Questões Éticas

O que mudou nas representações

Comissão de Ética avalia as mudanças e o significado das representações contra psicólogos nos três últimos anos e vê avanço da cidadania.

As ações de esclarecimento e orientação desenvolvidas pelo CRP SP ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir o número de representações contra psicólogos levadas a julgamento pela Comissão de Ética. O ponto de maior destaque foi a redução dos casos envolvendo laudos psicológicos. A constatação foi possível após um levantamento das representações levadas ao Conselho entre o final de 2007 e o final de 2009.

"O procedimento prevê que, depois da manifestação do psicólogo, a Comissão de Ética deve avaliar se há possibilidade de infração ética na situação", diz a conselheira Patrícia Garcia, da Comissão de Ética (COE). "Há três anos, perto de 75% das representações chegavam a essa fase. Atualmente, isso acontece em apenas metade dos casos." Vale acrescentar que, mesmo que a representação se torne um processo e chegue a julgamento, este ainda pode ser arquivado, após avaliação do mérito.

Patrícia explica que os critérios de avaliação não mudaram, ou seja, o rigor permaneceu o mesmo. "Acreditamos que essa redução se deve a iniciativas como a Resolução 07/2003, que estabeleceu parâmetros para a elaboração de documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica", diz. Segundo a conselheira, houve um contínuo trabalho de divulgação da Resolução e de orientação dos psicólogos no que se refere à elaboração dos laudos, o que contribuiu para esse novo quadro.

A elaboração de documentos também foi abordada no contexto de algumas áreas de atuação dos psicólogos, como foi o caso do sistema prisional ou na área da infância e juventude. Outro aspecto importante foram ações em áreas específicas, nas quais havia um grande questionamento nos laudos emitidos. No final de 2008, por exemplo, o CRP SP elaborou recomendações para os psicólogos que atuam no âmbito da Vara de Família, orientando sobre procedimentos e postura a serem observados quando atuando como peritos, assistentes técnicos e mesmo psicólogos clínicos ou que atuam em instituições (fora do âmbito da Justiça) e que têm seus documentos escritos incorporados como peça em processos judiciais.

Cidadania - Afora os laudos psicológicos, outros tópicos motivam representações junto ao Comitê de Ética: sigilo na atuação em equipes multiprofissionais; práticas não reconhecidas, tais como terapias de vidas passadas; falta de devolutiva em atendimentos via convênio; fraudes envolvendo seleção de candidatos a empregos ou práticas impróprias em instituições fechadas.

"Mesmo em menor número, eles também são importantes por indicar áreas nas quais problemas estejam surgindo ou se agravando", diz Patrícia. "Isso dá ao Conselho a oportunidade de desenvolver ações de caráter mais amplo, seja orientando o psicólogo, seja alertando as instituições nas quais eles prestam serviços."

Um tópico novo, que deverá requerer a atenção da nova gestão do CRP SP, segundo Patrícia, é a questão da intervenção dos psicólogos nos meios de comunicação. "A mídia tem um poder inegável e os psicólogos têm sido chamados com frequência para abordar situações as mais diversas. Essa intervenção, contudo, precisa ser feita com muito cuidado. Diversas representações chegaram até nós mais recentemente, o que é motivo de preocupação. A entrevista com a conselheira do CFP, Roseli Goffman, na edição passada do Jornal PSI, ofereceu uma orientação muito precisa a respeito desse assunto".

Patrícia vê, por fim, um aspecto positivo nas representações levadas ao Conselho. "Ainda que de forma indireta, e certamente não no contexto que gostaríamos, as representações são um indicador da importância do papel do psicólogo", diz. "Mais importante do que isso: ao recorrer ao Conselho, a população está se colocando como sujeito de direitos, demandando um serviço de qualidade. Mesmo quando a queixa não procede, essa procura revela um avanço na percepção da cidadania, que é um dos objetivos maiores da nossa atuação como psicólogos."

FONTE: JORNAL PSI CRPSP edição 166