O CRP-RJ realizou, no dia 9 de julho, a roda de conversa “Diálogos entre as práticas no Sistema de Garantia de Direitos à Infância e Juventude”. O encontro, que ocorreu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), contou com convidados que atuam na área e incentivou a participação dos presentes no debate.
Dando início ao evento, a conselheira Eliana Olinda Alves (CRP 05/24612), presidente da Comissão de Justiça do CRP-RJ, destacou a importância dessa modalidade de debate, em que todos possuem voz. “Queremos que todos possam interagir. A ideia é debater o que é a Rede de Proteção à Infância e Juventude e o que somos nós nessa rede”.
Para instigar o debate, Eliana apresentou um caso real, atendido por ela na Vara da Infância de um município do interior. O objetivo era que cada um se identificasse com a história, pensando em suas práticas cotidianas.
O caso era sobre um menino que, aos quatro anos de idade, foi encaminhado pela escola ao Conselho Tutelar e diagnosticado por um psiquiatra com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Devido à medicação que passou a tomar, durante o início da aula e o recreio, a criança ficava sonolenta e, após o efeito passar, ficava muito agitada em sala, chegando a ter atitudes vistas como agressivas. Por isso, os pais foram processados judicialmente por negligência e, quando o menino já tinha 10 anos de idade, o caso chegou à sala da psicóloga da Vara da Infância.
“Descobri que a mãe era empregada doméstica e só tinha folga às quartas-feiras. A psicóloga que iria atendê-la só trabalhava às segundas. Então, a mãe não ia ao atendimento e a psicóloga atestou que os pais eram negligentes”, explica Eliana. “Ao longo nesses seis anos de processo, acabou se criando um ‘pequeno monstro’. Mas, quando ele chegou à minha sala, devido à idade e aos medicamentos, ele mal sabia o que se passava. Esse processo é uma ficção”.
A partir da apresentação do caso, os convidados falaram sobre ele e sobre o Sistema de Garantia de Direitos. André Rangel (CRP 05/19996), psicólogo do Centro de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens e membro da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ, iniciou propondo uma reflexão sobre a articulação das práticas psicológicas na Rede de Proteção. “Percebemos práticas muito diferenciadas e, muitas vezes, antagônicas. A que interesses nós, psicólogos, estamos atendendo?”, questionou.
O psicólogo criticou ainda a denominação de psicólogos e assistentes sociais como “técnicos”. “Que técnico é esse? Parece que não há diferenças na formação. Ao mesmo tempo, cria-se um mercado de especialismos, que contribui para a fragmentação do serviço. Nossa atuação se torna individualizante, psicologizante e patologizante. Nos isolamos em nossa sala para fazer um laudo ‘técnico’, para responder demandas que chegam, mas sem refletir sobre elas”.
Achiles Miranda (CRP 05/27415), psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e membro da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ, focou sua fala na importância da família no Sistema de Garantia. “O pensamento sobre a família e o território está instituído na assistência e deveria estar em toda a Rede. Mas isso não funciona na prática como princípio. No caso apresentado pela Eliana, a família já começou sendo responsabilizada, não acolhida”.
Ele lembra que esse pensamento está presente também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “No Estatuto, a proteção da criança é pensada a partir da cobrança de responsabilidade da família, mas não há mecanismos para cobrar ações do Estado. Tanto que, em todos os processos que já vi, o réu é sempre a família, nunca a Secretaria de Saúde ou de Assistência Social, por exemplo”. Segundo o psicólogo, isso reforça uma lógica da criança ser vista isolada da família. “É isso que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) está tentando mudar”, acrescentou.
A psicóloga Giovanna Marafon (CRP 05/3781), mestre em Educação, doutoranda do Programa de Psicologia/Estudos de Subjetividade da UFF e membro da Comissão de Educação do CRP-RJ, abordou a judicialização da vida escolar. “No caso trazido pela Eliana, dessa ‘biografia infame’, como diz Michel Foucault, temos que pensar como essa criança virou um ‘monstrinho’. Ele foi colocado pela escola como violento, diagnosticado com TDAH, medicalizado e, enfim, encaminhado para a Justiça”.
Ela ressalta que, nesse caso, a instituição de Saúde apenas confirmou o diagnóstico sugerido pela própria escola. “A escola faz parte da Rede de Proteção à Infância e Juventude. Mas será que ela está mesmo inserida na Rede? Ou entra apenas para identificar problemas? Como se coloca, por exemplo, em relação ao Conselho tutelar? É uma relação de parceria ou hierarquizada?”, questionou.
Para Giovanna, situações como essa devem ser pensadas a partir da lógica que se faz presente nas escolas. “Como o professor vem sendo preparado para identificar no corpo do seu aluno anormalidades, transtornos? Ele vem sendo formado a partir de saberes biologizantes, medicalizantes e, cada vez mais, judicializantes”. Nesse último ponto, a psicóloga esclarece que não se trata apenas do encaminhamento ao Poder Judiciário, mas às próprias práticas cotidianas. “Quando a escola se utiliza de punições, transferências, advertências ela também se utiliza do micropoder judicializante”.
Em seguida, a psicóloga Esther Maria de Magalhães Arantes (CRP 05/3192), membro da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e professora da PUC-Rio e da UERJ, destacou a fragilidade em que se encontra o Sistema de Garantia de Direitos à Infância e Juventude. Ela exemplificou com a atual situação do CEDCA. “Nesse contexto de mudança das secretarias devido às eleições, a conselheira presidente do CEDCA foi demitida há quase dois meses e o Governo do Estado ainda não nomeou outro conselheiro para ocupar seu lugar. O CEDCA está acéfalo”, afirmou.
Ela abordou ainda as mudanças trazidas pelas normativas com relação aos direitos da infância e juventude. “O caso que a Eliana trouxe nos leva a uma discussão muito séria sobre quais são os direitos da criança e do adolescente. Até o século passado, a proteção da criança era muito ligada aos pais. Com o ECA e a Convenção da ONU, de 1989, para além da proteção, a criança ganhou direitos de liberdade, tradicionalmente dados aos adultos. Ela tem direito de participação, de ser ouvida, de ter autonomia. Claro que são vistas como pessoas em desenvolvimento, mas nunca com um viés tutelar e de assujeitamento”.
No entanto, conforme apontou Esther, a escola ainda não se adaptou essa mudança de paradigma. “Historicamente, a educação é autoritária. A escola tem dificuldade de dar à criança liberdade de exercer sua autonomia, sua criatividade. O caso de uma criança que não consegue aprender, em vez de ser resolvido pedagogicamente pela escola, é encaminhado ao Conselho Tutelar. Falta qualificação dos profissionais para saber o que é papel da escola, do Conselho Tutelar, da Saúde etc.”
Fechando a mesa, Antônio Pedro Soares, advogado do Núcleo de Políticas Públicas e Controle Social - ODH Projeto Legal, falou sob o ponto de vista do Direito. “No caso trazido, o Sistema de Garantia acabou sendo um violador de direitos da criança. Ainda vivemos a ideia de que os direitos da infância e juventude estão ligados somente à Assistência Social. A Assistência é um deles, mas há vários outros. Precisamos entender os direitos da criança como universais e transversais”.
O advogado retomou ainda o tema, trazido por Achiles, da falta de responsabilização do Estado. “Vivemos em uma sociedade em que os instrumentos jurídicos de cobrança em relação ao Estado são muito poucos, não só no Sistema de Garantias, mas em qualquer política pública”. Ele ressalta que um desses poucos mecanismos é o Ministério Público, mas seus profissionais raramente possuem um entendimento de onde vêm os direitos da criança. “Os concursos públicos de Direito valorizam conhecimento técnico em detrimento do filosófico”.
Após as falas, foi aberto o debate com os presentes. Uma professora de Psicologia de uma faculdade de Direito levantou a importância de, além de desconstruir a lógica atual, trazer novas possibilidades e exemplos de casos que estejam dando certo. “Muitas vezes, falo para os meus alunos que precisamos desconstruir, mas sinto dificuldade em dizer o que devemos colocar no lugar”.
Respondendo à questão, Giovanna ressaltou que não há “receita de bolo”, pois em cada caso há possibilidade de construir um novo modelo, que não necessariamente se encaixará em outras situações.
Outro ponto trazido por um participante foi a questão do psicólogo enquanto técnico, colocando-se diante do outro para inquirir, não escutar. “Coloca-se o outro dentro de categorias, perde-se a espontaneidade”, declarou ele. Nesse contexto, também foi destacado que esse profissional vem sendo visto como instrumento da Justiça, como nos casos do exame criminológico e do depoimento sem dano. Por isso, colocou-se a importância das resoluções publicadas recentemente pelo CFP que proíbe o psicólogo de participar dessas modalidades.
Outros temas debatidos foram a falta de articulação entre profissionais na Rede de Cuidados, dificuldades do psicólogo no campo da Assistência, a Reforma Psiquiátrica voltada para a infância e juventude e a hierarquização na Justiça, com Psicologia e Assistência sendo vistas como ciências auxiliares.
Eliana Olinda encerrou o evento com uma avaliação positiva do debate. “Essa é uma primeira conversa. Temos que ter consciência de que o CRP somos todos nós, não é só um órgão representativo. Nesse primeiro momento, fizemos uma provocação, mas esperamos que vocês também nos provoquem. Espaços como esse também são de produção de rede”.
Fonte: CRP-RJ
Texto: Bárbara Skaba
julho 23, 2010
CRP-RJ promove roda de conversa sobre direitos da infância e juventude
Concursos
Instituto de Psicologia/Centro de Filosofia e Ciências Sociais
Universidade Federal do Rio de Janeiro (IP/CFCH/UFRJ)
Vagas:
1 vaga de Professor Adjunto de “Psicometria/Testes Psicológicos”;
1 vaga de Professor Adjunto de “Psicologia Clínica/Psicologia Humanista Existencial”;
1 vaga de Professor Adjunto de “Psicologia Geral e Experimental”.
Vencimentos: R$ 6.722,85
Prazo de Inscrição: 25/06 a 24/07/2010
Ministério Público da União - MPU
Vagas: Cadastro de Reserva para o cargo 1 “Analista Administrativo”
Vencimentos: R$ 6.551,52
Prazo de inscrição: 07/07/2010 a 30/07/2010
Escola de Administração do Exército – EsAEx
Vagas: 3 vagas de Psicólogo
Vencimentos :não informado
Prazo de Inscrição: 26/07 a 16/08/2010
julho 22, 2010
julho 19, 2010
Aluno de pós poderá acumular bolsa e atividade remunerada
Acesso em: 17 jul. 2010.
*RICARDO MIOTO*
DE SÃO PAULO
Alunos de pós-graduação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) poderão agora acumular suas bolsas com outras atividades remuneradas.
A "antiga reivindicação dos bolsistas", nas palavras dos CNPq, foi atendida nesta sexta-feira (16), quando uma portaria assinada pelos presidentes dos órgãos, Carlos Aragão, do CNPq, e Jorge Guimarães, da Capes, foi publicada no Diário Oficial da União
As atividades, porém, terão de ser aprovadas pelos orientadores e informadas aos programas de pós-graduação. Devem estar "relacionadas à área" do estudante e ser "de interesse para sua formação", diz a portaria.
O texto cita "especialmente [atividades de] docência nos ensinos de qualquer grau". Segundo Aragão, os orientadores evitarão que os alunos dediquem um número excessivo de horas ao trabalho fora da universidade.
*ESFORÇO INÚTIL*
Muitos alunos bolsistas já complementavam sua renda com aulas antes da portaria - o CNPq com frequência recebia denúncias de pessoas fazendo isso, diz Aragão. Os inquéritos criados, diz, eram um "esforço inútil", porque é "muito recomendável que o aluno de pós exerça atividades didáticas". "Além disso, há áreas como engenharia ou medicina, em que existia dificuldade para manter estudantes vinculados aos cursos de pós-graduação", diz. Os alunos recebiam ofertas de trabalho com boas remunerações, e era difícil evitar a evasão.
"Por isso, a medida será boa no que diz respeito à interação com empresas", diz, argumentando que ela vai permitir que empresas se aproximem das universidades quando alunos de pós estiverem nos seus quadros.
FONTE: Folha
SARAH - Fisioterapia para todos
Um imenso centro de reabilitação, na Barra da Tijuca, oferece tratamento fisioterápico grátis.
Sarah
O HOSPITAL SARAH RIO, especializado em neuroreabilitação, inaugurado no dia 01 de maio de 2009, na Barra da Tijuca, já está cadastrando para atendimento, novos pacientes adultos e crianças com as seguintes patologias:
· Paralisia cerebral
· Crianças com atraso do desenvolvimento motor
· Sequela de traumatismo craniano
· Sequela de AVC
· Sequelas de hipóxia cerebral
· Má-formação cerebral
· Sequela de traumatismo medular
· Doenças medulares não traumáticas como mielites e mielopatias
· Doenças neuromusculares como miopatias, neuropatias periféricas hereditárias e adquiridas, amiotrofia espinhal
· Doença de Parkinson e Parkinsonismo
· Ataxias
· Doença de Alzeihmer e demências em estágio inicial
· Esclerose múltipla
· Esclerose lateral amiotrófica em estágio inicial
· Mielomeningocele
· Espinha bífida
· Paralisia facial
O atendimento é totalmente gratuito.
O cadastro para atendimento de novos pacientes é feito exclusivamente pelos telefones: 21 3543-7600 21 3543-7600 e 21 3543-7600 21 3543-7600 , das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
julho 13, 2010
julho 09, 2010
CURSO DE FORMAÇÃO EM TERAPIA DE CASAL E FAMÍLIA (43ª Turma) em apenas 2 ANOS
O CEFI - Centro de Estudos da Família e do Indivíduo de Porto Alegre nasceu em 1989, com o objetivo de difundir e ampliar conhecimentos no campo da Terapia de Família. Foi construindo novos espaços na Capital e interior do Estado do Rio Grande do Sul, implantando cursos e departamentos especializados, efetuando convênios, ampliando seu serviço de atendimento terapêutico e assim, favorecendo o acesso deste benefício aos diferentes segmentos sociais.
O curso tem reconhecimento do CFP, ABRATEF e ABEP e concede o título de Especialista em Psicologia Clínica pelo Conselho Federal de Psicologia
Público Alvo: Psicólogos, Médicos, Assistentes Sociais
Objetivo: Capacitar profissionais para o diagnóstico, atendimento terapêutico e preventivo de casais e família.
Duração: 2 anos letivos (conclusão em janeiro de 2012)
Horário: Aulas quinzenais Sextas-feiras (à tarde) e Sábados (manhã e tarde)
Carga Horária Total: 760 horas/aula
Metodologia: Seminários teóricos, prática supervisionada em Câmara de Gesell, vivências, discussão de filmes e casos clínicos.
Inscrição: Entrevista de Seleção
Documentos: Currículo, cópia do Certificado de Graduação, autobiografia, foto 3x4.
Investimento: Consulte pelos Fones: (51) 3222.5578 / 3346.1525
CONCURSO PÚBLICO DE TÍTULOS E PROVAS PARA PROFESSOR ADJUNTO
40H DE PARA O SETOR DE TESTES PSICOLÓGICOS DO DEPARTAMENTO DE PSICOMETRIA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UFRJ.
Cargo - Professor Adjunto, 40h, Dedicação Exclusiva
Remuneração inicial: R$6.722,85
Inscrições: até 24 de julho de 2010
Local: UFRJ, Instituto de Psicologia - av. Pasteur, 250 - Pavilhão Nilton Campos
Campus Praia Vermelha, Urca, Rio de Janeiro
Horário: 10 às 14h
PROGRAMA DO CONCURSO
1. Histórico da medida e Fundamentos da avaliação psicológica.
2. Testes Objetivos em Psicologia e suas qualidades psicométricas.
3. Técnicas expressivas em Psicologia e suas qualidades psicometricas.
4. A questão da validade e a fidedignidade dos testes projetivos.
5. Escalas psicométricas: construção e aplicações na avaliação psicológica
6. A utilização dos testes psicológicos: dimensão ética e compromisso com a promoção de direitos
7. Análise qualitativa e quantitativa na pesquisa em psicologia
8. A construção de Instrumentos de medida psicológica adequados à População brasileira
9. O rigor metodológico e a cientificidade na pesquisa com o uso de testes psicológicos
10. A questão da divulgação para o público em geral dos procedimentos de aplicação e avaliação dos Testes Psicológicos e suas conseqüências
11. A validade e fidedignidade dos Testes Temáticos
Prova prática
1. Psicometria: Tratamento de um banco de dados utilizando o pacote estatístico spss
2. Testes psicológicos: Avaliação de um caso clínico utilizando um ou mais testes psicológicos
Maiores informações:
Edital 28, de 24 de junho de 2010, publicado em DOU em 25 de junho de 2010.
CFP publica resoluções sobre atuação do psicólogo na Justiça
O Conselho Federal de Psicologia publicou no Diário Oficial da União três novas resoluções que tratam do trabalho do psicólogo no campo da Justiça. Todas foram apreciadas e aprovadas na Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos, realizada em maio deste ano, e ratificadas em Reunião Plenária do CFP, nos dias 18 e 19 de junho.
Sistema prisional
A Resolução CFP nº 009/2010, publicada em 1º de julho, regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. Entre suas determinações, a resolução veda ao psicólogo realizar exame criminológico e “participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado” (art. 4º, alínea a). De acordo com a conselheira Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional do CRP-RJ e ex-psicóloga da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP-RJ), a resolução foi fruto das contribuições dos Conselhos Regionais que integraram o Grupo de Trabalho Nacional criado na APAF de dezembro de 2009. Fizeram parte desse GT o CRP-RJ, CRP-SP, CRP-RS, CRP-DF, CRP-CE e CFP.
“A criação da Resolução atendeu ao anseio da maioria dos psicólogos que atua no sistema prisional brasileiro e que, desde 2005, vêm discutindo a importância da mudança de paradigmas na prática do psicólogo nesse campo. A categoria amadureceu ao longo dos anos e hoje tem um percurso histórico, teórico e político que lhe permite sustentar a defesa de outro lugar no sistema prisional, mais comprometido com a saúde integral dos usuários Portanto, a Resolução vem coroar a luta por uma outra Psicologia, pautada no seu Código de Ética Profissional, possibilitando ao psicólogo práticas mais inventivas e potentes de vida”, afirma Márcia.
Segundo a conselheira, esses princípios foram estabelecidos também pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, criado em 2003, e que, para ela, ainda necessita ser efetivamente implantado no Rio de Janeiro. “Há verbas do Ministério da Saúde e da Justiça para tal e é muito importante que os órgãos de controle social, como por exemplo, o Conselho Estadual de Saúde, exerçam sua função de acompanhar e fiscalizar a aplicação das verbas destinadas ao funcionamento desse Plano”.
Concluindo, a conselheira lembra: “Nosso compromisso maior é com as pessoas que atendemos no nosso cotidiano de trabalho e é para eles que nossas ações de saúde devem estar voltadas, pensando principalmente no seu retorno à vida em liberdade”.
Atenção:
O CRP-RJ convida os psicólogos da SEAP para uma reunião no dia 20 de julho de 2010, às 17h30, no auditório de sua sede. O objetivo é discutir a Resolução nº 009/2010 e dirimir dúvidas acerca da mesma.
Resolução CFP nº 009/2010
Escuta de crianças
A Resolução CFP nº 010/2010, também publicada em 1º de julho, institui a regulamentação da escuta psicológica de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção. Fruto de uma discussão que já vinha sendo travada no Sistema Conselhos há algum tempo, o documento diferencia escuta de inquirição e enfatiza que o trabalho do psicólogo deve se pautar pela primeira, não pela segunda. Nesse sentido, a resolução, em seu anexo, veda ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência.
De acordo com o texto: “A escuta deve ter como princípio a intersetorialidade e a interdisciplinaridade, respeitando a autonomia da atuação do psicólogo, sem confundir o diálogo entre as disciplinas com a submissão de demandas produzidas nos diferentes campos de trabalho e do conhecimento. Diferencia-se, portanto, da inquirição judicial, do diálogo informal, da investigação policial, entre outros”.
Resolução CFP nº 010/2010
Perito e assistente técnico no Poder Judiciário
A Resolução CFP nº 008/2010, publicada em 2 de julho, dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. O texto versa sobre a relação profissional entre ambos, que “deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito”, e define questões técnicas e éticas desses profissionais.
Resolução CFP nº 008/2010
IX Congresso Brasileiro de Terapia Familiar debaterá questões contemporâneas sobre Tempo, Limite e Sexualidade
Jovens violentos, a relação da sexualidade, publicidade e consumo, os deveres da ação do Estado sobre as famílias, as medidas de proteção para crianças em risco, novas relações parentais e casamento homo-afetivo. Estes são alguns dos temas que serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, que será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro, de 11 a 14 de agosto.
O encontro, organizado pela A ABRATEF - Associação Brasileira de Terapia Familiar e pela ATF-RJ - Associação de Terapia Familiar do Rio de Janeiro, terá como eixos temáticos Tempo, Limite e Sexualidade, e deverá reunir 1,2 mil pessoas, entre palestrantes internacionais, terapeutas de todo o território nacional, acadêmicos e estudantes de diversas áreas.
Eventos integrados
Paralelamente ao Congresso, serão realizados dois eventos: o Encontro Latino Americano de Terapeutas Familiares será no dia 11, pela manhã, antes da abertura oficial do congresso e contará com a presença de terapeutas familiares internacionais, que debaterão suas idéias com terapeutas latino-americanos. Já o *IV Encontro de Pesquisadores acontece à tarde e vai apresentar pesquisas de todo o território brasileiro.
Responsabilidade social e comunidade
O Congresso terá uma ação comunitária junto a entidades e organizações que trabalhamo no atendimento direto de grupos vulnerabilizados, entre eles, a APAE de Búzios, que vai participar da discussão sobre "Sexualidade nas pessoas com síndrome de Down", a Fundação Bem-te-vi, o Crer-VIP, a Escola Oliveira Botas e o Grupo Melhor Idade (Associação de Idosos).
Informações para imprensa:
Lilia Giannotti
E-mail: lilia@dagemacomunicacao.com.br
Telefones: (21) 2286-7144 / 8754-4547
Conselheiros do CRP-09 solicitam a elaboração e aprovação de Projeto de Lei para psicólogos na Educação em Goiânia
A par de cumprimentá-la (o), escrevo para comunicar que, na quarta-feira, dia 07 de julho, em nome do CRP-09 - Goiás e Tocantins, os conselheiros Alba Lucínia da Silva Magalhães de Sensi, Márcia Freire Ribeiro e Sebastião Benício da Costa Neto foram recebidos em audiência pelo vereador Anselmo Pereira da Silva Sobrinho, atual vice-prefeito de Goiânia e presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, para discutir o Projeto de Lei (PL) que garanta a presença do Psicólogo no Sistema Educacional do Município de Goiânia, anteriormente arquivado.
Durante a audiência, definiu-se que o PL será ativado com a participação do CRP-09. A minuta do PL poderá ser discutida durante o III Congresso de Psicologia de Goiás e Tocantins, que acontecerá de 5 a 7 de agosto, no Castro’s Hotel de Goiânia, e, ainda, deverá ser objeto de uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores. Adicionalmente, discutiu-se a possibilidade de outro Projeto de Lei ser apresentado para tornar o dia 27 de agosto o Dia do Psicólogo também no município de Goiânia.
Convido a todos os interessados em colaborar com este Projeto de Lei para entrar em contato com o GT de Psicologia Educacional e Escolar do CRP-09, pelo telefone (62) 3253-1785.
Prof. Dr. Sebastião Benício da Costa Neto
Presidente do CRP-09
Comissão aprova piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos
Arquivo - Bernardo Hélio
Daneil Almeida: piso vai assegurar remuneração mais justa.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5440/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que institui o piso nacional para os psicólogos, no valor de R$ 4.650. A proposta altera a Lei 5.766/71, que criou o conselho federal da categoria.
De acordo com o projeto, o piso salarial será reajustado logo após a sanção do texto com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2009 e o mês anterior ao início da vigência da lei. Aumentos futuros serão concedidos anualmente, também com base no INPC.
Para o relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o piso salarial vai assegurar aos psicólogos uma remuneração proporcional às suas responsabilidades. Segundo ele, a medida evitará que esses profissionais tenham de trabalhar em vários estabelecimentos ou “desempenhar outras atividades para sobreviverem com dignidade”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* PL-5440/2009
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos
Fonte: CAMARA
julho 08, 2010
Concursos
Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
Vagas: 1 vaga de psicólogo e formação de Cadastro de Reserva
Vencimentos: R$ 984,64
Prazo de Inscrição: 23/06 a 14/07/2010
SESDEC
Vagas: 38 A.C. + 2 P.N.E. vagas para o cargo de “Especialista em Gestão de Saúde”
Vencimentos: A partir de R$ 5.082,00
Prazo de Inscrição: 15/06 a 18/07/2010
Prefeitura Municipal de Italva
Vagas: 2 vagas de Psicólogo
Vencimentos: R$ 2.265,44
Prazo de Inscrição: 14/06 a 09/07/2010
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