PARTO ANÔNIMO

Boletim Eletrônico do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ano 2008 . Número 63 . 1207850558

O IBDFAM protocolou ontem (09) no Congresso Nacional o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Papel do legislativo

Cabe agora à Câmara dos Deputados, diante da complexidade da proposta, intensificar o debate com a sociedade e com representantes das áreas de infância e adolescência, direitos humanos, assistência social, saúde e justiça para a construção de uma política pública coerente com a realidade das crianças e mulheres brasileiras.

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