Ética na pesquisa científica será tema de seminário promovido pela FAPERJ

Herança da antiguidade clássica, a palavra “ética” deriva do grego ethos – caráter, modo de ser de uma pessoa. Trata-se de um conjunto de valores morais e princípios que norteia a conduta humana na sociedade. A atividade de pesquisa científica, como as demais, deve ser pautada pela ética. Para mobilizar a comunidade científica e tecnológica acerca do tema, a FAPERJ vai promover, na terça-feira da próxima semana, 18 de junho, o seminário “Ética em pesquisa científica”, em um dia que promete ser de intensos debates na Academia Brasileira de Ciências (ABC). Será o quarto do ciclo de seminários organizados pela Fundação em 2013, depois da realização de bem-sucedidos debates sobre Fármacos, Cooperação Internacional, e Propriedade intelectual e patentes, nos respectivos meses de março, abril e maio.   

De acordo com a coordenadora do seminário, Stella Taquette, que é assessora da presidência da Fundação e professora associada da Uerj, a atividade de pesquisa, seja com seres humanos, animais ou em escala laboratorial, requer uma postura rigorosa do ponto de vista ético por parte do pesquisador, das instituições e dos órgãos de fomento, para que não provoque danos aos envolvidos e resulte em benefícios reais para toda a sociedade. “Discutir a ética em pesquisa é importante porque a FAPERJ, enquanto agência de fomento, não pode apoiar projetos que não se enquadrem nessas premissas. A Fundação tem um papel regulador nessa questão”, disse Stella.

Para debater de forma qualificada os deveres éticos aos quais os cientistas estão submetidos, o tema será apresentado sob diversos prismas. Na abertura do evento, às 9h, está prevista a participação do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca Reis Ferreira, do presidente da FAPERJ, Ruy Garcia Marques, e do diretor científico, Jerson Lima Silva, diretor de Tecnologia, Rex Nazaré, e diretor de Administração e Finanças, Claudio Mahler. Das 9h30 às 10h15, será realizada a conferência “Integridade ética da pesquisa”, por Luiz Henrique Lopes dos Santos, membro da Coordenação Adjunta da Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e professor do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

A segunda mesa, de 10h30 às 12h30, vai apresentar reflexões sobre um tema que certamente vai mobilizar o auditório: “Aspectos éticos na publicação científica – autoria, plágio, fraude, erro e publicação duplicada – como lidar?”. O moderador será Jerson Lima Silva, que além de diretor científico da Fundação é professor titular de Bioquímica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Stella, será uma discussão fundamental. “A publicação científica é o principal veículo de divulgação do conhecimento produzido na academia e um indicador da qualidade da produção científica, especialmente nos programas de pós-graduação. Muitas vezes os pesquisadores atuam de forma inadequada e precisamos debater questões, como os critérios de autoria das publicações e como lidar com o plágio”, destacou.

Serão participantes dessa mesa o editor chefe da revista Clinics, Maurício Rocha e Silva, que vai falar sobre “O papel do editor de periódicos científicos”; o professor do Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andy Petroianu, que vai discorrer sobre “Critérios de autoria de trabalho científico”; e a professora do Instituto de Bioquímica Médica/UFRJ Sonia Vasconcelos, que vai discorrer sobre “Plágio em publicações científicas”.

À tarde, das 14h às 15h30, o debate seguirá com a mesa-redonda “Ética em pesquisa – tópicos especiais”, que terá como moderadora a professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marilena Villela Corrêa. Serão palestrantes Lêda da Costa Macedo, professora associada da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, com o tema “Ética em pesquisa com populações vulneráveis”; Alba Zaluar, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, que vai apresentar “Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais”; e Norma Labarthe, assessora da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professora do Programa de Pós-graduação em Medicina Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), com “Ética em pesquisa com animais”.

Segundo Stella, as três abordagens a serem apresentadas nessa mesa são tópicos que não poderiam deixar de ser abordados para a compreensão da Ética em pesquisa. “É preciso discutir questões como a ‘Ética em pesquisa com populações vulneráveis’, que têm a capacidade de consentir prejudicada, como crianças, idosos, indígenas, pessoas em privação de liberdade ou com capacidade mental prejudicada. ‘Ética em pesquisa em ciências humanas e sociais’ foi um tópico escolhido porque a abordagem nessas áreas deve ser diferente da pesquisa nas áreas da saúde, clínicas e experimentais, já que o conhecimento é produzido a partir da relação entre pesquisador e pesquisado. E a ‘Ética em pesquisa com animais’ vai abordar formas de proteção dos animais utilizados”, disse.

Fechando o seminário, será realizada a mesa “Ética nos Ensaios Clínicos”, das 16h às 17h30, com a moderação da presidente do Conselho Superior da FAPERJ e professora da Uerj, Eliete Bouskela. Serão conferencistas o médico Aníbal Gil Lopes, que é sacerdote católico, doutor em ciências biomédicas, integrante do Conselho Nacional de Pesquisa (Conep), e vai falar sobre “O papel da Conep na regulação dos ensaios clínicos”; o coordenador de pesquisa clínica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Gil Ferreira, que vai compartilhar a experiência institucional em “Aspectos éticos dos ensaios clínicos em oncologia”; e o médico e professor da Uerj Antônio Felipe Sanjuliani, que vai discorrer sobre “Aspectos éticos em ensaios clínicos”. Stella acredita que essa mesa será um dos pontos altos do seminário. “São muitas as discussões a serem levantadas em ‘Ética nos Ensaios Clínicos’, que trazem riscos para os sujeitos de pesquisa e incluem testes de medicamentos, por exemplo”, concluiu Stella.

ServiçoSeminário "Ética em pesquisa científica"
Data: 18/06/13
Local: Auditório da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro
Hora: Abertura às 9h. Mesa-redonda I: 9h30 às 10h15 e Mesa-redonda II: 10h30 às 12h30. Mesa-redonda III: 14h às 15h30 e Mesa-redonda IV: 16h às 17h30.
Realização: FAPERJ
Inscrições: gratuitas e podem ser realizadas, até a véspera do evento, pelo e-mail seminariosfaperj2013@faperj.br

© FAPERJ – Todas as matérias poderão ser reproduzidas, desde que citada a fonte.

Bloomsday

Formações clínicas do Campo Lacaniano FCCL-RJ convida para o Bloomsday


dia 16 de junho
sede de FCCL-Rio
rua Goethe, 66, às 11h. 
Entrada franca. 
 

Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS)

A Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer o conjunto de esforços desenvolvido em todo o país para articulação, interação e desenvolvimento de ações voltadas à saúde da mulher e da criança até os seis anos, etapa da vida designada no Brasil como Primeira Infância.

 

curso NOOS

CRP RS convida

CFP e SBPC pedem descriminalização do aborto Brasil

A data de 28 de maio ficou estabelecida como o “Dia de Combate à Mortalidade Materna e de Luta Pela Saúde da Mulher”.  No Brasil, estima-se que sejam realizados mais de um milhão de abortos ilegais todos os anos, colocando em risco a saúde e a vida de várias mulheres. Com objetivo de reduzir o problema, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), e entidades que apoiam a causa solicitam, por meio de Carta, audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), para debater a retirada do aborto inseguro no País da esfera criminal.

Na reunião com Alves, as entidades pretendem apresentar dados e informações técnicas e científicas que comprovem a necessidade de garantir às mulheres a prática do aborto não criminoso, legal e seguro. O grupo também questionará a tentativa de instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o aborto. “Além de não contribuir com a busca da garantia dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, poderá acarretar imensos prejuízos para a sua efetivação e eficácia”, diz a Carta.
O documento ressalta, ainda, a preocupação com a saúde das mulheres, mostrando as consequências do abortamento inseguro. Pesquisa realizada pelo Instituto Allan Guttmacher (AGI, sigla em inglês), aponta que, em 2005, foram praticados mais de um milhão de abortos clandestinos no Brasil. Além disso, levantamento do Instituto do Coração (Incor) de São Paulo revelou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-abortamento foi a cirurgia mais comum realizada no sistema público de saúde, com mais de três milhões de procedimentos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prática contribui significativamente para a mortalidade materna, com 20 milhões de procedimentos realizados de forma insegura todos os anos no mundo. A OMS afirma, ainda, que a cada quatro mulheres que praticam aborto ilegal, pelo menos uma pode apresentar complicações severas e até mesmo fatais.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o direito às mulheres de interromper a gravidez no caso de fetos anencéfalos. No entanto, em outras circunstâncias, o aborto no Brasil é crime previsto no artigo 128, incisos I e II do Código Penal Brasileiro. A lei, criada na década de 20, autoriza a interrupção da gestação em apenas dois casos: risco de vida para a mãe e/ou estupro.

A defesa das mulheres é um assunto histórico para a Psicologia. As ações envolvem debates sobre a abordagem ao feminino nos meios de comunicação, além dos efeitos que a mídia produz em relação ao padrão estético e ético feminino. A importância de implementar uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais para auxiliar as mulheres vítimas de violência é outro tema que tem sido amplamente trabalhados pelo CFP nos últimos anos.

Confira a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados Federais 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as demais entidades subscritoras desta petição vêm à presença dessa Augusta Presidência para SOLICITAR uma AUDIÊNCIA com Vossa Excelência, para que possam apresentar, pessoalmente, os fundamentos técnicos e científicos que demonstram ser necessário retirar a discussão do aborto inseguro no Brasil da esfera do sistema criminal e inseri-la no âmbito da Saúde Pública, mas, também, para externar o seu inconformismo com a tentativa de instalação de uma CPI do Aborto nessa Colenda Casa Legislativa.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que os abortamentos inseguros contribuam significativamente para a mortalidade materna: neste planeta, 42 milhões de gestações são interrompidas a cada ano; dessas interrupções, 22 milhões são realizadas nos serviços públicos de saúde com total segurança para as mulheres; mas, 20 milhões são realizadas de forma insegura; e, a cada quatro mulheres que praticam um aborto inseguro, realizado tanto por pessoas sem as habilidades necessárias e/ou em ambiente que carece de mínimos padrões médicos, pelo menos uma pode apresentar complicações severas e até mesmo fatais.

O abortamento inseguro constitui causa importante de mortalidade materna e, por isso, bem como pelas demais consequências que acarreta para a saúde da mulher, é considerado como uma das mais severas violações dos direitos reprodutivos das mulheres, embora todas essas terríveis consequências sejam consideradas evitáveis pela OMS, dês que seja garantido às mulheres o acesso precoce a um sistema de saúde com qualidade.

No Brasil, estima-se que sejam realizados, por ano, em torno de um milhão de abortos em condições de risco para a saúde e a vida das mulheres.   E, infelizmente, essa situação pode ser ainda pior, justamente em razão das condições restritivas que a legislação brasileira impõe à prática do abortamento no Brasil, o que deve ser considerado em face do enorme sub-registro dessas ocorrências.

É por isso que, lançando mão de estimativas, e utilizando-se da mesma metodologia das pesquisas conduzidas em seis outros países pelo Allan Guttmacher Institute (AGI), pesquisadores em saúde pública puderam afirmar, com base na análise dos dados de internação por abortamento no Brasil, que foram praticados, neste país, em 2005, pelo menos 1.054.243 abortos inseguros3. Além disso, um levantamento de dados conduzido pelo Instituto do Coração (INCOR) de São Paulo revelou que, no período compreendido entre 1995 e 2007, a curetagem pós- abortamento foi a cirurgia mais comum realizada no sistema publico de saúde: mais de três milhões de procedimentos.

Como se vê, no Brasil, mais de um milhão de mulheres estão expostas, todos os anos, às consequências nefastas, posto que evitáveis, do abortamento inseguro. E o Código Penal Brasileiro, que criminaliza o abortamento, inclusive quando praticado pela própria gestante ou com o seu consentimento, não tem sido eficaz para estimular as mulheres a não se submeterem a esse procedimento, não tem contribuído em nada para o enfrentamento e para a solução desse seríssimo problema e, além de tudo isso, conduz as mulheres com gestações indesejadas às práticas que implicam riscos e danos gravíssimos para elas e para toda a sociedade.

A lei restritiva do aborto no Brasil, além de ineficaz e inútil, produz danos e riscos que poderiam ser evitados ou pelo menos minimizados pelo sistema de saúde.  Mas, criminalização do aborto, que constitui fator determinante para a sua prática clandestina em situação de insegurança, afasta as gestantes desse sistema de assistência e acolhimento e, ainda, contribui para a baixa qualidade da atenção ao abortamento nos serviços de saúde.

Aliás, em 2011, a Resolução 15/17, do Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, ao fazer uma compilação de estudos de boas e efetivas práticas adotadas para a eliminação da morbimortalidade por causas evitáveis, afirmou que os Estados têm obrigações para com a atenção ao aborto inseguro e constatou que, onde há poucas restrições sobre a disponibilidade de procedimentos para o aborto seguro, a morbimortalidade torna-se significativamente reduzida. E a edição da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, produzida pelo Ministério da Saúde, é uma resposta de gestores e profissionais de saúde para o cumprimento dos compromissos jurídicos, éticos e de direitos humanos assumidos pelo governo brasileiro, pois, pelo menos no estreito âmbito do aborto não criminoso, nas hipóteses previstas no artigo 128 do CP, bem como nos casos de interrupção de gestações de anencéfalos, é preciso garantir às mulheres procedimentos seguros.

É por isso que o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), a SPBC e muitas outras instituições têm trabalhado, intensamente, para garantir a implantação de serviços públicos de aborto legal e seguro em todo o Brasil, bem como para que, pelo menos, sejam ampliadas as hipóteses de excludentes de ilicitude do aborto, exatamente e exclusivamente, para que a saúde, a vida e os direitos das mulheres sejam garantidos.
Diante do exposto, as entidades que esta subscrevem PEDEM a Vossa Excelência que as receba em audiência, com a maior brevidade possível, para que possam apresentar, com maiores detalhes e com maior profundidade, todos os dados e informações técnicas e científicas hábeis para comprovar a necessidade de garantir às mulheres a prática do aborto não criminoso, legal e seguro, bem como, com a devida vênia, para demonstrar o descabimento e a inconveniência da instalação de uma CPI sobre o aborto, a qual, além de não contribuir com a busca da garantia dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, poderá acarretar imensos prejuízos  para a sua efetivação e eficácia.

                                               Nesses termos, pedem e esperam deferimento.

Fonte: CFP 29 maio 2013

Decisão Judicial

5ª Vara da Justiça Federal do RJ nega pedido do MPF no estado para anular Resolução do CFP nº 001/99

A 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou na semana passada o pedido do Ministério Público Federal (MPF), no Estado do Rio de Janeiro, para que anulasse a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/99, que impede psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade ou colaborar com eventos ou serviços que proponham algum atendimento com esse objetivo. O MPF pode recorrer, mas ainda não sinalizou a respeito.

A ação do MPF alega que a Resolução 001/99 afronta dispositivos constitucionais impedindo o “livre exercício da profissão”. Em sua sentença, o juiz Federal da 5ª Vara, Firly Nascimento Filho, entende que “a proteção do Estado ao ser humano deve se pautar em vedação a condutas preconceituosas e estigmatizantes em relação a todas as posturas e não apenas àquelas que sempre foram alvo de discriminações pela sociedade, como era o caso da homossexualidade”, destacou o juiz.

Nascimento Filho utilizou como base a defesa elaborada pelo CFP, ressaltando que o psicólogo atua na área da saúde mental e suas limitações profissionais estão assentadas por tal parâmetro. “Por conseguinte, não mais sendo o homossexualismo (sic) considerado doença, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não existe mais a liberdade profissional para o exercício de tratamentos que tomem por base esse pressuposto”, ressalta a sentença.

Como não é uma doença, a justificativa legal do juiz enfatiza que “modernamente entende-se que se trata de uma opção (sic) sexual que, em uma democracia, pode ser exercida livremente, de acordo com as concepções pessoais do indivíduo. É certo que remanescem na sociedade, instintos discriminatórios, que não podem ser tolerados, pois cabe ao Estado proteger as minorias dos ataques das maiorias”.
Por fim, a sentença da 5ª Vara esclarece que “evidentemente esse tema, polêmico por essência, não está sendo tratado sob a perspectiva que ocorre no plano das religiões, pois plenamente sabido que os evangélicos e os católicos, na sua extensa maioria, não admitem a homossexualidade, pugnando alguns pela sua cura, por meio de orações”.

Fonte: CFP   29 maio 2013

Lei sobre dorgas

Texto-base do PL 7.663 ainda representa retrocesso

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai envidar esforços para que a internação forçada seja o último recurso para tratamento de dependentes químicos, e não a principal alternativa para resolver o problema. O item foi um dos pontos polêmicos aprovados no texto-base do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010 na última quarta-feira (22/5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto-base prevê a internação forçada em hospitais da rede pública de saúde para dependentes por até 90 dias, solicitada por um familiar ou servidor público que não seja da área de segurança pública. Ainda que isso ocorra, o CFP entende que a internação somente é possível como última forma de tratamento, quando esgotadas todas as alternativas na área da saúde e demais políticas sociais de garantia de direitos.
Em entrevista concedida ao Correio Braziliense na quinta-feira (23), o coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que a medida vai contra  tudo que tem sido apresentado ultimamente como formas avançadas no tratamento. “O projeto retoma a ideia dos manicômios, que o próprio Estado tenta acabar. Internar não resolve o problema. É preciso uma estratégia de longo prazo que leve o dependente a se interessar pelo tratamento”, avaliou.
O texto aprovado também aumenta a pena mínima para traficantes que chefiar uma organização criminosa de cinco para oito anos. O presidente do CFP, Humberto Verona, lembrou que o percurso de criminalização do tráfico e do consumo de drogas até hoje não produziu qualquer resultado positivo.
“A repressão, as leis excepcionais, o alarde social e as penas rigorosas não diminuíram o consumo de drogas, nem reduziram sua oferta. Pelo contrário, ampliaram o mercado ilegal, estimularam lucros e produziram um grave problema de segurança pública”, apontou.
O PL ainda será discutido no Senado Federal, portanto, os posicionamentos contrários ao texto ainda podem ser inseridos na minuta dentro do Congresso Nacional. Caso a matéria chegue à sanção presidencial da forma como está, a discussão poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: CFP 24 maio 2013

Chamada LIPAPS UERJ - Grupos em saúde

Caros profissionais de saúde,

o Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (LIPAPS/UERJ) está iniciando um levantamento sobre experiências de GRUPOS EM SAÚDE com o objetivo de identificar as práticas de intervenção grupal realizadas no município do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos.

Desejamos compor um retrato atualizado das práticas e montar um futuro espaço de compartilhamento para debater essas experiências. Por isso, queremos conhecer as experiências tanto no setor da Atenção Primária e da Estratégia de Saúde da Família, quanto nos ambulatórios especializados e hospitais. Além disso, também queremos conhecer os grupos feitos em serviços da rede privada (saúde suplementar).

Convidamos os profissionais de saúde para contar sua experiência até o dia 7/4. Quanto ao formato do relato, poderá ser uma descrição da criação e desenvolvimento de um grupo ou de sua organização, uma pesquisa feita no serviço ou ainda qualquer outro tipo de produção sobre grupos. Pede-se enviar relatos de experiências ocorridas no município do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos.

Poderão ser enviados relatos sobre grupos de qualquer ordem, sejam:

- grupos baseados em qualquer técnica ou abordagem teórica: psicanálise, terapia interpessoal, terapia comunitária, terapia cognitivo comportamental, etc.

- grupos feitos por qualquer categoria profissional: médico especialista (cardiologista, pediatra, psiquiatra, homeopata, de família), enfermeiro, educador físico, farmacêutico, psicólogo, assistente social, agente comunitário de saúde, agente de vigilância sanitária, etc.

- grupos realizados por qualquer campo de especialidade: saúde mental, pediatria, ginecologia, saúde do idoso, etc. 

- grupos de promoção de saúde: caminhada, artesanato, etc.

- grupos de adesão ao tratamento, grupos psicoterapêuticos, grupos de apoio, grupos de suporte, de recepção, com pacientes ou com familiares, com adolescentes, idosos, grávidas, homens ou mulheres, etc.

- grupos comunitários.

- grupos de geração de renda.

- outras experiências grupais.

Para enviar sua experiência, acesse o site do LIPAPS UERJ.

Você também pode falar conosco na nossa página no facebook, “Lipaps - UERJ”.

Contamos com a sua colaboração e agradecemos sua atenção! Por favor, divulguem a chamada!

LIPAPS/UERJ

workshop

Concurso público para docente UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) comunica que estão abertas as inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, no quadro permanente desta Universidade para os Centros, Departamentos de Ensino e campi. São 205 vagas em diversas áreas do conhecimento. Para adequação à nova Legislação, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior (Lei nº12.772/2012), a UFSC cancelou o Edital 004/DDP/2012 e publicou o Edital 008/DDP/2013. As  inscrições podem ser feitas a partir das 14 horas do dia 1º de março até as 20 horas do dia 21 de março de 2013 e efetuadas pela internet, no site http://segesp.ufsc.br/concursos/.
Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador e impressora, no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), localizado no andar térreo do Prédio da Reitoria, Campus Universitário, no horário das 14h às 17h30min, de segunda a sexta-feira, no período de 1º a 21 de março de 2013.
Taxa de Inscrição:
Classe Auxiliar: Dedicação Exclusiva – R$ 110 (cento e dez reais).
Classe Auxiliar: 20 (vinte) horas – R$ 90 (noventa reais).

Nucleo de Arteterapia

Pré-Congresso para o COREP

CRP-09 realiza Pré-Congresso para o Corep em Mineiros (16/03) e outros três em Goiânia

Mineiros
Centro Catequético D. Mathias
(em frente à Matriz São Bento) 

16/03

10h


Goiânia
(Profissionais da área Clínica)
Sede do CRP-09

16/03

10h

 Goiânia
(Profissionais da Polícia Militar GO)
Hospital da Polícia Militar - HPM
Av. Engenheiro Atilio C. Lima
qd 136 lt1 s/nº
Cidade Jardim

18/03

10h30

 Goiânia
(Profissionais da área Clínica)
Sede do CRP-09

18/03

19h

O Pré-congresso é um evento que tem como objetivo a redação de propostas e a eleição de delegados para o VIII Congresso Regional da Psicologia (VIII Corep).

NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO PRÉVIA

Psicólogo e Psicóloga, participem!
Ainda há tempo de você fazer parte deste momento histórico!

Pré-Congresso

CRP-09 realiza Pré-Congresso para o Corep em Palmas (16/03) às 9h, na Seção de Base

O Pré-congresso é um evento que tem como objetivo a redação de propostas e a eleição de delegados para o Congresso Regional da Psicologia (Corep).

Então, se você quer representar a categoria no I COREP do Tocantins, participe do Pré Congresso:

Data: 16/03/2013
Horário: 9h
Local: Seção de Base Quadra 104 Norte, Rua NE 07, Lote 4, Sala Térrea - Plano Diretor Norte 77.006-026 Palmas – TO
Telefone: 63-3215-7622
Fax: 63-3215-1663
secaoto@crp09.org.br

NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO PRÉVIA

Psicólogo e Psicóloga, participem! Ainda há tempo de você fazer parte deste momento histórico!

Centro de Estudos Claudio Ulpiano

(…) O que acontece com o homem é que ele tem a sua vida totalmente regulada pelas forças da razão. No nível científico, ele constitui as leis científicas; no sentido moral, ele constitui as leis dos deveres; e essas duas leis comandam a nossa vida. O que faz Abraão, por incrível que pareça, é uma tentativa de escapar, pela fé e pelo absurdo, das forças da lei. A tentativa de escapar do domínio da lei, a tentativa de escapar dos deveres, pela fé ou pelo absurdo ou, de uma maneira ainda mais drástica, pela loucura… eis a história do pensamento humano, registrada exatamente nestas duas leis, submetida à razão especulativa e à razão moral. (…) Bergson chama a vida de élan vital. A vida para ele é uma linha que entra na matéria e encontra uma resistência da matéria. Quando ela encontra esta resistência, ela bifurca, ela começa a fazer vários traçados. É este élan vital que eu estou chamando de Kunstwollen, ou Vontade de Arte. Kunstwollen não pertence ao sujeito psicológico, mas à própria vida. A vida traz com ela uma vontade de arte. O que estou dizendo é que a arte não é uma invenção humana, é uma invenção da vida. Ou seja, se você for estudar alguma coisa fora do campo antropológico, se você for estudar a vida dos animais, já nos animais você encontrará a arte. (…) Até mesmo no animal existe um corpo orgânico e um corpo não orgânico, inteiramente expressivo. Aula de 08/12/1994 – Élan vital, Kunstwollen, vontade de arte

Envio de livros para bibliotecas públicas pode ficar isento de tarifa postal

Rede SiriusemBlog da Rede Sirius - Há um mês

Doar livros para bibliotecas públicas pode ficar mais fácil. Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que prevê isenção das tarifas postais para esse tipo de encomenda. A proposta (PLS 369/2012) foi apresentada pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) em outubro do ano passado. De acordo com o projeto, para ficar isento das tarifas, o doador deverá, no ato da postagem, indicar, entre instituições previamente cadastradas, aquela a que o material se destina. saiba mais...

Dia do Bibliotecário na Rede Sirius

O *Dia do Bibliotecário*, comemorado no dia *12 de março*, foi festejado pela Rede Sirius em grande estilo. As comemorações começaram às 14h com o pronunciamento da diretora da Rede, Rosangela Salles, seguida pela apresentação do vídeo “Universidade dos Pés-Descalços”, um exemplo vindo de comunidades rurais da Índia, de que o conhecimento e a sabedoria não dependem da instituição acadêmica. Logo após o vídeo, foi a vez do MID – Núcleo de Memória, Informação e Documentação da Rede Sirius. 

veja mais...

COMISSÃO APROVA REGRAS PARA GUARDA DE ANIMAL EM CASO DE DIVÓRCIO

Notícia Lex Magister, de 02/04/2012

COMISSÃO APROVA REGRAS PARA GUARDA DE ANIMAL EM CASO DE DIVÓRCIO
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (28) proposta que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. A medida está prevista no Projeto de Lei 1058/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O relator mudou o texto original para garantir que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em litígio e o animal e das condições de bem exercer a propriedade ou posse responsável. Pela proposta original, a decisão judicial deveria favorecer o ex-cônjuge que fosse o legítimo proprietário do animal.

"A medida visa a garantir os preceitos de bem-estar animal, determinando que fique com a guarda aquele que demonstre maior capacidade para o exercício de sua posse", afirmou.

Ricardo Tripoli acrescentou, no substitutivo, que as regras relativas à posse do animal se aplicam nos casos de dissolução litigiosa da união estável tanto hetero quanto homoafetiva.

O relator excluiu do projeto trecho que redefinia a classificação de animais de estimação. "A redação original define animais de estimação como aqueles mantidos também para fins de entretenimento próprio ou alheio, o que autorizaria - já que não veda expressamente - a exploração dos animais ou a sua utilização, ainda que não lucrativa, em exibições públicas ou privadas, como em circos ou atividades congêneres."

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

IV Jornada sobre Violência familiar contra crianças e adolescentes: possibilidades de proteção

“IV Jornada sobre Violência familiar contra crianças e adolescentes: possibilidades de proteção”,  a ser realizada no proximo dia 11 de maio, a partir de 9 horas, no Forum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ.

Este evento é fruto de uma parceria entre o Comitê de Segurança da SOPERJ e o FCC da UFRJ, iniciada em 2008, que tem como objetivo criar espaços para conversa e reflexão sobre aspectos importantes relacionados à violência familiar contra crianças e adolescentes.

Em anexo segue a programação do evento.

As vagas são limitas e as inscrições prévias podem ser realizadas na secretaria da SOPERJ, telefone: 2531.3313.

O evento é gratuito.

Anna Tereza M. Soares de Moura

Presidente do Comitê de Segurança e Direitos da Criança e Adolescente – SOPERJ

Programação

9:00 às 9:30 h: Recepção e Abertura

9:30 às 10:10 h: Palestra: Aspectos jurídicos da proteção à criança e ao adolescente 

10:15 às 11:30 h: Painel: Garantindo os direitos de crianças e adolescentes 

·         O Sistema de Garantia de Direitos na proteção de crianças e adolescentes

·         As dificuldades dos CT para garantir os direitos de crianças e adolescentes

11:30 às 12:15 h: Intervalo 

12:15 às 14:00 h: Mesa Redonda: Interfaces na rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente

·         A notificação como meio de proteção da criança vítima de violência e sua família

·         Abordagem das situações de violência na DCAV

·         Ações sociais de proteção à criança vítima de violência e sua família

14:00 h: Encerramento

 

Lançamento do livro Escuta de Crianças e de Adolescentes