maio 14, 2009
maio 13, 2009
I Encontro Estadual de Enfrentamento acontece hoje e amanhã no MPE
Começa hoje no auditório do Ministério Público Estadual o I Encontro Estadual de Enfrentamento ao Tráfico para Fins Sexuais de Crianças e Adolescentes. O evento inicia às 17:00 h de hoje com encerramento previsto para 20:30 h. Amanhã, a programação inicia às 8:00 h com encerramento às 17:00 h. No primeiro dia do evento, vai ser lançada a cartilha “Exploração Sexual é Crime e pode dar Cadeia”.
Já no segundo dia, ocorrerá a palestra sobre Tráfico de Pessoas na Amazônia com Marcel Hazeu, coordenador da pesquisa tri-nacional sobre tráfico de pessoas. A outra palestra será sobre o Papel da Polícia Federal na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas com Leonardo Barroso, delegado da Polícia Federal.
Será apresentado ainda no evento, a Política Nacional de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas e a Contextualização da Rede Regional de Enfrentamento de Violência Sexual e Tráfic o de Pessoas. O encontro é uma realização da Comissão Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Governo de Roraima e Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social com apoio do Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude, Departamento Estadual de Turismo e Governo Federal.
Informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
email: ascom@mp.rr.gov.br
(95) 3621.2900 ramais: 2913 / 3027
I Encontro de Mobilização e Participação Juvenil no enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:
Da violência à participação
quinta-feira, 14 de maio, às 15h, na Estação Guanabara, em Campinas
Além da reflexão sobre os desafios atuais da participação juvenil no enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, teremos a oportunidade de conhecer as ações de mobilização previstas para o dia 18 de Maio,
Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
ao final, haverá um coquetel de lançamento da II Campanha e Concurso “Reprove a Violência Sexual”, realizado pela Taba em parceria com escolas municipais de Campinas.
PROGRAMAÇÃO
Quinta - Feira, 14 de maio, 15 horas, Estação Guanabara
15h00
Recepção e Abertura - TABA
15h30 às 16h30
Participação Juvenil para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes: Da violência à participação
Mediadora: Carolina Padilha
Maria Luiza Moura Oliveira - Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
João Carlos Guilhermino de Franca - ONG Camará de São Vicente
Wilson e Verônica - Disque Denúncia Municipal
16h30 às 17h10
Proposta da Rede Municipal e da TABA para mobilização da sociedade
“Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (18 de Maio)
17h10 às 17h40
Projeto “Reprove a Violência Sexual” - TABA
Resultados 2008 e Ações 2009
17h40 às 18h30
Coquetel de encerramento
Informações e confirmação de presença: Espaço TABA
18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Agenda 07/05/2009
Breve histórico
A data foi escolhida nacionalmente em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espirito Santo. Aracelli era uma menina de oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.
A proposta da criação da data partiu da então deputada, hoje Deputada Federal, Rita Camata (PMDB/ES), Presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, por intermédio de projeto de lei de sua autoria que, posteriormente, aprovado pelos congressistas e sancionado pelo então Presidente, Fernando Henrique Cardoso, converteu-se na Lei nº. 9.970/2000.
No dia 18 de Maio estão programados eventos em diversas cidades brasileiras, com a intenção de sensibilizar a população em geral e os formadores de opinião, a fim de motivar ações espontâneas das pessoas pela proteção de crianças e adolescentes.
Belém - PA
24 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: cinema do Moviecom Belém Shopping.
Horário: às 19h00
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Belo Horizonte - MG
20 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Cine Belas Artes
Horário: às 20h00
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Brasília - DF
19 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Cine Academia
Horário: às 19:30h
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Fortaleza - CE
23 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Dragão do Mar
Horário: às 19h00
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Porto Alegre - RS
18 de maio - V Jornada de Estudos sobre Ab uso Sexual Infantil: aspectos práticos em casos de suspeita de abuso sexual
Local: Anfiteatro da Escola de Enfermagem (UFRGS)
Horário: às 14h00
Realização: Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Programação: mesas redondas com os temas: "Quando o abuso vem à tona" e "Avaliação psicológica e falsas acusações em situações de abuso"
21 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Cine Arteplex
Horário: às 19:30h
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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Salvador - BA
22 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "C inderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Sala de Arte
Horário: às 19h00
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
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São Paulo - SP
18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: Seminário ¨Violência contra crianças: a sociedade pode acabar com isso!"
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo
Horário: das 9h00 às 17h00
Realização: Câmara Municipal de São Paulo
Palestrantes convidados: Dr. Wilmes Roberto Teixeira, médico legista, membro da American Academy of Forensic Science e especialista na "Síndrome do Bebê Espancado" - SIBE; Dra. Maria Amélia Azevedo, do "Laboratório da Criança" do Instituto de Psicologia da USP e referência internacional no tema "Violência Doméstica contra Cria nças e Adolescentes"; Dra. Lia Junqueira, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente: Dr. João Figueró, médico do Hospital das Clínicas e diretor do "Instituto de ZeroàSeis" e Vereador Marcelo Aguiar, presidente da CPI da Pedofilia da Câmara Municipal de São Paulo.
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Recife - PE
18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Evento: exibição do filme "Cinderela, Lobos e um Príncipe Encantado", do cineasta Joel Zito Araújo.
Local: Fundação Joaquim Nabuco
Horário: às 19h30
Realização: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro
convida para o evento
"COMO ABORDAR E DIAGNOSTICAR TABAGISTAS COM TRANSTORNOS MENTAIS: DA EVIDÊNCIA A PRÁTICA CLÍNICA"
DATA: 29/05/09 –
HORÁRIO: 08:30 – 19:00 hs
LOCAL: Auditório do Julio Sanderson do CREMERJ
Praia de Botafogo, 228 – Botafogo, RJ
OBJETIVO: Discutir a dependência de nicotina como um transtorno psiquiátrico, sua associação comorbida com outros transtornos psiquiátricos e o impacto na saúde pública.
PROMOÇÃO: ABP, ABEAD, APERJ, SCMRJ
PRESIDENTE: JOAQUIM FERREIRA DE MELO
ABERTURA
08:30 – 09:15
Dependência de Nicotina é um Transtorno Psiquiátrico? - Analice Gicliotti - ABEAD, Santa Casa, CLIF (RJ)
Coordenador: Tadeu Lemos – ABEAD, UFSC
09:15 – 10:15
Tabagismo, Ansiedade e Depressão – Ana Cecília Petta Roselli Marques - ABEAD, ABP, INPAD (SP)
Coordenadora: Elizabeth Carneiro - CLIF (RJ)
Deverá abordar: relação de causalidade; abstinência x sintomatologia comorbida; tratamento. (45min de apresentação + 15min para perguntas)
10:15 – 11:15
Tabagismo e Esquizofrenia – Verena Castellani - USP (SP)
Coordenador: Tadeu Lemos - ABEAD, UFSC (SC)
Deverá abordar: relação de causalidade; abstinência x sintomatologia comorbida; tratamento. (45min de apresentação + 15min para perguntas)
11:15 – 11:45
Coffee break
11:45 – 12:45
Tabagismo, Álcool e Outras Drogas – Vilma da Silva - UFF (RJ)
Coordenadora: Selene Barreto - ABEAD, Clínica Evolução (RJ)
Deverá abordar: relação de causalidade; abstinência x sintomatologia comorbida; tratamento. (45min de apresentação + 15min para perguntas)
12:45 – 13:30
CASO CLÍNICO 1 – Tabagismo e comorbidade psiquiátrica
Apresentador: Sabrina Pressman - PCT/SMSRJ, CLIF (RJ)
Debatedores: Os expositores
(30min de apresentação + 15min para perguntas)
13:30 – 14:30
ALMOÇO
14:30 – 15:30
Tabagismo e Transtorno Alimentar – Fátima Vasconcellos - APERJ, Santa Casa (RJ)
Coordenadora: Selene Barreto - ABEAD, Clínica Evolução (RJ)
Deverá abordar: relação de causalidade; abstinência x sintomatologia comorbida; tratamento. (45min de apresentação + 15min para perguntas)
15:30 -16:15
CASO CLÍNICO 2 – Tabagismo e comorbidade psiquiátrica
Apresentador: Alberto Araújo - NETT/UFRJ (RJ)
Debatedores: Os expositores
(30min de apresentação + 15min para perguntas)
16:15- 16:30
Coffee break
16:30 – 17:30
Impacto na Saúde Pública do Tabagismo em Doentes Mentais – Tânia Cavalcante – INCA (RJ)
Coordenadora: Joaquim Ferreira de Melo – ABEAD, PETROBRAS (RJ)
(45 min de apresentação + 15 min para perguntas)
17:30- 18:30
Painel: É Possível Implantar uma Unidade Psiquiátrica Livre de Tabaco?
- A Experiência em Serviço Público: Renata Azevedo – UNICAMP (SP)
- A Experiência em Clínica Privada: Jorge Jaber – Clínica Jorge Jaber, APERJ (RJ)
Coordenador: Fátima Vasconcellos - APERJ, Santa Casa (RJ)
(20 min para cada apresentador + 20 min para perguntas)
18:30
ENCERRAMENTO
VAGAS LIMITADAS
O evento é gratuito porisso pedimos que os interessados façam sua inscrição por email para a APERJ no endereço eletrônico aperj@aperjrio.org.br
III Mostra Regional de Práticas em Psicologia
De 16 a 18 de julho de 2009
Universidade Veiga de Almeida - RJ
Universidade Veiga de Almeida - RJ
III Encontro das Instituições de Ensino Superior
Tema: “ Em pauta: As Instituições de Ensino Superior e a Educação Inclusiva.”
Datas: 13 e 14 de Maio de 2009
Auditório 3 do Predio 43 – Campus do Coração Eucarís tico - PUC Minas - BH
Auditórios de apoio: aud 01 do prédio 04 e aud 02 do predio 05
Horário: 08:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00 horas
Objetivo: Reunir as Instituições de Ensino Superior Inclusivas de todo o Brasil e propor uma reflexão e trocas sobre o processo de inclusão pessoas com Necessidades Educacionais Especiais.
Público-alvo: estudantes, professores e profissionais das Instituições de Ensino Superior
Comissão Organizadora:
Profa. Ms. Maria do Carmo Menicucci – PUC Minas
Profa. Nivânia M Melo Reis – PUC Minas
Promoção e realização: Núcleo de Apoio à Inclusão da PUC Minas / SECAC
Apoio: Sociedade Inclusiva, Curso Tecnólogo em Comunicação Assistiva, Curso de Pedagogia com ENEE
Maiores informações:
e-mails: nai@pucminas.br; nivania@pucminas.br
(31) 33194611 - 33194406
TEMAS DO EVENTO:
Mesa Redonda 1
Tema: As Instituições de Ensino Superior e as Políticas Públicas para a Educação Inclusiva
Mesa Redonda 2
Tema 1 : Cumprimento da Política de Educação Inclusiva pelas IES
Mesas Temáticas – as mesas serão preenchidas a partir das inscrições e aprovação pela Comissão Científica
TEMA 2: Acessibilidade nas Universidades: processos de construção do espaço educacional inclusivo
TEMA 3: Cultura Universitária: a docência universitária e os desafios advindos da proposta inclusiva
TEMA 4 : Recursos Metodológicos e Didáticos na Educação Inclusiva e Tecnologias Assistivas disponíveis
TEMA 5: Sala de aula Inclusiva: avaliação da aprendizagem e respeito à especificidade dos alunos
TEMA 6 - A escolha do curso superior pelo aluno com deficiência – somente alunos com NEE nas Universidades
TEMA 7 : Estágios Curriculares e Inclusão
ATIVIDADES EXTRAS – dia 14/05/2009 na parte da tarde
Reunião da Comissão Organizadora do III e IV Encontro das IES Inclusivas
Inscrição
maio 09, 2009
DIA 18 DE MAIO
“DIA NACIONAL DO ENFRENTAMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
O evento ocorrerá no dia 21 de maio de 2009, quinta-feira, às 14h.
Local: Rua Ministro Godói, 1484, Perdizes
São Paulo, SP - tel. (11) 3866-2756
Evento gratuito, não é necessária inscrição prévia
14h00 – Início com a apresentação da “Banda Clave de Lata” da ONG Mamãe – Associação de Assistência a Criança Santamarense.
Palestrantes Convidados:
Dr. Antonio Carlos Malheiros – Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Miriam Tronnolone – Coordenadora da Proteção Especial de Crianças e Adolescentes da SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - PMSP.
Representante da Rede de Pólos de Prevenção – Aliança de Misericórdia
Coordenação do Fórum:
Dalka Chaves de Almeida Ferrari
Coordenadora Geral e da Área de Parcerias do CNRVV
Membro da Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae.
Abuso sexual infanto-juvenil pode se tornar crime
Proposta, que ainda tem de cumprir vários trâmites no Legislativo, pede penas de 16 a 30 anos de prisão por abuso sexual contra meninas e meninos
A quatro meses de seu fim, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia apresentou ontem (07) projeto de lei que tipifica o crime de abuso sexual infanto-juvenil, prevendo penas de prisão. Pela proposta, quem praticar violência sexual contra crianças e adolescentes poderá ser condenado a penas de prisão de 16 a 30 anos, caso a vítima do abuso morra. O projeto também prevê a punição do agressor que manipular partes genitais de crianças, mesmo que não pratique ato sexual. Esse tipo de delito chamado de manipulação lasciva ou constrangimento de criança será passível de pena de reclusão que varia de dois a oito anos, além de multa. O projeto estabelece, ainda, que aquele que praticar abuso sexual contra criança poderá ser punido com prisão de dez a 14 anos. Já quem cometer atentado violento contra meninas e meninos poderá sofrer a mesma pena. A proposta prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem praticar conjunç ão carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual ou de abandono. Para virar lei, o projeto tem um longo caminho a percorrer. Será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois pela Comissão de Direito Humanos, antes de chegar ao plenário da Casa. Para ser transformado em lei terá de passar primeiro pelo crivo dos deputados. O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, acredita que a aprovação da lei é essencial porque, hoje, o abuso sexual contra garotos e garotas pode ser enquadrado como doença e, por isso, os agressores podem ser tratados como doentes. "Como o termo pedofilia está no código de doenças, um miserável desses que abusa de uma criança, que de forma deliberada invade as suas emoções, o seu moral, o seu emocional, destroi uma família emocionalmente, pode ser tratado como doente e ser posto na rua para continuar transgredindo, violentando e matando", diz. A proposta apresentada ontem na CPI da Pedofilia incluiu ainda no rol de crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
[A matéria foi publicada nos principais veículos do País]
FONTE: INFÂNCIA NA MÍDIA HOJE - ANDI
maio 08, 2009
Eventos da SBPSP
Diretoria Científica
06/05/2009
Psicanálise e Epistemologia Hoje
Metapsicologia: uma visão contemporânea
Luiz Carlos Uchôa Junqueira Filho, Analista Didata da SBPSP
15 e 16/05/2009
Psicanálise e Infinito
Conferências:
15/05 - Teoria do Vazio Mental
16/05 - Uso clínico do Conceito de Verdade em Psicanálise
Jaime Lutenberg, Membro da Asociación Psicoanalítica Argentina
20/05/2009
Psicanálise e Infinito
O infinito e o corpo: notas para uma teoria da genitalidade.
Leopold Nosek, Analista Didata da SBPSP
29/05/2009
Psicanálise e Infinito
Epistemologia do caso e história do caso.
Vicenzo Bonaminio
Diretoria de Cultura e Comunidade
09/05/2009
Jornada de Psicanálise e Economia.
Sábado, das 9:00h às 17:00h
Acervo Documental
23/05/2009
Conferência da Profª Dra. Telê Ancona Lopez
"Acervo Mário de Andrade, uma rede sem remate"
Sábado, às 10:00h
Diretoria de Atendimento à Comunidade
06/06/2009
O Bebê hoje: rede parental e profissional
Sábado, das 8:00h às 17:10h
Diretoria Regional e Diretoria de Cultura e Comunidade
23/05/2009 - Araçatuba
Novíssimas Conferências introdutórias à psicanálise no século XXI
1ª Conferência: 9:00h às 10:30h
Linhas psicanalíticas
Cecília Maria de Brito Orsini, psicanalista da SBPSP
2ª Conferência: 11:00h às 12:30h
(H)á normalidade?
Cláudio Rossi, psicanalista da SBPSP
28/05/2009 - Campinas
Novíssimas Conferências introdutórias à psicanálise no século XXI
A efêmera centelha luminosa do sonhar
Leopold Nosek, Analista Didata da SBPSP
Saiba mais
maio 06, 2009
UFRJ - V Feira do Livro das Editoras Universitárias
04 de maio de 2009
Vem aí a V Feira do Livro das Editoras Universitárias do Rio de Janeiro. Entre 11 e 15 de maio, as editoras UFRJ, UFF, UFRRJ, Uerj e Fiocruz reúnem-se em estandes no campus da Praia Vermelha da UFRJ.
Estarão disponíveis livros de várias áreas, todos com descontos promocionais de 50%.
O evento acontece das 10h às 18h, na avenida Pasteur, 250, ao lado da piscina.
A entrada é franca.
Agência UFRJ de notícias
Transferido o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e a Rede de Proteção
Foi transferido para os dias 7 e 8 de agosto o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e a Rede de Proteção, organizado pelo Sistema Conselhos de Psicologia.
As pessoas que já pagaram sua inscrição e não puderem participar do Seminário na nova data devem entrar em contato pelo e-mail napg2@pol.org.br. Caso não haja contato, as inscrições serão mantidas.
O seminário,que será realizado no Instituto Bennett, Rio de Janeiro, será um espaço de diálogo com a participação de acadêmicos, psicólogos e destacados especialistas sobre o Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente. Serão debatidas questões sobre como garantir a proteção de crianças e adolescentes com ações que não entrem em conflito com a ética dos profissionais envolvidos.
Além disso, buscará avançar no debate sobre a escuta de crianças e adolescentes nos variados âmbitos da rede de proteção – Justiça, Saúde, Educação, Assistência Social –, na direção de um olhar comprometido com o respeito à dignidade, à liberdade, à igualdade de direitos e à integridade do ser humano.
Maiores informações no site do CFP
POL
Inscrições
Sexualidade de crianças e adolescentes em debate
ABMP
05/07/2008
De 5 a 7 de novembro, Encontro Nacional realizado pela ABMP discute entendimentos jurídicos sobre direitos afetivo-sexuais de crianças e adolescentes;
Especialistas discutem se a legislação vigente corresponde à forma como a sociedade contemporânea lida com a sexualidade;
Estudo da Cepal mostra que uma em cada quatro jovens da América Latina é mãe antes de completar 20 anos.
A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) realiza entre os dias 5 e 7 novembro, em São Paulo, o “Encontro Nacional Criança e Adolescente: Direitos e Sexualidade”. O evento reunirá operadores de direito, especialistas de áreas como saúde e educação, atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), autoridades, acadêmicos, representantes de organismos internacionais, além de 17 adolescentes de diferentes regiões do Brasil. O objetivo é colocar em debate a necessidade de parâmetros jurídicos que, atentos à sociedade atual, ajudem a garantir os direitos afetivo-sexuais do público infanto-juvenil.
“Ainda prevalece a idéia de que criança e adolescente são seres assexuados. Mas acontece que direito é o direito a não ser explorado, não ser violado, não ser reprimido e também é o direito de expressar e exercer a sua sexualidade, os seus desejos”, defende a professora da Universidade Católica de Salvador, socióloga e pesquisadora do CNPq Mary Garcia Castro. A pesquisadora irá conduzir a palestra “Norma e cultura: diversificação das infâncias, adolescências e juventudes na sociedade brasileira contemporânea à luz da sexualidade”, marcada para a manhã do primeiro dia do encontro, 5 de novembro. Ela destaca que muito se avançou com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “mas que o ECA ainda é tímido no campo da sexualidade”.
Nos termos da lei, adolescentes com menos de 14 anos não podem consentir uma relação sexual. Embora pesquisas na área da sexualidade revelem que a idade de iniciação sexual no Brasil seja majoritariamente entre os 15 e 17 anos, de ambos os sexos, em levantamento feito em 2008 pelo Sistema Único de Saúde apurou-se que o número de meninas entre 10 e 14 anos que deram à luz em hospitais públicos passou de 24,8 mil em 2005 para 26,3 mil em 2007. Como fatores determinantes, estão a erotização precoce e a dificuldade de acesso a contraceptivos, além da carência de educação sexual para crianças. Um estudo realizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) divulgado na última sexta, 31, mostrou que uma em cada quatro jovens da América Latina é mãe antes de completar 20 anos. Os números mostram que a região não apenas tem o segundo maior índice de gravidez na adolescência no mundo, mas também que esse índice vem subindo. “Coloca-se em questão, portanto, se dimensões de garantia de direito estão suficientemente contempladas na legislação: educação, saúde, desenvolvimento, respeito à intimidade e privacidade”, destaca o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo.
Certo ou errado
Como proceder quando a relação sexual ocorre entre dois adolescentes de 13 e 14 anos? Ou entre uma menina de 13 e um adolescente de 17? Muitas críticas foram feitas, por exemplo, aos pais da adolescente Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, assassinada em outubro deste ano pelo namorado após ser mantida por 100 horas em cárcere privado. Uma pergunta ecoou em diversos veículos de comunicação: “como os pais permitiram que ela começasse a namorar aos 12 anos”?
“O que é certo ou errado em nossos tempos?”, questiona a especialista em direitos humanos da criança e do adolescente, Maria América Ungaretti, organizadora e palestrante do Encontro. Ela destaca a importância de que essas questões sejam debatidas sem um sentido moralista, o que é compartilhado por Mary Castro, que ressalta, ainda, ser fundamental que a área legal não trate crianças e adolescentes como seres imaturos, abstratos, sem vivências e trajetórias diferenciadas.
Programação
Na manhã do primeiro dia, 5, palestras colocam em debate, à luz da sexualidade, a infância e a adolescência como construção histórica e social, direito e norma nesse campo e a diversificação das infâncias, adolescências e juventudes na sociedade brasileira contemporânea. No segundo dia, 6, terá lugar a discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher versus os direitos da criança, dentro do debate sobre crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids; e também o papel dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente na garantia dos direitos afetivo-sexuais desse público. Nesse mesmo dia, adolescentes de diferentes regiões do Brasil irão expressar suas opiniões em um painel coordenado pelos próprios jovens.
Durante os três dias do Encontro, serão consolidados, ainda, os fluxos operacionais relacionados ao “Direito ao Desenvolvimento Sexual Saudável”, construídos com o patrocínio do Instituto WCF Brasil. Esse é um dos sete eixos temáticos do projeto “Definindo Fluxos Operacionais para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, uma iniciativa da ABMP, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (UNICEF). Os fluxos buscam estabelecer procedimentos que possam alinhavar um padrão para o atendimento a crianças e adolescentes pelo Sistema de Garantia dos Direitos (SGD). Após a consolidação no Encontro Nacional, os fluxos serão amplamente divulgados para todo o SGD. O Encontro Nacional conta com o apoio da Childhood – Instituto WCF Brasil e da Secretaria Nacional da Juventude do Governo Federal.
SERVIÇO
O quê – Encontro Nacional Criança e Adolescente: Direitos e Sexualidade
Quando – 5 a 7 de novembro de 2008
Onde – Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social – SEADS
Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Carolina Silveira / Eliziane Lara
(31) 3482-0217 / (31) 9226-3249
carolina@oficinadeimagens.org.br
eliziane@oficinadeimagens.org.br
Atuação sistêmica é destaque no Seminário Regional da ABMP
Autor: Assessoria de Comunicação da ABMP
05/05/2009
A ABMP realizou nos dias 29 e 30 de abril, em São Paulo, o primeiro dos cinco seminários regionais que devem acontecer este ano. Especialistas brasileiros abordaram os principais entraves à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil sob um viés propositivo e de vanguarda. Em pauta, temas ainda pouco discutidos pelo Sistema de Garantia dos Direitos, como redução de danos, produção antecipada de provas em caso de violência sexual contra crianças e adolescentes e educação integral. O evento contou com a participação de importantes parceiros, de adolescentes e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.
Na mesa de abertura, o presidente da ABMP, Eduardo Rezende Melo, destacou ser fundamental avançarmos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes ao desenvolvimento, indo além da garantia dos direitos individuais. Ressaltou ainda que essa garantia está intimamente relacionada ao modo como nossas instituições se organizam, especialmente a justiça da infância e juventude. “Daí a grande alegria na parceria com o Conselho Nacional de Justiça para se elaborar uma pesquisa nacional sobre essa justiça e de tentarmos avançar em seu modo de estruturação”, destacou.
Para o presidente, os avanços dependem do controle social e do monitoramento, em função do que destacou a importante parceria que vem sendo construída com o UNICEF em torno da construção de indicadores. A participação de todos nos debates também deu a tônica do seminário. Perspectiva ressaltada pelo representante do Conselho Consultivo dos Adolescentes da ABMP, Jonhantan Freire: “é muito fácil sentar em uma mesa e fazer política pública para o adolescente e a criança, mas seria muito mais interessante que eles pudessem ser ouvidos e opinar”.
O secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito Rodrigues dos Santos, destacou o orgulho em saber que a ABMP havia assumido temas controversos em um momento tão difícil: “todos os dias temos que ir ao Congresso para manter os direitos da criança e do adolescente”. Em consonância com a fala do coordenador da ABMP, Benedito também destacou acreditar que a mudança depende de uma ação sistêmica, de repercussões estruturais. Para ele, é preciso pensar em revisões no Estatuto, mas vir à tona com propostas construídas e consubstanciadas, a exemplo da revisão do modelo dos conselhos tutelares em curso.
A mesa de abertura contou ainda com as falas da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Leila Rocha, do coordenador da infância e juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, do promotor de justiça da infância e juventude de São Paulo, Lélio Ferraz de Siqueira Neto e do secretário de estado da justiça e defesa da cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, representando o governador José Serra. A primeira manhã de atividades contou também com a participação do secretário estadual de assistência e desenvolvimento social, Rogério Amato, que apresentou os trabalhos desenvolvidos pelo governo do estado para a garantia dos direitos das crianças em risco de vulnerabilidade social.
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O presidente da ABMP destacou a fundamental contribuição do SESC à realização do evento, representado pelo diretor regional de São Paulo, Danilo Santos de Miranda, que destacou a afinidade da instituição com os temas ali pautados. Eduardo Melo ressaltou ainda a importância do apoio do Instituto C&A, da Fundação Itaú Social, do Instituto WCF, do Instituto Unibanco, da Camargo Correa, da Associação Comercial de São Paulo e da Secretaria de Estado de Assistência Social. Especial agradecimento foi feito às entidades que propiciaram a participação dos adolescentes. O diretor presidente do Instituto C&A, Paulo Castro, destacou que é, para a organização, uma oportunidade importante apoiar uma instituição que contribui para a consecução de sua própria missão institucional.
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