Porte de arma: a participação do CRP SP
A instrução normativa nº 13, de 06/12/2001, emitida pela Polícia Federal, estabelece os procedimentos necessários para a expedição do Porte Federal de Arma. De acordo com o documento, em conjunto com outras exigências, uma comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo será necessária. Mas de que forma os psicólogos estarão participando deste processo? “Na verdade, quem fornecerá o porte de arma é a Polícia Federal. O exame psicológico será um dos componentes, no qual o psicólogo vai indicar ou contra-indicar a concessão. O psicólogo deverá ter muita clareza na sua atuação, pois essa é uma atribuição de muita responsabilidade”, comenta Regina Sonia Gattas Nascimento, coordenadora da Comissão de Credenciamento.
“O nosso discurso sempre foi no sentido de desarmar a população como uma prerrogativa da diminuição da violência urbana. Porém, a participação do CRP SP e dos psicólogos neste processo não é uma contradição. A concessão do porte de arma é uma realidade e cabe à Psicologia intervir para garantir que tudo seja feito com muita seriedade”, afirma Ana Bock.
Esta avaliação poderá ser realizada por psicólogos que não façam parte do quadro da Polícia Federal, desde que devidamente credenciados pelos Conselhos Regionais de Psicologia. Neste sentido, a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo contatou o CRP SP para definir a participação da autarquia neste processo. A diretoria do Conselho decidiu pela criação de uma Comissão de Credenciamento que estudou a questão, elaborando por fim um edital de convocação (veja ao lado) aos profissionais interessados neste cadastramento. No edital estão contidas informações sobre a documentação necessária e critérios para o credenciamento, cujo período iniciou-se em 02 de dezembro e vai até o 31 de janeiro. Após esse prazo, a Comissão analisará os pedidos de credenciamento, dando um parecer a respeito dos mesmos.
Consulte do Edital para seleção e credenciamento de psicólogos para avaliação de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo
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