PL do Ato Médico: profissões da saúde apresentam questionamentos ao Senado

Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e de conselhos profissionais da área de saúde foram recebidos pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado Federal, na tarde desta terça-feira, 14 de dezembro. Jucá ouviu os questionamentos, sobretudo em relação ao Artigo 4º que, na redação atual, restringe aos médicos a possibilidade de apontar as doenças (diagnóstico nosológico) e prescrever tratamentos. Outro ponto de discordância é sobre os artigos que restringem aos médicos a chefia das equipes de saúde.

“Não vou colocar PL do Ato Médico [em votação] no contexto conturbado. Mas preciso ter, concretamente, os pontos de desacordo”, afirmou o parlamentar, que mostrou interesse em entender os pontos de atrito que permanecem na redação do PL para “ter ideia do tamanho do conflito”.

Para as organizações presentes, a divergência é grande. “Não somos contrários à regulação das profissões médicas, mas temos preocupação com impactos que o PL terá sobre o sistema de saúde”, afirmou Ana Cristhina Brasil, do Fentas, para o qual um dos princípios do SUS, o da integralidade, será descumprido se o PL for aprovado como está. Ana Cristhina ressaltou os impactos do PL sobre a autonomia das profissões de saúde, pois ele restringe aos médicos a possibilidade de fazer prescrição terapêutica e diagnóstico nosológico, isto é, das doenças que acometem os seres humanos.

Ana Christina lembrou também que há recomendação do Conselho Nacional de Saúde para que o PL não seja aprovado em sua forma atual, em consonância com indicações da 12ª e 13ª Conferências de Saúde.

A psicóloga Maria Ermínia Ciliberti, representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), apontou que a posição do Ministério da Saúde é diferente da posição do CNS, externada na Recomendação do CNS nº 031, a qual solicita para o Senado que, ao analisar a questão, "leve em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS". Ciliberti questionou também os motivos da urgência em votar o PL.

Na reunião, a representante do Ministério da Saúde (MS) Maria Helena Machado, afirmou que o MS concorda com o texto do PL conforme foi aprovado pelo Senado, sem as modificações inseridas durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Houve debate, na reunião, sobre existir ou não consenso das profissões da Saúde sobre o texto do PL que saiu do Senado, apesar das reuniões com as categorias de trabalhadores na saúde organizadas pela senadora Lucia Vânia (PSDB/GO). Os representantes reconheceram o esforço de consenso, mas apontaram que pontos centrais de sua pauta jamais foram acolhidos, não havendo consenso.

Contato com 16 senadores
Estiveram presentes à reunião representantes de 14 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal. Após a reunião, eles percorreram o Senado em busca de apoio a mais espaço para debate sobre o PL do Ato Médico. Fizeram contato com gabinetes de 16 Senadores, conversando pessoalmente com quatro deles. Grande parte dos parlamentares se mostrou sensível às demandas das profissões da saúde.

FONTE: POL