Concurso público

Abertas 3 vagas para docente doutor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia IP-UFU conforme Edital Nº. 36/2011


PERIODO DE INSCRIÇÃO: 04 A 18 DE MAIO DE 2011.

INSCRIÇÃO VIA CORREIO-SEDEX ATÉ 18 DE MAIO DE 2011.

Profa. Dra. Marilia Dela Coleta
Comissão do concurso na área de Psicologia Social

CRP 09 - Ano Temático - Avaliação Psicológica

Aprendendo a pensar com a filosofia

Vilma Homero

Para crianças e adultos de Caxias, a filosofia está sendo uma ferramenta para pensar a realidade à sua volta

O que têm em comum crianças do ensino fundamental e adultos de turmas de alfabetização? Apesar dos anos de diferença de idade que os separam, uns e outros são entusiasmados alunos de filosofia. Filosofia? Sim, isso mesmo, e quem estranhar a resposta, achando o tema pouco palatável para crianças tão pequenas ou para adultos que ainda estão aprendendo os segredos da escrita, pode conferir a experiência que vem sendo bem-sucedida em duas escolas de Duque de Caxias. Ali, o pesquisador Walter Omar Kohan, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordena o projeto Em Caxias, a filosofia encaixa?, uma aposta para estimular o pensamento.

Como explica Kohan, professor titular de filosofia da Educação, da Uerj, e pós-doutor pela Universidade de Paris 8, não se trata de ensinar história da filosofia nem as diferenças conceituais entre as várias correntes filosóficas. Ao contrário, o que pretende Kohan é incentivar adultos e crianças de comunidades de baixa renda a pensar. Tem dado certo. Desde 2007, quando deu início ao projeto na Escola Joaquim da Silva Peçanha (um ano depois incorporou-se a Escola Pedro Rodrigues), tem visto crescer o interesse de alunos e professores pelos encontros promovidos. "Não percebemos a filosofia como disciplina; partimos da concepção da filosofia como experiência de pensamento. Ou seja, procuramos criar condições para que as crianças explorem seu pensamento", fala o pesquisador, cujo trabalho tem como eixos promover a formação de professores a partir de práticas filosóficas e desenvolver novas possibilidades de ensino de filosofia nos níveis de ensino infantil e fundamental.

Isso acontece em três momentos. O primeiro deles é o textual, quando a turma é apresentada a um texto escrito ou a um vídeo, que dispara uma questão que a equipe de Kohan acha relevante discutir. "Como a filosofia tem forte relação com o ‘perguntar’, pedíamos que eles fizessem perguntas sobre o que tinham visto ou lido. Em nossos primeiros contatos com os estudantes, observamos que eles não percebiam a importância da pergunta e conseguiam apenas fazer comentários sobre um determinado tema", diz o pesquisador.

No segundo momento, os alunos são levados a um diálogo para ver o que pensam sobre as perguntas levantadas. "Com isso, procuramos compreender e problematizar as perguntas e comentários que foram colocados." No terceiro momento, os alunos tentam construir um conceito a respeito do tema, indo além das opiniões iniciais. Na prática, para Kohan e para os professores que o projeto vem preparando, isso significa, por exemplo, questionar e desenvolver conceitos sobre questões como identidade, verdade, amizade ou justiça. "Em nossos encontros semanais, podemos colocar uma dessas palavras, para que os alunos questionem tudo o que já ouviram a respeito e formulem seu próprio conceito. Isso, sem impormos qualquer resposta, lhes dizendo o que é certo ou errado", explica.

Sobre identidade, por exemplo, os alunos são levados a pensar questões como "quem sou", "como me relaciono", "como quero ser", "qual o sentido da minha vida". Muitas vezes, isso também pode levar a questionar a realidade em torno dos alunos e até o que acontece na própria escola. Exatamente o que pretende Kohan, para quem o sentido de filosofia é justamente esse: aprender a pensar a realidade. "É o próprio crescimento que interessa."

A escolha de Caxias, aliás, também não foi por acaso. "Para nós, a experiência tem sido importante porque mostra que a universidade, no caso a Uerj, está em contato com a comunidade. Nossa ideia também era justamente a de trabalhar em escolas públicas de baixa renda, onde de fato esse aprendizado fizesse diferença. Isso nos ajuda a encontrar sentido para o trabalho acadêmico, ver como modestamente estamos contribuindo para que estas escolas encontrem espaço para o pensamento", enfatiza Kohan. Isso tanto é verdade fisicamente, já que com os recursos da FAPERJ foi possível remodelar e equipar uma sala especialmente para as aulas do projeto, quanto para a própria prática filosófica. Como conta Kohan, houve alunos que, ao passarem de ano e mudarem de turma, pediram permissão para continuar voltando para os encontros semanais.

"Quando os alunos encontram na escola – que em geral eles frequentam por obrigação – um espaço em que se sintam participantes, em que podem dizer o que pensam e onde há quem os escute, que lhes alimenta a sensibilidade e onde tanto quanto os professores eles têm o mesmo direito a se expressar, eles não querem perder essa conquista", explica Kohan. Essa conquista, por sinal, vai além dos muros da escola. "Alguns adultos do curso noturno, para quem os encontros de filosofia eram optativos, nos deram depoimentos de como o projeto afetou sua vida, suas relações no trabalho, falaram como foram capazes de mudar suas avaliações sobre o mundo", entusiasma-se Kohan.

Isso também tem sido possível pelo comprometimento de alguns professores com o projeto e com essas possibilidades de mudança. "Boa parte do trabalho é destinada ao planejamento das aulas, além das reuniões para a troca de experiências e de avaliação", fala o pesquisador. Trabalho que tem sido recompensado ao ver que crianças com dificuldades de aprendizado têm melhorado o aproveitamento escolar. Para alguns professores participantes do projeto, como Vanise de Cássia Dutra Gomes, a experiência foi tema da dissertação de mestrado "Filosofia com crianças na escola pública: possibilidade de experimentar, pensar e ser de outra(s) maneira(s)?", também desenvolvida na Uerj. Tudo isso também levou a Secretaria de Educação de Duque de Caxias a desejar ampliar a experiência para outros colégios do município. "Como o projeto requer profundidade, não pode ser muito massivo. Mas estamos estudando a possibilidade de levar a filosofia a outras escolas. Pensar a realidade ajuda a vida das pessoas, e o que elas pensam vai se refletir em sua vida."

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Audiência reivindicará Saúde no Sistema Penitenciário

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizará, no próximo dia 15 de abril (sexta-feira), uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, que tem o objetivo de incluir a população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial número 1777, de 9 de setembro de 2003, e, desde sua criação, pretende garantir o acesso integral da população carcerária aos serviços básicos de saúde, como é previsto pela Constituição Federal.

As ações previstas no Plano deverão ser executadas por equipe multiprofissional composta por psicólogo, médico, dentista, assistente social, enfermeiro e auxiliar de enfermagem. O profissional psicólogo terá como responsabilidade ações voltadas para a prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento; atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos, acompanhamento psicológico, dentre outras.

Ao realizar a audiência, reafirmamos nossa função de orientar e cuidar do exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos da categoria. O evento dá prosseguimento à luta do CRP-RJ em favor dos direitos humanos no sistema penitenciário, tema da edição 31 do jornal do Conselho (confira aqui a edição na íntegra).

O CRP-RJ está convocando representantes da Justiça, da Saúde e de outros órgãos governamentais para pautar a questão, e entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer e reivindicar a execução do Plano no estado do Rio e debater outras práticas destinadas à população carcerária, voltadas à atenção a saúde e a defesa dos direitos humanos.

O convite é extensivo a outros profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança, e demais interessados no tema. A audiência pública acontecerá das 14h às 18h do dia 15 de abril, no auditório número 71, sétimo andar do Bloco F do Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524).

Quem desejar mais informações sobre a audiência deve entrar em contato com a Coordenadoria Técnica do CRP-RJ (Cotec) por telefone (21 2139-5438) ou e-mail (cotec@crprj.org.br).

conheça o PLANO NACIONAL DE SAUDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Trastorno de ansiedad por separación en el TOC.

17/mar/2011 Depression and Anxiety. 2011 Mar;28(3):256-262.

Trastorno de ansiedad por separación en el TOC.
(Separation anxiety disorder in OCD.)

Autor-es: Megan M. Mroczkowski; Fernando S. Goes; Mark A. Riddle...(et.al)
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Resumen

Antecedentes: Se informa con frecuencia de antecedentes de trastorno de ansiedad por separación (SAD) por los pacientes con trastorno obsesivo-compulsivo (TOC). El propósito de este estudio fue determinar si existen diferencias clínicas entre individuos afectados con TOC con, versus sin, una historia de SAD.

Métodos: Con los datos recogidos durante el Estudio TOC de Colaboración Genética, examinamos a 470 participantes adultos con TOC, 80 tenían antecedentes de SAD, mientras que 390 no. Estos dos grupos fueron comparados en cuanto a la aparición y severidad del TOC, la prevalencia de vida de trastornos del Eje I, y el número de rasgos de trastorno de la personalidad.

Resultados: Los participantes TOC con una historia de SAD fueron significativamente más jóvenes que el grupo no-SAD (media, 34,2 frente a 42,2 años, p <.001). Tuvieron una edad más temprana de inicio de los síntomas de TOC (media, 8,0 frente a 10,5 años, P <0,003) y TOC severo, según lo medido por la Escala Obsesivo-Compulsivo de Yale-Brown (media, 27,5 frente a 25,0, p <.005). Además, aquellos con una historia de SAD tuvieron una prevalencia de vida significativamente mayor de agorafobia (odds ratio (OR) = 2,52, 95% intervalo de confianza (IC) = 1,4 a 4,6, P <.003), trastorno de pánico (OR = 1,84 , IC = 1.3 a 3.3 P <0.04), fobia social (OR = 1,69, IC 1,01 hasta 2,8, P <.048), después de ajustar por la edad de entrevista, edad de inicio del TOC, y severidad del TOC en los modelos de regresión logística. Hubo una fuerte relación entre el número de rasgos del trastorno de personalidad dependiente y SAD (OR ajustada = 1,42, IC = 1.2-1.6, p <.001).

Conclusiones: Una historia de SAD se asoció con trastornos de ansiedad y rasgos del trastorno de personalidad dependiente en los individuos con TOC.

Para acceder al texto completo consulte las características de suscripción de la fuente original: onlinelibrary.wiley.com/journal/10.1002/(ISSN)1520-6394



Abstract

Background: A history of separation anxiety disorder (SAD) is frequently reported by patients with obsessive–compulsive disorder (OCD). The purpose of this study was to determine if there are clinical differences between OCD-affected individuals with, versus without, a history of SAD.

Methods: Using data collected during the OCD Collaborative Genetic Study, we studied 470 adult OCD participants; 80 had a history of SAD, whereas 390 did not. These two groups were compared as to onset and severity of OCD, lifetime prevalence of Axis I disorders, and number of personality disorder traits.

Results: OCD participants with a history of SAD were significantly younger than the non-SAD group (mean, 34.2 versus 42.2 years; P<.001). They had an earlier age of onset of OCD symptoms (mean, 8.0 versus 10.5 years; P<.003) and more severe OCD, as measured by the Yale–Brown Obsessive Compulsive Scale (mean, 27.5 versus 25.0; P<.005). In addition, those with a history of SAD had a significantly greater lifetime prevalence of agoraphobia (odds ratio (OR) = 2.52, 95% confidence interval (CI) = 1.4–4.6, P<.003), panic disorder (OR = 1.84, CI = 1.03–3.3 P<.04), social phobia (OR = 1.69, CI 1.01–2.8, P<.048), after adjusting for age at interview, age at onset of OCD, and OCD severity in logistic regression models. There was a strong relationship between the number of dependent personality disorder traits and SAD (adjusted OR = 1.42, CI = 1.2–1.6, P<.001).

Conclusions: A history of SAD is associated with anxiety disorders and dependent personality disorder traits in individuals with OCD.

Fonte: Psiquiatria.com

conferência de Agnès Fine (EHESS) na UFRJ

Filiação e novas tecnologias reprodutivas: um olhar da antropologia social

dia 28/04,às 14h

CEU - casa do estudante universitário
Av. Rui Barbosa, 762
Flamengo - RJ

Lei nº 5933 reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE

A Lei nº 5933 reestrutura o quadro de pessoal do DEGASE, criando vagas, transformando agentes de disciplina em agentes socioeducadores e determinando as atribuições de cada área.

Abaixo, as atribuições de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.

Os cargos de que trata são: Agente administrativo, agente socioeducativo, professor nível superior e médio, analista, arquivologista, assistente social, bibliotecário, contador (superior e técnico), enfermeiro (superior e técnico), estatístico, farmacêutico, médico, psiquiatra, musicoterapeuta, nutricionista, dentista, pedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional, técnico em segurança do trabalho e em TI.


CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:

1. Intervir em matéria e situações pertinentes ao Serviço Social nas Unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE;

2. Definir, em parceria com a Divisão Técnica de Serviço Social, as referências teórico-metodológicas, instrumentos e técnicas adequadas e necessárias à intervenção do assistente social no DEGASE;

3. Definir o espaço adequado ao atendimento técnico, a fim de que seja garantido o sigilo profissional e de acordo com o que preconiza a lei estadual nº 5261/08.

4. Atender e prestar acompanhamento técnico-social aos adolescentes, familiares e responsáveis durante o aguardo de decisão judicial bem como durante o cumprimento de medida socioeducativa.

5. Definir o conteúdo dos registros e apontamentos relativos à sua atividade profissional, bem como preservar o material técnico referente aos adolescentes, de modo a garantir o sigilo de seu conteúdo;

6. Participar, juntamente com os demais profissionais técnicos, da elaboração de critérios de visita aos adolescentes, respeitando a garantia de direitos e os diversos arranjos familiares presentes na realidade brasileira contemporânea;

7. Investigar e produzir estudos, documentação e sistematização de informações que tragam subsídios a projetos e ações do Serviço Social no DEGASE;

8. Elaborar, coordenar, executar e constituir comissões e grupos de trabalho para avaliar planos, programas e projetos, em matéria pertinente ao Serviço Social;

9. Integrar equipe interprofissional para realizar estudos de caso, reuniões e congêneres sobre adolescentes, famílias e suas referências comunitárias, a fim de subsidiar intervenções e documentos técnicos;

10. Elaborar pareceres e relatórios sociais para subsidiar o judiciário, projetos de intervenção e de outra natureza pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;

11. Elaborar projetos de intervenção técnica e de outras naturezas, pertinentes ao Serviço Social e de caráter multidisciplinar e interdisciplinar;

12. Democratizar informações aos usuários do Serviço Social, que sejam pertinentes ao acompanhamento técnico realizado, de forma que sejam utilizadas para o fortalecimento de seus interesses e direitos.

13. Identificar, mobilizar e articular recursos, serviços e direitos propiciados por órgãos públicos e da sociedade civil que favoreçam adolescentes, familiares e responsáveis atendidos pelo DEGASE;

14. Avaliar, juntamente com os demais profissionais técnicos, o acesso ao espaço institucional de candidatos a ações de voluntariado e ações diversas da sociedade civil, com base nas garantias legais definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

15. Participar de projetos que contribuam para melhoria das condições de trabalho no DEGASE;

16. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Serviço Social no DEGASE;

17. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

18. Acompanhar o adolescente no processo de (re)avaliação das medidas socioeducativas no Juizado da Infância e da Juventude, quando avaliada a necessidade técnica,

19. Participar de ações de promoção social voltadas para o adolescente egresso do sistema socioeducativo, bem como suas famílias e responsáveis;

20. Organizar eventos e atividades acadêmicas, com a parceria da Divisão Técnica de Serviço Social e setores afins, no sentido de garantir o aprimoramento profissional em serviço;

21. Atuar na construção de ações do campo socioeducativo pertinentes a questão racial, de gênero, geracional, da família, da seguridade social, da religião, do trabalho, emprego e geração de renda, respeitando a diversidade e os grupos socialmente discriminados;

22. Democratizar informações referentes à dinâmica institucional junto aos usuários e responsáveis, com base na legislação vigente, facilitando o seu acesso aos direitos e serviços existentes na rede intra e extra institucional;

23. Contribuir para viabilizar a participação efetiva dos usuários em geral, na elaboração dos programas e projetos a eles destinados;

24. Participar, sempre que necessário, do processo de avaliação das medidas socioeducativas no Estado;

25. Produzir estudos de caso, pareceres, relatórios, projetos de intervenção e de outra natureza, pertinentes ao Serviço Social, relacionados ao adolescente e à sua família, de forma a subsidiar o cumprimento das medidas socioeducativas;

26. Atender e prestar acompanhamento técnico aos servidores, no campo da saúde do trabalhador;

27. Prestar orientação social, identificar recursos e esclarecer os familiares, amigos e responsáveis, a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação de óbito, tais como os relacionados à Previdência Social, ao mundo do trabalho (licenças) e a seguros sociais (DPVAT).

28. Prestar esclarecimentos e assessoramento a outros profissionais, no que se refere ao Exercício Profissional do Assistente Social.

29. Participar dos espaços de discussão que sejam pertinentes à sua prática profissional, e que fortaleçam o Projeto Ético Político do Serviço Social.

30. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

31. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários ao exercício de suas atribuições;

32. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

33. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

34. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

35. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível Superior completo em Serviço Social, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga Horária: 24 horas semanais




CARGO: PEDAGOGO

ATRIBUIÇÕES:

1. Colaborar com o Diretor da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na promoção do processo integrador e articulador das ações pedagógicas desenvolvidas na Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor;

2. Participar, com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, da elaboração e avaliação de projetos educacionais da Unidade, observando o aspecto atual da necessidade breve, excepcional e limitadora da institucionalização;

3. Assessorar o Diretor da Unidade Sócio-Educativa em todas as ações pedagógicas;

4. Estabelecer linhas de comunicação, de forma que o corpo docente escolar tome conhecimento do andamento de todas as atividades das Unidades Sócio-Educativas, com vistas à sistematização de toda a ação Sócio-Educativa;

5. Participar da elaboração do currículo da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, na integração do adolescente, desenvolvendo, quando necessário, trabalhos junto às famílias;

6. Acompanhar, apoiar e orientar, sempre que solicitado, a execução do currículo;

7. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Pedagogia no DEGASE;

8. Participar do processo de orientação para o trabalho, nos casos em que este se realizar dentro ou fora das Unidades;

9. Viabilizar o processo de integração e interação entre a Unidade Escolar e a Unidade Sócio-Educativa, a fim de criar espaço comum de troca e crescimento recíproco;

10. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

11. Produzir e analisar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócioeducativa, gráficos ou qualquer outro instrumento que possam traduzir o desempenho individual e coletivo, no que concerne à sua área de atuação;

12. Promover, junto com a Direção da Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a articulação das disciplinas que compõem o conjunto de conhecimentos de cada uma das oficinas profissionalizantes;

13. Manter registro atualizado das ofertas de oficinas profissionalizantes, freqüência e desempenho dos adolescentes matriculados;

14. Matricular todos os adolescentes na Escola Regular e nas oficinas profissionalizantes, conforme orientação das Coordenadorias;

15. Solicitar comprovante da vida escolar do adolescente, encaminhando-o à Escola Regular;

16. Elaborar e participar de treinamentos e capacitação de pessoal, no âmbito de sua competência;

17. Organizar, em conjunto com a Unidade Escolar em consonância com as diretrizes da Unidade Sócio-educativa, a grade curricular e os horários das oficinas profissionalizantes;

18. Participar das reuniões interdisciplinares;

19. Registrar por meio de relatórios, pareceres ou outro instrumento o quanto a Escola Regular tem sido propiciadora da estruturação do adolescente, remetendo-a ao Juiz no momento da avaliação da medida;

20. Observar o disposto no art. 56 da Lei 8069/90, encaminhando os casos ao Diretor Adjunto;

21. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

22. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições

23. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

24. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

25. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

26. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível superior completo em Pedagogia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga horária: 30 horas semanais




CARGO: PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:

1. Acolher o adolescente desde seu ingresso em qualquer unidade do DEGASE, bem como orientá-lo, assisti-lo e acompanhá-lo no decorrer do período do cumprimento de sua medida socioeducativa, mantendo o foco na promoção da Saúde Mental e na garantia de direitos fundamentais da pessoa humana;

2. Acolher, orientar e acompanhar os familiares dos adolescentes durante o período em que este estiver cumprindo medida socioeducativa, providenciando os encaminhamentos para atendimento, apoio psicológico e de prevenção no campo da Saúde Mental;

3. Realizar atendimento psicológico individual e em grupo com os adolescentes, bem como às famílias, efetuando os devidos registros nos respectivos prontuários;

4. Manter postura ética, assegurando o devido sigilo profissional, em relação à medida socioeducativa e aos procedimentos previstos para sua avaliação, acompanhamento e tratamento;

5. Participar da implementação do Plano Político Pedagógico;

6. Elaborar e implementar o Plano Individual de Atendimento do adolescente em conflito com a lei;

7. Sensibilizar e incentivar o adolescente a refletir sobre sua trajetória de vida, como forma de visualizar possibilidades de acordo com os pilares da educação socioeducativa para construção de seu projeto futuro;

8. Elaborar e participar de Reunião de Estudo de Caso Supervisionado, para ampliar a compreensão do contexto familiar, social e comunitário, considerando a singularidade do adolescente em foco, as condições do ato infracional praticado e as perspectivas de intervenção e encaminhamentos, visando seu retorno ao convívio familiar e comunitário;

9. Participar das Reuniões Gerais dos Psicólogos, Reuniões de Estudo de Caso e Supervisão;

10. Realizar diagnósticos psicológicos procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso;

11. Elaborar Relatórios Técnicos Avaliativos, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 007/2003, sinalizando como o adolescente tem enfrentado o período de permanência no sistema socioeducativo, seu compromisso com o cumprimento da medida, encaminhamentos propostos e perspectivas para o futuro, preparando-os para a progressão, manutenção ou regressão das Medidas Sócio-Educativas;

12. Orientar educadores sociais, demais funcionários da instituição e parceiros, quanto aos procedimentos e abordagens junto aos adolescentes e seus familiares, no período em que são atendidos pelo DEGASE;

13. Participar da elaboração, desenvolvimento e implementação de programas e projetos, de comum acordo com a Divisão de Psicologia e Escola de Gestão Socioeducativa - EGSE, para a melhoria das condições, de metodologia de trabalho e do atendimento aos adolescentes e familiares, com a devida fundamentação técnicometodológica em consonância com o SINASE;

14. Participar de equipes interdisciplinares, grupos de trabalho, reuniões técnicas, fóruns, cursos, palestras, seminários, para atualização, aperfeiçoamento teórico, aprimoramento constante de suas práticas cotidianas e intercâmbio de experiências, (em razão das diferentes percepções e abordagens de cada categoria), constituindo uma rede interna e externa de parcerias, em razão da incompletude profissional e institucional;

15. Orientar e supervisionar estagiários, contribuindo para a formação dos estudantes dos Cursos de Psicologia (graduação, especialização, mestrado, doutorado) que demonstrem interesse em conhecer ou atuar no campo da Psicologia Jurídica ou da aplicação das medidas socioeducativas;

16. Tratar os adolescentes com demanda relativa ao uso e abuso de álcool de álcool e drogas, incluindo a orientação aos seus familiares;

17. Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa, visando o protagonismo juvenil, a educação pelos valores e a cultura da trabalhabilidade, segundo os princípios da orientação vocacional;

18. Acolher, orientar e encaminhar os servidores do DEGASE, com demandas relativas à saúde no trabalho, inclusive, nos casos de readaptação funcional (NUPST);

19. Representar o DEGASE e/ou a categoria profissional dos Psicólogos em eventos externos, quando designado pela Direção Geral do DEGASE, pela Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social ou pela Divisão de Psicologia, para debater assuntos pertinentes as Medidas Socioeducativas e/ou a atuação do profissional de Psicologia no atendimento aos adolescentes e seus familiares;

20. Acolher o adolescente egresso promovendo a orientação psicológica melhor indicada;

21. Desenvolver estudos, pesquisas e produções técnicas relativas às práticas cotidianas, tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, divulgando as experiências e propiciando maior visibilidade da atuação do psicólogo no âmbito do DEGASE,

22. Manter a Divisão de Psicologia informada sobre as ações desenvolvidas nas unidades e serviços referentes à psicologia.

23. Treinar, avaliar e supervisionar estagiários de Psicologia no DEGASE;

24. Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;

25. Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE e de seus familiares ou responsáveis, no Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;

26. Utilizar o Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD como ferramenta para consulta, coleta e consolidação dos dados necessários à execução de suas atribuições

27. Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;

28. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;

29. Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;

30. Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do DEGASE.

Requisitos: Nível superior completo em Psicologia, habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor e registro no órgão de classe.

Carga horária: 24 horas semanais


Silvia Rezende
Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
21 2517-2971

Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais fez sua primeira reunião ordinária nos dias 30 e 31 de março de 2011 em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos/às conselheiros/as.

As finalidades e competências do Conselho foram definidas pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Além disso, o Conselho deve fazer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo federal, monitorando e realizando o controle social das políticas públicas.

O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, conforme consta abaixo. Os/as conselheiros/as da sociedade civil foram indicados/as por meio de processo de inscrição e habilitação de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 76, de 01 de fevereiro de 2011.

Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Dilma Rousseff.

O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.

Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da II Conferência Nacional LGBT, cuja realização está prevista para 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A I Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008.

Outra ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo.

O Conselho decidiu pela criação de três Câmaras Técnicas (CT) e um grupo de trabalho, sendo:

· a CT Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;

· a CT Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da violência contra a população LGBT;

· a CT Permanente de Legislação e Normas; e

· o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho, sendo este vinculado à Câmara Técnica de Legislação e Normas.

Segundo Toni Reis, integrante do Conselho e presidente dhttp://www.blogger.com/img/blank.gifa ABGLT, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da I Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou.

A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo por internet e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores/as (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão o foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além dos/das conselheiros/as, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará pelo segundo ano consecutivo a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Foto: Tamires Kopp

Informações adicionais:
Toni Reis – Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br
Irina Bacci – Articulação Brasileira de Lésbicas: irinabacci@gmail.com
Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: karlmagno@gmail.com
Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT: igo.martini@sdh.gov.br

Composição do Conselho Nacional LGBT:

Sociedade Civil
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Titular: Keila Simpson
Titular: Yone Lindgren
Titular: Toni Reis
1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues
2ª Suplente: Rafaelly Wiest
3º Suplente: Vinicius Alves da Silva

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA
Titular: Jovanna Baby
Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos
1ª Suplente: Milena Passos
2ª Suplente: Tathiane Araújo

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
Titular: Janaína Oliveira
Suplente: Milton Santos

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Titular: Lohren Beauty
Suplente: Samara Soares Carneiro

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Titular: Marinalva Santana
Suplente: Leo Ribas

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Titular: Irina Bacci
Suplente: Anahi Guedes de Mello

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Marcus de Abreu Freire
Suplente: Janete Costa Santana

Central de Movimentos Populares – CMP
Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves
Suplente: Givanilde de Jesus Santos

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Titular: Celso Francisco Tondin
Suplente: Ana Luiza de Souza Castro

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Titular: Zezinho Prado
Suplente: Marco Antonio Soares

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Titular: Leandro Colling
Suplente: Djalma Rodrigues

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Titular: Roger Raupp Rios
Suplente: a definir

Governo Federal
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Ramais de Castro Silveira
Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves

Casa Civil – Presidência da República
Titular: Ivanildo Tajra Franzosi
Suplente: Carolina Nogueira Lannes

Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Severine Macedo
Suplente: Joana Zylbersztajn

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: Luciana Mendelli
Suplente: Elizabeth Saar de Freitas

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Titular: Cristina Fátima Guimarães
Suplente: Nilo Sérgio Nogueira

Ministério da Saúde
Titular: Kátia Maria Barreto Souto
Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena

Ministério da Justiça
Titular: Marcelo Veiga
Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio

Ministério da Educação
Titular: Misiara Cristina Oliveira
Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Francisco Antonio de Souza Brito
Suplente: ZoraYonara Torres Costa

Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda
Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso

Ministério da Cultura
Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck
Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita

Ministério da Previdência Social
Titular: Rose Mary Oliveira
Suplente: Maria Alves dos Santos

Ministério do Turismo
Titular: Patric Lottici Krahl
Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro

Ministério das Relações Exteriores
Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Suplente: Bruna Vieira de Paula

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso
Suplente: Mara Helena Souza

1ª RODAS E ENCONTROS

A PSICOLOGIA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dia 31 de março – às 17:30 horas

A Subsede do Conselho Regional de Psicologia do CRP-RJ da Baixada Fluminense promove mais uma ação para o encontro com profissionais psicólogos, estudantes, outros profissionais e público em geral, interessados na troca de idéias e informações com profissionais de destaque em seu campo de conhecimento.

Neste primeiro encontro faremos a apresentação das políticas de atendimento à Mulher na Região da Baixada Fluminense, dando continuidade às atividades promovidas este mês de homenagem à Mulher.


Mesa de Apresentação:

GIOVANNA AURÍLIO - Presidente do CMDM de Nova Iguaçu;

NIEDJA ALVES FERREIRA BARBALHO - Psicóloga do Núcleo de Referência de atendimento à Mulher em situação de violência de Nova Iguaçu;

ELIZETE LOPES DA SILVA - psicóloga do CIAM - Coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu e Belford Roxo;

DRA THERESA PEZZA - Delegada da DEAM / Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu;

ANDERSON FRANCISCO - Coordenador do Observatório Social e de Prevenção da Violência de Nova Iguaçu

Representante do Juizado de Violência Doméstica (a confirmar);



SUBSEDE DO CRP-RJ – BAIXADA FLUMINENSE

End: Rua Sebastião Herculano de Matos, nº41,
Centro – Nova Iguaçu (próx à Cruz Vermelha).
tel:2768-0007
E-mail: subsedeni@crprj.org.br

Os psicólogos e o porte de armas

Texto extraído (parcialmente)do livro: Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão, CFP, 2010

Em função de haver uma lei e por ser o psicólogo o profissional que elabora e executa os processos de avaliação psicológica para esse fim, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) estabeleceu uma parceria com a Polícia Federal para dar início à avaliação e escolha dos profissionais que pretendem desempenhar essa atividade na região. É importante explicitar que o Sistema Conselho de Psicologia é por princípio contra o uso de armas. O CRP-06 considera que apenas os agentes públicos de segurança deveriam ter autorização para portar arma de fogo.

Cabe lembrar que em 1997 o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06), no intuito de elucidar a categoria a respeito as questões da avaliação psicológica para o porte de armas, publicou em seu jornal artigo dedicado ao tema (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). Nesse jornal é destacada a posição do Conselho Regional de São Paulo na afirmação da conselheira Luzio: “Queríamos uma lei de desarmamento. A impressãoque fica é que a lei sancionada é de armamento, porque se limita a legislar sobre o porte de arma e não cria mecanismos de desarmamento” (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). Apesar dos argumentos do CRP-06, é preciso pensar na capacitação do psicólogo para realizar esse tipo de avaliação psicológica e nas características daqueles que vão portar e usar as armas. Crocine, também citado no mesmo jornal, considera que “o compromisso ético do psicólogo nesse momento é cuidar para que a Psicologia não sirva como instrumento de disseminação da violência e de segregação social e econômica” (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997).

O Conselho Federal de Psicologia também se manifesta quanto a esse assunto ao regulamentar a atividade profissional para a avaliação psicológica com o fim de obtenção do porte de armas. Entre suas considerações, encontra-se seu pronunciamento sobre a necessidade de normatização e qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica para concessão de registro porte de arma de fogo (Conselho Federal de Psicologia, 2008, 2009, Resolução CFP nº 018/2008 alterada parcialmente pela Resolução nº 002/2009). E, em seus cuidados com a profissão, inclui a qualificação do profissional para avaliar se o candidato tem competência para portar armas de forma adequada e segura para si e para os demais.

A preocupação maior do Sistema Conselhos foca-se no credenciamento de profissionais realmente habilitados para realizar a tarefa e também para evitar distorções éticas que eventualmente possam ocorrer. É preciso, também, questionar os instrumentos que são considerados adequados para essa avaliação psicológica e buscar a qualidade técnica do trabalho a ser realizado pelos psicólogos, em uma função exclusiva de seu exercício profissional e de grande relevância social.

Com uma nova portaria que legisla sobre a avaliação psicológica para profissionais da segurança privada, a psicóloga Denise Ehlers, da Polícia Federal, citada pelo Psi – Jornal de Psicologia (Conselho Regional de Psicologia − SP, 2007), afirma que com essa portaria espera-se que aumente a demanda de laudos para porte de armas no Estado de São Paulo.

(...)

Brasil, Lei Federal


A Lei Federal do Porte de Armas – Lei nº 9.437 − era de 1997 (Brasil, 1997). Essa lei estabelecia “condições para o registro e porte de arma de fogo”, definia crimes e dava outras providências, tais como os critérios para o porte de armas por civis, bem como o controle e cadastro das armas comercializadas no país de forma organizada. Em maio de 1997, essa lei foi regulamentada.

A partir dela foi instituído o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, passou a ser de competência da Polícia Federal, sendo concedida somente após autorização do Sinarm. Em 2003 houve uma alteração, porém sempre com o objetivo de diminuir a criminalidade, que era muito alta. Em 2 de dezembro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.826 (Brasil, Ministério da Justiça, 2003), denominada
Estatuto do Desarmamento, que revogou a Lei nº 9.437/1997 e cuja proposta predominante era o desarmamento do maior número possível de pessoas. Essa lei também dispõe sobre o registro, a comercialização de armas de fogo e munição, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 1° de julho de 2004 (Brasil, Presidência da República, 2004). Após sua promulgação foi feita uma consulta à população, com o objetivo de aprová-la ou rejeitá-la, em outubro de 2005. Assim, é essa a lei que hoje vigora, referendada pelo Plebiscito Nacional.

No Referendo de 2005 a pergunta a ser respondida era: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Nesse referendo, como mencionado anteriormente, houve a vitória do “não”. Contudo, a Lei nº 10.826 (Brasil, 2003), que havia entrado em vigor em dezembro de 2003, já tornara mais rígidas as normas para a concessão do registro de porte de armas, em relação aos anos anteriores. A partir da publicação dessa lei, o porte passou a ser concedido para a população civil apenas se o cidadão comprovar à Polícia Federal a necessidade de arma por atividade profissional de risco, como, por exemplo, um médico que faz plantão à noite em área violenta, ou um cidadão que necessite da arma por ameaça à sua integridade física (uma pessoa ameaçada de morte). Segundo a Polícia Federal, os pedidos devem ser analisado caso a caso e o seu autor deve passar por uma entrevista (Diferença, 2005).

Pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004 (Brasil, 2004), em seu art. 12, fica definido que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá:
I − declarar efetiva necessidade;
II − ter, no mínimo, vinte e cinco anos;
III − apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008).
IV − comprovar, em seu pedido de aquisição e em cada renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008);
V − apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
VI − comprovar, em seu pedido de aquisição e em cada renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo; (Redação dada pelo Decreto nº 6.715, de 2008);
VII − comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado [grifo nosso].

Os psicólogos ficaram, então, responsáveis pela avaliação psicológica obrigatória, daqueles que desejam tirar licença para porte de armas, com a finalidade de avaliar a estrutura da personalidade. A Ordem de Serviço n° 001, de agosto de 2004, estabelece os critérios para definição do perfil psicológico do candidato à aquisição e/ou porte de arma de fogo para o Sistema Nacional de Armas, dos instrumentos de avaliação psicológica, da aplicação, do ambiente adequado, da correção, da emissão de laudo, dos recursos, da indicação, do credenciamento, do descredenciamento e da fiscalização (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004).

Entre esses critérios ficam definidos o perfil psicológico do candidato para obter o porte de arma e as condições para realizar o exame, a emissão de laudos, bem como as condições em que serão realizados o credenciamento, o descredenciamento e a fiscalização dos psicólogos que irão atuar na área. Ficam também determinadas as técnicas e os instrumentos de avaliação psicológica que irão compor o exame, a saber:
inventários de personalidade, questionário, teste projetivo, expressivo, informações complementares e dinâmica de grupo. De acordo com essa norma, é vedado ao psicólogo realizar mais que dez exames psicológicos por dia. Fica também estabelecido que os testes devem ser aplicados de acordo com as normas técnicas dos manuais e não podem ser simplificados (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004).

O coordenador de Gabinete da Polícia Federal, Alberto Lasserre Kratzl Filho, afirmou que a exigência de atestado de aptidão psicológica está entre as principais modificações trazidas pela nova lei (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997). A instrução normativa não apresenta indicação dos testes específicos a aplicar nem os resultados esperados, apenas o tipo dos testes. A Instrução Normativa nº 23, de 2005, também esclarece algumas questões relativas à elaboração do laudo psicológico para aqueles que pretendem portar armas (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2005). Existem informações a respeito de algumas características psicológicas a considerar no processo de avaliação. Estas foram determinadas também por uma Portaria da Polícia Civil, a saber, a de número 23, de 1997. As características segundo Pellini (2000, p. 17) são:

• ausência de quadro reconhecidamente patológico;
• controle adequado da agressividade;
• estabilidade emocional;
• ajustamento pessoal e social;
• qualquer sintoma que possa implicar contraindicação para o uso de arma de fogo;
• atenção difusa, concentrada e distribuída;
• percepção (discriminação, avaliação têmporo-espacial, identificação, dependência e independência do campo);
• cognição (compreensão, previsão e julgamento);
• tomada de decisão;
• motricidade e reação;
• memória.

Pellini (2000, p. 17-18) destaca também as características mencionadas na Instrução Normativa da Academia Nacional de Polícia (ANP) nº 001/1998:

• autocrítica − capacidade do indivíduo de avaliar-se;
• psicopatologias – ocorrência de comportamentos típicos;
• confiança – capacidade do indivíduo de acreditar na honestidade das pessoas;
• conformidade e comportamento social – capacidade de aceitação de normas e das leis;
• agressividade e suas formas de canalização – ausência de comportamentos hostis bem como sua adequada canalização;
• tensão psíquica, afetividade e vida interior – proporção de distribuição e canalização de afetos;
• resistência à frustração – capacidade e tendência de comportamento ante situações frustrantes;
• recursos mentais – repertório mental do indivíduo com relação aos preconceitos, fanatismo, empatia, ideologias, etc.;
• energia psíquica – relação potencial e capacidade de transformar os pensamentos em ação.

O texto publicado pelo Psi − Jornal de Psicologia n° 104, anteriormente citado, refere que o psicólogo Raguzzoni, da Academia Nacional de Polícia, estava trabalhando em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que por sua vez enviou ofício para os Conselhos Regionais solicitando assessoramento sobre questões tais como: perfil psicológico desejado para um cidadão portar arma de fogo; tempo de validade do exame psicológico; instrumentos que podem ser utilizados para avaliar o perfil psicológico desejado; e critérios de credenciamento e fiscalização para profissionais autônomos e clínicas (Conselho Regional de Psicologia − SP, 1997).

É importante destacar que o jornal inglês do Departamento de Polícia (Office of Science and Technology) apresenta alguns critérios a ser considerados em uma avaliação. São mencionadas, em primeiro lugar, as condições nosológicas que aumentam a probabilidade de comportamento violento. Entre esses quadros são citados: desordem de personalidade psicopática, desordem de personalidade sádica, desordem de personalidade paranoide, sadismo sexual. Nesse texto constam diversos estudos que indicam que algumas características gerais da personalidade estão associadas a comportamentos violentos. Entre as características mencionadas estão a impulsividade e a falha no controle da raiva. São citadas também outras condições que favorecem o comportamento violento e que precisam ser detectadas, como: fatores demográficos (idade, sexo, etc.), fatores históricos (história familiar e de trabalho, história de abuso sexual, história de crime ou violência), fatores clínicos (história
de abuso de álcool e outras drogas ilegais) e fatores situacionais (estresse, suporte social) (Parliamentary, 1996, p. 4).

O que compete ao psicólogo? Na avaliação psicológica, de acordo com a Ordem de Serviço nº 001, de 2004 (Brasil, Ministério da Justiça, DPF, 2004), são atribuições do psicólogo, indicado e credenciado:

a) domínio das técnicas e instrumentos psicológicos, previstos nesta Ordem de Serviço;
b) aplicar e proceder a correção e avaliação dos instrumentos;
c) emitir laudo;
d) proceder entrevista de devolução e de reavaliação;
e) manter os arquivos atualizados com os instrumentos aplicados e laudo emitidos, por 5 (cinco) anos, a partir da data do exame, conforme Resolução 17/2002-CFP;
f) colaborar com o setor responsável na CGDI, no que for solicitado;
g) remeter mensalmente à CGDI relação nominal dos candidatos que foram submetidos aos testes, prestando as informações contidas no anexo 5;
h) solicitar ao candidato a aquisição e porte de armas, que assine termo de responsabilidade, informando que não se submeteu a exame para a mesma finalidade, nos últimos 90 (noventa) dias (anexo 6);
i) cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

O psicólogo indicado é um profissional que pertence ao Plano Especial da Polícia Federal, designado pela Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI), e o psicólogo credenciado é o profissional designado pelo Superintendente Regional do DPF. Ambos devem estar inscritos regularmente no Conselho de Psicologia de sua Região e dominar as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. A indicação ou o credenciamento podem ser revogados a qualquer momento se houver problemas de qualidade em seu trabalho ou descumprimentos de ordem ética.

Abordam-se algumas dessas questões a seguir. Em primeiro lugar, serão apresentadas algumas considerações a respeito da avaliação psicológica.
A avaliação psicológica é entendida como o

processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes, que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica(Conselho Federal de Psicologia, 2003, p. 3).

A avaliação psicológica não deve ser nunca realizada de forma rígida e mecânica, ao contrário, deve-se realizar a interpretação do teste de modo flexível, levando em consideração a singularidade da pessoa. Deve-se levar em conta o caso individual que se está avaliando, bem como o meio cultural em que o candidato está inserido. Não se podem utilizar também só os dados numéricos como um padrão em que todos se encaixam, sem considerar as peculiaridades do caso. É necessário investigar atentamente todos os fatores individuais e situacionais das aplicações dos testes.

É importante que o psicólogo seja capaz de fazer bons diagnósticos. Não se deve então confundir essa atividade exclusivamente com os diagnósticos psicopatológicos desenvolvidos de acordo com modelos do DSM ou CID. Para um bom diagnóstico psicológico é importante, também, ter sólidos conhecimentos de Psicologia e dominar os conceitos de maneira ampla. Por exemplo,o psicólogo deve ser capaz de distinguir uma leve disfunção cognitiva de uma mais severa, e saber que consequência isto pode ter no comportamento do sujeito. É importante saber responder se é possível ter leve disfunção cognitiva e portar arma? Se é possível ter algum grau de ansiedade? Se a pessoa tem condições de enfrentar situações de grande estresse sem desorganizar-se? Ou seja, é relevante que se avalie o quanto determinadas características interferem na situação daqueles que têm autorização para o porte de arma.

Quanto à utilização dos instrumentos de avaliação psicológica, especificamente
no que se refere aos testes, duas considerações devem ser feitas. Em primeiro lugar, o psicólogo deve estar atento aos estudos psicométricos que foram realizados e apresentados nos manuais desses instrumentos. Deve se perguntar: Trata-se de um teste adequado para a pessoa que vou avaliar? Para tanto, a escolha do teste deve ser muito cuidadosa. Deve-se verificar a qualidade do material, a população a que se destina, os estudos estatísticos que garantem validade e fidedignidade e as normas desenvolvidas para a população. Cabe destacar que diversos testes podem ser utilizados e que a aplicação de cada um deve ser conforme aquela indicada no manual do próprio instrumento.

Em segundo lugar, o psicólogo deve estar preparado para uma análise correta dos resultados normativos dos instrumentos, em relação à pessoa que se está avaliando. Ou seja, ter resultados médios é suficiente para certa característica pensando naqueles que portarão armas? O que querem dizer resultados elevados ou inferiores em determinadas situações? Dessa forma, sendo os testes psicológicos instrumentos centrais desse trabalho, ressalta-se a importância da perícia (capacidade para a escolha do instrumento e para a leitura dos seus resultados), do profissionalismo e do domínio dos instrumentos com os quais o profissional vai trabalhar para fornecer laudos adequados. O psicólogo, ao iniciar o trabalho de avaliação, seguindo as definições e objetivos do FFD (Fitness-for-Duty) para o porte de armas, deve considerar duas questões: o candidato tem algum problema psicológico? É capaz de portar uma arma de maneira apropriada e segura?

Em uma avaliação não é possível fazer uma previsão segura de comportamento violento no futuro. Essa afirmação pode ser endossada pelo estudo de Hart, Michie e Cooke (2007) que mostra a dificuldade para se fazer previsão futura com base em estudos objetivos. No entanto é possível verificar se uma personalidade tem características violentas, bom nível de equilíbrio e até mesmo verificar se alguma característica está sendo omitida em função do uso de determinados mecanismos de defesa do candidato diante da situação de avaliação. Esse processo de avaliação necessita da colaboração total do candidato e a falta dela em alguns casos pode se converter em obstáculo para o trabalho. Para isso o psicólogo deve ter competência técnica para uma análise que permita ter adequada interpretação dos resultados dos testes e da entrevista realizada.

Além do domínio no uso de instrumentos de avaliação psicológica, o psicólogo também deve ser capaz de conduzir uma boa entrevista com o candidato. Diversos textos específicos orientam quanto ao manejo e à condução de entrevistas. Mesmo que se trate de um instrumento menos estruturado, seus resultados podem ser valiosos. Algumas vezes são até mais valiosos do que os resultados de um determinado teste. O perito deve saber decidir quando suas percepções, hipóteses e conclusões do material de uma entrevista fazem sentido e podem ser soberanos em relação aos resultados de um teste, e que o contrário também pode ser verdadeiro. A entrevista deve ser utilizada como instrumento de avaliação, inclusive para esclarecer dúvidas de resultados de testes. Para isso os psicólogos devem estar bem capacitados para a leitura do discurso do avaliando.

Como se pode observar, todos esses itens envolvem trabalho profissional técnico e ético. O respeito ao ser humano, o primeiro dos princípios fundamentais dos psicólogos, envolve a responsabilidade e o domínio dos conhecimentos científicos.

FONTE: POL Avaliação Psicológica: Diretrizes na Regulamentação da Profissão, CFP, 2010

7ª EXIBIÇÃO NO ESPAÇO CINE PSI CRPRJ/BAIXADA FLUMINENSE

CONVITE

Aos Psicólogos e estudantes, Assistentes Sociais, Pedagogos, Professores, Fisioterapeutas e outros profissionais que cuidam das causas sociais da região da Baixada Fluminense:

A Comissão Gestora do CRP-RJ/Baixada Fluminense, convida para o 7ª encontro do ESPAÇO CINE PSI. Faremos a exibição do documentário SILÊNCIO DAS INOCENTES, que discute casos de violência doméstica contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. Após o filme seguiremos com um debate acerca do tema: A Psicologia e a Violência contra a Mulher. O Cine Psi deste mês está integrado à programação de atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Iguaçu, onde o CRP-RJ tem representação, neste mês quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Para instigar o debate junto aos presentes, teremos a participação das profissionais: Elizete Lopes da Silva,psicóloga do CIAM-Coordenadora do Centro Integrado de atendimento à Mulher de Nova Iguaçu e Belford Roxo; Sandra Aparecida Gurgel Vergne, Pedagoga e Coordenadora de Educação de Jovens e adultos de NIlópolis e Miriam Magali, Advogada. Coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Nova Iguaçu e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos.

O encontro será na Subsede do CRP-RJ da Baixada Fluminense
Rua Sebastião Herculano de Mattos nº 41,
Centro, Nova Iguaçu
Referência: próximo à estação do trem e Cruz Vermelha de Nova Iguaçu.

dia 17/03/11, 5ª feira,
horário das 17:30 às 20:30h.

Contato: Tel/Fax: (21) 2768-0007
E-mail: subsedeni@crprj.org.br


Comissão Gestora Subsede Baixada Fluminense/CRP RJ



SINOPSE DO FILME SILÊNCIO DAS INOCENTES

Em 2010, a Voglia Produções realizou o documentário “Silêncio das Inocentes”, com direção de Ique Gazzola e roteiro de Rodrigo Azevedo. Através de depoimentos de vítimas, autoridades e especialistas, o documentário retrata a triste realidade social da violência doméstica no Brasil. O projeto busca lançar uma luz sobre o tema e fomentar o debate. Apesar dos vários índices apontados em pesquisas sociais, o silêncio que cerca essa violência impede que os dados quantitativos e qualitativos possam revelar corretamente a magnitude deste fenômeno social e o perfil de suas vítimas. É necessário um processo de mobilização social contra a violência nas famílias, a fim de romper o silêncio que o cerca. Este documentário visa estimular o debate contribuindo, em última instância, para que esse discurso fortalecido possa refluir para a realidade, transformando-a.

Documentário:

Silêncio das Inocentes (2010) – 52 minutos
Direção de Ique Gazzola - Argumento de Naura Schneider

cursos e eventos para atualizar enfermeiros e psicanalistas, formar gestores da saúde e instruir psicólogos e pedagogos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro irá realizar cursos e eventos para atualizar enfermeiros e psicanalistas, formar gestores da saúde e instruir psicólogos e pedagogos

Com o objetivo de discutir e atualizar os profissionais de enfermagem para a construção de conhecimentos específicos relacionados ao cuidado do paciente em estado grave, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) irá realizar o III Simpósio em Terapia Intensiva: Eventos Adversos em Paciente Crítico – Um Desafio para Equipe de Enfermagem em Terapia Intensiva.

O evento irá contar com a realização de mini-cursos teóricos, palestras e mesas-redondas. Será realizado de 29 a 31 de março de 2011, das 08h às 17h. O valor dos mini-cursos é de R$ 30,00. Já o custo das palestras e mesas-redondas é de R$ 50,00. Inscrições até 24 de março pelo site do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj)

O IV Congresso Latino-Americano de Psicoterapia Existencial e Enfoques Afins pretende apresentar os fundamentos históricos e epistemológicos desta modalidade da psicologia e discutir temáticas atualizadas de suas práticas.

Será realizado de 16 a 18 de novembro de 2011, das 09h30 às 18h30.

Até 30 de junho, estudantes de graduação pagam R$ 80,00, de pós-graduação R$ 150,00 e profissionais e docentes R$ 250,00. De 01 de julho a 30 de setembro, estudantes de graduação pagam R$ 100,00, de pós-graduação R$ 180,00 e profissionais e docentes R$ 280,00. De 01 de outubro a 10 de novembro, estudantes de graduação pagam R$ 120,00, de pós-graduação R$ 200,00, profissionais e docentes R$ 320,00. No dia do evento, estudantes de graduação pagam R$ 140,00, de pós-graduação R$ 220,00 e profissionais e docentes R$ 340,00.

Já o I Congresso Latino-Americano de Psicanálise na Universidade dará início a uma sucessão de congressos de psicanálise nas universidades brasileiras e de toda a América Latina.

Será realizado de 29 a 31 de agosto no Teatro Odylo Costa, filho, no Pavilhão João Lyra Filho, Rua São Fracisco Xavier, 524.

Até 29 de abril, estudantes de graduação pagam R$ 50,00, de pós-graduação R$ 150,00 e profissionais e docentes R$ 250,00. De 30 de abril a 15 de agosto, estudantes de graduação pagam R$ 60,00, de pós-graduação R$ 180,00 e profissionais e docentes R$ 250,00. No dia do evento, estudantes de graduação pagam R$ 70,00, de pós-graduação R$ 200,00 e profissionais e docentes R$ 320,00.


E mais...

Entre os dias 01 e 03 de dezembro, o Instituto de Biologia da Uerj irá realizar o evento Abordagens Atuais em Saúde e Qualidade de Vida voltado para profissionais e estudantes de graduação e de pós-graduação em biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, fisioterapia, medicina, medicina veterinária, nutrição e odontologia. Será realizado no Hotel Malibu, em Cabo Frio.

Até 30 de junho, alunos de graduação pagam R$ 80,00, de pós-graduação R$ 120,00 e profissionais R$ 160,00. De 01 de julho a 30 de agosto, alunos de graduação pagam R$ 100,00, de pós-graduação R$ 150,00 e profissionais R$ 200,00. De 31 de agosto a 21 de novembro, alunos de graduação pagam R$ 130,00, de pós-graduação R$ 180,00 e profissionais R$ 250,00. De 22 de novembro à data do evento, alunos de graduação pagam R$ 150,00, alunos de pós-graduação R$ 220,00 e profissionais R$ 300,00.

Visando a capacitar recursos humanos para a gerência de serviços e sistemas de saúde, o Instituto de Medicina Social da Uerj está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Gestão da Saúde.

Será realizado de 19 de abril a 15 de dezembro de 2011, as terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. Há taxa de seleção de R$ 65,00. Seu valor à vista é de R$ 5.400,00 ou em 12 parcelas de R$ 450,00. Inscrições até 15 de março pelo site do Cepuerj

Até 18 de março, o Instituto de Psicologia da Uerj inscreve para o curso Psicopatologia Infantil, que será ministrado as terças-feiras, de 22 de março a 12 de julho de 2011, das 08h30 às 13h. Seu custo é de quatro parcelas de R$ 220,00.

Já o curso Psicologia nas Organizações – Práticas em Gestão de Pessoas recebe inscrições até 28 de março. Será realizado aos sábados, de 02 de abril a 28 de maio de 2011, das 13h30 às 17h30. Seu valor para alunos da Uerj é de duas parcelas de R$ 150,00. Comunidade externa paga duas parcelas de R$ 297,50.



As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Cepuerj.

Mais informações


CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ
Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, bloco A, sala 1.006
Maracanã - Rio de Janeiro - RJ
Atendimento de 9h às 18h
e-mail para cepuerj@uerj.br
telefone (21) 2334-0639

Dmed: nova declaração de imposto de pessoas físicas

A declaração de Imposto de Renda de psicólogos portadores de CNPJ e de pessoas físicas correspondentes a pessoas jurídicas terá uma novidade em 2011: a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que se tornou obrigatória para profissionais da área de saúde (além de psicólogos, a medida abrange médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e prestadores de serviços relacionados à saúde).

A Dmed foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa nº 985/2009 pela Receita Federal. A novidade no cálculo do imposto dos profissionais de saúde tem como objetivo fiscalizar e reduzir a apresentação de recibos falsos por pessoas físicas.

Além dos portadores de CNPJ, a declaração é obrigatória para pessoas físicas correspondente a pessoas jurídicas. Estão enquadradas nessa classificação as atividades desenvolvidas por mais de um profissional de mesma formação sob a responsabilidade de um mesmo empregador que receba a quantia total dos clientes e pague os serviços dos demais empregados (como hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de plano de saúde).

A primeira Dmed deve ser entregue até 31 de março de 2011 pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações referentes a 2010. A fim de facilitar o processo, a Receita Federal disponibiliza em seu site (http://www.receita.fazenda.gov.br/) um sistema que cadastra as planilhas, gera as declarações e as envia diretamente para os órgãos responsáveis.

Nas planilhas devem ser informados valores recebidos de pessoas físicas e de planos de saúde como pagamento pela prestação de serviços de saúde. No caso de valores pagos por pessoas físicas devem ser informados nome completo e CPF do responsável pelo pagamento; nome completo, CPF ou data de nascimento do beneficiário e o valor pago. Em casos de valores pagos pelos planos devem ser apresentados nome completo e CPF do titular do plano; nome completo, CPF ou data de nascimento dos dependentes, além do valor anual pago e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano (nos dois últimos requisitos devem ser individualizadas as parcelas relativas ao titular e aos dependentes). Os valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não devem ser considerados para o cálculo da Dmed.

Caso a declaração não seja apresentada no prazo estabelecido, 31 de março de 2011, a pessoa jurídica responsável está sujeita à multa de R$ 5.000 por mês ou fração. Caso seja entregue com informações equivocadas ou omitidas, essa multa é de 5%, não inferior a R$ 100, por cada transação comercial.

02 de Março de 2011

FONTE: CRP/05

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Criado em julho de 1991 como movimento social e transformando-se em entidade em 20 de agosto 1995, o Fórum congrega entidades da sociedade civil para enfrentar os problemas da área das comunicações no País.

A retomada de suas atividades, a partir do final de 2001, coincidiu com o momento histórico em que um projeto nacional de caráter popular chega ao poder da Administração Pública Federal.

Simultaneamente, toda regulamentação da área das comunicações está sendo revista e a sociedade brasileira deve enfrentar o momento histórico de definir qual digitalização das comunicações será mais emancipadora para o Brasil.

Antecipando-se a este cenário, o Fórum formulou e apresentou ao governo federal um programa para a área das comunicações voltado para a construção da democracia, da cidadania e da nacionalidade no Brasil. O texto foi construído durante a realização de sua IX Plenária, ocorrida no Rio de Janeiro, entre 14 e 16 de junho de 2002.

De lá para cá, representantes FNDC passaram a atuar na base, com seus 12 comitês regionais instalados em nove estados da federação, e em espaços institucionais como o Conselho de Comunicação Social e o Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD).

Carta aberta ao ministro da Saúde sobre a política nacional de saúde mental

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha,


O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a nomeação de Vossa Excelência para o cargo de Ministro de Estado da Saúde, reconhecendo seu histórico como médico sanitarista e pela defesa da Saúde no país. Parabenizamos também a nomeação de Roberto Tikanori, um dos nomes importantes do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, para assumir a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.


Este Conselho acompanha atentamente as linhas e diretrizes da política de saúde no Brasil. Muitas vezes, temos caminhado com o Ministério da Saúde, defendendo marcos importantes para a saúde da população brasileira e para a atuação dos psicólogos; em outros casos, divergimos, mas temos mantido diálogo respeitoso com o Ministério.


O CFP tem lutado pela superação dos manicômios no país e participado do processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, processo este que vem sendo criticado por alguns segmentos, em clara tentativa de fazer retroceder a implementação da Reforma Psiquiátrica, que devolveu a muitos brasileiros a condição de cidadania.


Reconhecemos o protagonismo do Ministério da Saúde em prol da luta antimanicomial, bem como as inegáveis conquistas de cidadania dos portadores de sofrimento mental, arduamente alcançadas pelo movimento social. Reconhecemos, ao mesmo tempo, os desafios que ainda estão postos para a consolidação desse projeto.


A Marcha dos Usuários de Saúde Mental, realizada em 30 de setembro de 2009 pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em parceria com o CFP, foi organizada para exigir avanços na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços; ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental; e denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, assim como as lamentáveis e ainda recorrentes mortes ocorridas no interior dos hospitais psiquiátricos existentes.

O princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros, levou a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a apresentar exigências não apenas às políticas públicas de saúde, mas também a outros setores.

Reconhecendo o avanço que a ação intersetorial proporciona ao projeto antimanicomial, destacamos, contudo, o protagonismo da política pública de Saúde que, de modo ousado e contrário a posições de cunho liberal e corporativo, sustenta a saúde como bem público e como um direito, cuja garantia depende da conjugação de sabres e práticas diversas que têm como centro o usuário. Ou seja, sem ceder a pressões do mercado ou das categorias profissionais, a política pública de saúde brasileira investe em empreendimento no qual se arrisca a partilhar o poder para melhor cuidar. Esta diretriz é reafirmada na política pública de saúde mental e é central para o projeto antimanicomial.

A Marcha reconheceu que a Reforma Psiquiátrica precisa de uma dimensão intersetorial. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi uma exigência desse ato político, que trouxe avanços no campo do debate técnico e político sobre as necessidades de política nacional de saúde mental intersetorial e integral. Essa Conferência, realizada no ano de 2010, como espaço legítimo e democrático do controle social, envolvendo oficialmente todos os segmentos implicados com o campo da saúde mental no país, teve como resultado uma avaliação que aponta para a necessidade de continuidade, avanço e fortalecimento da política de saúde mental. Ela exigiu, no âmbito das políticas de saúde, a total substituição dos hospitais psiquiátricos pela rede de atenção c! omunitária, que precisa ser qualificada e pública.


A Conferência também orientou pela garantia da aplicação dessas mesmas diretrizes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas, alvo de preocupações no cenário brasileiro e no atual campo de embates políticos. Entendemos serem essas diretrizes, firmadas em amplo processo democrático de avaliação e deliberação das conferências de saúde mental realizadas em todo o país, que devem orientar a condução das políticas de saúde mental no âmbito do SUS.


Compreendendo que a garantia dos direitos dos usuários de saúde mental e a implementação efetiva da política antimanicomial prevista na Lei 10.216/01 são lutas comuns ao Ministério da Saúde e ao CFP, colocamo-nos à disposição e abertos ao diálogo para avançarmos na concretude dessas políticas urgentes à população brasileira.


Brasília, 10 de fevereiro de 2011
Conselho Federal de Psicologia
Fonte: POL

Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas

Você, psicólogo(a) atuante na área das Políticas Públicas,

Você, que está se preparando para concursos,

Você, estudante de Psicologia que quer conhecer melhor esta área,

Todos vocês estão convidados para o Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas de Goiás e Tocantins.

SEMINÁRIO, OFICINAS, PRÁTICAS EXITOSAS E INOVADORAS, APRESENTAÇÃO DE PAINÉIS, PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS. Tudo isso com inscrição gratuita.

Os participantes também poderão inscrever painéis, que serão apresentados através de slides de Power Point. As inscrições dos painéis deverão ser feitas até o dia 18 de fevereiro.

Serão oferecidos certificados aos apresentadores de painéis e aos participantes que obtiverem frequência em todo o evento.

INSCRIÇÕES GRATUITAS NO SITE DO CRP-09

DATA: de 17 a 19 de março de 2011.
LOCAL: PUC/GO (Auditório da Área IV)

ACESSE A PÁGINA DA PROGRAMAÇÃO

Etiquetas psiquiátricas de trastornos inventados

Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no CEFET/RJ

Letramento(s) e Práticas Educacionais

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Letramento(s) e Práticas Educacionais é gratuito e tem como objetivo geral promover capacitação para educadores de diferentes áreas de conhecimento, visando à formação crítica de profissionais e cidadãos atuantes e conscientes da complexidade das interações sociais que marcam a vida contemporânea e, particularmente, dos significados que a leitura e a escrita assumem nesse contexto.
Inscrições de 03 a 17 de fevereiro de 2011.


Relações Etnicorraciais e Educação: Uma Proposta de (RE) Construção do Imaginário Social

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Relações Etnicorraciais e Educação: Uma Proposta de (Re)Construção do Imaginário Social é gratuito e destinado a docentes, psicólogos, orientadores educacionais, administradores e demais profissionais habilitados para atuar na Educação Básica e/ou profissionais de áreas afins, portadores de diploma de curso superior completo compatível com a área de atuação e reconhecido por órgão competente.
Inscrições de 07 a 11 de fevereiro de 2011.


Ensino de Línguas Estrangeiras (ênfase em Língua Inglesa e Espanhola)

O curso de Pós-graduação Lato Sensu em Ensino de Línguas Estrangeiras é gratuito e visa possibilitar a qualificação e atualização do profissional da área da Letras como sujeito propositor e mediador de conhecimentos de Língua, Cultura e Literatura pensados de forma interdisciplinar. O curso pretende, ainda, viabilizar a obtenção de novos conceitos e experiências para o aprimoramento do conhecimento dessas disciplinas em si, bem como nos aspectos gerais e específicos envolvidos em suas aplicações, de forma a desenvolver a relação entre a reflexão teórica e a prática docente.
Inscrições de 01 a 18 de fevereiro de 2011.


Editais disponíveis na página da Coordenadoria dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (COLAT) do CEFET/RJ

Informações: coordlato@cefet-rj.br
Av. Maracanã 229, Bloco E, 502.
Tel: (21) 2566-3179

I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da FMUSP

Inauguración 12º Congreso Virtual de Psiquiatría

Queridos compañeros:

Muchas gracias a todos los asistentes, ponentes, moderadores y patrocinadores por confiar un año más en Psiquiatria.com y haber contribuido a que sea posible la Duodécima edición del Congreso Virtual, Interpsiquis 2011, que se celebra exclusivamente on-line del 1 al 28 de febrero. Congreso que cuenta con un alto contenido científico y elevada participación, con más de 300 trabajos recibidos, y los cursos online que se encuentran disponibles desde nuestro campus virtual.

Durante el congreso, iréis recibiendo mensajes diarios, con información de las mesas redondas y conferencias en las diferentes áreas temáticas para facilitaros la lectura de aquellas que os interesen. De momento os recomendamos la conferencia inaugural del Dr. Antonio Bulbena: "Perspectivas de la Hospitalización Psiquiátrica" (1) Director del Instituto de Neuropsiquiatria y Addicciones del Parc de Salut Mar. Hospital del Mar. Barcelona. Catedrático de Psiquiatría. Departamento de Psiquiatría de la Universitat Autònoma de Barcelona. La misma hace un recorrido sobre la hospitalización psiquiátrica a lo largo de la historia y se analiza su situación en la actualidad desde una perspectiva global.

El congreso se organiza en áreas temáticas con mesas redondas, conferencias y comunicaciones. Este año, hemos agrupado las áreas temáticas para facilitar la localización de los trabajos. Se han creado 15 áreas temáticas que abarcan prácticamente todas las áreas de la Psiquiatría. Los trabajos presentados en cada una de las áreas se irán activando cada día de lunes a jueves, según el programa científico que consta en el cronograma. Este año hemos ampliado la colaboración a otras ramas científicas cercanas a la psiquiatría, pasando a ser el congreso de psiquiatría y de neurociencias.

En esta edición tenemos otra novedad en la participación, pasando a ser el congreso de todos los usuarios de psiquiatria.com, quienes podrán interactuar comentando los trabajos presentados a través de nuestra Red Social "Clubpsiquiatria.com". La misma cuenta con numerosas herramientas interactivas (Blog, Chat, Foros, Grupos temáticos, etc.) que esperamos contribuyan a una mayor interacción entre los asistentes.

Página web del congreso interpsiquis

En caso de dudas puedes consultar con nuestra secretaria técnica: congreso@psiquiatria.com

¡Muchas gracias por vuestra participación en el congreso! Os animamos a que nos visitéis cada día y dejéis mensajes en las distintas conferencias dirigidos a los autores de las mismas para favorecer la interactividad, así como en la red social del congreso. Deseamos que lo disfrutéis y que os sea de utilidad.

Pedro Moreno Gea
Co-Presidente del 12 º CONGRESO VIRTUAL DE PSIQUIATRÍA