No Momento - Direitos Humanos

Dia 10 de dezembro celebra-se o dia Mundial dos Direitos Humanos. A data vem lembrar a importância de um documento, composto por trinta artigos, denominado Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU -, em 1948.

A data serviu para o CRP-05 lançar uma publicação "Direitos Humanos? O que temos a ver com isso?", contendo textos relativos a dois Seminários realizados em outubro de 2005 e novembro de 2006 "com o intuito de alcançar (...) todos os que desejarem experimentar o encontro com algo que nos faz pensar".

Em breve apresentação, na orelha do livro, o presidente do CRP-05, José Novaes, discorreu com "indizível emoção", sobre a construção dos Direitos Humanos na Psicologia.

"Vivemos em tempos difíceis, no Brasil, para os lutadores pelos Direitos Humanos e, antes que me acusem pelo possível tom de lamento, lembro: tem sido sempre assim. Desde aqueles dias em que, nos anos finais da ditadura militar - putrefata, como desde o seu início, mas insepulta, e que continua agora nos assombrando com muitas de suas perversas obras - os primeiros passos mais abertos e explícitos neste campo eram dados, com o movimento pela anistia - 'ampla, geral e irrestrita', era a consigna. Antes, em meados da década de 1970, os movimentos sindicais e populares se reanimavam e agitavam o panorama sonolento, porém maléfico e mortal, dos piores e mais repressivos momentos da ditadura.

A pergunta pode estar na boca de muitos: de que é que você está falando? Anistia, movimentos sindicais, lutas populares... isso é política, não Direitos Humanos... ou é?

É. E esta é uma das tarefas mais importantes neste momento da luta pelos Direitos Humanos no Brasil: fazer a distinção, a mais clara possível, entre a concepção de Direitos Humanos que defendemos - histórica, concreta, datada, empírica, ética e política, inserida no momento, sempre em construção e sempre crítica, inclusive com relação a si mesma - e aquelas outras, oportunistas, que se apoderam do tema e o transformam em palavra de ordem vazia, abstrata, retirando todo seu conteúdo vivo e em permanente ebulição. Com isso, defendem o não-humano: a 'cura' de orientações sexuais 'desviantes, 'anormais', 'perversas', 'doentias', 'patológicas'. Ou então - o espanto diante da ignomínia que se acreditava não mais ser possível não nos deve silenciar, pelo contrário - a defesa da tortura como o único meio possível de obter informações do 'inimigo', já que convenientemente, estamos em guerra... e os exemplos poderiam se multiplicar.

Sim, são tempos difíceis para os lutadores pelos Direitos Humanos - há que temperar o aço, os corpos, as almas e corações e apresentar-se para a luta. Mas isso nós sempre fizemos - e vamos continuar a fazê-lo. Poderemos, então, contar, com Guillén o faz:

Cantemos, pois, querido
pisando à látego caído
do punho do senhor vencido
um canto que ninguém tinha cantado:
(Eis que floresce a velha lança)
Úmida canção estendida
(Arde em nossas mãos a esperança)
De tua garganta em sombras, do outro lado da vida
(A aurora é lenta, mas avança)
Ao meu terrestre clarim de cobre ensangüentado!"

Elegia a Jacques Coumain no céu de Haiti,
N. Guillén