Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais fez sua primeira reunião ordinária nos dias 30 e 31 de março de 2011 em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos/às conselheiros/as.

As finalidades e competências do Conselho foram definidas pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Além disso, o Conselho deve fazer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo federal, monitorando e realizando o controle social das políticas públicas.

O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, conforme consta abaixo. Os/as conselheiros/as da sociedade civil foram indicados/as por meio de processo de inscrição e habilitação de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 76, de 01 de fevereiro de 2011.

Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Dilma Rousseff.

O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.

Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da II Conferência Nacional LGBT, cuja realização está prevista para 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A I Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008.

Outra ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo.

O Conselho decidiu pela criação de três Câmaras Técnicas (CT) e um grupo de trabalho, sendo:

· a CT Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;

· a CT Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da violência contra a população LGBT;

· a CT Permanente de Legislação e Normas; e

· o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho, sendo este vinculado à Câmara Técnica de Legislação e Normas.

Segundo Toni Reis, integrante do Conselho e presidente dhttp://www.blogger.com/img/blank.gifa ABGLT, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da I Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou.

A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo por internet e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores/as (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão o foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além dos/das conselheiros/as, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará pelo segundo ano consecutivo a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Foto: Tamires Kopp

Informações adicionais:
Toni Reis – Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br
Irina Bacci – Articulação Brasileira de Lésbicas: irinabacci@gmail.com
Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: karlmagno@gmail.com
Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT: igo.martini@sdh.gov.br

Composição do Conselho Nacional LGBT:

Sociedade Civil
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Titular: Keila Simpson
Titular: Yone Lindgren
Titular: Toni Reis
1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues
2ª Suplente: Rafaelly Wiest
3º Suplente: Vinicius Alves da Silva

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA
Titular: Jovanna Baby
Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos
1ª Suplente: Milena Passos
2ª Suplente: Tathiane Araújo

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT
Titular: Janaína Oliveira
Suplente: Milton Santos

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
Titular: Lohren Beauty
Suplente: Samara Soares Carneiro

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Titular: Marinalva Santana
Suplente: Leo Ribas

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Titular: Irina Bacci
Suplente: Anahi Guedes de Mello

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Marcus de Abreu Freire
Suplente: Janete Costa Santana

Central de Movimentos Populares – CMP
Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves
Suplente: Givanilde de Jesus Santos

Conselho Federal de Psicologia – CFP
Titular: Celso Francisco Tondin
Suplente: Ana Luiza de Souza Castro

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Titular: Zezinho Prado
Suplente: Marco Antonio Soares

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Titular: Leandro Colling
Suplente: Djalma Rodrigues

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
Titular: Roger Raupp Rios
Suplente: a definir

Governo Federal
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Ramais de Castro Silveira
Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves

Casa Civil – Presidência da República
Titular: Ivanildo Tajra Franzosi
Suplente: Carolina Nogueira Lannes

Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Severine Macedo
Suplente: Joana Zylbersztajn

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: Luciana Mendelli
Suplente: Elizabeth Saar de Freitas

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Titular: Cristina Fátima Guimarães
Suplente: Nilo Sérgio Nogueira

Ministério da Saúde
Titular: Kátia Maria Barreto Souto
Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena

Ministério da Justiça
Titular: Marcelo Veiga
Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio

Ministério da Educação
Titular: Misiara Cristina Oliveira
Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Francisco Antonio de Souza Brito
Suplente: ZoraYonara Torres Costa

Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda
Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso

Ministério da Cultura
Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck
Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita

Ministério da Previdência Social
Titular: Rose Mary Oliveira
Suplente: Maria Alves dos Santos

Ministério do Turismo
Titular: Patric Lottici Krahl
Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro

Ministério das Relações Exteriores
Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
Suplente: Bruna Vieira de Paula

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso
Suplente: Mara Helena Souza