ABMP incentiva atos contra redução da idade penal nas Assembleias Legislativas

No próximo dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos. Em virtude da data e da movimentação que tem acontecido no Senado Federal em favor da proposta da redução da idade penal de 18 para 16 anos, a ABMP está convocando todos os seus associados, especialmente os coordenadores estaduais, a realizarem atos contra esta proposta. A sugestão é que na manhã do dia 13 de julho haja uma mobilização em todas as assembléias legislativas do país. O objetivo é sensibilizar deputados estaduais, federais e senadores contra a proposta de redução em suas bases eleitorais.

Tramitação – no dia 17 de junho a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que pessoas com menos de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos. Entretanto, está pronta para ser votada pela Comissão, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê que o adolescente autor de ato infracional entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade. De acordo com o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles n&atild e;o convivam com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.


O CFP é contra a redução da maioridade penal. Veja manifestação.