Audiência reivindicará Saúde no Sistema Penitenciário

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizará, no próximo dia 15 de abril (sexta-feira), uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que tem o objetivo de incluir a população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial número 1777, de 9 de setembro de 2003, e, desde sua criação, pretende garantir o acesso integral da população carcerária aos serviços básicos de saúde, como é previsto pela Constituição Federal.

As ações previstas no Plano deverão ser executadas por equipe multiprofissional composta por psicólogo, médico, dentista, assistente social, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. O profissional psicólogo terá como responsabilidade ações voltadas para a prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento; atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos, acompanhamento psicológico, dentre outras.

Ao realizar a audiência, reafirmamos nossa função de orientar e cuidar do exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos da categoria. O evento dá prosseguimento à luta do CRP-RJ em favor dos direitos humanos no sistema penitenciário, tema da edição 31 do jornal do Conselho (confira aqui a edição na íntegra).

O CRP-RJ está convocando representantes da Justiça, da Saúde e de outros órgãos governamentais para pautar a questão, e entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer e reivindicar a execução do Plano no estado do Rio e debater outras práticas destinadas à população carcerária, voltadas à atenção a saúde e a defesa dos direitos humanos.

O convite é extensivo a outros profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança, e demais interessados no tema. A audiência pública acontecerá das 14h às 18h do dia 15 de abril, no auditório número 71, sétimo andar do Bloco F do Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524).

Quem desejar mais informações sobre a audiência deve entrar em contato com a Coordenadoria Técnica do CRP-RJ (Cotec) por telefone (21 2139-5438) ou e-mail (cotec@crprj.org.br).

conheça o PLANO NACIONAL DE SAUDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO