instituição está alicerçado na seriedade, no compromisso e na responsabilidade de uma IES, sobretudo social. Foi desta forma que a UNESC construiu seu nome que hoje lhe rendem frutos de ser respeitada em todo o Estado.

Cacoal é o segundo município do interior do estado de Rondônia, hoje com aproximadamente 80.000 habitantes. O município tem 30 anos e uma economia está centrada na agricultura e pecuária.

Os interessados, favor entrar em contato pelo EMAIL ou pelo
telefone (69) 3441-4503 (falar com profa. Natividade). Outras informações poderão ser prestadas diretamente aos interessados.

UNESC - Faculdades Integradas de CacoalMantida pela Associação Educacional de Cacoal (CNPJ: 05.706.023/0001-30)
Rua dos Esportes, 1.038 - Caixa Postal 161
78.976-215 - Cacoal - Rondônia

Abertura de Cadastramento de Psicólogo Clínico

O Serviço de Atendimento Psicológico da Polícia Civil abriu cadastramento para atendimento de policiais civis e familiares em todo Estado de Santa Catarina.

O objetivo é ampliar o atendimento psicológico aos policiais civis e seus familiares especialmente no interior do Estado, onde não há psicólogos da instituição para este fim.

A coordenadora do SAP/PC, Maria Cristina D'Avila de Castro (CRP: 12/00166), avisa que os interessados devem entrar em contato pelo e-mail

XXXVIII Reunião Anual de Psicologia

Dever de vigiar

Pais são condenados por ofensas dos filhos no Orkut
por Lilian Matsuura
In Consultor Jurídico

Os pais devem ficar atentos ao que seus filhos andam fazendo na internet. Em Rondônia, os pais de 19 adolescentes foram condenados a pagar indenização por dano moral a um professor de matemática do colégio Daniel Berg que foi ofendido em uma comunidade do Orkut. Os jovens confessaram a prática perante o juiz da Infância e da Juventude. A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado fixou o valor da indenização em R$ 15 mil, que deve ser dividido entre os pais.

Os alunos criaram a comunidade “Vamos comprar uma calça nova para leitão” e a ilustraram com uma foto do professor. Nas discussões, eles faziam piadas, xingavam o professor e alguns chegaram até fazer ameaças. Diziam que iriam furar os pneus do seu carro.

Para o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, relator do processo no TJ-RO, a conduta dos estudantes não pode ser considerada brincadeira, como argumentou um dos pais. “Não é a pretexto de brincadeira que se justifica ofender a honra alheia ou se ameaça depredar o patrimônio alheio. Caso não saibam os apelantes, a brincadeira, quando ocorre, tem o consentimento e a empatia das partes envolvidas, e não foi assim que os fatos se deram”, avisou.

Muitos pais também argumentaram que pagar indenização por danos morais era demais, uma vez que seus filhos já haviam sofrido suspensão coletiva por decisão da direção da escola e tiveram de prestar serviços à comunidade pela irresponsabilidade cometida.

Mas o relator entendeu que, dessa vez, a responsabilidade deve recair sobre os pais, que não cumpriram o seu dever de vigiar e educar os seus filhos, “de forma que o cumprimento de medida sócio-educativa pelos filhos não tem o condão de, por si só, afastá-la”.

As palavras chulas e de baixo calão, segundo o juiz, realmente atingiram a honra e a moral do professor, “infração equivalente a injúria e difamação”.

Leia a decisão

Novo Comitê de Sexualidade

CRP-RJ apóia iniciativa de reavaliar ações de violência do Estado Brasileiro

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) apóia, juntamente com o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) e o grupo Tortura Nunca Mais/RJ, entre outras entidades, a realização do “Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no banco dos réus” entre os dias 04 e 06 de dezembro, em São Paulo.

O objetivo é promover um ato de reflexão e reavaliação – não somente em caráter crítico, mas, sobretudo, em caráter conscientizador – das ações institucionais de violência empreendidas pelo Estado Brasileiro nos últimos anos. Tenciona, também, repensá-las a partir das leis nacionais e internacionais que este reconhece formalmente, mas que não cumpre.

O Tribunal Popular se organizará em torno dos seguintes eixos temáticos:

* Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres, como no Complexo do Alemão, no Rio.

* Violência estatal no sistema prisional, como as execuções sumárias da juventude negra na Bahia.

* Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra, como os crimes de maio de 2006 em São Paulo.

* Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente.

O ato acontecerá na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito (USP), localizada no Largo São Francisco, na cidade de São Paulo. Todos os interessados estão convidados a comparecer.

Para mais informações, acesse Tribunal Popular ou envie e-mail.

Resposta do CFP à notícia entitulada "PF apela à psicologia para algemar"

Resposta do CFP à notícia entitulada "PF apela à psicologia para algemar"

Falando Sério: Nenhuma forma de Violência vale a pena

Em matéria intitulada “PF apela à psicologia para algemar” publicada no jornal O Estado de São Paulo de 14 de setembro último, lemos o depoimento de duas psicólogas, pertencentes aos quadros da Polícia Federal, onde afirmam ser justificado o ato de algemar, indiscriminadamente, cidadãos que recebem voz de prisão por agentes da PF. Em que pese o lugar de onde opinam as profissionais- elas próprias parte da corporação policial em pauta- suas idéias e concepções não coincidem com os princípios que orientam hoje o debate da psicologia brasileira em torno do tema da justiça, segurança pública e defesa dos direitos humanos. O Sistema Conselhos de Psicologia ( Conselho Federal e Conselhos Regionais) estão próximos de realizar o II seminário sobre o sistema prisional brasileiro e o papel dos psicólogos. Na pauta ! desse seminário apontamos claramente para a tarefa urgente de tratarmos as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública brasileiras como caso de calamidade pública merecendo a preocupação de toda a sociedade. Em nossos cárceres imundos mantemos cerca de meio milhão de seres humanos, preponderantemente jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória e passando por todo tipo de violação de direitos. A violência do Estado, muitas vezes legitimada pela mídia, torna-se recurso natural nas ações de repressão aos atos infracionais.
Ora, algemar sob o argumento de que o estresse torna os sujeitos humanos imprevisíveis é generalizar os fenômenos psicológicos, banalizando sua complexidade. Isso pode acabar por justificar a transformação de uma ação de prevenção em ato de ostentação de força e violência onde o sujeito abordado pode tornar-se vítima de humilhação social. Esse efetivamente não deve ser o papel da PF que tem demonstrado seriedade e cautela nas operações que todos acompanhamos nos últimos tempos. O uso da violência desqualifica sua conduta profissional, perdendo credibilidade social e o respeito dos cidadãos que acreditam nos princípios democráticos.
O Conselho Federal de Psicologia, em sintonia com a campanha das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, acredita que NENHUMA FORMA DE VIOLÊNCIA VALE A PENA.

Humberto Verona
Presidente do CFP

Pedofilia & Pedofobia

Pedofobia - O Globo - 13/9/2008

A CPI da pedofilia horrorizou o Brasil com as denúncias que fez sobre a maldita prática de criminosos contra nossas crianças. Descobrimos que ela é mais comum do que se imaginava, e é muitas vezes cometida por insuspeitos senhores. O nome dessa bestialidade deveria ser pedofobia, que segundo o dicionário significa sentir aversão a crianças. No caso do Brasil, a pedofobia é uma prática muito mais generalizada.

A prostituição infantil é uma forma extrema de pedofobia. Mas há décadas, é tratada como um mal tolerável, como se fosse menos grave prostituir uma criança ou uma adolescente do que utilizá-las nas práticas da pedofilia.

Abandonar crianças nas ruas também é uma forma de pedofobia. E no Brasil, essa prática é aceita com normalidade. Como se fosse uma coisa comum deixar milhões de meninos e meninas sujeitos à brutalidade do abandono. Os pais abandonam suas crianças por impossibilidade de mantê-las, mas os governos, que não criam mecanismos de proteção às crianças, são pedófobos. Amam a economia e as obras, não as crianças. E nós, que assistimos ao abandono, sem um pingo de revolta, somos pedófobos também.

Deixar crianças sem brinquedos, condenadas ao trabalho quando deveriam brincar, assassinadas, espancadas, esquecidas, abandonadas são formas de pedofobia com as quais a sociedade convive, tolera sem se dar conta, sem se horrorizar, salvo em alguns casos em que a violência chega a brutalidades de violência sexual.

Condenar crianças a um futuro excluído das vantagens da sociedade, cortar pela raiz seus talentos, por falta de escolas ou de escolaridade completa e de qualidade, também é pedofobia.

Não pagar bem aos professores e em troca tolerar que eles não se preparem bem, não se dediquem, que façam greves deixando para as crianças a perda de um tempo irrecuperável, é uma forma de pedofobia que a sociedade brasileira comete, por ação de alguns e omissão de muitos. Nós todos praticamos essa pedofobia quando sabemos que a cada minuto 60 crianças abandonam a escola, e que as que ficam até o final do ensino médio recebem uma formação pobre. Perguntar quanto custa mudar essa realidade, aceitando que haja dinheiro para todo o resto, menos para as crianças e suas escolas, é uma forma de pedofobia bastante disseminada na sociedade brasileira. A mesma sociedade que se horroriza com a maldade da pedofilia.

Cercar as escolas boas para uns poucos, deixando milhões do lado de fora; cercar os hospitais de qualidade, deixando crianças doentes no lado de fora; cercar os supermercados, deixando de fora crianças com fome, são práticas pedófobas, que muitos de nós nem sequer percebemos.

O pedófilo rouba o futuro de crianças marcando-as para sempre com a violência sexual. Mas os pedófobos também roubam esse futuro, quando deixam as crianças condenadas ao analfabetismo, marcando-as definitivamente.

A violência da omissão e da tolerância contra os crimes cometidos contra as crianças é um comportamento pedófobo. E ficamos aliviados quando alguns pedófilos são presos. A culpa nos monstros da pedofilia não deve esconder a responsabilidade de todos os praticantes de outras formas de pedofobia.

Por isso, a resposta é sempre a mesma: não é minha culpa, não há dinheiro, não é possível. Mentiras de pedófobo. Sim, há recursos e a culpa é de cada um de nós que escolhemos dirigentes sem sensibilidade, com espírito pedófobo, que encontram dinheiro para tudo, menos para fazer o que propunha a senadora Heloisa Helena: “adotemos uma geração de pequenos brasileiros, só uma, dando-lhe tudo de que eles precisam”. Pois se o fizermos, o resto eles farão quando adultos, sem os traumas deixados por pedófilos ou pedófobos que, por meios diferentes, provocam os mesmo resultados: crianças dilaceradas, adultos angustiados. Um presente vergonhoso, o futuro comprometido.

A pedofilia é uma perversão brutal que ocorre em muitos países do mundo. Mas tristemente temos de reconhecer que raros países apresentam o grau de pedofobia que se percebe no Brasil.

Fonte: Artigo publicado no jornal O Globo de sábado, 13 de setembro.

III Jornada em Diversidade Sexual

Data: 26 de setembro, de 18h30 as 21h
e 27 de setembro, de 08h30 as 16h30

Local: Anfiteatro Bassano Vacarini - UNAERP

* ENTRADA FRANCA

Informações e Inscrição:
Conselho Regional de Psicologia pelo telefone (16) 3620-1377 16) 9193-9469 (Murilo)ou pelo e-mail
site Grupo Vide Verso

Entrega de certificados.

Assembléia decide anuidade dos psicólogos

O valor da anuidade, bem como o das multas, taxas e emolumentos pagos pelos(as) psicólogos(as) aos Conselhos de Psicologia, é definido em Assembléia Geral, respeitando-se os parâmetros definidos pela Assembléia das Políticas de Administração e Finanças (APAF). Participam da APAF representantes de todos os Conselhos Regionais, sob a coordenação do Conselho Federal de Psicologia.
É esta contribuição que permite o desenvolvimento dos projetos e atividades dos Conselhos, o pagamento dos funcionários da sede e subsedes, as publicações - como livros, jornais, manuais e folderes - e as atividades de fiscalização, vistoria e outras. A anuidade é um tributo parafiscal obrigatório; o seu não pagamento pode acarretar cobrança judicial.

A Assembléia Geral Orçamentária é realizada sempre no segundo semestre de cada ano, estando aberta à participação de todos os psicólogos. Ela se constitui em um dos principais momentos em que os(as) psicólogos(as) podem se informar e participar das decisões sobre estes temas.

Em 2008, a Assembléia será realizada no dia 19 de setembro, às 18h30, no auditório da sede do CRP-RJ. Participe!

A sede do CRP-RJ fica na Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca (próximo ao Largo da Segunda-Feira).

Para mais informações:
(21) 2139-5439

Memória Roda Viva

Agência FAPESP – O Memória Roda Viva, um novo canal de pesquisa na internet, foi lançado nesta segunda-feira (16/6). O projeto tem como objeto o acervo do programa Roda Viva, da TV Cultura, e é voltado para estudantes, pesquisadores e o público em geral.

Trata-se de uma iniciativa conjunta da Fundação Padre Anchieta e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio de seu Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) e do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp). O projeto tem apoio da FAPESP por meio da modalidade de Auxílio a Pesquisa.

Inicialmente, o site reúne o texto integral de mais de 200 entrevistas com personalidades de diversas áreas, entre os quais Ayrton Senna, Dom Paulo Evaristo Arns, Drauzio Varella, Elza Soares, Emerson Fittipaldi, Fernando Henrique Cardoso, Fidel Castro, Gianfrancesco Guarnieri, Grande Otelo, Luís Carlos Prestes, Nelson Piquet, Oscar Niemeyer, Patch Adams, Paulo Autran, Pedro Almodóvar, Plínio Marcos e Telê Santana.

"O site disponibiliza o conteúdo do Roda Viva em um fantástico instrumento de pesquisa, que permite o acesso e a consulta à história do programa por qualquer pessoa que tenha acesso à internet", disse Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta.

O objetivo do site é oferecer o texto completo das mais de 1,2 mil entrevistas feitas em 21 anos de existência do programa. Aos textos são acrescidos vídeos com cerca de dois minutos que destacam parte da entrevista concedida ao programa e verbetes, ou seja, referências explicativas de termos, nomes e citações feitas pelos entrevistados.

Um sistema de navegação simples permite que se encontre rapidamente uma determinada entrevista. Além disso, um mecanismo de busca por palavras-chave e a divisão por cinco grandes temas (Ciência, Cultura, Economia, Esportes e Política) facilita pesquisas mais específicas.

"A publicação das transcrições das entrevistas cria um registro importante na história recente, assegura sua preservação definitiva, possibilita acesso livre a todo o conteúdo e reconstrói o processo de formação da agenda pública brasileira nas duas últimas décadas, quando se deu a discussão das questões mais relevantes de nossa atualidade, bem como a sua continuidade futura", disse Carlos Vogt, secretário do Ensino Superior e coordenador do Labjor.

19º Congresso Catarinense de Recursos Humanos - Concarh

No Centro Multiuso de São José, entre os dias 17 e 19 de setembro, diversos profissionais gabaritados vão discutir o tema "Gestão de pessoas: a magia do equilíbrio na corda bamba das organizações". Para fazer sua inscrição entre em contato com Norberto Telini.

No dia 17 acontece também o Pré-Congresso Concarh 2008, que apresenta três oficinas simultâneas, apresentadas no período da manhã, que terminarão um pouco antes do início do Congresso. As oficinas serão conduzidas por grandes especialistas: “Liderança Consciente e Servidora”, “Competência Emocional e Gestão de Diferenças” e “Projetar: as mudanças para a renovação estão em você mesmo”. O objetivo das oficinas é trabalhar de forma prática diferentes aspectos do desenvolvimento pessoal e profissional.
Informações e inscrições para o pré-evento diretamente com a ABRH Florianópolis, pelo telefone (48) 3288-0052 / 8405-8561 ou por email.

O custo é de R$80 para estudantes e associados, e R$100 para não-associados.
em Mais informações

A Criança no Trânsito

A Semana Nacional do Trânsito, com o tema: “A Criança no Trânsito”, acontece entre os dias 18 e 25 de setembro. Este tema foi escolhido após a análise de dados do Ministério da Saúde, que comprovam que os acidentes no trânsito são a principal causa de morte, dentre todos os tipos de acidentes, entre crianças de zero a 14 anos. Só em 2006, 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Desse total, 818 morreram. Por isso, a escolha do tema visa sensibilizar mães, pais, familiares, responsáveis e educadores para que tomem ações promovendo a segurança das crianças no trânsito.

O Conselho Federal de Psicologia apoia a Semana subscrevendo o "Manifesto pela Proteção e Respeito à Criança no Trânsito", elaborado pela ONG Criança Segura, entidade membro do Movimento Nacional pela Democratização no Trânsito (MNDT), que será assinado também por diversas instituições da área.

Guia de Profissões

Guia de Profissões de Santa Catarina traz informações atualizadas sobre os cursos superiores.

O guia traz informações completas sobre cada curso, como conceituação, duração, situação do mercado de trabalho, áreas de atuação, instituições que oferecem o mesmo curso. Constam também o endereço eletrônico das universidades, o período das inscrições e do vestibular de cada uma.

O guia abrange todos os 200 tipos de cursos superiores do país. Destes, 171 são oferecidos no nosso estado. Para os demais 29, o guia mostra o local mais próximo de Santa Catarina em que eles são oferecidos. Como bônus há também dicas para ajudar na escolha profissional e um dicionário do calouro.

O livro, de 176 páginas, custa R$19,90.

2008: ANO DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA CONSELHOS DE PSICOLOGIA

PROFISSÃO NA CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA TODOS

Para o Sistema Conselhos, 2008 é o Ano da Educação. A escolha desse tema surgiu da necessidade de se enfatizar a importante contribuição da Psicologia enquanto ciência e profissão, na luta pela consolidação de educação para todos, respaldada nos princípios do compromisso social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade enquanto fundamento para uma efetiva inclusão social.

Serão realizados eventos regionais e nacional durante o Ano da Educação, com a finalidade de se construírem espaços de discussões coletivas entre psicólogos e demais profissionais que atuam na educação e em setores da sociedade, objetivando, a partir desses seminários, a construção e divulgação de referências técnicas e políticas para a atuação do psicólogo no campo escolar/educacional. O aprofundamento das discussões sobre a política educacional brasileira visa qualificar o psicólogo, técnica e politicamente, para melhor compreender a complexidade do sistema educacional atual, visando o aperfeiçoamento da atuação profissional na área da educação, na perspectiva da inclusão social.

Diante da Demanda, os eixos que norteiam o Ano da Educação são:
Eixo 1: Psicologia, Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva.
Eixo 2: Políticas Educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática.
Eixo 3: Psicologia e Instituições Escolares e Educacionais.
Eixo 4: Psicologia no Ensino Médio.

Participe dos Eventos Regionais e contribua com a construção das referências técnicas para a atuação do psicólogo escolar/educacional!
O CRP de Santa Catarina promove:

10/10/2008 - Chapecó e Mafra
17/10/2008 - Itajaí e Concórdia
31/10/2008 - Criciúma e Florianópolis
21/11/2008 - Joinville e Lages.

I Colóquio Internacional sobre Psicologia do Conhecimento

"A educação científica e filosófica para a integração social, o diálogo intercultural e a cidadania"

BRASÍLIA, 13,14, 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2008

O desafio deste colóquio é, portanto, o de trazer à pauta de discussão, no contexto de diferentes áreas do conhecimento científico, a possibilidade efetiva de considerar a responsabilidade humana e cidadã, isto é, de trazer à discussão a relação entre o ensino do conhecimento científico, a filosofia e a cidadania, de modo que a mediação escolar assuma, por princípio, educar o cidadão e prover educação para a cidadania.

Os grandes temas

Filosofia da Educação e da Prática da Educação nas Licenciaturas.
O Fundamento Filosófico e Epistemológico do Ensino da Matemática.
O Fundamento Filosófico e Epistemológico do Ensino da Física.
O Fundamento Filosófico e Epistemológico do Ensino da Química.
As Bases Filosóficas da História como Crítica da Cultura.
As Representações Sociais do Conhecimento Científico.
Filosofia, História e Etnias na Educação Formal.
Filosofia, Ideologia e Ensino da Língua e Da Literatura.
As Relações de Gênero na Construção e na Mediação do Conhecimento Científico.

Informações

EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS

CONVITE
O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: "ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA – DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. ERRO E FALSIDADE. PRODUÇÃO DA PROVA", tendo como palestrante a Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora convidada da pós-graduação em Direito da Criança e Adolescente da UERJ, Drª. LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA. O evento realizar-se-á em 23 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.

Aos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).

Inscrições gratuitas (vagas limitadas)
Informações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380
Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ

Jornada Fenomenológico Existencial

Universidade Federal Fluminense - UFF

JORNADA FENOMENOLÓGICO-EXISTENCIAL "A CLÍNICA PSICOLÓGICA NO CONTEMPORÂNEO"

Quarta-feira
17/setembro/2008
das 10:00h às 16:00h

Local:
Campus Gragoatá
Praça São Domingos, s/n Bloco O
Auditório do 2º. Andar

Entrada franca

PALESTRANTES
Carlos Tourinho
Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF

Roberto Novaes de Sá
Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense - UFF

Victor Amorim Rodrigues
Instituto Superior de Psicologia Aplicada – ISPA - Lisboa

Ana Maria Feijoo
Instituto de Psicologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Marco Antônio Casanova
Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ

Joelson Rodrigues
Fundação Educacional de Macaé da Prefeitura Municipal de Macaé – FUNEMAC


Organização: Grupo de Pesquisa "Filosofia e Psicologia Clínica" – UFF
Apoio: Programa de Pós-Graduação em Psicologia – UFF

Informações:
Jadir: (21)9323-2129
Agnes: (21)9874-0913
Tereza: (21)8723-9113
EMAIL

CINE PHAROS

"NA CAPTURA DOS FRIEDMANS"
Debate após o filme

PHAROS
Instituto Pharos de Desenvolvimento Humano e Tecnológico
Rua Barão do Flamengo, 22 Gr 1004 Flamengo
Tel.: 2225-6383
Inscrições pelo telefone, de 12h as 20h com Luciana
Vagas Limitadas

Data: 26/09/2008
Horário: a partir das 18h30.

Debatedor: Silvia Ignez Ramos - CRP 05/28424
Psicóloga do Degase
Mestranda em Psicologia Social - Uerj
Pós-Graduada em Psicologia Jurídica (Uerj) e
em Direitos Humanos (UCAM)
Profª Psicologia Aplicada ao Direito - FACHA/Direito

Tire suas dúvidas sobre concursos públicos

O CRP-RJ escralece as perguntas mais freqüentes recebidas dos psicólogos sobre concursos públicos.

1. Qual a responsabilidade do Conselho Regional de Psicologia no que se refere aos concursos públicos?

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 8º do artigo 77, dispõe que “Conselhos, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e Regionais das demais profissões regulamentadas, são obrigatoriamente chamados a participar de todas as fases do processo público, desde a elaboração dos editais até a homologação e publicação dos resultados, sempre que nos referidos se exigirem conhecimentos técnicos dessas categorias, cabendo na existência dos Conselhos idênticos direitos às entidades de funcionários”.


2. Qual é a função de um edital de concurso ou seleção pública?

O edital é o principal instrumento legal que rege o concurso público ou seleção pública, contendo as regras conforme as disposições legais pertinentes. Quaisquer alterações nas regras fixadas no edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O edital de concurso é ato infralegal, não se confundindo com a lei e não servindo de instrumento hábil para inovar no ordenamento jurídico. Isto significa que é válido o estabelecimento de regras por um edital contanto que não exista lei anterior regulamentando a matéria em questão.


3. Quais os efeitos da aprovação e da classificação dos candidatos em um concurso ou seleção pública?

A Constituição Federal não assegura ao candidato aprovado em concurso o direito de nomeação imediata ao cargo, mas, apenas, a expectativa de nomeação, conforme a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às observâncias legais, uma vez que na Administração Pública só é permitido o ingresso do servidor no limite de seu quadro de vagas. A Administração Pública reserva-se o direito de proceder as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro do prazo de validade do concurso. No entanto, segundo o inciso VII do artigo 77 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, a classificação em concurso público de âmbito estadual, dentro do número de vagas fixado no respectivo edital, assegura o provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado. Entretanto, foi movida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (STF - ADI - 2931) que julgou inconstitucional o referido inciso. Mais recentemente (em 12 de Junho de 2008) foi julgado favorável o Recurso Ordinário em Mandato de Segurança nº. 22.597. Este Mandato de Segurança impetrado contra o governador do Estado de Minas Gerais em conformidade com a jurisprudência que vem se firmando na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, afirma que “o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e não mera expectativa de direito”. A contratação de funcionários temporários para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público, ainda em validade, pode garantir aos aprovados a nomeação imediata ao cargo. É importante destacar que o concurso público é obrigatório na administração pública de acordo com o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Notemos, contudo, que uma exceção está prevista no inciso IX do mesmo artigo, para a contratação de temporários: casos de contratação são previstos por tempo determinado no caso de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Em caso de medida de urgência, compondo uma necessidade permanente, admite-se contratação de temporários concomitante à abertura imediata de concurso público para preenchimento de cargos efetivos. As regras de contratação pelo Poder Público devem submeter-se aos princípios constitucionais, os quais comandam toda a sua atividade, visando preservar o interesse público. As conseqüências jurídicas da admissão irregular ao serviço público são: nulidade do ato e punição da autoridade responsável. Vale lembrar que é explícito o direito de precedência que os candidatos aprovados em concurso anterior têm sobre os candidatos aprovados em concurso imediatamente posterior, desde que esteja vigente o prazo inicial ou de prorrogação da primeira competição pública. Isto impede que um concurso público seja aberto enquanto o anterior estiver válido para idênticos cargos. A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes da data das eleições é conduta permitida aos agentes públicos em campanhas eleitorais. (Clique aqui para mais informações sobre a Lei nº. 9.504 de 30 de setembro de 1997).


4. Como funciona avaliação psicológica em concursos públicos ou seleções públicas?

A realização de avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos em concursos ou seleções públicas é regulamentada pelo Conselho Federal de Psicologia conforme Resolução nº. 01/2002. Ao optar pelo uso de testes psicológicos para a realização da avaliação, o psicólogo deverá utilizar testes nacionalmente validados, aprovados pelo SATEPSI, conforme resolução CFP nº02/2003. O edital deverá conter informações, em linguagem compreensível ao leigo, sobre a avaliação psicológica a ser realizada e os critérios de avaliação, relacionando-os aos aspectos psicológicos considerados compatíveis com o desempenho esperado para o cargo. A publicação do resultado da avaliação psicológica deverá ser feita por meio de relação nominal, constando os candidatos indicados. Vale lembrar que será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por meio de entrevista devolutiva. Por último, é importante ressaltar que o psicólogo não está isento de ser submetido a avaliação psicológica, se esta for uma das etapas do concurso público prevista no respectivo edital.


5. Quem fiscaliza os concurso e seleções públicas?

Não há um órgão com atribuições específicas para a fiscalização de concursos. No entanto, o Ministério Público com atuação junto ao ente público realizador do concurso poderá ser acionado em caso de suspeita de que alguma irregularidade esteja em andamento no certame. Cabe ao Ministério Público, uma vez provocado, a defesa dos direitos difusos e coletivos, ou seja, daqueles interesses que mais afetam à sociedade.


6. Por que alguns concursos oferecem bibliografia e outros não?

Não existe nenhum dispositivo legal que obrigue os entes públicos realizadores do concurso à divulgação de bibliografia para a preparação dos candidatos. Entretanto, existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, PL 252/2003 que estabelece que no edital deva constar indicação da matéria objeto de cada prova, de forma a permitir ao candidato a perfeita compreensão do conteúdo programático que será exigido. Além disso, dispõe que, no caso de o edital indicar a bibliografia, a banca avaliadora deverá ficar vinculada àquelas obras cujo conteúdo admitido será o da edição mais recente. E a não indicação de bibliografia, ou sua indicação apenas sugestiva, obriga a banca a aceitar, como critérios de correção, as posições técnicas e teóricas dominantes relativamente aos temas abordados.


7. É possível a acumulação de cargos de psicólogo na administração pública?

Pelo fato de o psicólogo ser considerado um profissional da saúde, a Constituição Federal lhe assegura a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos quando houver compatibilidade de horários, conforme a alínea “c” do inciso XVI do artigo 37. Neste mesmo artigo, a Constituição Federal estabelece que “a administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.


8. Quais legislações regem as seleções e os concursos públicos?

Não há outro instrumento legal específico, além do edital, que regulamente as seleções e concursos públicos. As disposições do edital não podem ir de encontro a legislações que dispõem sobre a administração pública, como, por exemplo, as constituições federal e estaduais. Para finalizar, vale lembrar a existência do Projeto de Lei nº. 252 de 2003 tramitando no Senado Federal, que, caso aprovado, estabelecerá normas gerais sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para mais informações sobre concursos públicos, entre em contato com a Coordenadoria Técnica do CRP-RJ.

Trocando em Miúdos

CRP-RJ debate a criminalização da pobreza

A Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ promove, na quinta-feira, dia 11 de setembro, mais uma edição do Trocando em Miúdos. O tema abordado será: “A Violência de Estado e a Criminalização da Pobreza”.

O debate contará com a presença da psicóloga Luciana Knijnik (CRP 05/33458), membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Marilene Lima Souza e Patrícia Oliveira da Silva, ambas da Rede de Comunicações e Movimentos contra a Violência, e Valdean, do Imagens do Povo.

As palestras ocorrerão a partir das 18h no auditório da sede do CRP-RJ, localizada na Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca.

Informações e inscrições

III Fórum de Criminologia Crítica “Aplicada”

Estado, política criminal e milícias

O Fórum de Criminologia Crítica “Aplicada” vem fomentando, ao longo da sua trajetória, a criação de um espaço coletivo que favoreça o diálogo plural entre os mais variados setores do Estado e sociedade fluminense em torno da política criminal vigente. Organizado por um conjunto de professores, estudantes e pesquisadores do NIAC- Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania- da UFRJ, o Fórum visa, nesse sentido, articular estratégia de enfrentamento das violências institucionalizadas, servindo como espaço aglutinador de movimentos sociais, projetos de formação e políticas de atendimento aos setores mais vulneráveis as violações dos direitos humanos.

O terceiro encontro do Fórum: “Estado, Política Criminal e Milícias” será realizado no dia 25/09/2008
das 13h30min às 21h00min
Salão Muniz Aragão – Campus da Praia Vermelha - UFRJ.
Endereço: Av. Pasteur, 250/2º andar -(esquina com Av. Venceslau Brás)
Maiores informações pelo telefone: 2598 – 9268
E-mail

Baixe aqui a Inscrição.
(obs: a ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada para criminologia_forum@yahoo.com.br)

Programação:

13h00min - Inscrições
13h45min – Abertura
Laura Tavares – Pró-Reitora de Extensão
Pedro Paulo - Coordenador do NIAC

14h00min - 14h50min
Exibição de Filme
Episódio 02 da Série: 9 mm São Paulo

15h00min – 17h30min
Política Criminal e o Movimento Miliciano
Coordenador:
Silvio Ricart – NIAC-UFRJ
Palestrantes:
Leandro Saraiva – Co-roteirista da Série 9mm São Paulo
Orlando Zaccone - Delegado de Policia
Euclides Ramos – Inspetor de Polícia
Miriam Krenzinger A. Guindani - ESS-NIAC/UFRJ

18h30min - 21h00min
Formas de enfrentamento da violência institucional e do crime organizado
Coordenador:
Pedro Bicalho - Professor do IP-NIAC
Palestrantes:
Marcelo Freixo – Presidente da CPI das Milícias- Deputado ALERJ
Marcelo Badaró – Professor do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF
Rafael Dias – Representante da Justiça Global

Organização:
Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania- DIUC-PR5

Apoio:
Pró-Reitoria de Extensão – DIUC- CENPES Petrobrás
Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania – REANESP – FND -UFRJ
NASP- Núcleo de Pesquisa de Ações Sociais e Políticas - ESS-UFRJ

III ENCONTRO REGIONAL DA ABEP/SC

A FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP tem se articulado, nos últimos anos, com diversos segmentos e setores da sociedade civil, sendo reconhecida como interlocutora nos assuntos referentes à formação de psicólogos. A ABEP tem alcançado seu objetivo de agregar atores da formação de psicólogos para articular ações frente às realidades que enfrentamos.

Chegando ao seu III Encontro, a ABEP/SC tem o intuito de fortalecer a formação em psicologia em Santa Catarina, convocando, novamente, os atores envolvidos nesse processo. Chegou a hora de unirmos nossas forças e lutarmos para a sustentação da Psicologia como possível e útil à sociedade. Esse evento será um acontecimento na vida da formação de psicólogos no Estado, com conseqüente transformação na prática profissional, pesquisa e extensão em Psicologia.

O III Encontro Regional da ABEP Santa Catarina será dividido em: Conferências, Mesas Redondas, Comunicação Oral, Conversando Sobre e Painéis. Durante o III Encontro acontecerá também o Fórum de Coordenadores de Curso de Psicologia e Reuniões dos segmentos participantes do Núcleo Regional da ABEP Santa Catarina.

Professores, estudantes, pesquisadores, profissionais da psicologia e de áreas afins poderão inscrever trabalhos até o dia 07/09.

Para maiores informações sobre sua participação neste grandioso evento da Formação em Psicologia em Santa Catarina acesse o site do CRP SC
PARTICIPE!

Ver e Não Ver

SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL EM PRESO APENADO

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES

- CONVITE -

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 165ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar).

Tema

SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL EM PRESO APENADO

ABERTURA:

DES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA

Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal

PALESTRANTE

Dr. Miguel Chalub

Professor Adjunto da UFRJ e da UERJ.

Doutor em Medicina na área de atuação de Psiquiatria Forense

Serão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).

Informações: telefones 3133-3369/3133- 3380
Inscrições exclusivas pelo site da - EMERJ

DIA MUNDIAL DA DOENÇA DE ALZHEIMER

A APAZ e a SBGG/RJ convidam para o evento do DIA MUNDIAL DA DOENÇA DE ALZHEIMER

PROGRAMAÇÃO

13:00hs – Palestra com o Geriatra Carlos Montes Paixão Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG/RJ

14:00hs - Palestra com as Psicólogas Tânia Scripilliti e Maria Clara Stockler
Coordenadoras do Grupoterapia da APAZ , Fisioterapeuta Liége Leal e Neuropsicólogo Alexandre Monteiro.

15:00hs - Exibição do Curta-Metragem "CLARITA " da cineasta Thereza Jessouron

15:30hs - Palestra para crianças e jovens e famílias com o grupo de Contadores de Histórias "Velhinhas de Santa Teresa".


Solicitamos a divulgação junto a sua instituição .

Trocando em Miúdos

CRP-RJ debate a criminalização da pobreza

A Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ promove, na quinta-feira, dia 11 de setembro, mais uma edição do Trocando em Miúdos. O tema abordado será: “A Violência de Estado e a Criminalização da Pobreza”.

O debate contará com a presença da psicóloga Luciana Knijnik (CRP 05/33458), membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Marilene Lima Souza e Patrícia Oliveira da Silva, ambas da Rede de Comunicações e Movimentos contra a Violência, e Valdean, do Imagens do Povo.

As palestras ocorrerão a partir das 18h no auditório da sede do CRP-RJ, localizada na Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca.
Informações e inscrições

STJ manda Vara de Família decidir sobre união gay

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Constituição não proíbe expressamente a união estável entre gays. E, assim, abriu a possibilidade para que homossexuais formem uma família. Os ministros mandaram a 4ª Vara de Família de São Gonçalo (RJ) julgar o processo ajuizado pelo agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva e o canadense Brent James Townsend. A ação foi extinta sem análise do mérito. Agora, deve retornar para a primeira instância. O objetivo principal do casal é pedir visto permanente para que o estrangeiro possa viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união estável. Eles vivem juntos há 20 anos.

É a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelos tribunais como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial. A votação na 4ª Turma foi por 3 votos a 2. Com o voto desempate do ministro Luís Felipe Salomão, a Turma afastou o impedimento jurídico para que o mérito do pedido seja analisado na vara de família.

O ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o entendimento do relator do caso, Antonio de Pádua Ribeiro. Salomão ressaltou, em seu voto, que a impossibilidade jurídica de um pedido só ocorre quando há expressa proibição legal. E, no caso em questão, não existe nenhuma vedação para o prosseguimento da demanda que busca o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O casal entrou com ação de reconhecimento da união na primeira intância. Os dois alegaram que vivem juntos há anos de forma duradoura, contínua e pública. O pedido foi negado e o processo extinto sem julgamento do mérito.

Por isso, eles recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também rejeitou a proposta. Para os desembargadores, não há previsão legal para tal hipótese na legislação brasileira. O caso foi parar, então, no STJ.

Os fundamentos

O julgamento estava empatado no STJ. Os ministros Pádua Ribeiro e Massami Uyeda votaram a favor do pedido. Eles entenderam que a legislação brasileira não traz nenhuma proibição ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Júnior negaram o recurso. Para eles, a Constituição Federal só considera a relação entre homem e mulher como entidade familiar.

O ministro Luís Felipe Salomão também ressaltou que o legislador, caso desejasse, poderia utilizar expressão restritiva de modo a impedir que a união entre pessoas do mesmo sexo ficasse definitivamente excluída da abrangência legal, mas não procedeu dessa maneira.

Ele concluiu seu voto destacando que o STJ não julgou a procedência ou improcedência da ação — ou seja, não discutiu a legalidade ou não da união estável entre homossexuais —, mas apenas a possibilidade jurídica do pedido. O mérito será julgado pela Justiça fluminense.

Direito patrimonial

O direito patrimonial de casais do mesmo sexo não é novidade no STJ. A Corte já possui jurisprudência sobre questões patrimoniais, pensão e partilha de bens, dentre outras.

O primeiro caso apreciado no STJ (Resp 148.897) foi relatado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, hoje aposentado. Em 1998, o ministro decidiu que, em caso de separação de casal homossexual, o parceiro teria direito de receber metade do patrimônio obtido pelo esforço comum.

Também já foi reconhecido pela 6ª Turma do STJ o direito de o parceiro (Resp 395.804) receber a pensão por morte do companheiro. O entendimento, iniciado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa quando integrava aquele colegiado, é que o legislador, ao elaborar a Constituição Federal, não excluiu os relacionamentos homoafetivos da produção de efeitos no campo do direito previdenciário, o que é, na
verdade, mera lacuna que deve ser preenchida a partir de outras fontes do direito.

Em uma decisão mais recente (Resp 773.136), o ministro Humberto Gomes de Barros negou um recurso da Caixa Econômica Federal. O banco pretendia impedir que um homossexual colocasse seu companheiro como dependente no plano de saúde. Segundo o ministro, o casal atendia às exigências básicas para a concessão do benefício, como uma relação estável de mais de sete anos e divisão de despesas, entre outras.

Ponto de vista

A advogada Renata Catão, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, discorda da maioria dos ministros e diz que faz parte da corrente do voto vencido. Para ela, os casais homossexuais devem ter os seus direitos garantidos na esfera do direito obrigacional e não no campo de família. "A Constituição reconhece união estável só entre homem e mulher".

Já a especialista em Direitos de Homossexuais, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, explica que essa decisão representa um avanço que certamente contribuirá para mudanças nos rumos da sociedade. "Agora, a tendência é que grande parte de pedidos semelhantes sejam analisados sob a ótica do Direito de Família, já que o STJ o fez, de forma inédita".

Sylvia ressalta, ainda, que a nova determinação do STJ poderá modificar também a visão dos direitos dos homossexuais, tanto no Judiciário como em futuros projetos do Legislativo. "É um passo dado em sentido ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Reconhecendo-se que o pedido, feito de forma enviesada, poderá ser
atendido. Para a advogada, fica abalada a tese utilizada por muitos julgadores, que defendem que, se não há previsão legal, o direito não pode ser reconhecido.

O casal homossexual foi representado pelo advogado Eduardo Coluccini Cordeiro, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados.
Resp 820.475

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008

Zelo e respeito devem ser as marcas de um processo ético

Questões éticas - Jornal PSI - CRP-SP

Resguardar a qualidade dos serviços psicológicos prestados à sociedade é um dos principais deveres do Conselho Regional de Psicologia. Nesse sentido, todas as representações contra psicólogos, enviadas ao CRP SP, são verificadas minuciosamente, passando por etapas nas quais as partes – denunciante e denunciado – têm sempre um amplo direito de se manifestarem. O trâmite tem início quando essas demandas chegam ao Centro de Orientação, sua principal “porta de entrada”, que as encaminha à diretoria do Conselho. Havendo o entendimento de que se trata realmente de uma denúncia ética, a diretoria remete o caso à Comissão de Ética (Art. 18, Cap. 1º do Código de Ética).

Segundo a Comissão, nesse momento é observado se as formalidades, que caracterizam a qualificação de denúncia, estão presentes. As obrigatórias são: nome e qualificação do representante e do representado; descrição circunstanciada do fato. No Código de Processamento Disciplinar (Art. 17) é previsto, ainda, que a representação contenha “toda prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar o alegado”. Porém, a falta desses dois últimos elementos não impede o recebimento da representação. (Leia matéria sobre o assunto, na página 3, da Edição 133 do “Jornal PSI”).

Depois da qualificação da denúncia, verifica-se se o psicólogo representado possui registro profissional no Conselho. Nesse momento, é enviada uma carta solicitando que o profissional se posicione diante do fato manifestado pelo denunciante. Essa manifestação, denominada defesa prévia, deve conter esclarecimentos sobre o ocorrido, prestados pelo próprio psicólogo. Rachel Contrucci Alvim, presidente da Comissão de Ética do CRP SP, alerta que até esse ponto a denúncia ainda não está configurada, “pois ainda a entendemos como uma representação. Não a tomamos como verdade, mas, pelo Código de Processamento Disciplinar, deve-se verificar a pertinência e a veracidade dos fatos de toda e qualquer manifestação de um usuário da Psicologia”.

Dependendo da resposta fornecida pelo profissional, a Comissão de Ética analisa a possibilidade de ter ocorrido a infração a algum artigo do Código de Ética e, portanto, a pertinência da denúncia. “Algumas vezes verificamos, ainda na defesa prévia, que o fato denunciado não ocorreu dentro do exercício profissional, pois o denunciado não estava atuando como psicólogo naquele momento”, comenta Elisa Zanerato Rosa, conselheira da Comissão de Ética do CRP SP. Se isso ocorrer, o trâmite é interrompido; caso persista alguma dúvida, o processo é instaurado, ocorrendo o enquadramento da ação questionada nos artigos do Código de Ética possivelmente infringidos. A Comissão destaca que esse processo não deve ser entendido do mesmo modo como na área penal, pois se trata de uma etapa para aprofundar a verificação da ocorrência de alguma infração ao Código de Ética.

Perante esse parecer, aprovado em reunião Plenária, o denunciado deve realizar uma defesa escrita, respondendo diretamente aos artigos que possa ter infringido e nos quais for enquadrado. Essa defesa tem um teor diferente da primeira, por exigir um conteúdo mais específico e direto. A partir daí, esse psicólogo entrará em contato com uma Comissão de Instrução (CI), composta por um máximo de três (3) e um mínimo de dois (2) psicólogos, sendo que um deles deve ser obrigatoriamente integrante da Comissão de Ética. A CI realiza as chamadas oitivas, nas quais acontece uma coleta de dados e informações através de depoimentos do denunciante do denunciado e de testemunhas. No final das oitivas, dá-se espaço para que as duas partes façam as suas alegações finais.

A Comissão de Ética encaminha o caso para a Plenária, na qual um conselheiro relator – que não pode ter feito parte da Comissão de Ética ou integrado a Comissão de instrução durante o processo – é escolhido para realizar um estudo e uma síntese do caso, que serão apresentados em um julgamento ético. Na oportunidade, os conselheiros participantes podem fazer perguntas ou pedir vistas do processo. O denunciante e o denunciado podem acompanhar o julgamento, tendo o direito de se manifestarem mais uma vez.

O relator realiza, então, um encaminhamento de voto sugerindo o arquivamento ou a aplicação de uma penalidade, que pode ser: advertência, multa, censura pública, suspensão ou cassação do exercício profissional. Vale destacar que ambas as partes, sentindo-se prejudicadas com o resultado do julgamento, podem entrar com um recurso junto ao Conselho Federal de Psicologia.

I Colóquio do projeto Juventudes, Subjetivações e Violências

O grupo de pesquisa Epos - Genealogias, Subjetivações e Violências (IMS/UERJ), convida para o I Colóquio do projeto Juventudes, Subjetivações e Violências, a ser realizado no dia 12 de setembro, na UERJ.

O colóquio tem presenças confirmadas de Ignácio Cano, João Camillo Pena, Joel Birman, Paulo Vaz, Maria Lúcia Karam, Marina Fefferman, Mary Del Priori, Vera Malaguti Batista.

O encontro transcorrerá pela manhã (de 9 as 12h) e à tarde (de 14 às 17h), no ANFITEATRO 33, 3º andar - UERJ.
Mais informações pelo telefone 2587-7303

Acupuntura e hipnose são recursos complementares e auxiliares da Psicologia

CRP SP - Jornal PSI nº149/2006

Conselho Federal de Psicologia já estabeleceu as orientações a serem seguidas.

O Conselho Federal de Psicologia reconhece e considera a acupuntura e hipnose como recursos completares e auxiliares da Psicologia. Mas também essas práticas devem seguir condições de trabalho dignas e apropriadas, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

Em relação à hipnose, por exemplo, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP SP recomenda que o profissional observe a Resolução CFP nº 013/00, que aprovou seu uso. A condição para que o profissional aplique esse recurso é a sua capacitação adequada e devida comprovação, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e, ainda, que seja utilizado na medida em que se fizer necessário, dentro dos padrões éticos, garantidos a segurança e o bem-estar da pessoa atendida. Isso significa que é vedada ao psicólogo a utilização, por exemplo, da hipnose como instrumento de mera demonstração fútil ou de caráter sensacionalista ou que crie situações constrangedoras às pessoas que estão se submetendo ao processo hipnótico.

A hipnose, como recurso auxiliar dos psicólogos, avançou, a exemplo da Escola Ericksoniana, no terreno psicológico, em sua aplicação prática e no valor científico, e ganhou o reconhecimento não só do CFP, mas da comunidade científica internacional e nacional. Essa prática foi reconhecida na área de saúde, como campo de formação e como recurso técnico capaz de contribuir nas resoluções de problemas físicos e psicológicos, tanto do ponto de vista terapêutico como de recurso coadjuvante.

Isabel Cristina Labate, profa. da PUC-SP e coordenadora do Curso de Extensão de Hipnose Clínica - COGEAE / PUC-SP -, explica que a hipnose tem sido usada para alívio da dor, produzindo anestesia ou analgesia; nos diferentes setores da clínica e cirurgia, notadamente em obstetrícia; como tranqüilização para o alívio dos estados de ansiedade e apreensão, qualquer que seja a sua causa; em qualquer condição na qual a psicoterapia possa ser útil; no controle de alguns hábitos, como o tabagismo; e experimentalmente em qualquer pesquisa, no campo psicológico ou neurofisiológico.

Ela ressalta que a prática não é recomendada, no entanto, para remoção de sintomas, sem primeiro se saber a que finalidade serve; em qualquer condição onde o estado emocional do paciente não foi determinado; sem objetivo definido, apenas para satisfazer insistentes pedidos do paciente; e para abolir determinadas sensações, a fadiga, por exemplo, o que pode levar o paciente a ir além dos limites de sua capacidade física.

Ela recomenda que para se iniciar uma psicoterapia sob hipnose, é importante saber se essa técnica é a mais indicada para o paciente e se não há contra indicação na indução e manutenção do estado hipnótico. “A hipnose não é uma forma de psicoterapia, mas um meio de facilitação da psicoterapia, um auxiliar valioso pelo emprego eventual de procedimentos especializados que só podem ser obtidos pela hipnose”, diz Isabel.

Segundo ela, qualquer técnica psicoterápica pode ser aplicada sob hipnose. Isso exige por parte do terapeuta não só conhecimento da técnica hipnoterápica, mas também conhecimento e experiência no campo da psicoterapia. “Hoje, a hipnose desenvolve-se em uma experiência interpessoal, dinâmica. O aspecto tradicional da hipnose como técnica passiva centralizada no médico não é mais aceita e novas concepções têm contribuído para sua utilização como uma terapia ativa, centralizada no paciente”, diz a profissional.

Em 2002, a acupuntura - incluída no Catálogo Brasileiro de Ocupações do Ministério de Trabalho, que prevê o tratamento de moléstias psíquicas, nervosas e de outros distúrbios orgânicos e funcionais -, foi também reconhecida pelo CFP, como recurso complementar no trabalho do psicólogo, através da Resolução CFP n° 005/2002. Essa resolução estabelece que o psicólogo poderá recorrer à acupuntura, dentro do seu campo de atuação, desde que possa comprovar formação em curso específico de acupuntura e capacitação adequada, de acordo com o disposto na alínea “a” do artigo 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo. A Sobrapa (Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura) recomenda que o psicólogo procure um curso de acupuntura tradicional com 1.200 horas de duração que disponha de pelo menos um psicólogo no corpo docente e em supervisão de atendimento.

A presidente interina da Sobrapa, Sonia Chiba, diz que estudos científicos corroboram a tese de que a acupuntura, praticada há mais de 5 mil anos, tem ação significativa na esfera psíquica. “A OMS aponta também nessa direção. O ser humano é um ‘todo’ não suscetível de ser dividido e o psiquismo é parte integrante podendo apresentar desequilíbrios significativos onde entra então a intervenção do psicólogo acupunturista”, explica ela. Em 1990, a primeira implantação de acupuntura na saúde mental na prefeitura de São Paulo foi realizada pelo psicólogo Delvo Ferraz da Silva, sócio-fundador da Sobrapa. E em maio de 2006, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 971, inserindo a acupuntura no SUS.

Luiz Leonelli, coordenador do ambulatório terapias complementares do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo - CEREST/SP -, ressalta, com base em sua experiência clínica, que não se pode exercer a psicoterapia e acupuntura de forma conjunta, devido às diferenças de “enquadre” e particularidades no papel do psicólogo acupunturista em relação ao psicoterapeuta. Mas ele observa que mesmo sendo a acupuntura usada de forma independente, como recurso complementar à psicoterapia, os resultados são visíveis, duradouros e consistentes em vários aspectos. Ele menciona o trabalho desenvolvido no ambulatório do CEREST/SP.

Ali, há um contingente grande de pacientes portadores de Ler/Dort (Lesões por esforços repetitivos/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). Ele explica que a acupuntura é usada com resultados significativos em caráter interdisciplinar com outras áreas como fisioterapia, psicologia, medicina, terapia ocupacional, entre outras, na assistência integral a pacientes que apresentam dores no sistema músculo-esquelético, quadros associados à depressão, síndrome do pânico, assédio moral, além de outras contingências.

Segundo Leonelli, tais pacientes são submetidos a situações agudas e crônicas de estresse, com agravamentos relacionados à ocupação, como afastamento de serviço por demissão, auxílio-doença, acidente de trabalho, freqüentemente envolvidos em conflitos laborais (longos processos judiciais), familiares e pessoais. “Nunca vem somente a dor física. Há todo um sofrimento psíquico relacionado a essa condição”, diz. Leonelli acrescenta que a acupuntura, por intervir no sistema nervoso e de forma psico-neuroimuno- endócrina, tem sido indicada também para transtornos de ansiedade, psicossomáticos, imunológicos que se agravam com o estresse, o uso de drogas, os distúrbios alimentares como obesidade associada a compulsividade alimentar, entre outras manifestações.