Conselho produz recomendações para uma justiça adequada às crianças

O Conselho Europeu divulgou propostas para que o Sistema de Justiça aborde de forma mais adequada os casos que envolvem crianças e adolescentes. O documento traz estratégias e recomendações para procedimentos que devem ser adotados antes, durante e depois do processo judicial. Merece destaque a observação de que o Sistema de Justiça deve respeitar os direitos, as fases do desenvolvimento e as competências da criança e do adolesc ente. Dessa forma, varas e tribunais devem criar um ambiente receptivo aos meninos e meninas e utilizar uma linguagem adequada a este público. Após a decisão judicial, por exemplo, cabe ao advogado da criança ou do adolescente explicar-lhe numa linguagem compatível com sua idade as decisões que foram tomadas. O documento traz recomendações tanto para os casos em que as crianças e os adolescentes são vítimas de violação, quanto para aqueles em que estão em conflito com a lei.

FONTE: ABMP