Nota de Repúdio
A Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) – Seção DCI Brasil, membros do DCI/DNI (Defesa de Crianças e Adolescentes Internacional) da América Latina e outras organizações internacionais vêm a público manifestar sua indignação com relação à situação da adolescente mantida em cárcere, durante mais de vinte dias, junto com adultos do sexo masculino. Dessa situação resultaram, conforme o laudo pericial do Instituto Médico Legal, lesões corporais e violência sexual, reafirmando a veracidade do depoimento oficial prestado à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Pará e ao Ministério Público do mesmo Estado, além de vastamente noticiado pela imprensa. Repudiamos veementemente o ocorrido.
O depoimento já prestado às autoridades revitimiza e gera constrangimento por obrigar a vítima a relembrar os fatos ocorridos. Entendemos que este primeiro relato, infelizmente necessário para a devida responsabilização dos responsáveis, é suficiente, porque corroborado pelas demais provas já coletadas (laudos e depoimentos de testemunhas). Teme-se que um segundo depoimento seja uma tentativa de converter a vítima em acusada.
A quem serviria um novo depoimento?
Muito nos indigna o movimento de transformá-la em uma pessoa com “debilidade mental”, como se isto diminuísse ou justificasse os bárbaros acontecimentos ocorridos no Estado.
Dessa forma, nos posicionamos contrários à revitimização desta adolescente e pedimos o empenho do Governo Federal, Estadual, Poder Judiciário e opinião pública em geral com o esclarecimento dos fatos. Além de evitar a revitimização da adolescente em questão.
Exigimos que a dignidade humana desta adolescente seja respeitada, e que os direitos humanos sejam de fato tratados com a seriedade e primazia constitucional, conforme determinação da Constituição Federal do Brasil e tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.
São Paulo, 28 de novembro de 2007
O depoimento já prestado às autoridades revitimiza e gera constrangimento por obrigar a vítima a relembrar os fatos ocorridos. Entendemos que este primeiro relato, infelizmente necessário para a devida responsabilização dos responsáveis, é suficiente, porque corroborado pelas demais provas já coletadas (laudos e depoimentos de testemunhas). Teme-se que um segundo depoimento seja uma tentativa de converter a vítima em acusada.
A quem serviria um novo depoimento?
Muito nos indigna o movimento de transformá-la em uma pessoa com “debilidade mental”, como se isto diminuísse ou justificasse os bárbaros acontecimentos ocorridos no Estado.
Dessa forma, nos posicionamos contrários à revitimização desta adolescente e pedimos o empenho do Governo Federal, Estadual, Poder Judiciário e opinião pública em geral com o esclarecimento dos fatos. Além de evitar a revitimização da adolescente em questão.
Exigimos que a dignidade humana desta adolescente seja respeitada, e que os direitos humanos sejam de fato tratados com a seriedade e primazia constitucional, conforme determinação da Constituição Federal do Brasil e tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.
São Paulo, 28 de novembro de 2007
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