20/06/2013 - 17:27, atualizado em 20/06/2013 - 17:27

Estado laico

CFP participa de seminário sobre fundamentalismo e laicidade

Representantes de mais de 50 entidades ligadas aos Direitos Humanos de todo Brasil participaram nesta quinta-feira (20/6) do seminário “Fundamentalismo, Modelo de Desenvolvimento e Direitos Humanos”. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, e abordou a necessidade de traçar estratégias para frear o endurecimento de decisões políticas e morais pautadas por pensamentos religiosos que criminalizem e culpem indivíduos.
Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP), Pedro Paulo Bicalho, é preciso ter articulação para promover a laicidade no Brasil, e isso deve ser construído em conjunto pela população. “Pensar em Estado laico é criar táticas para as diversas pautas e formas dele existir”, considerou.
Segundo ele, atualmente o medo é colocado como operador político de maneira estratégica, por se tratar de um argumento invencível. “Os discursos de cuidado e prevenção também devem ser analisados, pois podem se transformar em motivo de mais discussão e violência”, frisou.
Nesse sentido, a psicóloga Tatiana Lionço, da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, defende a laicidade como uma forma de proteger a democracia por meio da liberdade de consciência e religião das pessoas, que deve estar presente na esfera governamental. Ela citou a presença de representantes religiosos dentro do poder público, a exemplo da França, onde há interdição do discurso religioso nas instituições públicas.
Tatiana Lionço também lembrou o México, que proíbe a ocupação de entidades religiosas nos espaços públicos. “Aqui no Brasil isso não ocorre porque há uma pluralidade religiosa, e isso é um desafio que vemos hoje, com pastores promovendo discursos religiosos na esfera pública”, explicou. De acordo com ela, não há uma evangelização ou disseminação de discurso doutrinário. “Vemos pessoas que têm utilizado discursos religiosos para fortalecer suas pautas políticas”, resumiu.
Já Cristiane Faustino, relatora nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente daPlataforma Dhesca, enfatizou que, ao longo dos anos, se observou um senso comum marcado por violências físicas e simbólicas de lideranças políticas conservadoras nas três esferas de poder e na população. “Isso dificulta a unificação das lutas coletivas, que não contemplam o que já foi conquistado no passado, como o racismo, e possuem um recorte moralista pautado pela fé cristã e pela família”, considerou.
Faustino mencionou como exemplos de conservadorismo na política e no Estado a bancada evangélica, o recrudescimento da bancada ruralista, a marcha contra o aborto e o clamor contra as cotas raciais. “Estão usando os discursos contrários a esses posicionamentos como ameaças à democracia, promovendo violência contra povos indígenas, mulheres e homossexuais”, observou.
Fundamentalismo no Legislativo
Durante as palestras, as entidades presentes frisaram a influência do aspecto religioso nas decisões tomadas dentro do Congresso Nacional. Pedro Paulo Bicalho citou as recentes discussões no Legislativo sobre o PL 7.663/10, que altera a política de drogas no Brasil, a redução da maioridade penal e o estatuto do nascituro.
Sobre o PL 7.663, do deputado Osmar Terra, Bicalho sublinhou que a Psicologia questiona qualquer projeto terapêutico que considere internação forçada ou compulsória, com auxílio de Comunidades Terapêuticas (CTs) financiadas pelo governo. Ele lembrou o 4º Relatório de Inspeção, produzido pelo CFP, que visitou 68 instituições em 2011. “Em nossas verificações constatamos que em 100% das CTs temos algo a dizer sobre violação de direitos humanos. Esses estabelecimentos são a nova roupagem dos manicômios, um retrocesso na Lei 10.216/01 [reforma Antimanicomial]”, destacou.

Bicalho também falou das recentes aprovações do Projeto de Lei do Ato Médico, pelo Senado Federal, e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/10, que susta trechos da Resolução CFP nº 1/99 possibilitando a atuação de psicólogos (as) na tentativa de reverter a orientação sexual, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.  “Os governantes têm utilizado de discursos fundamentalistas para tornar inquestionáveis suas decisões políticas”, frisou.
Sobre o PDC 234, o coordenador da CNDH/CFP afirmou que, nesses 14 anos de existência, a Resolução do CFP nunca deixou de ser necessária. “Fizemos uma pesquisa, em 2009, em quatro paradas de orgulho gay no Brasil. Dos entrevistados, 70% afirmou ter sido direcionado à cura por psicólogas (os), grande parte encaminhada pelos próprios pais”, enfatizou. “Durante os questionamentos, constatamos que nenhum heteronormativo presente afirmou ter sido conduzido a psicólogas (os) para mudar sua orientação sexual”, contrapôs.
Pedro Paulo sublinhou que a Resolução 1/99 incomoda os fundamentalistas porque propõe um discurso para a Psicologia que ultrapassa os limites da profissão, servindo para orientar ações públicas e permitindo a entrada de processos éticos de profissionais que não respeitarem a norma. “A Resolução não serve apenas para punir, mas para posicionar a política frente a uma determinada situação que vai de encontro ao fundamentalismo que entende a homossexualidade como patologia e que precisa de cura”, finalizou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a homossexualidade foi retirada do rol de doenças desde o dia 17 de maio de 1990.