Tribunal de Justiça lança campanha Favor não jogar seu filho no lixo

Notícia publicada em 19/11/2009 15:17

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do Tribunal de Justiça do Rio, lançou nesta quinta-feira, dia 19, a campanha "Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor", na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O lançamento da campanha contou com a presença da desembargadora Conceição Mousnier, coordenadora da Ceja e idealizadora do movimento, e da vereadora Liliam Sá, presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente e autora da Lei Municipal nº 3446/02, que instituiu o dia 22 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência Infantil.

"É uma grande honra para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro apoiar essa campanha, principalmente nesta solenidade alusiva à data de 22 de novembro. Apesar de não termos efetivamente nada a comemorar, já que é cada vez maior o número de crianças e adolescentes vítimas da violência e dos maus tratos, é digno de registro, no entanto, o número crescente de pessoas e instituições envolvidas no combate a essa violência", falou a vereadora na abertura da cerimônia.

A desembargadora Conceição Mousnier comemorou a parceria com o Poder Legislativo. "Quero registrar a minha alegria por ter sido convidada a estabelecer essa parceria com o legislativo municipal. O que eu trago hoje é uma campanha contra esse ato cruel de se colocar recém-nascidos no lixo. A fragilidade dos bebês é total e a mãe tem noção de que essa criança não tem nenhuma condição de sobreviver quando é jogada no lixo. Esse é um crime hediondo", argumentou a magistrada na solenidade.

Um projeto de lei para que o ato de jogar o filho no lixo se transforme em crime hediondo está sendo elaborado pela Ceja e será enviado à deputada federal Solange Amaral. "Estudos já comprovaram que a criança tem memória pré-natal, portanto, os danos desse ato, mesmo quando o recém-nascido consegue ser salvo, é irreversível", afirmou a desembargadora.

Com o lançamento da campanha, cerca de 10 mil cartazes serão distribuídos em escolas, postos de saúde e comunidades de baixa renda. A vereadora anunciou também o telefone do Disque-Criança 0800 2829 996, que recebe denúncias de abuso sexual e de qualquer forma de violência infantil e maus tratos.

A juíza Ivone Caetano, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, lembrou a sua história de pessoa que veio de uma família muito pobre e venceu as dificuldades graças ao amor que recebeu de sua mãe. "Tenho 15 anos de magistratura e, nesse tempo, reparei que a sociedade sempre ficou à margem dos problemas da infância e da juventude, só os operadores do Direito tinham noção do que lhes acontecia. Fico tranqüila agora de termos à frente da Ceja uma pessoa de garra como a desembargadora Mousnier e tenho certeza de que essa campanha será um sucesso", contou a juíza.

Também compôs a mesa a juíza Leise Espírito Santo, da 5ª Vara da Família da Capital e participante da Ceja, que afirmou que, embora não lide diretamente com os problemas das crianças, sempre se preocupa quando nota que elas se transformaram em moeda de troca para os pais em conflito.

O vereador Tio Carlos, vice-presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que muitas vezes a causa da criança é usada nas campanhas eleitorais, mas na maior parte das vezes as leis existem, mas não são cumpridas.

Representantes do Ministério Público e do Conselho Tutelar, vereadores e participantes de associações que abraçam a causa da adoção também estiveram presentes ao evento. As comemorações pelo lançamento da campanha continuarão na próxima terça-feira, dia 24, às 14 horas, com ato público na Cinelândia, com a apresentação de crianças das comunidades da Providência, Triagem, Cidade Alta, entre outras.