PARACAMBI: MANICÔMIO A CÉU ABERTO

Carta aberta do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

O Programa de Saúde Mental do município de Paracambi tem apresentado perspectiva manicomial de gerir a saúde pública contrariando os interesses dos usuários destes serviços, dos seus familiares, dos trabalhadores e da política nacional de Saúde Mental preconizada pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Denunciamos nesta carta as seguintes atitudes protagonizadas recentemente pela atual secretaria de saúde:

* Desmonte das práticas antimanicomiais de trabalho direcionadas ao cuidado na perspectiva da construção de autonomia, inserção social e respeito às diferenças.
* Constantes demissões dos trabalhadores, desestruturando equipes comprometidas com o processo de desinstitucionalização e o paradigma da atenção psicossocial.
* Fragilidade nas formas de contratos de trabalho dos profissionais: ausência de concurso público e remuneração salarial vergonhosa.
* Precarização da assistência nos serviços substitutivos: CAPS, centro de convivência, ambulatório infantil e residências terapêuticas.
* Utilização do dinheiro público para reformas no manicômio Dr. Eiras que tem prazo de fechamento determinado pela justiça para outubro de 2010.
* Massificação do cuidado em saúde mental, através de atitudes arbitrárias e que desrespeitam singularidades dos moradores das Residências Terapêuticas, tal como recolhimento dos cartões bancários destes.

Portanto, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, instituição comprometida com o Sistema Único de Saúde, a Reforma Psiquiátrica e o Movimento da Luta Antimanicomial, pronuncia-se contrário a essas atitudes da Secretaria de Saúde do Município de Paracambi. Entende também que o caso de Paracambi não é isolado de um conjunto de ações que se repetem na gestão das políticas de saúde mental de outros municípios e estados brasileiros, que insistem na reabertura de leitos em hospitais psiquiátricos e no desmonte de serviços estruturados nos moldes do paradigma psicossocial.

AS LÓGICAS MANICOMIAIS NÃO ESTÃO RESTRITAS AOS MUROS DO HOSPÍCIO, SENDO ANTES UM MODO DE CUIDAR E SE RELACIONAR COM A LOUCURA.

24 de agosto de 2010