Manifesto contra a redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece imputabilidade penal aos menores de 18 anos que praticarem crime definido como hediondo, à PEC 20/99. A PEC segue novamente para exame do Plenário.

A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Iolete Ribeiro da Silva esteve presente na reunião da CCJ. Na ocasião, foi entregue uma carta aos senadores, assinada por diversas instituições, dentre elas o CFP. Trechos do documento, com manifestações contrárias à redução da maioridade penal, foram lidos pelo senador Aloisio Mercadante (PT-SP).

Iolete destaca a importância de uma sociedade civil mobilizada para pressionar os parlamentares. “Agora é articular para conseguir barrar a votação no plenário”.

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