Multa para quem explorar o trabalho infantil

campanha eleitoral (CE) - partidos podem ser multados por uso do trabalho infantil

Partidos políticos ou candidatos cearenses que utilizarem o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em campanha eleitoral serão multados. Entrega de panfletos, de folhetos, bandeiraços ou qualquer outro tipo de atividade na qual a criança ou adolescente tenha sua força explorada serão fiscalizadas. A multa pode chegar a R$ 10 mil.

Dia 31 de julho, os partidos políticos do Ceará assumiram publicamente o compromisso no enfretamento do trabalho infantil, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Célia Gurgel, membro da coordenação colegiada Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará (FEETI/CE), afirma que "em espaços como esses forçamos o Poder Público a pensar a criança como prioridade e conseguimos trazer para o debate a necessidade da defesa dos direitos de crianças e adolescente".

Fonte:O Estado (CE) – 01/08/2008