Carta de apoio à II Marcha Nacional Contra a Homofobia

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro torna público seu posicionamento a favor da II Marcha Nacional Contra a Homofobia. Marcada para o dia 18 de maio, às 9h, em Brasília, a Marcha reivindicará a igualdade de direitos, o fim da discriminação e da violência, a cidadania plena, o reconhecimento e respeito aos gays, lésbicas, transexuais, travestis e bissexuais do Brasil.

Dentre os pontos principais do protesto, destaca-se a importância do debate sobre o Projeto de Lei 122/06 (Criminalização da Homofobia), que, se aprovado, poderá favorecer a luta contra a violência e opressão aos homossexuais. O CRP-RJ é contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Gostaríamos, junto à Marcha, apoiar e nos colocar ativos também nas lutas que seguem no mesmo dia, como a do Movimento Antimanicomial e ao dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e adolescentes.

Somos contra a homofobia, os manicômios e a exploração de crianças.
Carta de Apoio do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro à II Marcha Nacional Contra Homofobia.

O Sistema Conselhos de Psicologia tem em sua missão institucional o compromisso com o desenvolvimento da Psicologia. Este processo não se dá separado do compromisso com a transformação social e a redução das desigualdades.

Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia, após consultas aos movimentos sociais e debates políticos e teóricos, promulgou a Resolução nº 001/99, que dá as diretrizes éticas para o trabalho do psicólogo em relação à diversidade sexual, considerando que a homossexualidade é uma expressão da sexualidade como qualquer outra, não devendo ser patologizada ou criminalizada.

Mais do que isso, todas as psicólogas e os psicólogos “deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas” [artigo 2º, Resolução CFP 001/99].

Doze anos depois, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro [CRP-RJ] continua a receber denúncias de práticas profissionais que infringem a referida resolução. Isso porque uma normativa não dá conta de processos de desqualificação [e eliminação] das diferenças, que vigoram em nossa sociedade.

Apostamos, pois, em outras estratégias de valorização da vida. Defendemos a garantia de direitos sociais para todos cidadãs e cidadãos, dentre os quais a liberdade de expressão e vivência das orientações sexuais e identidades de gênero. Através do acompanhamento na implementação de políticas públicas, bem como o diálogo e a construção coletiva com movimentos sociais, nos colocamos contra qualquer forma de violência e discriminação.

Diferentes pautas se atravessam em nosso fazer. Defender uma saúde pública de qualidade para todos é também discutir a restrição de acesso às travestis e transexuais no SUS. Discutir educação é também denunciar a exclusão sofrida por todos aqueles que rompem as normas, as rotinas, os uniformes, as expectativas. Denunciar a violência de invasões policiais em comunidades pobres é dar visibilidade a processos de criminalização da pobreza.

A II Marcha Nacional Contra a Homofobia aposta na visibilidade de desejos e sofrimentos para transformação social. O CRP-RJ apóia esta manifestação e estará presente, pelo respeito aos direitos humanos e à equidade na execução de políticas públicas.

Lembramos que nessa data também temos manifestações em todo país por conta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial e do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. São atos de enfrentamento a situações instituídas de violência e opressão, o que faz das nossas bandeiras cada vez mais compartilhadas, posto que são diferentes efeitos de uma mesma máquina que domina e massacra corpos e, consequentemente, modos de existir.

Além disso, gostaríamos de destacar a importância do debate sobre o PLC 122/06, que tem dado visibilidade a uma série de violências e opressões que acontecem cotidianamente contra aqueles ‘diferentes’, que não se enquadram nas normas de sexualidade e gênero. Precisamos enfrentar essa discussão com força, assim como com ética e criticidade. O CRP-RJ, bem como a psicologia brasileira, é contra qualquer tipo de discriminação, e entende que nenhuma forma de violência vale à pena.

Queremos, assim, colocar em análise diferentes mecanismos punitivos operando em nossa sociedade. Por um lado, aqueles já descritos ou propostos para o código penal, que sempre recaem sobre uma parcela determinada da população. Não por acaso a prisão parece ter uma cor, um gênero, uma idade, um local de moradia e uma faixa de renda, todos bem delimitados.

Vivemos um recrudescimento de políticas de eliminação de grupos pobres de nossa população através de invasões e extermínios, combinados com um aparato de criminalização penal da pobreza, tudo “Em defesa da sociedade”. Entretanto, há outros dispositivos punitivos que não estão escritos em lugar nenhum, e atingem a todos, como as normas (e conseqüentes punições) sobre sexhttp://www.blogger.com/img/blank.gifualidade e gênero. São processos de aprisionamento – em cadeias, em ‘armários´, em manicômios – daqueles sujeitos considerados perigosos, desordeiros, anormais. Atendem aos mesmos efeitos: políticas de medo da diferença, do outro, de si próprio.

Apostamos, então, no enfrentamento a todas as violências e opressões por uma ética da vida, em suas múltiplas formas. E precisamos inventar novas estratégias coletivamente, que possam romper com o modelo dicotômico e punitivo.

Dessa forma, o CRP-RJ manifesta seu apoio para a II Marcha Nacional Contra a Homofobia, a ser realizada no dia 18/05/2011 em Brasília, por uma sociedade mais justa, igualitária e democrática de fato.

Leia o manifesto da ABGLT sobre a II Marcha Nacional Contra a Homofobia.

25 de Abril de 2011