ATO MÉDICO - A LUTA CONTINUA

O ATO MÉDICO NOS ATA!
PSICÓLOGO: MANIFESTE-SE COM RELAÇÃO AO PL DO ATO MÉDICO

No dia 21 de outubro de 2009 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 7.703/06 (Ato Médico).

Durante 2 anos e 10 meses de tramitação na Câmara, o projeto teve 121 andamentos, 93 Emendas e 19 Pareceres. Passou por várias Comissões (Constituição, Justiça e Cidadania, Trabalho, Administração e Serviço Público, Educação e Cultura e Seguridade Social e Família).

Os Conselhos de Psicologia estiveram durante todo esse tempo na luta contra o Projeto de Lei do Ato Médico. Foram entregues ao Congresso 1 milhão de assinaturas, colhidas conjuntamente com outras profissões da área da Saúde. Apoiamos na Câmara dos Deputados as emendas relativas à questão do Diagnóstico, Chefia dos Serviços de Saúde e Acupuntura. Veja notícia no Jornal do Conselho Federal.

No entanto, após tramitação, foi aprovado um texto que não contemplou nossas reivindicações.

Acreditamos que o texto, tal como aprovado, fere o princípio de integralidade do SUS, que entende a Saúde como um processo de múltipla determinação, com as ações de Saúde intervindo também nas condições de vida da população, o que envolve diversos profissionais e áreas do conhecimento.

Não se pode deixar apenas a cargo do médico a tarefa de decidir sobre tratamento e cuidados em Saúde. Ao definir o diagnóstico nosológico como prática privativa médica, coloca em risco a possibilidade de diagnóstico por outros profissionais da Saúde, retirando a autonomia desses profissionais, subordinando suas ações ao médico.

Segundo o PL, apenas médicos poderão ocupar cargos de Chefia de Serviços Médicos. Entretanto, não define o significado desses serviços, o que poderá prejudicar a possibilidade de outras profissões ocuparem cargos de gestão em serviços de Saúde, como, por exemplo, as Unidades Básicas e os Centros de Atenção Psicossocial.

O exercício da Acupuntura pelo psicólogo, regulamentado pela Resolução CFP 05/2002, pode ficar prejudicado com o PL do Ato Médico.

Na próxima etapa, o projeto retornará à votação do Senado. Nesta etapa, não serão mais possíveis emendas nem alterações, sendo possíveis apenas supressões de artigos, incisos ou parágrafos ou a própria não aprovação do projeto na íntegra. Caso seja aprovado no Senado, passará por aprovação ou veto total ou parcial da Presidência da República.

Durante o IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o presidente Lula mostrou-se preocupado em trazer para o debate o projeto que regulamenta o Ato Médico.

No dia 6 de novembro último, o CFP esteve reunido com outros Conselhos Federais de Saúde, com intuito de discutir o tema e decidir ações conjuntas. Decidiu-se que será feita nova análise dos projetos aprovados para apresentá-los a Senado, Presidência, Casa Civil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Na ocasião, o CFP propôs a reativação da página do “Não ao ato médico” para centralizar as notícias e ações desenvolvidas.

Convocamos os psicólogos para permanecerem na luta, pressionando as instâncias políticas para evitar a aprovação do projeto tal como está.

Faça sua manifestação e envie aos Senadores.

Plenário do Conselho Regional de Psicologia São Paulo