Barack Obama anula política antiaborto

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou, nesta sexta-feira (23/1), ato suspendendo as restrições ao financiamento de grupos pró-aborto. A política de restrição foi implantada pelo antecessor George W. Bush.

A decisão do presidente democrata é uma vitória dos defensores do aborto. Em 1971, uma decisão da Suprema Corte dos EUA considerou constitucional o aborto em todo os 50 estados americanos. Segundo os juízes, o direito à vida garantido pela Constituição dava às mulheres a liberdade de escolher ter um filho ou não.

“Esta decisão não somente protege a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução, mas simboliza um princípio mais amplo: que o governo não deve se meter nos assuntos de família mais íntimos”, disse Obama, na quinta-feira (22/1) sobre a decisão.

No Brasil, a prática é proibida. Apesar disso, o Ministério da Saúde estima que mais de 220 mil abortos são clandestinamente feitos anualmente. No Supremo Tribunal Federal, se discute a legalidade dos abortos de feto anencéfalo.

Segundo a doutrina antiaborto, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países. A proibição valia inclusive para verbas que não eram do governo norte-americano.

A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da ONU feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo do ex-presidente republicano Ronald Reagan. O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.

Os bispos dos EUA estão preocupados com o apoio de Obama ao aborto. O prelado de Orlando (Flórida), Thomas Gerard Wenski , pediu na Rádio Vaticano que o presidente não assine leis "mais radicais" que a atual sobre a questão. “Os bispos e outras pessoas dos EUA estão muito preocupados com o decisivo apoio de Obama ao direito ao aborto”, afirmou.

Notícia alterada às 22h de sexta-feira (23/1) para ataulização de informação.
Fonte: Consultor Jurídico