abril 27, 2011

Carta de apoio à II Marcha Nacional Contra a Homofobia

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro torna público seu posicionamento a favor da II Marcha Nacional Contra a Homofobia. Marcada para o dia 18 de maio, às 9h, em Brasília, a Marcha reivindicará a igualdade de direitos, o fim da discriminação e da violência, a cidadania plena, o reconhecimento e respeito aos gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais do Brasil.

Dentre os pontos principais do protesto, destaca-se a importância do debate sobre o Projeto de Lei 122/06 (Criminalização da Homofobia), que, se aprovado, poderá favorecer a luta contra a violência e opressão aos homossexuais. O CRP-RJ é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Gostaríamos, junto à Marcha, apoiar e nos colocar ativos também nas lutas que seguem no mesmo dia, como a do Movimento Antimanicomial e ao dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes.

Somos contra a homofobia, os manicômios e a exploração de crianças.
Carta de Apoio do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro à II Marcha Nacional Contra Homofobia.

O Sistema Conselhos de Psicologia tem em sua missão institucional o compromisso com o desenvolvimento da Psicologia. Este processo não se dá separado do compromisso com a transformação social e a redução das desigualdades.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, após consultas aos movimentos sociais e debates políticos e teóricos, promulgou a Resolução nº 001/99, que dá as diretrizes éticas para o trabalho do psicólogo em relação à diversidade sexual, considerando que a homossexualidade é uma expressão da sexualidade como qualquer outra, não devendo ser patologizada ou criminalizada.

Mais do que isso, todas as psicólogas e os psicólogos “deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas” [artigo 2º, Resolução CFP 001/99].

Doze anos depois, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro [CRP-RJ] continua a receber denúncias de práticas profissionais que infringem a referida resolução. Isso porque uma normativa não dá conta de processos de desqualificação [e eliminação] das diferenças, que vigoram em nossa sociedade.

Apostamos, pois, em outras estratégias de valorização da vida. Defendemos a garantia de direitos sociais para todos cidadãs e cidadãos, dentre os quais a liberdade de expressão e vivência das orientações sexuais e identidades de gênero. Através do acompanhamento na implementação de políticas públicas, bem como o diálogo e a construção coletiva com movimentos sociais, nos colocamos contra qualquer forma de violência e discriminação.

Diferentes pautas se atravessam em nosso fazer. Defender uma saúde pública de qualidade para todos é também discutir a restrição de acesso às travestis e transexuais no SUS. Discutir educação é também denunciar a exclusão sofrida por todos aqueles que rompem as normas, as rotinas, os uniformes, as expectativas. Denunciar a violência de invasões policiais em comunidades pobres é dar visibilidade a processos de criminalização da pobreza.

A II Marcha Nacional Contra a Homofobia aposta na visibilidade de desejos e sofrimentos para transformação social. O CRP-RJ apóia esta manifestação e estará presente, pelo respeito aos direitos humanos e à equidade na execução de políticas públicas.

Lembramos que nessa data também temos manifestações em todo país por conta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial e do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. São atos de enfrentamento a situações instituídas de violência e opressão, o que faz das nossas bandeiras cada vez mais compartilhadas, posto que são diferentes efeitos de uma mesma máquina que domina e massacra corpos e, consequentemente, modos de existir.

Além disso, gostaríamos de destacar a importância do debate sobre o PLC 122/06, que tem dado visibilidade a uma série de violências e opressões que acontecem cotidianamente contra aqueles ‘diferentes’, que não se enquadram nas normas de sexualidade e gênero. Precisamos enfrentar essa discussão com força, assim como com ética e criticidade. O CRP-RJ, bem como a psicologia brasileira, é contra qualquer tipo de discriminação, e entende que nenhuma forma de violência vale à pena.

Queremos, assim, colocar em análise diferentes mecanismos punitivos operando em nossa sociedade. Por um lado, aqueles já descritos ou propostos para o código penal, que sempre recaem sobre uma parcela determinada da população. Não por acaso a prisão parece ter uma cor, um gênero, uma idade, um local de moradia e uma faixa de renda, todos bem delimitados.

Vivemos um recrudescimento de políticas de eliminação de grupos pobres de nossa população através de invasões e extermínios, combinados com um aparato de criminalização penal da pobreza, tudo “Em defesa da sociedade”. Entretanto, há outros dispositivos punitivos que não estão escritos em lugar nenhum, e atingem a todos, como as normas (e conseqüentes punições) sobre sexhttp://www.blogger.com/img/blank.gifualidade e gênero. São processos de aprisionamento – em cadeias, em ‘armários´, em manicômios – daqueles sujeitos considerados perigosos, desordeiros, anormais. Atendem aos mesmos efeitos: políticas de medo da diferença, do outro, de si próprio.

Apostamos, então, no enfrentamento a todas as violências e opressões por uma ética da vida, em suas múltiplas formas. E precisamos inventar novas estratégias coletivamente, que possam romper com o modelo dicotômico e punitivo.

Dessa forma, o CRP-RJ manifesta seu apoio para a II Marcha Nacional Contra a Homofobia, a ser realizada no dia 18/05/2011 em Brasília, por uma sociedade mais justa, igualitária e democrática de fato.

Leia o manifesto da ABGLT sobre a II Marcha Nacional Contra a Homofobia.


25 de Abril de 2011

1 comentários:

Lou Gottfried disse...

Olá
Sou transexual de Curitiba e resido em Niteroi. Sou professora de inglês e coordenadora de renomada rede de escolas de inglês. Hoje quando voltava da Tijuca,
enfrentei um grande congestionamento no trânsito, incomum para o dia de sábado. Ocorria uma passeata, um protesto evangélico. Vi várias placas com a sigla PL122 cortada. No momento não sabia de que se tratava, mas ao chegar em casa e procurar, descobri que era sobre o projeto de lei 122, que criminaliza a homofobia.
Vamos deixar estes evangélicos continuar "pregando" a criminalidade e violência contra nós que pagamos os mesmos, ou até mais, tributos que eles? Que direito a mais eles têm de andar nas ruas pregando suas idéias e nós, cidadãos de igual valia não temos?
Gostaria de deixar registrada minha denúncia pela ofensa de ter, após meu dia de trabalho, ter que esperar passar uma carreata que me condenava para então, poder seguir meu caminho de casa.
Lou Gottfried. Antropóloga e colunista da revista Lado A, em Curitiba