Depoimento sem Dano

Senadores, psicólogos, promotores, dentre outros convidados, debateram, nesta terça-feira (1), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei (PLC 35/07), que prevê a implantação do programa Depoimento Sem Dano (DSD), em todo o Brasil.

Os senadores presentes defenderam que o debate sobre o tema seja ampliado. A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pretendia apresentar o PL para votação até o dia 13 de julho, data de comemoração dos 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao final da audiência, a senadora estava convencida da necessidade do adiamento. "Eu concordo com o Conselho Federal de Psicologia. Precisamos ouvir mais, discutir mais. O projeto é importante, inovador e complexo, por isso é necessário mais tempo e debate para termos tranqüilidade em relação ao assunto", afirmou a senadora, ao lado dos parlamentares Eduardo Suplicy (PT-SP), Marina Silva (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Magno Malta (PR-ES), Eduardo Azeredo (PSDB) e do coordenador da reunião e presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Preocupação ética
A presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura, pediu que outros atores que defendem os Direitos Humanos da criança e do adolescente entrem na discussão, a fim de contribuir para um debate mais completo sobre o assunto. “Isso deve ser objeto de um trabalho coletivo. Esse processo é complexo e tem a necessidade da presença de diversas áreas do conhecimento", explicou a psicóloga Maria Luiza.

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Esther Arantes mencionou a preocupação ética dos profissionais de psicologia em relação à técnica de "extração da verdade" aplicada às vítimas no DSD. "Não se pode usar técnicas de psicologia para obter provas. É uma função desvirtuada do psicólogo na inquirição" afirmou. A psicóloga reiterou a importância de ampliação do debate, para que se tenha um programa que realmente proteja os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crimes.

Além de Esther, Maria Luiza e dos senadores, acompanharam a audiência a vice-presidente do CFP, Ana Maria Lopes, a representante da Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, promotora de justiça Veleda Dooke, o representante da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Fernando Carvalho, e o juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre José Antônio Daltoé Cesar, autor do método no Rio Grande do Sul.

DSD
O PL que trata da implantação do Depoimento Sem Dano é fruto do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que atuou em 2003 e 2004, e baseia-se na experiência do juiz Daltoé. O magistrado instituiu o DSD, a fim de que a inquirição da criança ou adolescente vítima de abuso sexual ocorra em sala distinta de onde se ouve o acusado – intermediado por profissional treinado e com transmissão ao vivo do depoimento. "A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente assegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos que lhe diz respeito. Ela tem a oportunidade, e falará se quiser, mas temos que garantir esse direito", defendeu Daltoé.

A senadora Lúcia Vânia pretende reunir-se com as áreas envolvidas no projeto individualmente, em seu gabinete. Marina Silva pediu que se encontre uma solução rápida para evitar a exposição de crianças e adolescentes em audiências, tratados como adultos e constrangidos pela presença do agressor. Por esses motivos, o PL ainda não tem data marcada para ser votado.

CRPs
Após a audiência, os representantes de dez Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), que também presenciaram o debate na CCJ, foram até o gabinete do secretário-adjunto da SEDH, Rogério Sotilli, levar as suas preocupações sobre o posicionamento e os investimentos que a pasta tem feito para a implantação do Depoimento Sem Dano no Brasil.

Leia a íntegra do discurso da representante do CFP, professora Esther Arantes