Ministério da Justiça oferece apoio financeiro a projetos de pesquisa

Dez projetos de pesquisa na área do Direito receberão incentivo financeiro de até R$80 mil cada, dentro da iniciativa Pensando o Direito, promovida pelo Ministério da Justiça. Os estudos devem ser concluídos até março de 2010 e podem abordar os seguintes temas: "Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente";, "Os novos procedimentos penais", "Avaliação da nova lei de falências (Lei nº 11.101/2005)", "Agências reguladoras e a tutela do consumidor", "Concessão de crédito e a proteção do consumidor", "O papel da vítima no processo penal", "Medidas assecuratórias no processo penal", "Análise das justificativas para a produção de normas penais", "Conferências nacionais, participação social e processo legislativo" e "Juntas comerciais".

Podem participar da seleção faculdades e universidades, fundações mantenedoras, instituições de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que atuam ou realizam estudos dentro do temas propostos. As instituições selecionadas ficarão responsáveis pela coordenação de grupos de pesquisa e pela elaboração de relatórios relacionados com cada área temática. No ato da inscrição, elas deverão apresentar um projeto de pesquisa que se enquadre em uma das áreas indicadas, além da equipe designada para desenvolvê-lo. Também é necessário indicar para coordenador um profissional com título de Doutor em um ramo relacionado ao tema da candidatura.

As inscrições terminam no dia 13 de março.

Acesse o edital na íntegra.