No Jornal - Jovem adolescente presa com Homens

O caso da jovem de 15 anos que dividiu uma cela com cerca de 20 homens no Pará será um dos principais temas abordados na 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília. Para os participantes, o incidente está diretamente relacionado à falta de proteção e de oportunidades para as crianças e os adolescentes.

No total, foram eleitos 3.186 delegados em conferências municipais, estaduais e regionais. São representantes de conselhos tutelares e de direitos, de universidades, órgãos governamentais, procuradores, juízes e organizações não-governamentais (ONGs), que vão deliberar sobre ações que devem ser implementadas pelas três esferas de governo: federal, municipal e estadual.

A coordenadora da área de Proteção a Infância e Adolescência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Alison Sutton, afirmou que a segurança, a garantia de um convívio familiar saudável e a oportunidade de estudo e lazer têm a ver com o caso do Pará. "Antes de ser presa, ela foi acusada de furto no local onde trabalhava como doméstica, o que caracteriza trabalho infantil", ressaltou.

Para a coordenadora do Unicef, as leis existem, mas é preciso que elas saiam do papel. "A legislação não é frágil, a sua implementação é que deixa a desejar", afirmou. Ela também defendeu o fortalecimento de mecanismos para proteger a criança e o adolescente, como os Conselhos Tutelares: "No caso do Pará, foi o Conselho Tutelar que trouxe o caso à tona e são esses instrumentos, esses mecanismos que precisam ser fortalecidos".

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Oliveira, disse que o episódio do Pará envolve graves violações e por isso, segundo ela, é importante a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Estamos sentindo a necessidade de fortalecimento do sistema de garantias. Dar melhores condições de trabalho para os Conselhos Tutelares operarem", afirmou.

Segundo Carmem, o Conanda trabalhará para elaborar um projeto de lei que regulamente os Conselhos Tutelares, para intensificar a fiscalização das políticas públicas. "Enquanto o Conselho de Direitos Humanos formula a política pública, o Conselho Tutelar está ali, na ponta, recebendo a denúncia, acompanhando as instituições e verificando se está funcionando ou não", explicou.

O encontro discute o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Nacional de Convivência Familiar e a garantia de mais recursos para projetos destinados às crianças e aos adolescentes.

O tema da conferência deste ano é "Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório".
Agência Brasil