Seminário - Justiça na Execução Penal

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abre suas portas nos dias 11, 12 e de agosto para a realização de um debate com a sociedade sobre a “Justiça na Execução Penal: Novos Rumos”, estimulando a participação de todos e a construção de alternativas para a realidade complexa da execução penal no estado e no país.

Paralelamente, acontece uma programação sobre o mesmo tema no auditório Ruy Flores Lopes, do CRP-MG.

Com a realização de um Seminário em parceria com os movimentos sociais, entidades de classe e os operadores do direito, busca-se a inclusão de diversos setores da sociedade na concepção e consecução de políticas, projetos e propostas, para a execução penal em Minas Gerais e no Brasil.

O encarceramento e suas implicações sociais, a insuficiência na aplicação das penas alternativas à privação de liberdade e ainda projetos de privatização da execução penal no estado, são fatores que precisam ser debatidos com a sociedade.

A justiça na execução penal deve orientar nossas políticas e práticas. Apresenta-se a necessidade de se apontar para o futuro, não se esquecendo da dura realidade. Aposta-se nas APAC’s, alternativa exitosa ao modelo prisional vigente; no PAI-PJ e na extinção dos manicômios judiciários; na intensificação da aplicação das penas alternativas.

Veja a programação dos três dias e participe. Faça sua inscrição! Sua presença faz a diferença!